As medidas do governo resolverão os problemas crônicos da nossa indústria?

A indústria brasileira vem perdendo espaço e competitividade, dentro e fora do país, e isso já vem de algum tempo. Genericamente, atribui-se a culpa disso ao chamado "custo Brasil" -- debaixo dessa simples expressão esconde-se uma senhora complexidade de custos diretos e indiretos que oneram a produção de qualquer bem no país, complexidade essa que cresce (não necessariamente linearmente) com a complexidade da cadeia produtiva desse bem.  Quem quiser ter uma ideia mais precisa da complexidade desse tema, e o valor da nossa carga tributária em 2010 pode acessar o documento "Carga Tributária  no Brasil - 2010", (clicar em "CTB2010") emitido pela Receita Federal em setembro/2011 (em arquivo pdf). 

No gráfico 02 do trabalho da Receita acima mencionado (pág. 12 - "Carga Tributária no Brasil e em Países da OCDE - 2009") é mostrada em um gráfico de barras a carga tributária em percentual do PIB para 22 países, incluindo o Brasil, em 2009. Com 33,1%, o Brasil ocupava naquele ano a 11ª posição -- nos extremos inferior e superior estavam México (17,5%) e Dinamarca (48,2%), respectivamente. A carga tributária média da OCDE nesse ano foi de 34,8%. Imediatamente abaixo do Brasil estava o Canadá (31,1%), seguido da Nova Zelândia (31,0%), da Espanha (30,7%), da Suiça (30,3%), do Japão (28,1%), ..., dos EUA (24,0%), do Chile (18,2%) e do México. Vê-se, pois, que em 2009 a carga tributária brasileira era quase 18% maior que a do Japão, 38% maior que a americana, 82% maior que a chilena, e 89% maior que a mexicana.

Imediatamente acima do Brasil vinha o Reino Unido (34,3%), seguido de Alemanha (37,0%), ..., Noruega (41%), França (41,9%), Bélgica (43,2%), Itália (43,5%), Suécia (46,4%) e Dinamarca (48,2%). Certamente alguém indagará, como estes países suportam (ou suportavam? ...) essas cargas  e maniveram-se (mantinham-se?...) economicamente fortes? Uma das explicações reside, também certamente, na correta aplicação do dinheiro dos impostos na educação, na saúde, na infraestrutura, no aperfeiçoamento tecnológico, etc, praticamente o oposto do que ocorre no Brasil.

A figura abaixo -- clique na imagem para ampliá-la --  mostra a evolução da carga tributária total no Brasil em porcentagem do PIB, de 1947 a 2010 -- observa-se que, exceto nos períodos de 1969 a 1980 (ditadura militar a partir de 1964) e de 1982 a 1988 (final da ditadura militar e governo Sarney), essa relação tem sido sempre crescente e mantém a tendência de alta a partir de 2010.

A figura abaixo mostra essa mesma evolução, de 1947 a 1963 (clique na imagem para ampliá-la):

 A figura abaixo mostra a mesma evolução, nos governos de Fernando Henrique e de Lula  - clique na imagem para ampliá-la:

O inesperado e surpreendente do gráfico acima é que ele mostra que no governo FHC a carga tributária total cresceu mais que o dobro (17,65% -- de 27,2% para 32,0%) do ocorrido no governo Lula (8,13% -- de 32,0% para 34,6%).
 
O mais angustiante dessa história é que o poder de interferência do fabricante sobre o custo final de seu produto no país é limitado -- a batalha da competitividade tem duas frentes: a da qualidade intrínseca ao produto, e a do seu preço final. Em ambas, a presença e o peso do Estado via tributos são assustadores e, como mostrado acima, vêm sendo crescentes.

Com base nesse pano de fundo, e tendo em conta a multiplicidade de fatores que afetam a competitividade da nossa indústria, a pergunta óbvia é: as medidas anunciadas ontem pelo governo resolvem esse problema?  A resposta praticamente unânime é "não", porque na realidade os problemas estruturais da nossa economia e da nossa produção permanecem inatacados. Os maiores beneficiários das reformas de ontem serão os setores intensivos em mão de obra, com a desoneração da folha de pagamento -- mesmo assim, há quem ache que o aumento da margem de lucro do fabricante não necessariamente se refletirá integralmente no preço final ao consumidor. O setor bancário é típico, não adiantou até agora o governo beneficiá-lo, o spread bancário nos financiamentos não foi alterado -- vamos ver agora o que acontecerá com a redução das taxas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, mexendo na concorrência. A ganância de nossos fabricantes e comerciantes é atávica.

Atacou-se, parcialmente, o lado do preço na competitividade, mas o lado da competitividade intrínseca do produto pouco ou nada será afetado. Permanecem cruciais os custos e/ou deficiências da energia elétrica, da educação, na logística de transportes, etc -- e, dependendendo da reação do setor financeiro, no custo do dinheiro. Esse foi o quinto ou sexto programa econômico emergencial dos governos petistas (ver "Velha nova política"). Parece que continuamos com o estilo de gestão por espasmos no governo federal -- planejamento global e setorial de médio e longo prazos, nem pensar.