A multinacional petrolífera anglo-holandesa Shell foi condenada pela justiça holandesa por poluir o delta do rio Níger. É a primeira vez que a empresa é obrigada pela justiça nacional a indenizar as vítimas de um derramamento ocorrido em outro país. Segundo os juízes de Amsterdã, a Shell não fez o suficiente para evitar as sabotagens de alguns oleodutos que cruzam algumas localidades nigerianas. Em uma delas, Ikot Ada Udo, "a tubulação podia ser aberta com uma chave inglesa", diz a sentença. O autor da ação, um camponês local, será indenizado porque perdeu seu meio de subsistência. Não se conhece ainda o montante da indenização. O tribunal absolveu a Shell de quatro outras demandas similares, tendo em vista que efetivamente controlou os vazamentos de óleo. [Enquanto não se souber o valor da indenização -- e, provavelmente, mesmo depois que ele for anunciado -- isso para a Shell não é nada. Para se ter uma ideia da importância do rio Níger, basta saber que ele é o terceiro mais longo rio da África e o principal da África Ocidental, com 4.180 km de extensão e uma bacia hidrográfica de mais de 2 milhões de quilômetros quadrados. O Níger cruza cinco países: Guiné, Mali, Níger, Benim e Nigéria.]
Os outros quatro demandantes, camponeses e pescadores nigerianos, acionaram a justiça holandesa com a ajuda da Millieudefensie, o ramo nigeriano da ONG Amigos da Terra. Durante a audiência no tribunal, em outubro de 2012, argumentaram que os vazamentos de óleo ocorridos entre 2004 e 2007 "destruíram a mata e mataram os peixes". Originários das províncias de Goi, Oruma e Ikot Ada Udo, ficaram também sem moradia porque o mau cheiro impossibilita uma vida normal na região.
Durante os quatro anos de duração do processo, a Shell argumentou que sua sede em Haia não tinha controle efetivo sobre os desastres provocados pela subsidiária da Nigéria [espero que o jornal não tenha feito confusão entre Níger e Nigéria, dois países distintos e fronteiriços]. Ela contestou também a competência de tribunais holandeses em pronunciar-se sobre suposto delito ambiental ocorrido fora das fronteiras da Holanda. Os juízes desconheceram essas duas alegações e deram sequência ao processo.
Para a Millieudefensie, a poluição do delta do Níger é uma catástrofe silenciosa. Em vez de um derramamento espetacular, como o do petroleiro Exxon Valdez no Alasca ou da plataforma da BP no Golfo do México, o rio africano tem recebido milhões de litros de óleo desde 1950 [o PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, estima que a despoluição completa do Níger levará de 25 a 30 anos -- ver postagem indicada no início deste texto]. A maior parte dos vazamentos se deve à precariedade dos dutos e à pouca vigilância que se faz deles. "Isso permite supor que pode haver, ou ser provocado um rompimento", asseguram seus porta-vozes. A Shell insiste em que o problema decorre de sabotagem e refinação ilegal, o que lhe custa cerca de 150.000 barris por dia.
[Se houvesse lógica na Justiça e na legislação nossas, e a decisão da justiça holandesa virasse paradigma, a Petrobras deveria ficar de molho para eventuais danos que fizesse no exterior. Mas, ainda teremos muita poluição pela frente até que isso aconteça.]
Um camponês nigeriano mostra os efeitos do derramamento perto de Goi, em uma imagem de arquivo. - (Foto: Marten Van Dijl/EFE).
Uma imagem da poluição na região denominada Ogonilandia, no sul da Nigéria (Foto: AP/Sunday Alamba).
Outra imagem na Ogonilandia (Foto: AFP).
Nesta foto, de março de 2011, o óleo aparece como uma mancha na superfície de um rio, perto de uma refinaria ilegal em Ogonilandia.
Animais pastando em uma ilha do rio Níger, como pode ser visto de uma ponte na capital do Níger, Niamey - (Foto: Wikipedia).
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