Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar
uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da
Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.
Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da
presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje
uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto
salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos
com jetons por participação em conselhos de empresas. [Em postagem anterior, critiquei essa picaretagem -- que, infelizmente, parece ter virado tradição neste país -- de ministro ganhar um "por fora" como conselheiro de estatal.]
O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário
com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de
Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de
remuneração. A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate
teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus
vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty.
Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações
Exteriores desde 2007.
No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido
Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda
posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal
bruta de R$ 41,5 mil. Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons
que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar
ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a
fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua
assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa
participação.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho
de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e
integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil. Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de
renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de
ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap,
chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda
de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm
relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda
mensal bruta para R$ 32,6 mil.
Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu
encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da
Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público
pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi regulamentado até hoje,
deixando brechas para os megassalários.
[As informações acima deixam claro que Dª Dilma é uma faxineira moral de meio expediente, e usa o lema do "aos amigos tudo, aos inimigos a lei".]
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