domingo, 1 de abril de 2012

Governo aumenta rigor em novos leilões de aeroportos

Em fevereiro deste ano o governo petista de Dilma Rousseff rendeu-se à evidência dos fatos, jogou a máscara fora e deu início à privatização de nossos aeroportos, começando pelos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, três dos mais importantes do país. Fora o desconforto do PT, querendo tapar o sol com peneira dizendo que o que foi feito a rigor não era bem uma privatização, ficou um cheiro de lambança no ar porque nenhuma grande empreiteira nem nenhum operador de grandes aeroportos sairam vencedores.  Depois da porta arrombada, Dª Dilma quer agora reforçar trancas e cadeados, sentindo que são gigantescas as chances de ocorrer problemas com o primeiro leilão de aeroportos. É o que nos informa reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (reproduzida a seguir), só acessível a leitores e assinantes do jornal.

No 1° leilão, aeroportos grandes ficaram com empresas que operam terminais menores, o que desagradou a Dilma. [É espantoso que a mulher que comandou orçamentos e obras bilionários durante oito anos, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e o PAC, tenha deixado de passar um pente fino prévio nas regras de um leilão tão importante para o país. Além de espantoso, é inadmissível que isso ocorra às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.]

Depois das críticas internas e de participantes ao modelo de privatização dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), o governo decidiu mudar as regras dos próximos leilões. O objetivo é ter mais rigor na seleção dos operadores que participarão das próximas concessões, que terão Galeão (RJ) e Confins (MG), e estimular a competição entre os terminais privatizados [isto, certamente, deve estar provocando cólicas em um bocado de petistas].

Com isso, o governo vai proibir que os vencedores das concorrências deste ano disputem novos aeroportos na mesma região econômica em que vão operar.  Ou seja, não poderão participar dos leilões do Galeão e de Confins. Além desses dois aeroportos -- a expectativa é leiloá-los ainda neste ano -- assessores defendem a inclusão de outras unidades para estimular o investimento privado.

Segundo a Folha apurou, os próximos editais devem exigir que os consórcios tenham entre seus sócios um operador com experiência comprovada em aeroportos com capacidade semelhante aos que vão disputar.

Dilma Roussef não ficou satisfeita, como revelou a Folha em fevereiro, com o resultado da primeira etapa, em que empresas que operam aeroportos pequenos e médios venceram a disputa das unidades, consideradas grandes.  [ Pergunta óbvia: será que ela comeu esse mesmo tipo de mosca em editais do MME e do PAC?...] - A ordem é injetar competitividade no sistema, fazendo com que os aeroportos concedidos disputem com Galeão e Confins a preferência das companhias aéreas, reduzindo preços e oferecendo melhores condições de uso.

Comprovação

Dilma orientou sua equipe a adotar medidas para garantir que competidores comprovem antes do leilão qualificação e experiência de já ter administrado uma unidade de tamanho e complexidade semelhantes à da unidade que será concedida. A área técnica avaliava não ser essencial aumentar as restrições antes do leilão. O argumento é que qualquer empresa que vencesse o leilão de Guarulhos, Viracopos e Brasília poderia uma grande operadora após a vitória para auxiliá-la [e depois pedir aditamentos aos contratos ...].

A regra, porém, acabou não sendo considerada suficiente pela presidente para garantir a participação de grandes operadores na disputa dos leilões. Daí sua decisão de pedir mudanças nas regras, classificadas por assessores como um "aperfeiçoamento" do processo.

Críticas ao 1° leilão

A vitória de pequenos e médios operadores nos leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília foi atribuída pelo mercado ao baixo nível de exigências exigidas pelo governo no edital deste ano. Levantamento da alemã Fraport, que ficou em segundo em Guarulhos, mostra que, numa análise de 12 concessões de aeroportos em outros países, a brasileira era a que continha menos exigências técnicas aos participantes do leilão. O trabalho foi mostrado a técnicos do governo presentes em seminário no Brasil.

O governo determinou apenas que o contratado mantenha o aeroporto em níveis de serviço adequados, sem que apresente sequer um plano de como fará isso [barbaridade, tchê!]. A exigência de experiência na operação de unidades com movimento de 5 milhões de passageiros ao ano foi considerada inadequada para aeroportos do porte de Guarulhos, que já opera 30 milhões de passageiros e deve chegar aos 55 milhões. Aeroportos de 5 milhões de passageiros são de baixa complexidade, em que quase só há voos de origem e destino únicos, sem conexão.  [O edital do primeiro leilão certamente foi da lavra da Anac - Agência Nacional de Aviação Civil, de inequívoca incompetência já demonstrada à exaustão na regulamentação e fiscalização de nossos aeroportos -- em postagem recente mostrei mais uma faceta da inutilidade dessa agência. Mesmo com esse péssimo currículo, o governo Dilma determinou que a Anac tenha 49% de participação em cada consórcio ganhador de aeroporto -- parece que a ex-guerrilheikra quer ver o circo pegar fogo. Outra que deve ter dado muito pitaco no edital foi a Infraero, outro padrão de péssima empresa estatal.]

Campinas e Brasília operam num segundo estágio, dos 10 milhões aos 25 milhões de passageiros, em que ocorrem complexidades por causa de conexões e operações em mais de um terminal. Já Guarulhos está num patamar acima, o de aeroportos-cidade, com operações de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Neles, segundo o estudo [da Fraport], os operadores têm de estar preparados para receber os viajantes e garantir o acesso de milhares de trabalhadores, além de boas conexões e acesso à cidade onde está.

O modelo adotado no primeiro leilão foi criticado principalmente pelas grandes empreiteiras -- Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa -- que perderam as três disputas. Empresários do setor fizeram chegar a Dilma Rousseff reclamações de que elas tinham melhores operadores em seus consórcios. A Odebrecht tenta, aliás, desqualificar o consórcio vencedor da disputa pelo aeroporto de Viracopos, liderado pela UTC [ver aqui].

Um dos argumentos usados pela construtora era exatamente que o operador do consórcio, a Egis, não atendia os requisitos de comprovar administrar aeroportos com movimento de ao menos 5 milhões de passageiros/ano. A UTC diz que cumpriu o edital e tem capacidade de administrar o aeroporto.

Dos três consórcios que venceram a concorrência deste ano, dois já foram ao mercado solicitar apoio de companhias maiores para realizar as obras e operar as unidades, que eles devem assumir em maio [olha o cheiro de lambança ficando mais forte ...]. A Anac deve homologar, nesta semana, os vencedores do leilão passado, abrindo espaço para que assumam a administração dos três aeroportos.

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