domingo, 8 de abril de 2012

Governo quer rever assinatura básica de teles

O governo decidiu antecipar a discussão sobre a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, prevista para ocorrer em 2015, informa reportagem de Julio Wiziack e Maria Paula Autran na Folha deste sábado. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Motivo: arrumar a casa e forçar as operadoras a cumprirem metas consideradas obrigatórias para melhorar a oferta e a qualidade dos serviços. O governo quer que o serviço seja prestado não só para as classes AB, como também para as classes CDE. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) chegou a afirmar que as teles "optaram por oferecer serviço caro para poucos" e que o governo "vai empurrar o setor".

Para o governo federal, chegou a hora. As discussões já estão em curso. Telefônica, Oi e Embratel contrataram consultorias especializadas para analisar os diversos cenários que estão na mesa de negociação.  A assinatura dos contratos pressupõe que as teles e o governo estejam de acordo em todos os pontos. No momento, só existe confronto.

Oficialmente, as teles não falam do assunto. Mas, a Folha apurou que um dos pontos controversos é o plano do governo de criar metas para a competição. Por ele será decidido, por exemplo, quais empresas têm "poder de mercado", um conceito que definirá a capacidade das concessionárias em interferir no mercado, atrapalhando a livre concorrência. Quem tiver "poder de mercado" será obrigado a investir mais no aumento de capacidade de sua rede e a alugar parte dessa infraestrutura a terceiros, uma forma de estimular a competição especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros.

Assinatura básica

Para isso, será criada, inclusive, uma entidade que vai "arbitrar" casos de conflito nas relações entre as teles. [Mais uma estatal?!! Para que serve então a tal Anatel?!]

O preço será referenciado. Também haverá metas de qualidade, outro ponto polêmico no setor [é engraçado, para ser educado, esse tipo de reação de uma concessionária -- quer dizer então que qualidade tem que ficar a seu critério e de acordo com suas conveniências, que 110% das vezes não coincidem com os interesses dos usuários?!].  Além disso, o governo quer acabar com a assinatura básica do serviço de telefonia fixa, e estuda até por fim às taxas de interconexão entre as redes fixas, cobrada toda vez que o assinante de uma companhia liga para outro número da concorrente.

Nos bastidores, as concessionárias dizem que irão à Justiça caso esses planos sejam levados adiante, colocando-os como um impeditivo à renovação dos contratos, que acontece a cada dez anos.

No Ministério e na Anatel o ritmo é de pressa, mas as teles dizem que não vão negociar "com a faca no pescoço", e que as propostas são de intervenção estatal, tese que já está sendo sustentada com base em pareceres dos principais juristas do país contratados para por limites aos planos do governo.

Pontos devem ser esclarecidos para não travar investimentos

O controle dos bens estabelecidos para o regime de concessão não reflete a realidade das telecomunicações do Brasil de hoje, onde a telefonia fixa deixou de ser o principal serviço. Os demais serviços (celular, banda larga, TV por assinatura) são prestados por meio de autorizações. Em 2011 existiam 242 milhões de celulares contra 43 milhões de telefones fixos.

Não se imagina que, em 2025, quando termina o prazo dos contratos, o poder público vá assumir o serviço no lugar das concessionárias [o que seria um retrocesso colossal].  Como separar a rede utilizada para telefonia fixa da usada para banda larga? A rede de fibra óptica instalada para prestar o serviço de banda larga utilizando dutos antes da telefonia fixa é um bem reversível? A Anatel indenizaria a atual concessionária por seus investimentos?

Essas questões precisam ser resolvidas de forma clara, ou poderão se tornar um entrave para investimentos. É bem-vinda a proposta da Anatel de rever os contratos e adequá-los à realidade.

Em julho de 1998, quando ocorreu a privatização do setor, o telefone fixo era o principal serviço de telecomunicações. Por essa razão, a outorga ocorreu sob regime de concessão em regime público, com atribuição de obrigações de universalização (todos têm direito aos serviços) e de continuidade (serviço sem interrupção).

Uma das preocupações era como garantir a continuidade do serviço em caso de problemas com a concessionária ou do fim da concessão. Foi criado então o conceito de "bens reversíveis", indispensáveis à continuidade do serviço, mas nunca ficou completamente claro o que estaria incluído neles.

2 comentários:

  1. Recebido por email do amigo Sergio Levy:

    (Parte I)

    Amigo VASCO:
    Essa notícia me fez voltar ao passado, vivido.
    Quando a EMBRATEL foi formada, por lei, em 1963, também foi criado o FNT- Fundo Nacional para as Telecomunicações, um compulsório destinado a promover o desenvolvimento da telecomunicações no Brasil.
    A situação na época era da existência de dezenas de empresas prestadoras de serviços (na época, basicamente TELEFONIA) espalhadas por municípios e estados, várias delas.
    A interligação dessas empresas era a coisa mais dificil de se fazer. Comunicações interurbanas só através dos sistemas HF ou, em alguns casos, VHF.
    Não se podia dizer que havia um SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES no Brasil.
    A criação da EMBRATEL, como empresa de economia mista, se deu em setembro/65, já nos governos revolucionários. Nossos primeiros presidentes eram oriundos das Forças Armadas, quase sempre das ARMAS de COMUNICAÇÃO. E todos tinham características comuns: ERAM SÉRIOS, COMPETENTES e NÃO CORRUPTOS.
    O FNT foi destinado, em 100%, para a administração da EMBRATEL. Isso possibilitou a implantação de um sistema de telecomunicações que surpreendeu até alguns países: a META era FECHAR um SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES moderno até o ano de 1974.
    O primeiro sistema foi inaugurado em 1968, entre Curitiba e Porto Alegre. O sistema foi completado em 1874, com a ligação Fortaleza-São Luiz, além da implantação de estações terrenas, como a de TANGUÁ em 1969, e outras na Amazônia, a partir de 1974.
    Os istemas de comunicação eram modernos, e aqueles das empresas estaduais/municipais eram sofríveis ou abaixo disso.
    Aí começou uma "guerra" sobre a destinação do FNT. As operadoras locais se achavam no direito de ter alguma participação nesse fundo.
    Foi quando criaram um sistema de remuneração baseado no tráfego inter-redes, que era administrado pelo Ministério da Comunicações.
    O MINICOM estabelecia, por portaria, os percentuais que deveriam caber a cada empresa ORIGINADORA da ligação, o Percentual da RECEBEDORA e o percentual da EMBRATEL.
    Isso era uma maneira de capitalizar as empresas para ampliarem sua prestação de serviços.
    Nessa época, as empresas já haviam se juntado (ou desaparecido) em companhias ESTADUAIS.
    Aqui no Rio de Janeiro, a antiga CTB e a CETEL deram origem à TELERJ, antes da privatização. Isso aconteceu em todos os estados, com a criação de uma única empresa para atender todo o estado, com duas excessões:
    - No Rio Grande do Sul, a CRT, que era do governo estadual continuou a existir;
    - Em Minas Gerais, a CTBC, que era privada, continuou também a existir.
    Esse modelo fez com que os governos estaduais passassema ter interesse em suas companhias (empregos, prestígio, etc.), mas o sistema tinha uma certa blindagem sobre essas pretensões.
    O comando das companhias, mesmo estaduais, tinham que passar pelo crivo do MINICOM, antes de aceito. Isso nos dava uma blindagem contra políticos que só queriam se apropriar de possíveis vantagens na administração dessas empresas.
    Mas acho que me afastei do tema principal. (continua)

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  2. Comentário recebido por email do amigo Sergio Levy:

    (Parte II)

    Amigo VASCO,

    Mas acho que me afastei do tema principal.
    Naquela época, passou a existir uma divisão das receitas definidas pelo MINICOM, com base em uma cesta de indicadores.
    Inicialmente, a EMBRATEL detinha 85% dos valores das tarifas de comunicação em longa distância (interurbano), e cada empresa das pontas recebia 7,5%.
    Por alguns anos esse modelo vigiu, até que pressôes políticas começaram a reduzir os percentuais devidos à EMBRATEL.
    Cheguei a ver percentuais de 90% para as companhias do Norte do país e 10% para a EMBRATEL.
    Entretanto, nunca faltou dinheiro para a EMBRATEL investir na modernização da planta e na ampliação de nossos serviços. Isso só se deveu a dois fatores:
    - um mínimo, quase ZERO, de influência política;
    - profissionais EXTREMAMENTE COMPETENTES na direção da Emprêsa.

    O modelo mudou. Com a privatização, da qual participei dando consultoria a uma das empresas estrangeiras selecionadas a modelar o processo, recebiamos orientações diretas, algumas pessoais, do próprio Ministro Sergio Motta.
    A despeito dos rumores de desvios nesse processo, confesso não ter conhecimento, até porque não era meu nível de atuação, mas tenho alguns amigos, de alto escalão, que garantem ter havido lisura no processo.
    Mas, o modelo que temos hoje é o que está instalado.
    Rever concessões, critérios de utilização de redes de terceiros, separação entre redes de telefonia e de banda larga, redução ou eliminação da tarifa básica, TV por assinatura, etc.,só podem ser analisados dentro de um novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações que, seguramente, as empresas hoje no mercado, não estão dispostas a discutir.
    Ainda mais: não contamos hoje com um MINICOM
    atuante, nem uma ANATEL independente.
    PIOR AINDA: NÃO EXISTE UMA PROPOSTA QUE POSSA GARANTIR UM MODÊLO ADEQUADO AO NOVO (E FUTURO) SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES.
    Talvez pudesse me estender mais, mas fica por aqui, aguardando outros comentários.

    Abraços - LEVY

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