A mineradora MMX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, foi autuada pela Receita Federal em R$ 3,758 bilhões. As autuações são referentes a
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em fato relevante enviado há pouco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que considera “totalmente improcedentes as
autuações recebidas” e entende que no fim do processo elas serão
rejeitadas.
A MMX apresentará impugnação administrativa, implicando suspensão da
exigibilidade do crédito, bem como utilizará os meios legais disponíveis
em defesa de seus direitos, conforme o comunicado. Segundo as autuações, eventos teriam gerado supostos ganhos de capital,
que não são reconhecidos pela empresa. Entre os eventos está a alienação
de ações da Centennial Asset Participações Amapá, realizada em bolsa de
valores pelo fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund, que em
nada beneficiou a empresa, conforme o comunicado.
Outros eventos apontado pela receita foram os aumentos do capital social
da MMX Minas-Rio Mineração e da LLX Minas-Rio Logística, subscritos e
integralizados, com ágio, pela Anglo American Participações em
Mineração, que geraram para a MMX apenas resultados não tributáveis de
equivalência patrimonial.
As autuações têm classificação de risco que não impõe provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas.
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