Burocracia brasileira -- a cultura do atraso de vida

O cidadão brasileiro é alvo e objeto de nossa famigerada e burra burocracia desde que nasce -- quem, por exemplo, como eu, passou pela rotina de abrir uma simples poupança na Caixa Econômica para um neto recém-nascido sabe perfeitamente disso. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publica uma série de reportagens sobre nossa burocracia, de autoria de Silvio Crespo, que reproduzo parcialmente a seguir.  Eis mais uma faceta abjeta do tal "custo Brasil". O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.

13 bilhões de palavras regem o Brasil desde a Constituição

Os 4 milhões de normas editadas a partir de 1988 são expressão de uma mentalidade burocrática, que contamina o setor público e até uma parte da iniciativa privada do país.

O funcionário de uma empresa descobriu que seu telefone estava bloqueado para ligações interurbanas e pediu ajuda ao setor responsável. A resposta que recebeu foi clara e pragmática: "Se for urgente, é melhor você pedir uma senha para um colega, porque para liberar a sua vai demortar um pouco".

A cena, ocorrida não em uma entidade estatal, mas em uma importante companhia paulistana, ilustra uma sociedade em que o excesso de normas e a tolerância ao desvio convivem no dia a dia dos setores público e privado.  Usar a senha de um colega ou criar uma Medida Provisória para resolver um problema estrutural são dois exemplos, entre inúmeros, em que se recorre a um atalho para não precisar cumprir as etapas previstas. Em resposta a esse tipo de situação, os que têm poder de formular as regras geralmente criam novas restrições que, não raro, acabam sendo contornadas também.

"Quanto maior a flexibilidade de um povo, mais se burocratiza para tentar contê-lo. Mas, quanto mais a gente burocratiza, mais flexível a gente se torna", avalia a psicóloga Andrea Sebben, que ensina executivos estrangeiros a entenderem o comportamento dos brasileiros. Esse círculo vicioso ajuda a explicar a burocracia exorbitante e crescente no Brasil. A União, os Estados e os municípios editam em média 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos e outras, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, 13 bilhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o país, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas.

"O mais interessante é que nada disso impede a corrupção", observa a antropóloga Lívia Barbosa, autora de "O jeitinho brasileiro"  [essa antropóloga parece, surpreendentemente, desconhecer a máxima do serviço público brasileiro, que é a de "criar dificuldades, para vender facilidades"]. E não foi por falta de aviso. Já no primeiro século da era cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: "corruptissima res publica, plurimae leges" -- ou, em palavras atuais "Estados altamente corruptos têm grande número de leis".

No Brasil, só a legislação referente a impostos, quando impressa, pesa 6,7 toneladas, segundo o advogado tributarista Vinicios Leoncio. Ele está reunindo esses documentos em um livro que terá 43 mil páginas, cada uma com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura. A lombada terá 3,2 m. Leoncio espera concluir o trabalho em maio deste ano. Ele quer inscrevê-lo no Guiness (almanaque dos redordes), para concorrer ao "prêmio" de maior livro do mundo.

Corrupção

"Temos necessidade de uma resposta muito dura à nossa experiência de corrupção larvar, mas essa resposta vem na forma de leis muito rígidas e isso acaba produzindo um procedimento burocrático generalizado nas esferas pública e privada", afirma o cientista político José Álvaro Moisés.

Como se sabe que os corruptos raramente são punidos, os empregadores, seja o Estado ou uma empresa, criam regras para evitar que os empregados usem meios espúrios. "No Brasil, a lógica é a de desconfiar", diz a antropóloga [Lívia Barbosa].

Nas multinacionais, o que se procura é convencer o empregado a vestir a camisa da empresa, explica a professora de administração Maria Ester de Freitas, da Fundação Getulio Vargas. Dessa forma, ele consegue trabalhar sem que a companhia precise controlar todos os detalhes. Barbosa ressalva, no entanto, que em empresas brasileiras "vestir a camisa" é menos comum do que em multinacionais. Segundo ela, para a companhia confiar no funcionário, o funcionário também precisa confiar nela. A empresa precisa investir nos empregados, e dar a eles um mínimo de segurança. "Não pode colocar a pessoa na rua no primeiro sacolejo da economia", afirma [acho essa antropóloga muito simplista p'ro meu gosto].

Burocracia autoritária

A burocracia no Brasil é apontada por alguns estudiosos como consequência de uma longa história de autoritarismo e rigidez hierárquica no país. As regras, por serem definidas apenas na cúpula da sociedade ao longo de séculos, encontram tamanha resistência na base da população que nem sempre podem ser aplicadas. O resultado é que muitas delas "não pegam", como se diz popularmente, ou são aplicadas seletivamente.

Desde a época colonial, há registros de que a Coroa informalmente permitia que alguns violassem as regras por causa da impossibilidade de fiscalizar tudo, como relata o brasilianista Stuart Schwartz em "Burocracia e sociedade no Brasil colonial". Os súditos, estando todos na mesma situação, muitas vezes faziam vistas grossas para os delitos uns dos outros. Essa cumplicidade entre os brasileiros pode ser vista até hoje quando, por exemplo, o comprador de um imóvel aceita registrá-lo com um valor abaixo do negociado. Quem está comprando não ganha nada com isso, mas o faz em solidariedade com o vendedor, que assim pagará menos impostos. A resposta a essa prática é, não raro, a criação de novas regras e, portanto, o aumento da burocracia.  [Acho que o inverso é mais comum, o comprador não ter renda para justificar o valor real da compra do imóvel e acertar com o vendedor a escritura por um preço menor. Nesse caso, a questão na realidade não tem nada de "solidariedade", é de malandragem inata ou provocada, de usar a "lei do Gerson", de enganar o governo via Receita já que vive por ele enganado -- não tem nada a ver com burocracia, nem há burocracia que efetivamente impeça essa manobra. O que toda essa gente citada aí em cima não disse é que isso tudo é uma herança maldita da colonização portuguesa.]

Outra consequência de permitir que alguns não respeitem as regras é a formação de uma roda, à volta de cada um dos privilegiados, de pessoas que tentam obter um "favorzinho" para furar a burocracia. A troca de favores e o nepotismo ficaram tão comuns no Brasil, que foram parar em material de ensino no exterior. Schwartz conta que, quando estudava português na Universidade de Columbia, em 1963, precisou decorar alguns diálogos. Em um deles, um personagem dizia: "Pedro, soube que você arranjou um emprego no Ministério da Fazenda".  Pedro respondia: "É verdade, meu cunhado agora é subsecretário".

O tamanho da burocracia (Fontes: IBPT, Fiesp, advogado Vinicios Leoncio)

- A economia brasileira desperdiça R$ 46 bilhões por ano por causa do excesso de burocracia, segundo a Fiesp.
- Desde a Constituição de 1988, foram editadas 4,4 milhões de normas, somando União, Estados e municípios.
- Apenas 13% dessas normas estão em vigor. Muitas servem apenas para revogar regras anteriores.
- Em média, são editadas 776 normas por dia útil, ou 32 por hora.
- Juntas, essas normas publicadas a cada dia têm mais de 2 milhões de palavras.
- Existem hoje no Brasil 86,6 milhões de processos judiciais pendentes de julgamento.

Crédito imobiliário -- aprovação pode levar um ano

Há diversos problemas no processo de contratação do crédito, por parte dos órgãos públicos, dos bancos e dos próprios mutuários. Na esfera pública, a barreira é a não integração dos órgãos expedidores dos documentos necessários. O segundo problema é a falta de digitalização dos documentos -- a boa notícia é que até julho de 2014 os cartórios de registros de imóveis terão de ter um sistema eletrônico, com certidões disponíveis pela internet, uniformização dos dados, e compartilhamento com outros órgão.

Nesse sentido, os bancos já estão mais avançados, dizem especialistas. Atualmente, muitos documentos já são aceitos pela internet e, em algumas instituições, o contratante pode acompanhar o andamento do crédito pela internet, o que faz com que consumidor logo perceba se tudo transcorre normalmente ou se há algum entrave. "Antigamente, quem não tinha renda formal ou Imposto de Renda não conseguia crédito. Hoje em dia é aceito extrato bancário como comprovação", compara o diretor do Creci-SP, Gilberto Yoghi.

Pessoa Jurídica -- 13 etapas em 119 dias separam empreendedor da abertura de sua empresa

Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por cerca de 13 etapas. Nelas, ele terá que checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial de seu Estado e obter as inscrições fiscais e os alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias para terminar, segundo pesquisa do Banco Mundial em 2012. O país ocupa o 120ª posição na categoria "abrir um negócio" entre 183 [ver aqui esse relatório, em formato pdf -- o artigo comete um engano: essa 120ª foi em 2011, em 2012 caimos até agora para a 126ª posição. Já em 2011 estávamos atrás de países como (em escala ascendente) Uganda, Bangladesh, Cabo Verde, Nicarágua, Argentina, Zambia, Gana, Papua Nova Guiné, Nepal, Paraguai, Tonga, Colômbia, Peru, etc.]

Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. "Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para identificar pendências a partir do CPF dos sócios", explica o advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo o IPVA. Para o advogado, esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.

Saúde -- exigências burocráticas podem, frequentemente, significar a diferença entre a vida e a morte

No setor de saúde, o cumprimento de exigências burocráticas frequentemente pode significar a diferença entre a vida e a morte. Nem mesmo quem tem condições de bancar um plano de saúde escapa dessa realidade. Selma do Amaral, diretora de atendimento do PROCON-SP, alerta: "As operadoras de planos impõem mecanismos de controle de uso da rede e provavelmente mexem com isso para conter um dispêndio".  [Um "alerta" contendo "provavelmente" é piada!]

Luciano Correia Bueno Brandão, membro da comissão de estudos de planos de saúde e assistência médica da Organização [sic!] dos Advogados do Brasil (OAB) [caramba, esse repórter não sabe que o "O"  de OAB significa "Ordem" e não "Organização"?!], destaca que a auditoria médica é o ponto de maior burocracia para quem usa um plano de saúde. "As operadoras verificam se o procedimento é pertinente ou não. Mas isso é um problema, a autonomia do médico tem que ser respeitada".

Vencida a burocracia da auditoria, o usuário terá ainda que contar com a "sorte" para ter o procedimento, de fato, realizado. Selma conta que, entre as queixas mais comuns aos planos de saúde, estão os casos em que a operadora cancela uma cobertura já autorizada.

Xerife burocrático - Criada em 1998 com o objetivo de regulamentar o setor de saúde complementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem, no entanto, ela própria, problemas de cunho estrutural que reforçam a burocracia do setor. "A Agência é apenas um cartório burocrático de emissão de normas, cobrança de taxas e imposição de penalidades e multas, e pouca efetividade política do ponto de vista da transformação das práticas de um setor", comenta Giovanni Gurgel Aciole, médico sanitarista, professor da Universidade Federal de São Carlos. Segundo ele, a ANS ainda "opera muito atrelada aos interesses de seus próprios regulados, sem construir um diálogo efetivo à sociedade". Procurada, a ANS não quis comentar as declarações do médico.

Herança -- transmissão pode levar até quatro anos

No exato momento após a morte de uma pessoa, os bens, em tese, já são dos herdeiros. Mas, para a transmissão oficial, existe uma enorme burocracia. Nos casos mais complicados, o processo pode levar até quatro anos.

Há dois caminhos. O mais simples é o inventário extra judicial, que dura de 3 a 6 meses e pode ser feito no cartório ou no próprio escritório do advogado. Contudo, ele só é possível se não existir testamento, se todos os herdeiros estiverem de acordo, não houver crianças nem pessoas consideradas incapazes na divisão do bolo, e se a pessoa que morreu não tiver dívida tributária. Ou seja, um quadro muito difícil de acontecer.

A segunda opção é a mais provável para acontecer com a maioria das pessoas. Trata-se do inventário judicial que, mesmo que sem litígio, leva de um a quatro anos dependendo do grau de complicação. O advogado Luiz Kignel lembra que, muitas vezes, a burocracia é usada por herdeiros interessados em prolongar o inventário para tirar vantagem. "Isso acontece muito. Entre uma petição e outra, o processo pode se arrastar por muitos anos".

Apesar da diferença de prazos e procedimentos, a documentação exigida nos dois tipos de processo é idêntica -- e burocrática. O primeiro passo é reunir os documentos dos herdeiros, que provem o vínculo com o falecido: certidão de casamento, de nascimento, CPF, pacto nupcial. Depois, é preciso reunir também toda a documentação do patrimônio. "É aí que as coisas começam a se complicar, porque é muito comum encontrar irregularidades", explica o advogado. Os imóveis precisam ter matrícula atualizada e carnê do IPTU. No caso das empresas, é preciso apresentar o contrato social com a última alteração. Para a partilha das aplicações financeiras, é preciso um extrato com a data do falecimento.

No caso dos imóveis, a burocracia cresce muito quando a documentação está irregular ou é inexistente.

Planejamento - Eliminar completamente a burocracia envolvida em um processo de transmissão de herança é impossível, mas muita dor de cabeça pode ser evitada com um planejamento cuidadoso, feito em vida. "A morte ainda é um tabu, as pessoas não gostam de pensar no assunto, mas planejar a transmissão da herança é uma atitude inteligente", alerta a advogada Márcia Setti Phebo. Ela recomenda que as famílias procurem a orientação de um advogado, para que os herdeiros conheçam seus direitos e se entendam com mais facilidade. "Quem tem um patrimônio e quer facilitar a vida dos herdeiros, pode tomar algumas medidas simples. Uma delas é garantir que a família tenha acesso a uma quantia suficiente , para se manter até que o inventário seja concluído. Isso pode ser através de um fundo de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que permite ao segurado eleger um ou mais beneficiários para receber o acumulado em caso de morte. A vantagem é que esse saldo é transferido diretamente para o beneficiário sem passar pelo inventário e sem o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Nele, incide só o Imposto de Renda que o segurado teria que pagar caso recebesse o mesmo benefício". Márcia lembra que já viu herdeiros de famílias riquíssimas sem dinheiro para pagar a escola dos filhos, porque os bens herdados estavam presos no espólio. "O VGBL evita que isso aconteça", diz a advogada.

Compra de imóveis -- fim de burocracia esbarra em lei que se arrasta por 5 anos

Comprar ou vender um imóvel no Brasil pode ser o céu ou o inferno, depende de onde mora o consumidor e de seu passado fiscal. Nos grandes centros, boa parte das certidões necessárias a uma compra segura pode ser obtida pela internet e, se a documentação estiver em dia, a pesquisa do passado do imóvel e seu registro podem levar confortáveis 15 dias, em média. Mas nas regiões mais afastadas e pobres, principalmente fora do eixo Sul-Sudeste, essa busca por salvaguardas pode tornar-se uma verdadeira saga. Os entraves vão da demora no levantamento das certidões, em registros confusos e feitos à mão, até à ausência de padronização entre cartórios.

Proposta para melhorar essa situação existe e tramita no Senado, desde 2007. O projeto de lei propõe digitalizar todos os documentos públicos e particulares, incluindo os registros de imóveis. Além disso, um projeto de 2010, que agora tramita junto ao primeiro, propõe concentrar na matrícula de um imóvel todas as informações que poderiam levar à sua penhora. Na prática, a ideia é minimizar os riscos e evitar pesquisas desnecessárias, considerando que o que ali consta é o básico para uma compra segura. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto passa a ser lei e deve vale para todo o país [para cartórios ainda não informatizados isso não vai valer quase nada, ou absolutamente nada].