terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Eletrobras deve R$ 250 milhões à Impsa

Uma das empresas mais atuantes do mercado eólico brasileiro, a argentina Impsa aguarda há um ano e meio o pagamento pela Eletrobras da energia fornecida por dez parques eólicos localizados em Santa Catarina, num total de 222 megawatts (MW) de capacidade instalada. Segundo cálculos da companhia, o valor devido pela estatal brasileira já soma R$ 250 milhões, o equivalente a quase 20% dos R$ 1,3 bilhão investidos na construção das usinas, que entraram em operação em junho de 2011. Os parques pertencem à Energimp, sociedade formada pela Impsa (55%) e o FI-FGTS (45%).

Localizados nas regiões de Bom Jardim e Água Doce, na serra catarinense, os parques fazem parte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), considerada a primeira fase do setor eólico brasileiro. Os projetos contemplados no programa, que inclui também térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), são remunerados pela Eletrobras, gestora da conta Proinfa, abastecida por meio de um encargo pago pelos consumidores brasileiros.  O Valor apurou que até o momento a Eletrobras não assinou o aditivo do contrato de compra de energia dos parques da Impsa. Há, pelo menos, três explicações. A primeira é que, no entendimento da estatal, não existiria regulamentação para a operação dos projetos. A segunda é que a estatal estaria insegura em fazer os repasses, por considerar frágil o licenciamento ambiental das usinas. E a terceira, segundo uma fonte a par do processo, seria a "morosidade" da Eletrobras. Procurada, a estatal não se pronunciou.

A lei que criou o Proinfa (10.438/2002) determinava que os projetos deveriam entrar em operação até o fim de 2006. Esse prazo foi prorrogado para dezembro de 2010 e novamente adiado para o fim de 2011. Com a mudança nos prazos, seria necessário um decreto presidencial que regulamentasse a mudança dos cronogramas. Em seguida, a Casa Civil entendeu que o decreto não era preciso e que bastaria a aprovação de uma regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  A agência regulamentou a situação dos parques da Impsa no início de 2012. Segundo informações da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, não há qualquer pendência hoje relativa à operação de usinas eólicas do Proinfa que entraram em operação após dezembro de 2010.  [Eis aí um belo exemplo da aberração que é a burocracia brasileira -- enquanto o processo ficava nesse pingue-pongue e os burocratas brincavam de administrar, a Impsa ficava a ver navios -- e continua assim até hoje.]

Segundo o vice-presidente executivo da Impsa, Jose Luis Menghini, a companhia está à disposição para atender qualquer questionamento da Eletrobras. "Decidimos nossos investimentos sonhando com uma paisagem razoavelmente estável, onde as regras do jogo são respeitadas. É óbvio que, quando isto não acontece, afeta um pouco o nosso interesse investidor", afirmou.

Menghini, no entanto, disse que o impasse não influencia o atual plano de investimentos da empresa para o Brasil, que responde por mais de 65% do faturamento global da Impsa, cuja previsão para 2013 é de R$ 3,6 bilhões. Além de geradora, a Impsa é fornecedora de equipamentos para eólicas e hidrelétricas. Seus principais investimentos são a ampliação de uma fábrica de equipamentos eólicos em Pernambuco e a construção de uma nova unidade no Rio Grande do Sul e de outra fábrica voltada para equipamentos para grandes hidrelétricas, também em Pernambuco. A Impsa também possui 1 mil MW de capacidade instalada entre projetos em operação (40%), em implantação (30%) e em início de construção (30%). O Valor apurou que o complexo eólico de Alegria, no Rio Grande do Norte, que entrou em operação em março de 2011, também não recebeu o pagamento pela Eletrobras.

[O histórico do governo petista -- NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) + Dilma -- também na área de energia eólica é péssimo. Além dos calotes citados acima, de responsabilidade direta da Eletrobras, há ainda a inacreditável história dos 32 parques eólicos (entre os 71 leiloados em 2009) parados por falta de linhas de transmissão. A (ir)responsável por essas linhas é a Chesf, "controlada" pela Eletrobras, que nada fez e ficou por isso mesmo. Nesse imbróglio eólico estatal há nitidamente três culpados inequívocos: Eletrobras - Chesf - Aneel. A Eletrobras porque, além de inadimplente nos contratos, não controla de fato sua subsidiária Chesf (o sistema Eletrobras é uma síntese do saco de gatos que é a base política do governo petista: a holding Eletrobras é, de longa data, feudo do PMDB (leia-se José Sarney) e a Chesf será feudo do PSB enquanto o governador de Pernambuco (estado-sede da Chesf) for Eduardo Campos (que indicou o atual presidente dessa estatal, no cargo desde 2011). Então, nem que a vaca tussa a Eletrobras conseguirá de fato enquadrar a Chesf.

A Chesf entra naquele trio de culpados por razões óbvias: é incompetente e ineficiente, não cumpre seus compromissos. Se fosse empresa privada, seria declarada inidônea e não poderia prestar serviços ao governo. Mas, como o critério de gestão é baseado em politicalha, danem-se o país e os consumidores. Só na Bahia, são 14 parques de quase 300 MW no total, que custaram R$ 1,2 bi e nada geram desde julho de 2012. 

A Aneel é a chamada incompetência transparente, cristalina e inequívoca. No jogo político que campeia solto no setor elétrico estatal, a agência se comporta como cego em tiroteio. É um órgão eunuco e inútil.]



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