sexta-feira, 13 de abril de 2012

Deputados pedem explicações do Google

O texto abaixo é da autoria de Tatiana de Mello Dias e foi publicado ontem no blogue Link do jornal O Estado de S. Paulo.

O Google foi chamado à Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11, para dar explicações sobre as mudanças em sua política de privacidade. [Ver postagens anteriores sobe este assunto, uma em 31 de janeiro e a outra em 01 de março deste ano].

Em vigor desde 1º de março, as mudanças unificam as políticas de todos os produtos do Google (são 60, como Gmail, YouTube, buscas, Google+ e Blogger). O Ministério da Justiça já havia solicitado explicações da empresa. O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que a mudança apenas unifica as regras e facilita o entendimento para o usuário. “Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados sem autorização do usuário”, disse ele durante a audiência. Leonardi explicou que os dados já eram unificados antes da mudança, com exceção do YouTube e das buscas, que agora também estão unificados.

Para Guilherme Varella, advogado do Instuto de Defesa do Consumidor (Idec), porém, a unificação pode significar cruzamento de dados. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos”, disse ele durante a audiência. O marketing direcionado, modelo de negócios de empresas como o Google e Facebook, foi criticado durante a audiência. O coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, disse que a prática ‘atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”.

O Idec e o DPDC enviaram ao Google um pedido de explicações sobre as mudanças. A resposta da empresa está sendo analisada. Hoje o País não tem uma regulação para a área. “O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, disse Varella. Para ele, o vácuo legislativo possibilita o abuso das empresas como Google e Facebook.  “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, disse Danilo Doneda. Segundo ele, o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, discutido ao longo de 2010 por consulta pública, “está em fase final de redação para ser encaminhado ao legislativo”.

O que diz o projeto de lei sobre dados pessoais?
 
Clique na imagem para ampliá-la - (Fonte: Link/O Estado de S. Paulo).

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