Comissão do Senado aprova Plano Nacional de Educação

[É sabido aqui dentro e lá fora que em matéria de educação o Brasil é uma lástima -- no ano passado ficamos em penúltimo lugar no ranking global nessa área. Por uma série de razões, todas elas óbvias e ululantes, a educação pública brasileira se deteriorou a tal ponto que, já há algum tempo, nossas famílias gastam  boa parte de seu orçamento doméstico pagando escola privada para seus filhos. Várias empresas privadas no Brasil procuram resolver por conta própria esse gargalo, custeando a formação e a qualificação de sua mão de obra.

Nossa terna e doce Dona Dilma nunca foi nenhuma Brastemp em matéria de educação, copiando e reproduzindo aliás a política e a postura nesse setor de seu criador e tutor, o NPA, em seus dois mandatos de governo. Logo que assumiu, em janeiro de 2011, nossa supersimpática ex-guerrilheira cortou  R$ 3,1 bi da Educação mas em julho do mesmo ano ela anunciou a disposição do BNDES em financiar o Grupo Pão de Açúcar em R$ 4 bi, mostrando que para ela secos & molhados são preferíveis à educação. Agora, surge no jornal Estadão de hoje a notícia (que reproduzo a seguir) que gerou o título desta postagem, que pode resultar em uma nota preta -- e justa -- para a educação. Este assunto já virou mais um ioiô do governo da Dona Dilma, vamos ver se desta vez a coisa é p'ra valer. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco, por unanimidade, o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto consensual é o substitutivo proposto pelo relator, o senador José Pimentel (PT-CE), que destinou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais. Entre os acréscimos que fez à proposta enviada pelo Executivo, o parlamentar designou para a educação os recursos obtidos pelo governo com o pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo.

O projeto estabelece 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos 10 anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade. Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.

A destinação de 10% do PIB nunca foi vista com bons olhos pelo governo. Dessa forma, agora o Executivo apostou em uma manobra contábil para maquiar a conta. O parecer do senador José Pimentel alterou a redação do texto que chegou da Câmara dos Deputados, substituindo “investimentos públicos em educação pública” por “investimento público em educação”.  [Quando surgiu em meados do ano passado a ideia de destinar 10% do PIB para a Educação, o energúmeno do Sr. Guido Mantega argumentou, das profundezas abissais de sua parvoice, que isso quebraria o Estado. O que quebra nosso país é a presença de subeducados e incompetentes como ele na condução da nossa política econômico-financeira, com a bênção e a espora da também incompetente e péssima gestora Dona Dilma.]

Afim de encontrar um acordo, Pimentel tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada foi incorporar ao PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Com essa adequação o governo está de acordo, conforme já adiantou diversas vezes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Embora aprovada por unanimidade, a proposta deve ter o mérito questionado na outras comissões por onde ainda vai passar, como adiantaram vários parlamentares. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. “Esse não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar”, afirmou durante a discussão da matéria.

Apesar de aprovado na CAE, onde os senadores analisaram as questões econômicas da matéria, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.  [Esse projeto tem ainda um longo e fisiológico caminho pela frente no Congresso e no Planalto, e pode facilmente passar de Apolo a Quasímodo. Se chegar a bom termo, sem muitas e desfigurantes modificações, vai significar muito dinheiro à disposição do Ministério da Educação e, certa e inequivocamente, irá aguçar o apetite dos abutres de plantão do PT, do PMDB, e de outras platitudes do gênero que povoam o submundo da nossa política e compõem a tal "coalizão" de suporte da afável Dona Dilma. Aguardemos o desenrolar dessa história, com os dedos cruzados -- por via das dúvidas.]