A CPI do Carlinhos Cachoeira ainda nem foi formalizada, e já desnuda alguns novos reizinhos e acentua a nudez moral e ética de figuras abjetas como Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA) e José Sarney, ambos orientando a camarilha política que os obedece para "blindar" Dª Dilma nessa CPI, como informa hoje o Globo em sua primeira página. No dia 17 deste mês, o jornal O Globo publicou carta minha com o seguinte teor: "Mesmo sem estar ainda instalada e sequer confirmada, a
CPI de Carlinhos Cachoeira já nos presta bons serviços. Mostra, por
exemplo, que a mesma presidente que defende e cria uma Comissão da
Verdade para um período de nossa História de que participou
pessoalmente, tem medo da verdade de uma CPI e manobra contra ela,
demonstrando que seu governo tem telhado de vidro. Por outro lado, os
fatos demonstram que Lula continua o mesmíssimo fisiologista de sempre,
cuja sombra vaga errante no pano de fundo do mensalão".
Vejam postagem anterior sobre Dilma e o PAC.
Ontem, o mesmo O Globo publicou mais um excelente artigo de Elio Gaspari, que reproduzo a seguir -- o que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade).
O medo da CPI da "Tia do PAC"
Elio Gaspari (O Globo- 18/4/2012)
Materializou-se um pesadelo do comissariado petista. Foi ao ar o grampo
em que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira, Delta diz
que "se eu botar 30 milhões [de reais] na mão de um político, eu sou
convidado para coisa para c….. Pode ter certeza disso, te garanto".
A versão impressa dessa conversa surgiu em maio passado, numa reportagem
da revista ‘Veja’. Ela descrevia uma briga de empresários, na qual dois
deles, sócios da Sygma Engenharia, desentenderam-se com Cavendish e
acusavam-no de ter contratado os serviços da JD Consultoria, do
ex-ministro José Dirceu, para aproximar-se do poder petista. A conta foi
de R$ 20 mil. À época, o senador Demóstenes Torres, hoje documentadamente vinculado a
Carlinhos Cachoeira, informou que proporia uma ação conjunta da oposição
para ouvir os três empreiteiros. Deu em nada, como em nada deram
inúmeras iniciativas semelhantes. Se houve o dedo de Cachoeira na
denúncia dos empresários, não se sabe.
Diante do áudio, a Delta diz que tudo não passou de uma ‘bravata’ de
Cavendish. O doutor, contudo, mostrou que sabe se relacionar com o
poder. Tem 22 mil funcionários e negócios com obras e serviços públicos
em 23 Estados e na capital. No Rio de Janeiro, participa do consórcio da reforma do Maracanã. Seu
diretor regional de Goiás era interlocutor frequente de Carlinhos
Cachoeira. Na última eleição, Cavendish botou R$ 1,1 milhão no cofre do
Comitê Nacional do PT e R$ 1,1 milhão no PMDB. Em ambos os casos as
doações foram legais. Em apenas 15 meses, durante o segundo mandato de Sérgio Cabral, de quem
Cavendish é amigo pessoal, a Delta conseguiu contratos no valor de R$
1,49 bilhão, R$ 148 milhões sem licitações. Suas contas com o PAC chegam
a R$ 3,6 bilhões.
Talvez o comissariado petista pensasse que o grampo de 2009 seria
sepultado. Seu erro foi, e continua sendo, acreditar que pode empurrar
esse tipo de conta para mais tarde. Se o comissário Ruy Falcão acreditou
que a CPI em torno das atividades de Carlinhos Cachoeira exporia a
‘farsa do mensalão’ (rótulo criado por Lula), enganou-se.
O PT tem um encontro marcado com as malfeitorias de seu comissariado.
Desde 2004, quando apareceu o primeiro grampo de Cachoeira, no qual ele
corrompia um servidor que se tornaria subchefe da Casa Civil, a questão é
simples: corta na carne ou continua a contaminar o organismo. O que o comissariado vem fazendo é mostrar-se poderoso o suficiente para
dobrar as apostas. Tamanha é sua onipotência que há nele quem creia ser
possível contaminar ministros do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e ex-ministro de Lula, condena a
possibilidade de o ministro José Dias Toffoli vir a se declarar impedido
de julgar o mensalão, mesmo tendo sido assessor do PT, da Casa Civil de
José Dirceu e advogado-geral da União de Lula. Nas suas palavras: ‘Ele
não tem esse direito’. (O ministro Ricardo Lewandowski, em cuja mesa
está o processo do mensalão, pertence a uma próspera família de São
Bernardo, em cuja Faculdade de Direito diplomou-se.) - [Lewandowski é um dos juízes do STF indicados pelo NPA, de quem ele é praticamente vizinho em São Bernardo do Campo. Sua atuação no Supremo tem sido um tanto ou quanto pastosa -- a Folha de S. Paulo denunciou-o por ter recebimento pagamentos "estranhos" quando membro do Tribunal de Justiça de S. Paulo, pagamentos esses que estavam (ainda estão? ...) sob investigação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.]
Passaram-se sete anos do surgimento da palavra ‘mensalão’ e o PT
continua adiando a hora da faxina. Na semana passada, os comissários
flertaram com a ideia da criação de uma CPI que supunham letal para a
oposição. Em poucos dias, descobriram que estavam enganados.“
quinta-feira, 19 de abril de 2012
terça-feira, 17 de abril de 2012
Escândalo de prostituição envolvendo agentes do Serviço Secreto e militares americanos se amplia
Ultimamente, parece que militar americano virou sinônimo de confusão -- o fato novo do dia é o escândalo de militares e agentes do Serviço Secreto americanos, em missão oficial, levando um bando de prostitiutas para um hotel em Cartagena, na Colômbia, segundo reportagem do The Washington Post que traduzo a seguir.
Investigadores agora suspeitam que não menos de 21 prostitutas foram levadas por pessoal do Serviço Secreto e militares americanos para o Hotel Caribe, em Cartagena (Colômbia) na semana passada durante uma noite de bebedeira, um aumento dramático no número de mulheres anteriormente revelado por funcionários do governo [americano].
Esses funcionários disseram que 11 agentes do Serviço Secreto e 9 militares são suspeitos de má conduta, ocorrida antes da visita do presidente Obama ao país para uma reunião econômica de cúpula internacional. Inicialmente, os relatórios sinalizavam que os militares, alguns dos quais ficaram confinados em seus quartos depois que o escândalo aflorou, haviam simplesmente violado o toque de recolher, enquanto que os membros do Serviço Secreto tinham se envolvido com prostitutas.
Mas, a senadora Susan Collins (republicana, do Maine) informou hoje que o diretor do Serviço Secreto Mark Sullivan lhe disse que de 20 a 21 mulheres foram levadas para o hotel na quarta-feira passada, à noite, por agentes e militares. Ela disse que Sullivan concordou em fornecer-lhe e a outros legisladores informações atualizadas sobre a investigação da agência.
Dois dos membros do Serviço Secreto são agentes seniors, pagos com os mais altos salários do governo federal, de acordo com um funcionário do Congresso que está a par da investigação. Os dois agentes, aos quais o funcionário se referiu como "G-14s", estão no topo do Plano Geral, o sistema utilizado para pagar empregados federais. Dependendo de onde os agentes estejam baseados, e de outros fatores, eles ganham tanto quanto US$ 110 mil anuais, senão mais.
Nas informações que presta diariamente, o secretário de imprensa da Casa Branca, Jay Carney, disse que Obama "confia" em Sullivan e esperará os resultados de uma investigação interna antes de discutir sobre o futuro da agência. "Sullivan agiu rapidamente em resposta a esse incidente, e está supervisionando uma investigação enquanto conversamos", disse Carney. "Esse incidente tem que ser investigado, e está sendo investigado. Precisamos ver o que a investigação revela. Não vamos especular sobre as conclusões a que ela possa chegar".
Collins, uma republicana de destaque no Comitê de Assuntos de Segurança Doméstica e Governamental, do Senado, afirmou que Sullivan lhe disse que "caráter é a qualidade mais importante para um agente do Serviço Secreto. Se os fatos se confirmarem o que foi relatado, isso é uma inacreditável falta de caráter e quebra de segurança, e, potencialmente, é extremamente sério".
As acusações deflagraram um exame minucioso da cultura do Serviço Secreto -- pela qual agentes casados têm sido ouvidos dizer, quando da decolagem de aeronaves, que seu lema é "rodas p'ra cima, anéis fora" -- e estão gerando questionamentos tanto na agência quanto no Pentágono sobre descuidos institucionais no nível mais alto do aparato de segurança do presidente. "Estamos constrangidos", disse o gen. Martin E. Dempsey, o presidente da Junta de Chefes de Estafe, a jornalistas num encontro no Pentágono ontem. "Prejudicamos o chefe, porque ninguém fala de outra coisa que tenha acontecido na Colômbia que não seja esse incidente".
Ao mesmo tempo, surgiram detalhes da festança da quarta-feira que levou ao escândalo. Pessoas em Cartagena familiarizadas com o assunto disseram que alguns agentes do Serviço Secreto pagaram US$ 60 por cabeça aos proprietários do Pleyclub, um clube de striptease em uma área industrial de Cartagena, para levar pelo menos duas mulheres de volta ao Hotel Caribe, onde a equipe avançada de Obama estava hospedada. Na manhã seguinte, uma das mulheres exigiu um pagamento adicional de US$ 170, começando uma discussão com um agente que chamou a atenção no hotel, disseram fontes de Cartagena.
De acordo com o registro do Pleyclub na câmara local de comércio, um dos proprietários do clube chama-se Michael Adam Hardy, que funcionários da câmara descrevem como sendo canadense ou americano.
Na segunda-feira, o Serviço Secreto revogou as licenças ou permissões de segurança máxima de todos os 11 agentes que estão sob investigação, disse o porta-voz Edwin Donovan. A revogação de tais licenças não é incomum, ele enfatizou, e essas licenças podem ser restabelecidas depois de concluídas as investigações internas, dependendo de seus resultados.
Todos os agentes do Serviço Secreto chamados para deixar a Colômbia usaram voos comerciais de volta para Miami, antes de serem enviados para Washington para entrevistas com funcionários da agência no sábado, de acordo com um funcionário do Congresso familiarizado com a investigação. Pelo menos um funcionário adicional do Serviço Secreto foi interrogado na Colômbia nas horas que se seguiram ao incidente, mas verificou-se que não estava envolvido e sua permanência no país foi autorizada, disseram funcionários do Congresso, que não foram autorizados a falar publicamente sobre detalhes da investigação.
Em uma carta a todos os empregados da agência, Sullivan, o diretor, enfatizou que "é imperativo ... agir sempre, tanto pessoal como profissionalmente, de uma maneira que respeite a seriedade e as consequências de nossa missão".
Investigadores agora suspeitam que não menos de 21 prostitutas foram levadas por pessoal do Serviço Secreto e militares americanos para o Hotel Caribe, em Cartagena (Colômbia) na semana passada durante uma noite de bebedeira, um aumento dramático no número de mulheres anteriormente revelado por funcionários do governo [americano].
Esses funcionários disseram que 11 agentes do Serviço Secreto e 9 militares são suspeitos de má conduta, ocorrida antes da visita do presidente Obama ao país para uma reunião econômica de cúpula internacional. Inicialmente, os relatórios sinalizavam que os militares, alguns dos quais ficaram confinados em seus quartos depois que o escândalo aflorou, haviam simplesmente violado o toque de recolher, enquanto que os membros do Serviço Secreto tinham se envolvido com prostitutas.
Mas, a senadora Susan Collins (republicana, do Maine) informou hoje que o diretor do Serviço Secreto Mark Sullivan lhe disse que de 20 a 21 mulheres foram levadas para o hotel na quarta-feira passada, à noite, por agentes e militares. Ela disse que Sullivan concordou em fornecer-lhe e a outros legisladores informações atualizadas sobre a investigação da agência.
Dois dos membros do Serviço Secreto são agentes seniors, pagos com os mais altos salários do governo federal, de acordo com um funcionário do Congresso que está a par da investigação. Os dois agentes, aos quais o funcionário se referiu como "G-14s", estão no topo do Plano Geral, o sistema utilizado para pagar empregados federais. Dependendo de onde os agentes estejam baseados, e de outros fatores, eles ganham tanto quanto US$ 110 mil anuais, senão mais.
Nas informações que presta diariamente, o secretário de imprensa da Casa Branca, Jay Carney, disse que Obama "confia" em Sullivan e esperará os resultados de uma investigação interna antes de discutir sobre o futuro da agência. "Sullivan agiu rapidamente em resposta a esse incidente, e está supervisionando uma investigação enquanto conversamos", disse Carney. "Esse incidente tem que ser investigado, e está sendo investigado. Precisamos ver o que a investigação revela. Não vamos especular sobre as conclusões a que ela possa chegar".
Collins, uma republicana de destaque no Comitê de Assuntos de Segurança Doméstica e Governamental, do Senado, afirmou que Sullivan lhe disse que "caráter é a qualidade mais importante para um agente do Serviço Secreto. Se os fatos se confirmarem o que foi relatado, isso é uma inacreditável falta de caráter e quebra de segurança, e, potencialmente, é extremamente sério".
As acusações deflagraram um exame minucioso da cultura do Serviço Secreto -- pela qual agentes casados têm sido ouvidos dizer, quando da decolagem de aeronaves, que seu lema é "rodas p'ra cima, anéis fora" -- e estão gerando questionamentos tanto na agência quanto no Pentágono sobre descuidos institucionais no nível mais alto do aparato de segurança do presidente. "Estamos constrangidos", disse o gen. Martin E. Dempsey, o presidente da Junta de Chefes de Estafe, a jornalistas num encontro no Pentágono ontem. "Prejudicamos o chefe, porque ninguém fala de outra coisa que tenha acontecido na Colômbia que não seja esse incidente".
Ao mesmo tempo, surgiram detalhes da festança da quarta-feira que levou ao escândalo. Pessoas em Cartagena familiarizadas com o assunto disseram que alguns agentes do Serviço Secreto pagaram US$ 60 por cabeça aos proprietários do Pleyclub, um clube de striptease em uma área industrial de Cartagena, para levar pelo menos duas mulheres de volta ao Hotel Caribe, onde a equipe avançada de Obama estava hospedada. Na manhã seguinte, uma das mulheres exigiu um pagamento adicional de US$ 170, começando uma discussão com um agente que chamou a atenção no hotel, disseram fontes de Cartagena.
De acordo com o registro do Pleyclub na câmara local de comércio, um dos proprietários do clube chama-se Michael Adam Hardy, que funcionários da câmara descrevem como sendo canadense ou americano.
Na segunda-feira, o Serviço Secreto revogou as licenças ou permissões de segurança máxima de todos os 11 agentes que estão sob investigação, disse o porta-voz Edwin Donovan. A revogação de tais licenças não é incomum, ele enfatizou, e essas licenças podem ser restabelecidas depois de concluídas as investigações internas, dependendo de seus resultados.
Todos os agentes do Serviço Secreto chamados para deixar a Colômbia usaram voos comerciais de volta para Miami, antes de serem enviados para Washington para entrevistas com funcionários da agência no sábado, de acordo com um funcionário do Congresso familiarizado com a investigação. Pelo menos um funcionário adicional do Serviço Secreto foi interrogado na Colômbia nas horas que se seguiram ao incidente, mas verificou-se que não estava envolvido e sua permanência no país foi autorizada, disseram funcionários do Congresso, que não foram autorizados a falar publicamente sobre detalhes da investigação.
Em uma carta a todos os empregados da agência, Sullivan, o diretor, enfatizou que "é imperativo ... agir sempre, tanto pessoal como profissionalmente, de uma maneira que respeite a seriedade e as consequências de nossa missão".
Hotel Caribe, em Cartagena (Colômbia), onde ocorreu o escândalo de prostituição descrito no texto acima - (Foto: The Washington Post).
Só agora surge uma deputada "preocupada" com o fato de Cachoeira ter grampeado telefones de deputados
Depois da casa arrombada é que surge alguém querendo providenciar trancas e cadeados ... Vejam abaixo a reportagem de ontem do site Congresso em Foco.
A vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), quer que a instituição adote um posicionamento formal sobre as denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira mantinha sob monitoramento constante os telefones e outros dados de deputados e outros políticos, especialmente integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir das investigações da Polícia Federal dentro da Operação Monte Carlo, descobriu-se que os integrantes da quadrilha de Cachoeira mantinham grampeados diversos parlamentares. Para Rose de Freitas, essa situação, ao atingir o sigilo de deputados, atinge também a Câmara como instituição. E, por isso, exige uma reação.
De acordo com as investigações, os grampos eram ordenados pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ao araponga Idalberto Matias, o Dadá, sargento da reserva da Aeronáutica. De acordo com a revista Istoé, Dadá é apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma ampla rede de gravações clandestinas que vem assombrando Brasília há pelo menos uma década. Ele foi uma das pessoas presas pela Operação Monte Carlo no mês passado.
Em um desdobramento da Monte Carlo, de acordo com a revista Veja desta semana, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), teria decidido investigar acusadores, adversários políticos e até aliados. Entre as pessoas que supostamente tiveram os dados acessados estão o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), o jornalista Edson Sombra e o promotor de Justiça Wilton Queiroz de Lima. “A Câmara deve tomar uma posição sobre isso, nesse caso [de Filippelli e de Francischini) e nos outros”, afirmou a peemedebista. Ao classificar a situação como “insuportável”, Rose de Freitas avaliou que a invasão do sigilo telefônico no Brasil tornou-se uma coisa banal, o que não se pode admitir. “Isso é uma vergonha, porque sabemos que as informações obtidas são usadas para chantagem”, disparou.
O porta-voz do GDF, Ugo Braga, negou que qualquer investigação envolvendo o nome do vice-governador tenha sido realizada pela Casa Militar. Mas admitiu que, de fato, foram acessados dados de Francischini e de Sombra. A justificativa, segundo ele, foi a existência de ameaças ao governador e a seus familiares. Sombra é crítico da administração Agnelo e aliado de Durval Barbosa, delator do esquema da Caixa da Pandora, o mensalão do DEM, comandado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda. Já o deputado tucano chegou a pedir a prisão do petista recentemente.
Investigação
Apesar de ainda não ter assinado o requerimento de criação da CPMI do Cachoeira, Rose de Freitas acredita que o Congresso deve apurar as denúncias. Para ser criada, a CPMI precisa alcançar 198 assinaturas – 171 de deputados e 27 de senadores. O passo seguinte é a leitura do pedido em sessão do Congresso. Como o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), está internado em São Paulo após cirurgia em uma artéria do coração, Rose é que ficaria, como vice-presidenta do Congresso, responsável pela criação do colegiado na sua ausência.
Porém, Rose prefere que essa missão fique nas mãos de Sarney. O peemedebista só deve retonar aos trabalhos no Senado na próxima semana. “Porém, se a tramitação exigir, lerei o requerimento”, adiantou. Para ela, é preciso criar e instalar a comissão para “investigar os fatos”. “O problema é o ritmo da Casa, que pode gerar uma protelação natural”, completou.
A vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), quer que a instituição adote um posicionamento formal sobre as denúncias de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira mantinha sob monitoramento constante os telefones e outros dados de deputados e outros políticos, especialmente integrantes do Governo do Distrito Federal (GDF). A partir das investigações da Polícia Federal dentro da Operação Monte Carlo, descobriu-se que os integrantes da quadrilha de Cachoeira mantinham grampeados diversos parlamentares. Para Rose de Freitas, essa situação, ao atingir o sigilo de deputados, atinge também a Câmara como instituição. E, por isso, exige uma reação.
De acordo com as investigações, os grampos eram ordenados pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ao araponga Idalberto Matias, o Dadá, sargento da reserva da Aeronáutica. De acordo com a revista Istoé, Dadá é apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma ampla rede de gravações clandestinas que vem assombrando Brasília há pelo menos uma década. Ele foi uma das pessoas presas pela Operação Monte Carlo no mês passado.
Em um desdobramento da Monte Carlo, de acordo com a revista Veja desta semana, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), teria decidido investigar acusadores, adversários políticos e até aliados. Entre as pessoas que supostamente tiveram os dados acessados estão o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), o jornalista Edson Sombra e o promotor de Justiça Wilton Queiroz de Lima. “A Câmara deve tomar uma posição sobre isso, nesse caso [de Filippelli e de Francischini) e nos outros”, afirmou a peemedebista. Ao classificar a situação como “insuportável”, Rose de Freitas avaliou que a invasão do sigilo telefônico no Brasil tornou-se uma coisa banal, o que não se pode admitir. “Isso é uma vergonha, porque sabemos que as informações obtidas são usadas para chantagem”, disparou.
O porta-voz do GDF, Ugo Braga, negou que qualquer investigação envolvendo o nome do vice-governador tenha sido realizada pela Casa Militar. Mas admitiu que, de fato, foram acessados dados de Francischini e de Sombra. A justificativa, segundo ele, foi a existência de ameaças ao governador e a seus familiares. Sombra é crítico da administração Agnelo e aliado de Durval Barbosa, delator do esquema da Caixa da Pandora, o mensalão do DEM, comandado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda. Já o deputado tucano chegou a pedir a prisão do petista recentemente.
Investigação
Apesar de ainda não ter assinado o requerimento de criação da CPMI do Cachoeira, Rose de Freitas acredita que o Congresso deve apurar as denúncias. Para ser criada, a CPMI precisa alcançar 198 assinaturas – 171 de deputados e 27 de senadores. O passo seguinte é a leitura do pedido em sessão do Congresso. Como o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), está internado em São Paulo após cirurgia em uma artéria do coração, Rose é que ficaria, como vice-presidenta do Congresso, responsável pela criação do colegiado na sua ausência.
Porém, Rose prefere que essa missão fique nas mãos de Sarney. O peemedebista só deve retonar aos trabalhos no Senado na próxima semana. “Porém, se a tramitação exigir, lerei o requerimento”, adiantou. Para ela, é preciso criar e instalar a comissão para “investigar os fatos”. “O problema é o ritmo da Casa, que pode gerar uma protelação natural”, completou.
Governo espanhol dá por rompida a amizade com a Argentina e prepara represálias
A Argentina parece ter decidido renunciar de vez ao papel de destaque que já ocupou no cenário regional, e vem adotando atitudes e decisões de republiqueta. Na área econômica as besteiras se repetem e se acumulam, a indústria argentina perdeu gravemente sua competitividade, a viúva Kirchner mete os pés pelas mãos, as medidas protecionistas se avolumam e já há sinais de desabastecimento em supermercados, por exemplo. O foco agora são as empresas petrolíferas, e a grande besteira agora foi nacionalizar a espanhola Repsol -- a Petrobras argentina que se cuide. Traduzo abaixo a enérgica reação do governo espanhol, segundo reportagem de ontem do jornal El País. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.
"A decisão tomada no dia de hoje pelo governo argentino de nacionalizar a maior parte das ações da YPF, [propriedade] de Repsol, é uma decisão hostil contra a Repsol, portanto contra uma empresa espanhola e, portanto, contra a Espanha e o governo espanhol". Assim, contundente, se mostrou o ministro da Indústria, José Manuel Soria, em suas declarações no gabinete de crise governamental organizado no Ministério do Exterior, após o governo argentino anunciar que nacionalizará 51% das ações da filial da empresa petrolífera.
O ministro do Exterior, José Manuel García-Margallo, advertiu ademais que as decisões de intervir na companhia petrolífera YPF, e nacionalizá-la, "rompem o clima de amizade e cordialidade entre Argentina e Espanha". O governo, assegurou, "tomará medidas claras e contundentes nos próximos dias". Para começar, anunciou que se reunirá amanhã com o embaixador da Argentina na Espanha, Carlos Bettini.
Segundo García-Margallo, o governo solicitou que "em regime de urgência se discuta essa medida na plenária que se realiza em Estrasburgo". Uma medida que qualificou como "excepcionalmente lesiva e arbitrária" não só para a Espanha, mas também para o povo argentino. "Quebra o clima de confiança necessário para atrair investimentos. É uma péssima decisão para a Espanha, para a Argentina, e uma péssima notícia para a segurança jurídica que deve reger os negócios".
A petrolífera Repsol, por seu lado, também anunciou medidas legais contra a Argentina e sua decisão de expropriá-la. Considera a medida "ilícita e gravemente discriminatória". A nacionalização reduz a dívida do grupo em 1,854 bilhões de euros. [?!]
O presidente do Governo, Mariano Rajoy, liderou junto ao ministro da Indústria e o do Exterior a estratégia de enfrentar a nacionalização da Repsol. A reunião, recém-concluída e que o Executivo preferiu não chamar de gabinete de crise, tinha o objetivo de estudar uma resposta a Cristina Fernández [Kirchner] após sua decisão relativa à filial da Repsol, YPF, considerando de interesse público a produção de hidrocarbonetos.
A primeira avaliação pública de um dirigente político veio de Dolores de Cospedal, minutos após a decisão de Cristina Fernández, no meio da tarde. "Não tenho a menor dúvida de que o governo dará a resposta adequada a essa situação. Será a resposta completa e suficiente para defender os interesses espanhóis na Argentina", assegurou a secretária-geral do PP [Partido Popular, o partido governista].
O número 2 do PP e governador da província de Castilla-La Mancha assegurou ainda que nisto a Espanha estará "acompanhada dos sócios europeus" e também "de outros sócios", sem esclarecer quais seriam. A secretária-geral do PP acrescentou, entretanto, que o comportamento dos governos tem que ser "absolutamente consoante com as convenções internacionais".
Férnandez de Kirchner, que em nenhum momento mencionou um preço ou pagamento à Repsol, justificou a expropriação por falta de investimentos da filial [da Repsol] e assegurou que, durante 2010, a Argentina se viu obrigada a importar combustíveis por quase 10 bilhões de dólares [de duas uma, ou os argentinos não têm agência reguladora petrolífera ou, se têm, a sua é ainda pior que a nossa, ou então são uns lerdos que só depois de um ano e 10 bilhões de dólares resolvem agir e o fazem da pior maneira possível -- sem falar na hipótese, não de todo incabível, do governo Kirchner ter deixado a coisa ir à garra para tomar uma medida populista, para desviar as atenções de seu fracasso econômico]. "Somos o único país da América e quase do mundo que não controla seus recursos naturais, mas houve motivos mais fortes para se tomar esta decisão", acrescentou ela [sintomaticamente, Cristina não explicitou esses "outros" motivos, o que é no mínimo bizarro em se tratando de uma medida dessa complexidade política, econômica e financeira].
Hoje, o jornal argentino Clarín, que sofre duríssima repressão do governo de Cristina, publicou duas manchetes em sua primeira página: "Repsol acusou Cristina de quer 'esconder a crise social e econômica local'" e "A União Europeia suspende a missão à Argentina". Outro jornal argentino de ponta, o La Nación, também perseguido por Cristina, estampa na primeira página as manchetes "Brufau exige mais de 10 bilhões de dólares pela YPF" [Brufau é o presidente da Repsol, proprietária da expropriada YPF] e "As frases mais polêmicas de Brufau contra Cristina Kirchner" -- as frases de Brufau são, realmente, contundentes. O periódico Ambito Financiero estampa que "Espanha antecipa que buscará bloquear crédito para a Argentina e já fala de rompimento de relações" e "A UE cancelou missão comercial à Argentina e se mostra 'decepcionada'", e ainda : "Cristina acusou Repsol de 'esvaziamento' e 'extorsão'". [Estou curioso p'ra saber se Cristina Kirchner está conseguindo andar depois desse tiro no próprio pé ...].
"A decisão tomada no dia de hoje pelo governo argentino de nacionalizar a maior parte das ações da YPF, [propriedade] de Repsol, é uma decisão hostil contra a Repsol, portanto contra uma empresa espanhola e, portanto, contra a Espanha e o governo espanhol". Assim, contundente, se mostrou o ministro da Indústria, José Manuel Soria, em suas declarações no gabinete de crise governamental organizado no Ministério do Exterior, após o governo argentino anunciar que nacionalizará 51% das ações da filial da empresa petrolífera.
O ministro do Exterior, José Manuel García-Margallo, advertiu ademais que as decisões de intervir na companhia petrolífera YPF, e nacionalizá-la, "rompem o clima de amizade e cordialidade entre Argentina e Espanha". O governo, assegurou, "tomará medidas claras e contundentes nos próximos dias". Para começar, anunciou que se reunirá amanhã com o embaixador da Argentina na Espanha, Carlos Bettini.
Segundo García-Margallo, o governo solicitou que "em regime de urgência se discuta essa medida na plenária que se realiza em Estrasburgo". Uma medida que qualificou como "excepcionalmente lesiva e arbitrária" não só para a Espanha, mas também para o povo argentino. "Quebra o clima de confiança necessário para atrair investimentos. É uma péssima decisão para a Espanha, para a Argentina, e uma péssima notícia para a segurança jurídica que deve reger os negócios".
A petrolífera Repsol, por seu lado, também anunciou medidas legais contra a Argentina e sua decisão de expropriá-la. Considera a medida "ilícita e gravemente discriminatória". A nacionalização reduz a dívida do grupo em 1,854 bilhões de euros. [?!]
O presidente do Governo, Mariano Rajoy, liderou junto ao ministro da Indústria e o do Exterior a estratégia de enfrentar a nacionalização da Repsol. A reunião, recém-concluída e que o Executivo preferiu não chamar de gabinete de crise, tinha o objetivo de estudar uma resposta a Cristina Fernández [Kirchner] após sua decisão relativa à filial da Repsol, YPF, considerando de interesse público a produção de hidrocarbonetos.
A primeira avaliação pública de um dirigente político veio de Dolores de Cospedal, minutos após a decisão de Cristina Fernández, no meio da tarde. "Não tenho a menor dúvida de que o governo dará a resposta adequada a essa situação. Será a resposta completa e suficiente para defender os interesses espanhóis na Argentina", assegurou a secretária-geral do PP [Partido Popular, o partido governista].
O número 2 do PP e governador da província de Castilla-La Mancha assegurou ainda que nisto a Espanha estará "acompanhada dos sócios europeus" e também "de outros sócios", sem esclarecer quais seriam. A secretária-geral do PP acrescentou, entretanto, que o comportamento dos governos tem que ser "absolutamente consoante com as convenções internacionais".
Férnandez de Kirchner, que em nenhum momento mencionou um preço ou pagamento à Repsol, justificou a expropriação por falta de investimentos da filial [da Repsol] e assegurou que, durante 2010, a Argentina se viu obrigada a importar combustíveis por quase 10 bilhões de dólares [de duas uma, ou os argentinos não têm agência reguladora petrolífera ou, se têm, a sua é ainda pior que a nossa, ou então são uns lerdos que só depois de um ano e 10 bilhões de dólares resolvem agir e o fazem da pior maneira possível -- sem falar na hipótese, não de todo incabível, do governo Kirchner ter deixado a coisa ir à garra para tomar uma medida populista, para desviar as atenções de seu fracasso econômico]. "Somos o único país da América e quase do mundo que não controla seus recursos naturais, mas houve motivos mais fortes para se tomar esta decisão", acrescentou ela [sintomaticamente, Cristina não explicitou esses "outros" motivos, o que é no mínimo bizarro em se tratando de uma medida dessa complexidade política, econômica e financeira].
Hoje, o jornal argentino Clarín, que sofre duríssima repressão do governo de Cristina, publicou duas manchetes em sua primeira página: "Repsol acusou Cristina de quer 'esconder a crise social e econômica local'" e "A União Europeia suspende a missão à Argentina". Outro jornal argentino de ponta, o La Nación, também perseguido por Cristina, estampa na primeira página as manchetes "Brufau exige mais de 10 bilhões de dólares pela YPF" [Brufau é o presidente da Repsol, proprietária da expropriada YPF] e "As frases mais polêmicas de Brufau contra Cristina Kirchner" -- as frases de Brufau são, realmente, contundentes. O periódico Ambito Financiero estampa que "Espanha antecipa que buscará bloquear crédito para a Argentina e já fala de rompimento de relações" e "A UE cancelou missão comercial à Argentina e se mostra 'decepcionada'", e ainda : "Cristina acusou Repsol de 'esvaziamento' e 'extorsão'". [Estou curioso p'ra saber se Cristina Kirchner está conseguindo andar depois desse tiro no próprio pé ...].
Cristina Kirchner anuncia a expropriação da YPF segurando um frasco de petróleo amarrado com uma fita com as cores argentinas - (Foto: Anibal Greco/La Nación).
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Farra das passagens se repete no Congresso
Nossos deputados e senadores continuam se lixando para eleitores e cidadãos em geral, e reincidem no uso abusivo de passagens aéreas, como relata reportagem de hoje do site Congresso em Foco. Vários desses parlamentares foram reeleitos -- toda essa máfia lá está porque muita gente neste país ainda vota irresponsavelmente. Cada povo tem o Governo e o Congresso que merece.
Três anos após a revelação de que deputados e senadores usavam a cota de passagens aéreas do Congresso como queriam, para voar com familiares e amigos pelo país e mundo afora, até agora praticamente ninguém foi punido. De lá pra cá, os maiores avanços ocorreram na Câmara e no Senado, que mudaram as regras para o uso do benefício: reduziu-se o tamanho da verba, limitaram-se as viagens internacionais, restringiu-se o acesso às passagens aos políticos e assessores, e passou-se a publicar na internet a relação dos passageiros. Alguns parlamentares até devolveram o dinheiro gasto para fins particulares.
Tradicionalmente tão criticado, o Congresso deu, ao seu modo, alguma resposta, embora não tenha punido nenhum parlamentar. Mas o saldo da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco em 2009, ainda é zero na Justiça. E, desta vez, nem se pode falar da velha morosidade do Judiciário brasileiro. O problema é que até hoje o Ministério Público não ofereceu qualquer denúncia para exigir o dinheiro público gasto indevidamente por políticos em voos com familiares, amigos ou para concretizar negócios particulares ou atender a pleitos de eleitores e aliados.
Farra das passagens: dois anos e poucos punidos
Um ano de farra, nenhum parlamentar punido
De acordo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações, o inquérito civil público que apura a farra das passagens aéreas continua em curso, sem risco de prescrição das eventuais sanções. A denúncia, segundo o Ministério Público, ainda não foi feita por causa da complexidade da investigação, principalmente em razão do grande número de parlamentares envolvidos e de passagens emitidas. Os investigadores não arriscam uma previsão de quando o caso chegará à Justiça. “A instrução do caso demandou a individualização dos valores devidos por cada deputado, o levantamento de seus dados pessoais e apurações sobre eventuais ressarcimentos já realizados”, explica a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Pedido de ressarcimento
O Ministério Público diz que o pedido de ressarcimento aos cofres públicos pode ser feito a qualquer momento. O prazo de prescrição para a apresentação de ações de improbidade administrativa é de cinco anos, contados a partir da conclusão do mandato do parlamentar, ressalta a assessoria.
No ano passado, os procuradores que cuidam do caso enviaram um ofício à Câmara, questionando sobre os ressarcimentos feitos por deputados que usaram indevidamente a cota. Mas, até agora, os investigadores não receberam qualquer resposta. “A despeito disso, os procuradores da República que atuam no inquérito prosseguem trabalhando nas medidas judiciais cabíveis, concomitantemente à condução de outras inúmeras investigações que chegam à instituição diariamente”, acrescenta a assessoria.
Farra generalizada
Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares usou as cotas para fazer viagens ao exterior. Miami, Nova York, Paris e Buenos Aires eram os destinos internacionais preferidos dos passageiros que voavam na cota da Câmara. As reportagens do Congresso em Foco mostraram que ministros, senadores e deputados – incluindo o presidente da Câmara, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) – usavam suas cotas de passagens aéreas para passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso e na Esplanada.
Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Operadores de turismo compravam as cotas com deságio e vendiam no mercado. Até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voou com passagens compradas desses agentes.
A Câmara e o Senado informaram, à época, que as mudanças nas regras do uso da cota de passagens aéreas proporcionaria uma economia anual de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Apesar de avanços, nem tudo correu tão rapidamente no Congresso. Baixada a poeira da crise, a Câmara e o Senado decidiram, em dezembro daquele mesmo ano, liberar o uso dos créditos acumulados por deputados e senadores nas companhias aéreas antes da mudança nas regras até o dia 31 de janeiro de 2011. Na prática, os parlamentares ficaram livres para extrapolar a cota mensal a que tinham direito para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. O Senado ainda demorou dois anos para começar a divulgar na internet o uso da cota pelos senadores.
Adriane Galisteu
O caso ganhou repercussão nacional no dia 14 de abril de 2009, quando o Congresso em Foco revelou que a apresentadora de TV Adriane Galisteu, sua mãe, um amigo e outras celebridades voaram na cota do deputado Fábio Faria (PSD-RN), ex-namorado de Galisteu. Os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo, também tiveram passagens pagas pela Câmara para participar do camarote do deputado no carnaval fora de época de Natal em dezembro de 2007. Os artistas informaram que não sabiam da origem da passagem.
Um mês antes, porém, o site havia mostrado que um grupo de amigos da hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), viajou de São Luís para Brasília por meio da cota de passagens aéreas do Senado. A farra era mesmo grande: até ex-parlamentares à época continuavam a usar indevidamente o benefício público para voar.
A série de reportagens publicada pelo Congresso em Foco rendeu ao site, em 2009, o Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo (Tim Lopes) e contribuiu para a conquista do Prêmio Esso na categoria “melhor colaboração à imprensa”.
Três anos após a revelação de que deputados e senadores usavam a cota de passagens aéreas do Congresso como queriam, para voar com familiares e amigos pelo país e mundo afora, até agora praticamente ninguém foi punido. De lá pra cá, os maiores avanços ocorreram na Câmara e no Senado, que mudaram as regras para o uso do benefício: reduziu-se o tamanho da verba, limitaram-se as viagens internacionais, restringiu-se o acesso às passagens aos políticos e assessores, e passou-se a publicar na internet a relação dos passageiros. Alguns parlamentares até devolveram o dinheiro gasto para fins particulares.
Tradicionalmente tão criticado, o Congresso deu, ao seu modo, alguma resposta, embora não tenha punido nenhum parlamentar. Mas o saldo da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco em 2009, ainda é zero na Justiça. E, desta vez, nem se pode falar da velha morosidade do Judiciário brasileiro. O problema é que até hoje o Ministério Público não ofereceu qualquer denúncia para exigir o dinheiro público gasto indevidamente por políticos em voos com familiares, amigos ou para concretizar negócios particulares ou atender a pleitos de eleitores e aliados.
Farra das passagens: dois anos e poucos punidos
Um ano de farra, nenhum parlamentar punido
De acordo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações, o inquérito civil público que apura a farra das passagens aéreas continua em curso, sem risco de prescrição das eventuais sanções. A denúncia, segundo o Ministério Público, ainda não foi feita por causa da complexidade da investigação, principalmente em razão do grande número de parlamentares envolvidos e de passagens emitidas. Os investigadores não arriscam uma previsão de quando o caso chegará à Justiça. “A instrução do caso demandou a individualização dos valores devidos por cada deputado, o levantamento de seus dados pessoais e apurações sobre eventuais ressarcimentos já realizados”, explica a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Pedido de ressarcimento
O Ministério Público diz que o pedido de ressarcimento aos cofres públicos pode ser feito a qualquer momento. O prazo de prescrição para a apresentação de ações de improbidade administrativa é de cinco anos, contados a partir da conclusão do mandato do parlamentar, ressalta a assessoria.
No ano passado, os procuradores que cuidam do caso enviaram um ofício à Câmara, questionando sobre os ressarcimentos feitos por deputados que usaram indevidamente a cota. Mas, até agora, os investigadores não receberam qualquer resposta. “A despeito disso, os procuradores da República que atuam no inquérito prosseguem trabalhando nas medidas judiciais cabíveis, concomitantemente à condução de outras inúmeras investigações que chegam à instituição diariamente”, acrescenta a assessoria.
Farra generalizada
Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares usou as cotas para fazer viagens ao exterior. Miami, Nova York, Paris e Buenos Aires eram os destinos internacionais preferidos dos passageiros que voavam na cota da Câmara. As reportagens do Congresso em Foco mostraram que ministros, senadores e deputados – incluindo o presidente da Câmara, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) – usavam suas cotas de passagens aéreas para passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso e na Esplanada.
Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Operadores de turismo compravam as cotas com deságio e vendiam no mercado. Até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voou com passagens compradas desses agentes.
A Câmara e o Senado informaram, à época, que as mudanças nas regras do uso da cota de passagens aéreas proporcionaria uma economia anual de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Apesar de avanços, nem tudo correu tão rapidamente no Congresso. Baixada a poeira da crise, a Câmara e o Senado decidiram, em dezembro daquele mesmo ano, liberar o uso dos créditos acumulados por deputados e senadores nas companhias aéreas antes da mudança nas regras até o dia 31 de janeiro de 2011. Na prática, os parlamentares ficaram livres para extrapolar a cota mensal a que tinham direito para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. O Senado ainda demorou dois anos para começar a divulgar na internet o uso da cota pelos senadores.
Adriane Galisteu
O caso ganhou repercussão nacional no dia 14 de abril de 2009, quando o Congresso em Foco revelou que a apresentadora de TV Adriane Galisteu, sua mãe, um amigo e outras celebridades voaram na cota do deputado Fábio Faria (PSD-RN), ex-namorado de Galisteu. Os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo, também tiveram passagens pagas pela Câmara para participar do camarote do deputado no carnaval fora de época de Natal em dezembro de 2007. Os artistas informaram que não sabiam da origem da passagem.
Um mês antes, porém, o site havia mostrado que um grupo de amigos da hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), viajou de São Luís para Brasília por meio da cota de passagens aéreas do Senado. A farra era mesmo grande: até ex-parlamentares à época continuavam a usar indevidamente o benefício público para voar.
A série de reportagens publicada pelo Congresso em Foco rendeu ao site, em 2009, o Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo (Tim Lopes) e contribuiu para a conquista do Prêmio Esso na categoria “melhor colaboração à imprensa”.
MST ocupa prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Sai governo, entra governo do PT e o MST continua deitando e rolando, invadindo bens públicos e privados, geralmente depredando-os e atropelando a democracia sob a vista grossa dos presidentes petistas. Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA) e Dilma já se deixaram fotograr com o boné do MST (ver foto abaixo do NPA e o vídeo http://www.youtube.com/watch?
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST) ocuparam o prédio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 16, em protesto para cobrar investimentos em desapropriações de terras no País, segundo informações do MST. Cerca de 1,5 mil pessoas participam da ação, de acordo com cálculo da Polícia Militar. [Não dá p'ra entender, nem aceitar, que a Esplanada dos Ministérios não tenha um mínimo de segurança nem de serviço de inteligência que não saiba de antemão -- ou pelo menos não enxergue a olho nu -- que um grupo de pessoas sabidamente vândalas e comprometidas somente com a baderna, entupido de bandeiras, esteja se encaminhando para um Ministério para invadí-lo! Deixar que a invasão ocorra é prova inequívoca de que o governo é complacente, conivente e cúmplice do MST, e quer tumultuar o ambiente no centro do poder para, por exemplo, desviar a atenção pública do mal cheiroso caso da rede de corrupção de Carlinhos Cachoeira, cujos tentáculos se aproximam perigosamente do Palácio do Planalto.]
O protesto faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, promovido dentro do chamado "abril vermelho". Entre as reivindicações do grupo estão a elaboração de um plano emergencial para o assentamento de mais de 186 mil famílias acampadas e a criação de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos em habitação rural, educação e saúde, além de crédito agrícola, informa o MST. A ocupação no prédio teve início às 5h40 e o grupo cobra uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Eles criticam a condução do governo na área rural.
No fim de semana, o MST indicou que intensificaria as ações do "abril vermelho" ao promover invasões em propriedades rurais nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Estão previstas mais vinte ocupações de terras em Pernambuco até o final do "abril vermelho", realizado todos os anos em memória dos 19 sem-terra que foram mortos no interior do Pará no dia 17 de abril de 1996, no episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado de Carajás [ou seja, o MST está tão tranquilo quanto à disposição do governo Dilma de não contrariá-lo que se dá ao luxo de avisar com antecedência o que vai fazer, e a região de suas invasões -- p'ra quem já foi guerrilheira, seria barbada anular isso caso houvesse vontade; outro fato que intriga é que o MST aparenta ter dinheiro de sobra para fazer essa movimentação toda -- por que ninguém se preocupa em investigar isso?...] . Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu aquela data como o Dia Internacional de Luta pela Terra.
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST) ocuparam o prédio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 16, em protesto para cobrar investimentos em desapropriações de terras no País, segundo informações do MST. Cerca de 1,5 mil pessoas participam da ação, de acordo com cálculo da Polícia Militar. [Não dá p'ra entender, nem aceitar, que a Esplanada dos Ministérios não tenha um mínimo de segurança nem de serviço de inteligência que não saiba de antemão -- ou pelo menos não enxergue a olho nu -- que um grupo de pessoas sabidamente vândalas e comprometidas somente com a baderna, entupido de bandeiras, esteja se encaminhando para um Ministério para invadí-lo! Deixar que a invasão ocorra é prova inequívoca de que o governo é complacente, conivente e cúmplice do MST, e quer tumultuar o ambiente no centro do poder para, por exemplo, desviar a atenção pública do mal cheiroso caso da rede de corrupção de Carlinhos Cachoeira, cujos tentáculos se aproximam perigosamente do Palácio do Planalto.]
O protesto faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, promovido dentro do chamado "abril vermelho". Entre as reivindicações do grupo estão a elaboração de um plano emergencial para o assentamento de mais de 186 mil famílias acampadas e a criação de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos em habitação rural, educação e saúde, além de crédito agrícola, informa o MST. A ocupação no prédio teve início às 5h40 e o grupo cobra uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Eles criticam a condução do governo na área rural.
No fim de semana, o MST indicou que intensificaria as ações do "abril vermelho" ao promover invasões em propriedades rurais nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Estão previstas mais vinte ocupações de terras em Pernambuco até o final do "abril vermelho", realizado todos os anos em memória dos 19 sem-terra que foram mortos no interior do Pará no dia 17 de abril de 1996, no episódio que ficou conhecido como massacre de Eldorado de Carajás [ou seja, o MST está tão tranquilo quanto à disposição do governo Dilma de não contrariá-lo que se dá ao luxo de avisar com antecedência o que vai fazer, e a região de suas invasões -- p'ra quem já foi guerrilheira, seria barbada anular isso caso houvesse vontade; outro fato que intriga é que o MST aparenta ter dinheiro de sobra para fazer essa movimentação toda -- por que ninguém se preocupa em investigar isso?...] . Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu aquela data como o Dia Internacional de Luta pela Terra.
O NPA usando, sorridente, o boné do MST - (Foto: Google).
MST invadiu o prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário às 5h40 de hoje para "reivindicar" investimentos investimentos para reforma agrária - (Foto: André Dusek/AE).
Caminhada tem impacto positivo contra depressão, diz pesquisa
Uma simples caminhada rápida nos arredores de casa pode ter um papel importante no combate à depressão, segundo pesquisadores de uma
universidade na Escócia. Estudos anteriores já haviam demonstrado que
exercícios vigorosos aliviam os sintomas da depressão, mas o efeito de
atividades menos árduas ainda não foi analisado em profundidade.
O novo estudo publicado na revista científica Mental Health and Physical Activity [ver aqui] afirma que "caminhar é uma forma de intervenção efetiva contra a depressão" e tem resultados similares aos de formas mais vigorosas de exercício. O estudo da Universidade de Stirling analisou dados de oito pesquisas com um total de 341 pacientes. "A caminhada tem a vantagem de poder ser praticada pela maioria das pessoas, de implicar pouco ou nenhum custo, e de ser relativamente fácil de incorporar à rotina diária", dizem os autores. Os pesquisadores admitem, no entanto, que mais pesquisas precisam ser feitas sobre o assunto. Ainda há questões sobre a duração, a velocidade e o local onde a caminhada deve ser realizada.
Ar livre
Uma em cada dez pessoas enfrenta depressão em algum momento da vida. Apesar de o problema poder ser tratado com medicamentos, a prática de exercícios é muitas vezes prescrita por médicos como tratamento contra formas mais brandas da doença. Adrian Taylor, que estuda os efeitos dos exercícios contra a depressão, os vícios e o estresse, na Universidade de Exeter, disse à BBC que o ponto positivo da caminhada é que todo mundo já faz isso no dia-a-dia. "Há benefícios contra problemas de saúde mental como a depressão", afirmou ele.
Ainda não se sabe exatamente como os exercícios ajudam no combate à depressão. Taylor diz que eles podem funcionar como uma distração dos problemas, dando uma sensação de controle e liberando hormônios do "bom-humor".
A ONG de saúde mental Mind diz que suas próprias pesquisas indicam que só o fato de passar tempo ao ar livre já ajuda pessoas com depressão. "Para aproveitar ao máximo as atividades ao ar livre, é importante encontrar um tipo de exercício de que você goste e que possa fazer regularmente. Tente coisas diferentes, como caminhar, andar de bicicleta, fazer jardinagem ou até nadar na natureza", aconselha Paul Farmer, presidente da ONG. "Fazer exercícios junto a outras pessoas pode ter um impacto ainda maior, já que oferece uma oportunidade de reforçar laços sociais, conversar com outras pessoas sobre seus problemas ou simplesmente rir e aproveitar o tempo longe da família e do trabalho. Então, peça a um amigo para se juntar a você."
O novo estudo publicado na revista científica Mental Health and Physical Activity [ver aqui] afirma que "caminhar é uma forma de intervenção efetiva contra a depressão" e tem resultados similares aos de formas mais vigorosas de exercício. O estudo da Universidade de Stirling analisou dados de oito pesquisas com um total de 341 pacientes. "A caminhada tem a vantagem de poder ser praticada pela maioria das pessoas, de implicar pouco ou nenhum custo, e de ser relativamente fácil de incorporar à rotina diária", dizem os autores. Os pesquisadores admitem, no entanto, que mais pesquisas precisam ser feitas sobre o assunto. Ainda há questões sobre a duração, a velocidade e o local onde a caminhada deve ser realizada.
Ar livre
Uma em cada dez pessoas enfrenta depressão em algum momento da vida. Apesar de o problema poder ser tratado com medicamentos, a prática de exercícios é muitas vezes prescrita por médicos como tratamento contra formas mais brandas da doença. Adrian Taylor, que estuda os efeitos dos exercícios contra a depressão, os vícios e o estresse, na Universidade de Exeter, disse à BBC que o ponto positivo da caminhada é que todo mundo já faz isso no dia-a-dia. "Há benefícios contra problemas de saúde mental como a depressão", afirmou ele.
Ainda não se sabe exatamente como os exercícios ajudam no combate à depressão. Taylor diz que eles podem funcionar como uma distração dos problemas, dando uma sensação de controle e liberando hormônios do "bom-humor".
A ONG de saúde mental Mind diz que suas próprias pesquisas indicam que só o fato de passar tempo ao ar livre já ajuda pessoas com depressão. "Para aproveitar ao máximo as atividades ao ar livre, é importante encontrar um tipo de exercício de que você goste e que possa fazer regularmente. Tente coisas diferentes, como caminhar, andar de bicicleta, fazer jardinagem ou até nadar na natureza", aconselha Paul Farmer, presidente da ONG. "Fazer exercícios junto a outras pessoas pode ter um impacto ainda maior, já que oferece uma oportunidade de reforçar laços sociais, conversar com outras pessoas sobre seus problemas ou simplesmente rir e aproveitar o tempo longe da família e do trabalho. Então, peça a um amigo para se juntar a você."
Fotos inéditas e históricas
Do dileto amigo Edgar recebi esse arquivo de fotos inéditas e históricas, que vale a pena examinar. Nele podem ser vistos o coreto do Corcovado, antes da construção do Cristo Redentor; - a primeira formação dos Beatles, sem Ringo; - o primeiro MacDonald's; - o cadáver de Kennedy; - John Lenon dando autógrafo para seu assassino; - o enforcamento de Saddam Hussein; etc.
domingo, 15 de abril de 2012
Burocracia brasileira -- a cultura do atraso de vida
O cidadão brasileiro é alvo e objeto de nossa famigerada e burra burocracia desde que nasce -- quem, por exemplo, como eu, passou pela rotina de abrir uma simples poupança na Caixa Econômica para um neto recém-nascido sabe perfeitamente disso. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo publica uma série de reportagens sobre nossa burocracia, de autoria de Silvio Crespo, que reproduzo parcialmente a seguir. Eis mais uma faceta abjeta do tal "custo Brasil". O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.
13 bilhões de palavras regem o Brasil desde a Constituição
Os 4 milhões de normas editadas a partir de 1988 são expressão de uma mentalidade burocrática, que contamina o setor público e até uma parte da iniciativa privada do país.
O funcionário de uma empresa descobriu que seu telefone estava bloqueado para ligações interurbanas e pediu ajuda ao setor responsável. A resposta que recebeu foi clara e pragmática: "Se for urgente, é melhor você pedir uma senha para um colega, porque para liberar a sua vai demortar um pouco".
A cena, ocorrida não em uma entidade estatal, mas em uma importante companhia paulistana, ilustra uma sociedade em que o excesso de normas e a tolerância ao desvio convivem no dia a dia dos setores público e privado. Usar a senha de um colega ou criar uma Medida Provisória para resolver um problema estrutural são dois exemplos, entre inúmeros, em que se recorre a um atalho para não precisar cumprir as etapas previstas. Em resposta a esse tipo de situação, os que têm poder de formular as regras geralmente criam novas restrições que, não raro, acabam sendo contornadas também.
"Quanto maior a flexibilidade de um povo, mais se burocratiza para tentar contê-lo. Mas, quanto mais a gente burocratiza, mais flexível a gente se torna", avalia a psicóloga Andrea Sebben, que ensina executivos estrangeiros a entenderem o comportamento dos brasileiros. Esse círculo vicioso ajuda a explicar a burocracia exorbitante e crescente no Brasil. A União, os Estados e os municípios editam em média 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos e outras, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, 13 bilhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o país, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas.
"O mais interessante é que nada disso impede a corrupção", observa a antropóloga Lívia Barbosa, autora de "O jeitinho brasileiro" [essa antropóloga parece, surpreendentemente, desconhecer a máxima do serviço público brasileiro, que é a de "criar dificuldades, para vender facilidades"]. E não foi por falta de aviso. Já no primeiro século da era cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: "corruptissima res publica, plurimae leges" -- ou, em palavras atuais "Estados altamente corruptos têm grande número de leis".
No Brasil, só a legislação referente a impostos, quando impressa, pesa 6,7 toneladas, segundo o advogado tributarista Vinicios Leoncio. Ele está reunindo esses documentos em um livro que terá 43 mil páginas, cada uma com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura. A lombada terá 3,2 m. Leoncio espera concluir o trabalho em maio deste ano. Ele quer inscrevê-lo no Guiness (almanaque dos redordes), para concorrer ao "prêmio" de maior livro do mundo.
Corrupção
"Temos necessidade de uma resposta muito dura à nossa experiência de corrupção larvar, mas essa resposta vem na forma de leis muito rígidas e isso acaba produzindo um procedimento burocrático generalizado nas esferas pública e privada", afirma o cientista político José Álvaro Moisés.
Como se sabe que os corruptos raramente são punidos, os empregadores, seja o Estado ou uma empresa, criam regras para evitar que os empregados usem meios espúrios. "No Brasil, a lógica é a de desconfiar", diz a antropóloga [Lívia Barbosa].
Nas multinacionais, o que se procura é convencer o empregado a vestir a camisa da empresa, explica a professora de administração Maria Ester de Freitas, da Fundação Getulio Vargas. Dessa forma, ele consegue trabalhar sem que a companhia precise controlar todos os detalhes. Barbosa ressalva, no entanto, que em empresas brasileiras "vestir a camisa" é menos comum do que em multinacionais. Segundo ela, para a companhia confiar no funcionário, o funcionário também precisa confiar nela. A empresa precisa investir nos empregados, e dar a eles um mínimo de segurança. "Não pode colocar a pessoa na rua no primeiro sacolejo da economia", afirma [acho essa antropóloga muito simplista p'ro meu gosto].
Burocracia autoritária
A burocracia no Brasil é apontada por alguns estudiosos como consequência de uma longa história de autoritarismo e rigidez hierárquica no país. As regras, por serem definidas apenas na cúpula da sociedade ao longo de séculos, encontram tamanha resistência na base da população que nem sempre podem ser aplicadas. O resultado é que muitas delas "não pegam", como se diz popularmente, ou são aplicadas seletivamente.
Desde a época colonial, há registros de que a Coroa informalmente permitia que alguns violassem as regras por causa da impossibilidade de fiscalizar tudo, como relata o brasilianista Stuart Schwartz em "Burocracia e sociedade no Brasil colonial". Os súditos, estando todos na mesma situação, muitas vezes faziam vistas grossas para os delitos uns dos outros. Essa cumplicidade entre os brasileiros pode ser vista até hoje quando, por exemplo, o comprador de um imóvel aceita registrá-lo com um valor abaixo do negociado. Quem está comprando não ganha nada com isso, mas o faz em solidariedade com o vendedor, que assim pagará menos impostos. A resposta a essa prática é, não raro, a criação de novas regras e, portanto, o aumento da burocracia. [Acho que o inverso é mais comum, o comprador não ter renda para justificar o valor real da compra do imóvel e acertar com o vendedor a escritura por um preço menor. Nesse caso, a questão na realidade não tem nada de "solidariedade", é de malandragem inata ou provocada, de usar a "lei do Gerson", de enganar o governo via Receita já que vive por ele enganado -- não tem nada a ver com burocracia, nem há burocracia que efetivamente impeça essa manobra. O que toda essa gente citada aí em cima não disse é que isso tudo é uma herança maldita da colonização portuguesa.]
Outra consequência de permitir que alguns não respeitem as regras é a formação de uma roda, à volta de cada um dos privilegiados, de pessoas que tentam obter um "favorzinho" para furar a burocracia. A troca de favores e o nepotismo ficaram tão comuns no Brasil, que foram parar em material de ensino no exterior. Schwartz conta que, quando estudava português na Universidade de Columbia, em 1963, precisou decorar alguns diálogos. Em um deles, um personagem dizia: "Pedro, soube que você arranjou um emprego no Ministério da Fazenda". Pedro respondia: "É verdade, meu cunhado agora é subsecretário".
O tamanho da burocracia (Fontes: IBPT, Fiesp, advogado Vinicios Leoncio)
- A economia brasileira desperdiça R$ 46 bilhões por ano por causa do excesso de burocracia, segundo a Fiesp.
- Desde a Constituição de 1988, foram editadas 4,4 milhões de normas, somando União, Estados e municípios.
- Apenas 13% dessas normas estão em vigor. Muitas servem apenas para revogar regras anteriores.
- Em média, são editadas 776 normas por dia útil, ou 32 por hora.
- Juntas, essas normas publicadas a cada dia têm mais de 2 milhões de palavras.
- Existem hoje no Brasil 86,6 milhões de processos judiciais pendentes de julgamento.
Crédito imobiliário -- aprovação pode levar um ano
Há diversos problemas no processo de contratação do crédito, por parte dos órgãos públicos, dos bancos e dos próprios mutuários. Na esfera pública, a barreira é a não integração dos órgãos expedidores dos documentos necessários. O segundo problema é a falta de digitalização dos documentos -- a boa notícia é que até julho de 2014 os cartórios de registros de imóveis terão de ter um sistema eletrônico, com certidões disponíveis pela internet, uniformização dos dados, e compartilhamento com outros órgão.
Nesse sentido, os bancos já estão mais avançados, dizem especialistas. Atualmente, muitos documentos já são aceitos pela internet e, em algumas instituições, o contratante pode acompanhar o andamento do crédito pela internet, o que faz com que consumidor logo perceba se tudo transcorre normalmente ou se há algum entrave. "Antigamente, quem não tinha renda formal ou Imposto de Renda não conseguia crédito. Hoje em dia é aceito extrato bancário como comprovação", compara o diretor do Creci-SP, Gilberto Yoghi.
Pessoa Jurídica -- 13 etapas em 119 dias separam empreendedor da abertura de sua empresa
Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por cerca de 13 etapas. Nelas, ele terá que checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial de seu Estado e obter as inscrições fiscais e os alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias para terminar, segundo pesquisa do Banco Mundial em 2012. O país ocupa o 120ª posição na categoria "abrir um negócio" entre 183 [ver aqui esse relatório, em formato pdf -- o artigo comete um engano: essa 120ª foi em 2011, em 2012 caimos até agora para a 126ª posição. Já em 2011 estávamos atrás de países como (em escala ascendente) Uganda, Bangladesh, Cabo Verde, Nicarágua, Argentina, Zambia, Gana, Papua Nova Guiné, Nepal, Paraguai, Tonga, Colômbia, Peru, etc.]
Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. "Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para identificar pendências a partir do CPF dos sócios", explica o advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo o IPVA. Para o advogado, esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.
Saúde -- exigências burocráticas podem, frequentemente, significar a diferença entre a vida e a morte
No setor de saúde, o cumprimento de exigências burocráticas frequentemente pode significar a diferença entre a vida e a morte. Nem mesmo quem tem condições de bancar um plano de saúde escapa dessa realidade. Selma do Amaral, diretora de atendimento do PROCON-SP, alerta: "As operadoras de planos impõem mecanismos de controle de uso da rede e provavelmente mexem com isso para conter um dispêndio". [Um "alerta" contendo "provavelmente" é piada!]
Luciano Correia Bueno Brandão, membro da comissão de estudos de planos de saúde e assistência médica da Organização [sic!] dos Advogados do Brasil (OAB) [caramba, esse repórter não sabe que o "O" de OAB significa "Ordem" e não "Organização"?!], destaca que a auditoria médica é o ponto de maior burocracia para quem usa um plano de saúde. "As operadoras verificam se o procedimento é pertinente ou não. Mas isso é um problema, a autonomia do médico tem que ser respeitada".
Vencida a burocracia da auditoria, o usuário terá ainda que contar com a "sorte" para ter o procedimento, de fato, realizado. Selma conta que, entre as queixas mais comuns aos planos de saúde, estão os casos em que a operadora cancela uma cobertura já autorizada.
Xerife burocrático - Criada em 1998 com o objetivo de regulamentar o setor de saúde complementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem, no entanto, ela própria, problemas de cunho estrutural que reforçam a burocracia do setor. "A Agência é apenas um cartório burocrático de emissão de normas, cobrança de taxas e imposição de penalidades e multas, e pouca efetividade política do ponto de vista da transformação das práticas de um setor", comenta Giovanni Gurgel Aciole, médico sanitarista, professor da Universidade Federal de São Carlos. Segundo ele, a ANS ainda "opera muito atrelada aos interesses de seus próprios regulados, sem construir um diálogo efetivo à sociedade". Procurada, a ANS não quis comentar as declarações do médico.
Herança -- transmissão pode levar até quatro anos
No exato momento após a morte de uma pessoa, os bens, em tese, já são dos herdeiros. Mas, para a transmissão oficial, existe uma enorme burocracia. Nos casos mais complicados, o processo pode levar até quatro anos.
Há dois caminhos. O mais simples é o inventário extra judicial, que dura de 3 a 6 meses e pode ser feito no cartório ou no próprio escritório do advogado. Contudo, ele só é possível se não existir testamento, se todos os herdeiros estiverem de acordo, não houver crianças nem pessoas consideradas incapazes na divisão do bolo, e se a pessoa que morreu não tiver dívida tributária. Ou seja, um quadro muito difícil de acontecer.
A segunda opção é a mais provável para acontecer com a maioria das pessoas. Trata-se do inventário judicial que, mesmo que sem litígio, leva de um a quatro anos dependendo do grau de complicação. O advogado Luiz Kignel lembra que, muitas vezes, a burocracia é usada por herdeiros interessados em prolongar o inventário para tirar vantagem. "Isso acontece muito. Entre uma petição e outra, o processo pode se arrastar por muitos anos".
Apesar da diferença de prazos e procedimentos, a documentação exigida nos dois tipos de processo é idêntica -- e burocrática. O primeiro passo é reunir os documentos dos herdeiros, que provem o vínculo com o falecido: certidão de casamento, de nascimento, CPF, pacto nupcial. Depois, é preciso reunir também toda a documentação do patrimônio. "É aí que as coisas começam a se complicar, porque é muito comum encontrar irregularidades", explica o advogado. Os imóveis precisam ter matrícula atualizada e carnê do IPTU. No caso das empresas, é preciso apresentar o contrato social com a última alteração. Para a partilha das aplicações financeiras, é preciso um extrato com a data do falecimento.
No caso dos imóveis, a burocracia cresce muito quando a documentação está irregular ou é inexistente.
Planejamento - Eliminar completamente a burocracia envolvida em um processo de transmissão de herança é impossível, mas muita dor de cabeça pode ser evitada com um planejamento cuidadoso, feito em vida. "A morte ainda é um tabu, as pessoas não gostam de pensar no assunto, mas planejar a transmissão da herança é uma atitude inteligente", alerta a advogada Márcia Setti Phebo. Ela recomenda que as famílias procurem a orientação de um advogado, para que os herdeiros conheçam seus direitos e se entendam com mais facilidade. "Quem tem um patrimônio e quer facilitar a vida dos herdeiros, pode tomar algumas medidas simples. Uma delas é garantir que a família tenha acesso a uma quantia suficiente , para se manter até que o inventário seja concluído. Isso pode ser através de um fundo de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que permite ao segurado eleger um ou mais beneficiários para receber o acumulado em caso de morte. A vantagem é que esse saldo é transferido diretamente para o beneficiário sem passar pelo inventário e sem o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Nele, incide só o Imposto de Renda que o segurado teria que pagar caso recebesse o mesmo benefício". Márcia lembra que já viu herdeiros de famílias riquíssimas sem dinheiro para pagar a escola dos filhos, porque os bens herdados estavam presos no espólio. "O VGBL evita que isso aconteça", diz a advogada.
Compra de imóveis -- fim de burocracia esbarra em lei que se arrasta por 5 anos
Comprar ou vender um imóvel no Brasil pode ser o céu ou o inferno, depende de onde mora o consumidor e de seu passado fiscal. Nos grandes centros, boa parte das certidões necessárias a uma compra segura pode ser obtida pela internet e, se a documentação estiver em dia, a pesquisa do passado do imóvel e seu registro podem levar confortáveis 15 dias, em média. Mas nas regiões mais afastadas e pobres, principalmente fora do eixo Sul-Sudeste, essa busca por salvaguardas pode tornar-se uma verdadeira saga. Os entraves vão da demora no levantamento das certidões, em registros confusos e feitos à mão, até à ausência de padronização entre cartórios.
Proposta para melhorar essa situação existe e tramita no Senado, desde 2007. O projeto de lei propõe digitalizar todos os documentos públicos e particulares, incluindo os registros de imóveis. Além disso, um projeto de 2010, que agora tramita junto ao primeiro, propõe concentrar na matrícula de um imóvel todas as informações que poderiam levar à sua penhora. Na prática, a ideia é minimizar os riscos e evitar pesquisas desnecessárias, considerando que o que ali consta é o básico para uma compra segura. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto passa a ser lei e deve vale para todo o país [para cartórios ainda não informatizados isso não vai valer quase nada, ou absolutamente nada].
13 bilhões de palavras regem o Brasil desde a Constituição
Os 4 milhões de normas editadas a partir de 1988 são expressão de uma mentalidade burocrática, que contamina o setor público e até uma parte da iniciativa privada do país.
O funcionário de uma empresa descobriu que seu telefone estava bloqueado para ligações interurbanas e pediu ajuda ao setor responsável. A resposta que recebeu foi clara e pragmática: "Se for urgente, é melhor você pedir uma senha para um colega, porque para liberar a sua vai demortar um pouco".
A cena, ocorrida não em uma entidade estatal, mas em uma importante companhia paulistana, ilustra uma sociedade em que o excesso de normas e a tolerância ao desvio convivem no dia a dia dos setores público e privado. Usar a senha de um colega ou criar uma Medida Provisória para resolver um problema estrutural são dois exemplos, entre inúmeros, em que se recorre a um atalho para não precisar cumprir as etapas previstas. Em resposta a esse tipo de situação, os que têm poder de formular as regras geralmente criam novas restrições que, não raro, acabam sendo contornadas também.
"Quanto maior a flexibilidade de um povo, mais se burocratiza para tentar contê-lo. Mas, quanto mais a gente burocratiza, mais flexível a gente se torna", avalia a psicóloga Andrea Sebben, que ensina executivos estrangeiros a entenderem o comportamento dos brasileiros. Esse círculo vicioso ajuda a explicar a burocracia exorbitante e crescente no Brasil. A União, os Estados e os municípios editam em média 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos e outras, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, 13 bilhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o país, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas.
"O mais interessante é que nada disso impede a corrupção", observa a antropóloga Lívia Barbosa, autora de "O jeitinho brasileiro" [essa antropóloga parece, surpreendentemente, desconhecer a máxima do serviço público brasileiro, que é a de "criar dificuldades, para vender facilidades"]. E não foi por falta de aviso. Já no primeiro século da era cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: "corruptissima res publica, plurimae leges" -- ou, em palavras atuais "Estados altamente corruptos têm grande número de leis".
No Brasil, só a legislação referente a impostos, quando impressa, pesa 6,7 toneladas, segundo o advogado tributarista Vinicios Leoncio. Ele está reunindo esses documentos em um livro que terá 43 mil páginas, cada uma com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura. A lombada terá 3,2 m. Leoncio espera concluir o trabalho em maio deste ano. Ele quer inscrevê-lo no Guiness (almanaque dos redordes), para concorrer ao "prêmio" de maior livro do mundo.
Corrupção
"Temos necessidade de uma resposta muito dura à nossa experiência de corrupção larvar, mas essa resposta vem na forma de leis muito rígidas e isso acaba produzindo um procedimento burocrático generalizado nas esferas pública e privada", afirma o cientista político José Álvaro Moisés.
Como se sabe que os corruptos raramente são punidos, os empregadores, seja o Estado ou uma empresa, criam regras para evitar que os empregados usem meios espúrios. "No Brasil, a lógica é a de desconfiar", diz a antropóloga [Lívia Barbosa].
Nas multinacionais, o que se procura é convencer o empregado a vestir a camisa da empresa, explica a professora de administração Maria Ester de Freitas, da Fundação Getulio Vargas. Dessa forma, ele consegue trabalhar sem que a companhia precise controlar todos os detalhes. Barbosa ressalva, no entanto, que em empresas brasileiras "vestir a camisa" é menos comum do que em multinacionais. Segundo ela, para a companhia confiar no funcionário, o funcionário também precisa confiar nela. A empresa precisa investir nos empregados, e dar a eles um mínimo de segurança. "Não pode colocar a pessoa na rua no primeiro sacolejo da economia", afirma [acho essa antropóloga muito simplista p'ro meu gosto].
Burocracia autoritária
A burocracia no Brasil é apontada por alguns estudiosos como consequência de uma longa história de autoritarismo e rigidez hierárquica no país. As regras, por serem definidas apenas na cúpula da sociedade ao longo de séculos, encontram tamanha resistência na base da população que nem sempre podem ser aplicadas. O resultado é que muitas delas "não pegam", como se diz popularmente, ou são aplicadas seletivamente.
Desde a época colonial, há registros de que a Coroa informalmente permitia que alguns violassem as regras por causa da impossibilidade de fiscalizar tudo, como relata o brasilianista Stuart Schwartz em "Burocracia e sociedade no Brasil colonial". Os súditos, estando todos na mesma situação, muitas vezes faziam vistas grossas para os delitos uns dos outros. Essa cumplicidade entre os brasileiros pode ser vista até hoje quando, por exemplo, o comprador de um imóvel aceita registrá-lo com um valor abaixo do negociado. Quem está comprando não ganha nada com isso, mas o faz em solidariedade com o vendedor, que assim pagará menos impostos. A resposta a essa prática é, não raro, a criação de novas regras e, portanto, o aumento da burocracia. [Acho que o inverso é mais comum, o comprador não ter renda para justificar o valor real da compra do imóvel e acertar com o vendedor a escritura por um preço menor. Nesse caso, a questão na realidade não tem nada de "solidariedade", é de malandragem inata ou provocada, de usar a "lei do Gerson", de enganar o governo via Receita já que vive por ele enganado -- não tem nada a ver com burocracia, nem há burocracia que efetivamente impeça essa manobra. O que toda essa gente citada aí em cima não disse é que isso tudo é uma herança maldita da colonização portuguesa.]
Outra consequência de permitir que alguns não respeitem as regras é a formação de uma roda, à volta de cada um dos privilegiados, de pessoas que tentam obter um "favorzinho" para furar a burocracia. A troca de favores e o nepotismo ficaram tão comuns no Brasil, que foram parar em material de ensino no exterior. Schwartz conta que, quando estudava português na Universidade de Columbia, em 1963, precisou decorar alguns diálogos. Em um deles, um personagem dizia: "Pedro, soube que você arranjou um emprego no Ministério da Fazenda". Pedro respondia: "É verdade, meu cunhado agora é subsecretário".
O tamanho da burocracia (Fontes: IBPT, Fiesp, advogado Vinicios Leoncio)
- A economia brasileira desperdiça R$ 46 bilhões por ano por causa do excesso de burocracia, segundo a Fiesp.
- Desde a Constituição de 1988, foram editadas 4,4 milhões de normas, somando União, Estados e municípios.
- Apenas 13% dessas normas estão em vigor. Muitas servem apenas para revogar regras anteriores.
- Em média, são editadas 776 normas por dia útil, ou 32 por hora.
- Juntas, essas normas publicadas a cada dia têm mais de 2 milhões de palavras.
- Existem hoje no Brasil 86,6 milhões de processos judiciais pendentes de julgamento.
Crédito imobiliário -- aprovação pode levar um ano
Há diversos problemas no processo de contratação do crédito, por parte dos órgãos públicos, dos bancos e dos próprios mutuários. Na esfera pública, a barreira é a não integração dos órgãos expedidores dos documentos necessários. O segundo problema é a falta de digitalização dos documentos -- a boa notícia é que até julho de 2014 os cartórios de registros de imóveis terão de ter um sistema eletrônico, com certidões disponíveis pela internet, uniformização dos dados, e compartilhamento com outros órgão.
Nesse sentido, os bancos já estão mais avançados, dizem especialistas. Atualmente, muitos documentos já são aceitos pela internet e, em algumas instituições, o contratante pode acompanhar o andamento do crédito pela internet, o que faz com que consumidor logo perceba se tudo transcorre normalmente ou se há algum entrave. "Antigamente, quem não tinha renda formal ou Imposto de Renda não conseguia crédito. Hoje em dia é aceito extrato bancário como comprovação", compara o diretor do Creci-SP, Gilberto Yoghi.
Pessoa Jurídica -- 13 etapas em 119 dias separam empreendedor da abertura de sua empresa
Para abrir uma empresa no Brasil, o empreendedor precisa passar por cerca de 13 etapas. Nelas, ele terá que checar se o local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, registrar a companhia na Junta Comercial de seu Estado e obter as inscrições fiscais e os alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais, estaduais e municipais e leva em média 119 dias para terminar, segundo pesquisa do Banco Mundial em 2012. O país ocupa o 120ª posição na categoria "abrir um negócio" entre 183 [ver aqui esse relatório, em formato pdf -- o artigo comete um engano: essa 120ª foi em 2011, em 2012 caimos até agora para a 126ª posição. Já em 2011 estávamos atrás de países como (em escala ascendente) Uganda, Bangladesh, Cabo Verde, Nicarágua, Argentina, Zambia, Gana, Papua Nova Guiné, Nepal, Paraguai, Tonga, Colômbia, Peru, etc.]
Essa maratona burocrática pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com outra companhia. "Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados para identificar pendências a partir do CPF dos sócios", explica o advogado Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu escritório de um empreendedor não conseguir abrir uma empresa porque o sócio estava devendo o IPVA. Para o advogado, esse tipo de medida é ilegal e inibe o empreendedorismo.
Saúde -- exigências burocráticas podem, frequentemente, significar a diferença entre a vida e a morte
No setor de saúde, o cumprimento de exigências burocráticas frequentemente pode significar a diferença entre a vida e a morte. Nem mesmo quem tem condições de bancar um plano de saúde escapa dessa realidade. Selma do Amaral, diretora de atendimento do PROCON-SP, alerta: "As operadoras de planos impõem mecanismos de controle de uso da rede e provavelmente mexem com isso para conter um dispêndio". [Um "alerta" contendo "provavelmente" é piada!]
Luciano Correia Bueno Brandão, membro da comissão de estudos de planos de saúde e assistência médica da Organização [sic!] dos Advogados do Brasil (OAB) [caramba, esse repórter não sabe que o "O" de OAB significa "Ordem" e não "Organização"?!], destaca que a auditoria médica é o ponto de maior burocracia para quem usa um plano de saúde. "As operadoras verificam se o procedimento é pertinente ou não. Mas isso é um problema, a autonomia do médico tem que ser respeitada".
Vencida a burocracia da auditoria, o usuário terá ainda que contar com a "sorte" para ter o procedimento, de fato, realizado. Selma conta que, entre as queixas mais comuns aos planos de saúde, estão os casos em que a operadora cancela uma cobertura já autorizada.
Xerife burocrático - Criada em 1998 com o objetivo de regulamentar o setor de saúde complementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem, no entanto, ela própria, problemas de cunho estrutural que reforçam a burocracia do setor. "A Agência é apenas um cartório burocrático de emissão de normas, cobrança de taxas e imposição de penalidades e multas, e pouca efetividade política do ponto de vista da transformação das práticas de um setor", comenta Giovanni Gurgel Aciole, médico sanitarista, professor da Universidade Federal de São Carlos. Segundo ele, a ANS ainda "opera muito atrelada aos interesses de seus próprios regulados, sem construir um diálogo efetivo à sociedade". Procurada, a ANS não quis comentar as declarações do médico.
Herança -- transmissão pode levar até quatro anos
No exato momento após a morte de uma pessoa, os bens, em tese, já são dos herdeiros. Mas, para a transmissão oficial, existe uma enorme burocracia. Nos casos mais complicados, o processo pode levar até quatro anos.
Há dois caminhos. O mais simples é o inventário extra judicial, que dura de 3 a 6 meses e pode ser feito no cartório ou no próprio escritório do advogado. Contudo, ele só é possível se não existir testamento, se todos os herdeiros estiverem de acordo, não houver crianças nem pessoas consideradas incapazes na divisão do bolo, e se a pessoa que morreu não tiver dívida tributária. Ou seja, um quadro muito difícil de acontecer.
A segunda opção é a mais provável para acontecer com a maioria das pessoas. Trata-se do inventário judicial que, mesmo que sem litígio, leva de um a quatro anos dependendo do grau de complicação. O advogado Luiz Kignel lembra que, muitas vezes, a burocracia é usada por herdeiros interessados em prolongar o inventário para tirar vantagem. "Isso acontece muito. Entre uma petição e outra, o processo pode se arrastar por muitos anos".
Apesar da diferença de prazos e procedimentos, a documentação exigida nos dois tipos de processo é idêntica -- e burocrática. O primeiro passo é reunir os documentos dos herdeiros, que provem o vínculo com o falecido: certidão de casamento, de nascimento, CPF, pacto nupcial. Depois, é preciso reunir também toda a documentação do patrimônio. "É aí que as coisas começam a se complicar, porque é muito comum encontrar irregularidades", explica o advogado. Os imóveis precisam ter matrícula atualizada e carnê do IPTU. No caso das empresas, é preciso apresentar o contrato social com a última alteração. Para a partilha das aplicações financeiras, é preciso um extrato com a data do falecimento.
No caso dos imóveis, a burocracia cresce muito quando a documentação está irregular ou é inexistente.
Planejamento - Eliminar completamente a burocracia envolvida em um processo de transmissão de herança é impossível, mas muita dor de cabeça pode ser evitada com um planejamento cuidadoso, feito em vida. "A morte ainda é um tabu, as pessoas não gostam de pensar no assunto, mas planejar a transmissão da herança é uma atitude inteligente", alerta a advogada Márcia Setti Phebo. Ela recomenda que as famílias procurem a orientação de um advogado, para que os herdeiros conheçam seus direitos e se entendam com mais facilidade. "Quem tem um patrimônio e quer facilitar a vida dos herdeiros, pode tomar algumas medidas simples. Uma delas é garantir que a família tenha acesso a uma quantia suficiente , para se manter até que o inventário seja concluído. Isso pode ser através de um fundo de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que permite ao segurado eleger um ou mais beneficiários para receber o acumulado em caso de morte. A vantagem é que esse saldo é transferido diretamente para o beneficiário sem passar pelo inventário e sem o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Nele, incide só o Imposto de Renda que o segurado teria que pagar caso recebesse o mesmo benefício". Márcia lembra que já viu herdeiros de famílias riquíssimas sem dinheiro para pagar a escola dos filhos, porque os bens herdados estavam presos no espólio. "O VGBL evita que isso aconteça", diz a advogada.
Compra de imóveis -- fim de burocracia esbarra em lei que se arrasta por 5 anos
Comprar ou vender um imóvel no Brasil pode ser o céu ou o inferno, depende de onde mora o consumidor e de seu passado fiscal. Nos grandes centros, boa parte das certidões necessárias a uma compra segura pode ser obtida pela internet e, se a documentação estiver em dia, a pesquisa do passado do imóvel e seu registro podem levar confortáveis 15 dias, em média. Mas nas regiões mais afastadas e pobres, principalmente fora do eixo Sul-Sudeste, essa busca por salvaguardas pode tornar-se uma verdadeira saga. Os entraves vão da demora no levantamento das certidões, em registros confusos e feitos à mão, até à ausência de padronização entre cartórios.
Proposta para melhorar essa situação existe e tramita no Senado, desde 2007. O projeto de lei propõe digitalizar todos os documentos públicos e particulares, incluindo os registros de imóveis. Além disso, um projeto de 2010, que agora tramita junto ao primeiro, propõe concentrar na matrícula de um imóvel todas as informações que poderiam levar à sua penhora. Na prática, a ideia é minimizar os riscos e evitar pesquisas desnecessárias, considerando que o que ali consta é o básico para uma compra segura. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto passa a ser lei e deve vale para todo o país [para cartórios ainda não informatizados isso não vai valer quase nada, ou absolutamente nada].
sábado, 14 de abril de 2012
Dilma aceita acordo que anistia desmate de pequeno produtor
A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a
reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais, informa reportagem de Valdo Cruz e Claudio Angelo, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). Segundo a Folha apurou, Dilma só aceita mudanças para beneficiar
os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os
grandes produtores.
O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio. Simultaneamente, o Executivo emitiria uma medida provisória (MP) ou enviaria ao Congresso um texto de lei dispensando pequenas e médias propriedades -- com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável -- de repor floresta. Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovada pelo Senado: faixas de 15 a 100 m de floresta em cada margem, dependendo da largura do rio.
Na prática, o acordo consolida desmatamentos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais. Em extensão territorial, elas representam 30% das terras agricultáveis do país, segundo o Ministério da Agricultura. A eventual recomposição nas pequenas e médias propriedades, ainda a ser definida, será feita pelos chamados PRAs (Planos de Regularização Ambiental) a serem aplicados pelos Estados onde e quando for necessário. [Poucos temas de interesse nacional tiveram sua discussão tão tumultuada quanto esse famigerado Código Florestal. Esse acordo em cima da hora da presidente, desautorizando inteiramente toda a trabalhosa negociação da ministra do Meio Ambiente feita até agora sobre as APPs, cheira muito mal e mostra que Dª Dilma em alguns pontos é tão volúvel e "flexível" quanto seu antecessor -- a bancada ruralista na Câmara é um rolo compressor, cujo poder de fogo pode chegar a até 200 votos. Ela encasquetou que tinha que ter um Código Florestal pronto para a Rio +20 em junho, no Rio, não importa qual, e, bem no seu estilo, fez mais um ministro seu de bobo e aprovou uma medida que, pelo visto, pode significar a destruição de florestas e de matas ciliares no país, com repercussões imprevisíveis.]
Retoma-se assim o espírito da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela visava anistiar ("consolidar") todo e qualquer desmate feito em APP até 2008, com posterior definição pelo PRA de se e quanto caberia recompor.
Impasse
O acordo proposto deve eliminar o impasse criado na Câmara entre a bancada ruralista, que queria a emenda 164 de volta na íntegra, e o Ministério do Meio Ambiente, que não abre mão de manter no segundo turno de votação na Câmara o texto do Código Florestal do Senado, no qual a polêmica emenda foi trocada por um artigo na lei que estabelece percentuais mínimos de recuperação.
Dilma decidiu negociar para bancar o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que acertou com a bancada ruralista que colocaria o código em votação em abril, caso fosse aprovada a Lei Geral da Copa. Ela foi convencida de que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores.
A votação do Código Florestal na Câmara está agendada para o dia 24. O presidenta da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana. O relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não conseguiu em seu parecer uma formulação que resolvesse a questão das áreas consolidadas em APP -- daí a edição de uma MP.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera as APPs a "jóia da coroa" dos ecossistemas e negociou no Senado para que nenhum proprietário rural fosse dispensado de recuperá-las, mesmo que os pequenos tivessem regras flexíveis. A Folha apurou que a presidente já avisou Izabella de que ela terá de ceder. A ministra não comentou a negociação.
Nesta semana, o governo adiou para junho a cobrança de multas dos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal de suas terras nem se comprometerem a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na quarta-feira (11) e foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que está em tramitação na Câmara.
O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio. Simultaneamente, o Executivo emitiria uma medida provisória (MP) ou enviaria ao Congresso um texto de lei dispensando pequenas e médias propriedades -- com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável -- de repor floresta. Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovada pelo Senado: faixas de 15 a 100 m de floresta em cada margem, dependendo da largura do rio.
Na prática, o acordo consolida desmatamentos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais. Em extensão territorial, elas representam 30% das terras agricultáveis do país, segundo o Ministério da Agricultura. A eventual recomposição nas pequenas e médias propriedades, ainda a ser definida, será feita pelos chamados PRAs (Planos de Regularização Ambiental) a serem aplicados pelos Estados onde e quando for necessário. [Poucos temas de interesse nacional tiveram sua discussão tão tumultuada quanto esse famigerado Código Florestal. Esse acordo em cima da hora da presidente, desautorizando inteiramente toda a trabalhosa negociação da ministra do Meio Ambiente feita até agora sobre as APPs, cheira muito mal e mostra que Dª Dilma em alguns pontos é tão volúvel e "flexível" quanto seu antecessor -- a bancada ruralista na Câmara é um rolo compressor, cujo poder de fogo pode chegar a até 200 votos. Ela encasquetou que tinha que ter um Código Florestal pronto para a Rio +20 em junho, no Rio, não importa qual, e, bem no seu estilo, fez mais um ministro seu de bobo e aprovou uma medida que, pelo visto, pode significar a destruição de florestas e de matas ciliares no país, com repercussões imprevisíveis.]
Retoma-se assim o espírito da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela visava anistiar ("consolidar") todo e qualquer desmate feito em APP até 2008, com posterior definição pelo PRA de se e quanto caberia recompor.
Impasse
O acordo proposto deve eliminar o impasse criado na Câmara entre a bancada ruralista, que queria a emenda 164 de volta na íntegra, e o Ministério do Meio Ambiente, que não abre mão de manter no segundo turno de votação na Câmara o texto do Código Florestal do Senado, no qual a polêmica emenda foi trocada por um artigo na lei que estabelece percentuais mínimos de recuperação.
Dilma decidiu negociar para bancar o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que acertou com a bancada ruralista que colocaria o código em votação em abril, caso fosse aprovada a Lei Geral da Copa. Ela foi convencida de que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores.
A votação do Código Florestal na Câmara está agendada para o dia 24. O presidenta da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana. O relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não conseguiu em seu parecer uma formulação que resolvesse a questão das áreas consolidadas em APP -- daí a edição de uma MP.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera as APPs a "jóia da coroa" dos ecossistemas e negociou no Senado para que nenhum proprietário rural fosse dispensado de recuperá-las, mesmo que os pequenos tivessem regras flexíveis. A Folha apurou que a presidente já avisou Izabella de que ela terá de ceder. A ministra não comentou a negociação.
Nesta semana, o governo adiou para junho a cobrança de multas dos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal de suas terras nem se comprometerem a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na quarta-feira (11) e foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que está em tramitação na Câmara.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Um bilhão de smartphones em 2014
As vendas globais de smartphones cruzarão a marca de 1 bilhão de unidades em 2014, ajudados pela forte demanda da China e pelo lançamento
de aparelhos mais baratos, disse o Credit Suisse.
As vendas mundiais crescerão 46%, para 687,9 milhões de unidades neste ano, e chegarão a 1,05 bilhão de unidades em 2014, relatou a corretora do banco em nota. “Vemos crescimento robusto para o mercado de smartphones na China, o qual acreditamos que será responsável por 22% das unidades globais em 2015″, disseram analistas em uma nota ao mercado.
A corretora também espera que a Apple conquiste grande parte [desse mercado], em um ambiente no qual o “sucesso em smartphones será impactado pelo sucesso em PCs e tablets”. A maior fabricante de smartphones do mundo vai ter uma participação de mercado de 23% neste ano, ajudada por sua forte rede de distribuição, plataforma de software e serviços e inovação em hardware, disse o Credit Suisse.
Analistas esperam que a Nokia tenha uma recuperação nos lucros em 2013 e ganhe 11% de market share no longo prazo, devido a apoio de operadoras, preços competitivos e fortalecimento de marca e distribuição.
As vendas mundiais crescerão 46%, para 687,9 milhões de unidades neste ano, e chegarão a 1,05 bilhão de unidades em 2014, relatou a corretora do banco em nota. “Vemos crescimento robusto para o mercado de smartphones na China, o qual acreditamos que será responsável por 22% das unidades globais em 2015″, disseram analistas em uma nota ao mercado.
A corretora também espera que a Apple conquiste grande parte [desse mercado], em um ambiente no qual o “sucesso em smartphones será impactado pelo sucesso em PCs e tablets”. A maior fabricante de smartphones do mundo vai ter uma participação de mercado de 23% neste ano, ajudada por sua forte rede de distribuição, plataforma de software e serviços e inovação em hardware, disse o Credit Suisse.
Analistas esperam que a Nokia tenha uma recuperação nos lucros em 2013 e ganhe 11% de market share no longo prazo, devido a apoio de operadoras, preços competitivos e fortalecimento de marca e distribuição.
Cispa não é a nova Sopa, dizem apoiadores
O texto abaixo é da autoria de Carla Peralva e foi publicado ontem no blogue Link do jornal O Estado de S. Paulo.
Os apoiadores do Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética (Cispa, na sigla em ingles) querem que a nova lei sobre segurança na internet que está circulando no Congresso norte-americano passe bem longe de qualquer associação com a Sopa, lei antipirataria que causou polêmica e motivou manifestações e blackouts online no ano passado.
A proposta do novo projeto de lei é melhorar o combate a crimes e ataques online. Seus defensores reuniram jornalistas estrangeiros e blogueiros de tecnologia nessa terça-feira, 10, em uma conferência telefônica para assegurá-los de que a Cispa nada tem a ver com o ato que pretende barrar a pirataria na web. Segundo eles, enquanto a Sopa trata de questões relacionadas a direitos autorais, a Cispa “visa somente proteger a rede norte-americana de computadores de ataques hackers em nome da segurança nacional”. A Cispa pretende criar esforços nas empresas privadas e em agências do governo para que haja maior troca de informações sigilosas ou não sobre ataques hackers, como, por exemplo, formas de combate e prevenção, tecnologias usadas e novas técnicas usadas por grupos criminosos.
Segundo o Mashable, o deputado Mike Rogers, presidente Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados e apoiador da Cispa, afirmou durante a reunião: “São leis completamente diferentes. Compará-las é como comparar maças e laranjas. (Na Cispa) Claramente, não há censura ou fechamento de sites. O governo não tem nenhuma autoridade para fazer coisa alguma nesse sentido”. Críticos da Cispa, como a Eletronic Frontier Foundation argumentam que o texto é muito vago, o que pode dar margens para abusos. Um dos medos de quem é contra a lei é que ela permita a criação de um “estado de vigilância” dos usuários de internet em nome da busca por possíveis criminosos.
Rogers diz, no entanto, que a Cispa está mais preocupada com a proteção de propriedades intelectuais de produtos como fórmulas químicas, motores mecânicos e peças automobilísticas do que com “arquivos de mp3, filmes e músicas”. Segundo ele, informações industriais sigilosas estão sendo roubadas por ataques hackers e usadas por empresas de fora dos Estados Unidos, que acabam conseguindo uma posição vantajosa – de forma injusta – no mercado [este argumento está me parecendo aquela história de botar o bode na sala ...].
Em comum, ambas as leis querem proteger propriedades intelectuais norte-americanas aumentando a vigilância na internet. Já a maior diferença está no amplo apoio conseguido pela Cispa até agora: mais de 100 entidades apoiam a lei, incluindo empresas de tecnologia como Facebook e Microsoft.
Os apoiadores do Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética (Cispa, na sigla em ingles) querem que a nova lei sobre segurança na internet que está circulando no Congresso norte-americano passe bem longe de qualquer associação com a Sopa, lei antipirataria que causou polêmica e motivou manifestações e blackouts online no ano passado.
A proposta do novo projeto de lei é melhorar o combate a crimes e ataques online. Seus defensores reuniram jornalistas estrangeiros e blogueiros de tecnologia nessa terça-feira, 10, em uma conferência telefônica para assegurá-los de que a Cispa nada tem a ver com o ato que pretende barrar a pirataria na web. Segundo eles, enquanto a Sopa trata de questões relacionadas a direitos autorais, a Cispa “visa somente proteger a rede norte-americana de computadores de ataques hackers em nome da segurança nacional”. A Cispa pretende criar esforços nas empresas privadas e em agências do governo para que haja maior troca de informações sigilosas ou não sobre ataques hackers, como, por exemplo, formas de combate e prevenção, tecnologias usadas e novas técnicas usadas por grupos criminosos.
Segundo o Mashable, o deputado Mike Rogers, presidente Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados e apoiador da Cispa, afirmou durante a reunião: “São leis completamente diferentes. Compará-las é como comparar maças e laranjas. (Na Cispa) Claramente, não há censura ou fechamento de sites. O governo não tem nenhuma autoridade para fazer coisa alguma nesse sentido”. Críticos da Cispa, como a Eletronic Frontier Foundation argumentam que o texto é muito vago, o que pode dar margens para abusos. Um dos medos de quem é contra a lei é que ela permita a criação de um “estado de vigilância” dos usuários de internet em nome da busca por possíveis criminosos.
Rogers diz, no entanto, que a Cispa está mais preocupada com a proteção de propriedades intelectuais de produtos como fórmulas químicas, motores mecânicos e peças automobilísticas do que com “arquivos de mp3, filmes e músicas”. Segundo ele, informações industriais sigilosas estão sendo roubadas por ataques hackers e usadas por empresas de fora dos Estados Unidos, que acabam conseguindo uma posição vantajosa – de forma injusta – no mercado [este argumento está me parecendo aquela história de botar o bode na sala ...].
Em comum, ambas as leis querem proteger propriedades intelectuais norte-americanas aumentando a vigilância na internet. Já a maior diferença está no amplo apoio conseguido pela Cispa até agora: mais de 100 entidades apoiam a lei, incluindo empresas de tecnologia como Facebook e Microsoft.
Samsung tira liderança da Nokia em celulares
A sul-coreana Samsung Electronics encerrou no primeiro trimestre os 14 anos de liderança da Nokia no mercado mundial de telefones celulares,
vendendo mais do que a concorrente finlandesa pela primeira vez, de
acordo com uma pesquisa da Reuters com analistas. Os analistas, em média, acreditam que a Samsung tenha vendido 88 milhões
de telefones celulares de janeiro a março, acima dos 83 milhões da
Nokia.
A companhia finlandesa anunciou as vendas na quarta-feira, quando alertou sobre possíveis perdas em telefones nos dois primeiros trimestres. A Samsung deve liberar os números das vendas em 27 de abril. A Nokia vem lutando contra a concorrência acirrada no mercado de smartphones há vários anos, mas a liderança da companhia nos modelos mais baratos a manteve como a maior fabricante de celulares do mundo em volume.
A queda da companhia europeia deu-se rapidamente nos últimos meses, tendo em vista que em janeiro os analistas ainda a viam bem à frente da Samsung. “Depois de 14 anos como a maior fabricante de celulares do posto, perder a liderança será um duro golpe para a Nokia”, disse o diretor de pesquisas da CCS Insight, Ben Wood, que acompanha a indústria desde a década de 1990.
“Por outro lado, a Samsung receberá isso com euforia, fazendo festa da sala da direção às linhas de montagem”, acrescentou.
A Nokia se tornou líder em 1998, quando tomou o lugar da Motorola e a Samsung mal tinha entrado no setor. A finlandesa controlou cerca de 40 por cento do mercado por anos, até a Apple lançar o iPhone em 2007 e dar início à febre dos smartphones.
A companhia finlandesa anunciou as vendas na quarta-feira, quando alertou sobre possíveis perdas em telefones nos dois primeiros trimestres. A Samsung deve liberar os números das vendas em 27 de abril. A Nokia vem lutando contra a concorrência acirrada no mercado de smartphones há vários anos, mas a liderança da companhia nos modelos mais baratos a manteve como a maior fabricante de celulares do mundo em volume.
A queda da companhia europeia deu-se rapidamente nos últimos meses, tendo em vista que em janeiro os analistas ainda a viam bem à frente da Samsung. “Depois de 14 anos como a maior fabricante de celulares do posto, perder a liderança será um duro golpe para a Nokia”, disse o diretor de pesquisas da CCS Insight, Ben Wood, que acompanha a indústria desde a década de 1990.
“Por outro lado, a Samsung receberá isso com euforia, fazendo festa da sala da direção às linhas de montagem”, acrescentou.
A Nokia se tornou líder em 1998, quando tomou o lugar da Motorola e a Samsung mal tinha entrado no setor. A finlandesa controlou cerca de 40 por cento do mercado por anos, até a Apple lançar o iPhone em 2007 e dar início à febre dos smartphones.
Deputados pedem explicações do Google
O texto abaixo é da autoria de Tatiana de Mello Dias e foi publicado ontem no blogue Link do jornal O Estado de S. Paulo.
O Google foi chamado à Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11, para dar explicações sobre as mudanças em sua política de privacidade. [Ver postagens anteriores sobe este assunto, uma em 31 de janeiro e a outra em 01 de março deste ano].
Em vigor desde 1º de março, as mudanças unificam as políticas de todos os produtos do Google (são 60, como Gmail, YouTube, buscas, Google+ e Blogger). O Ministério da Justiça já havia solicitado explicações da empresa. O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que a mudança apenas unifica as regras e facilita o entendimento para o usuário. “Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados sem autorização do usuário”, disse ele durante a audiência. Leonardi explicou que os dados já eram unificados antes da mudança, com exceção do YouTube e das buscas, que agora também estão unificados.
Para Guilherme Varella, advogado do Instuto de Defesa do Consumidor (Idec), porém, a unificação pode significar cruzamento de dados. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos”, disse ele durante a audiência. O marketing direcionado, modelo de negócios de empresas como o Google e Facebook, foi criticado durante a audiência. O coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, disse que a prática ‘atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”.
O Idec e o DPDC enviaram ao Google um pedido de explicações sobre as mudanças. A resposta da empresa está sendo analisada. Hoje o País não tem uma regulação para a área. “O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, disse Varella. Para ele, o vácuo legislativo possibilita o abuso das empresas como Google e Facebook. “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, disse Danilo Doneda. Segundo ele, o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, discutido ao longo de 2010 por consulta pública, “está em fase final de redação para ser encaminhado ao legislativo”.
O que diz o projeto de lei sobre dados pessoais?
O Google foi chamado à Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11, para dar explicações sobre as mudanças em sua política de privacidade. [Ver postagens anteriores sobe este assunto, uma em 31 de janeiro e a outra em 01 de março deste ano].
Em vigor desde 1º de março, as mudanças unificam as políticas de todos os produtos do Google (são 60, como Gmail, YouTube, buscas, Google+ e Blogger). O Ministério da Justiça já havia solicitado explicações da empresa. O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que a mudança apenas unifica as regras e facilita o entendimento para o usuário. “Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados sem autorização do usuário”, disse ele durante a audiência. Leonardi explicou que os dados já eram unificados antes da mudança, com exceção do YouTube e das buscas, que agora também estão unificados.
Para Guilherme Varella, advogado do Instuto de Defesa do Consumidor (Idec), porém, a unificação pode significar cruzamento de dados. “Os serviços poderiam ser prestados com muito menos dados fornecidos”, disse ele durante a audiência. O marketing direcionado, modelo de negócios de empresas como o Google e Facebook, foi criticado durante a audiência. O coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, disse que a prática ‘atinge o consumidor fora da linha de consciência, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”.
O Idec e o DPDC enviaram ao Google um pedido de explicações sobre as mudanças. A resposta da empresa está sendo analisada. Hoje o País não tem uma regulação para a área. “O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), com direitos e deveres de usuários e provedores, ainda não foi aprovado”, disse Varella. Para ele, o vácuo legislativo possibilita o abuso das empresas como Google e Facebook. “O cidadão deve ser sempre considerado titular e proprietário de seus próprios dados”, disse Danilo Doneda. Segundo ele, o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, discutido ao longo de 2010 por consulta pública, “está em fase final de redação para ser encaminhado ao legislativo”.
O que diz o projeto de lei sobre dados pessoais?
Clique na imagem para ampliá-la - (Fonte: Link/O Estado de S. Paulo).
Pentágono se prepara para guerra cibernética
O Pentágono está estabelecendo um processo de aquisição rápida que
permitiria o desenvolvimento de novas ferramentas de guerra cibernética em questão de dias ou meses, se isso fosse urgentemente necessário,
afirmou o Departamento da Defesa dos Estados Unidos em relatório ao
Congresso norte-americano.
O processo, que seria supervisionado por um novo Conselho de Administração do Investimento Cibernético, quer enxugar os procedimentos tradicionalmente lentos para aquisição de equipamento de defesa a fim de se enquadrar ao ritmo acelerado dos acontecimentos no ciberespaço, segundo o relatório. O Congresso, em uma lei de defesa aprovada no ano passado, instruiu o Pentágono a desenvolver uma estratégia que permitiria adquirir rapidamente armas, aplicativos e outras ferramentas de guerra cibernética. O Pentágono enviou um relatório ao Congresso no final do mês passado para delinear essa estratégia.
Conforme o relatório, do qual a Reuters obteve uma cópia nesta quinta-feira, 12, o processo de aquisição de ferramentas de guerra cibernética pelo Pentágono terá duas linhas – uma acelerada e uma regular -, e o caminho escolhido seria selecionado de acordo com a urgência do assunto. “Essa estrutura permite que processos alternativos de aquisição sejam adaptados à complexidade, custo, urgência da necessidade e cronograma de implementação associados ao desenvolvimento da ferramenta de guerra cibernética que esteja sendo desenvolvida”, afirma o relatório. “Os programas com maior risco e maior tempo de implementação, e portanto maior custo e complexidade, serão administrados com maior fiscalização e abordagens mais centralizadas”, acrescenta.
Sob o processo, as necessidades cibernéticas poderiam ser identificadas e definidas por muitas organizações diferentes no departamento. O Comando Cibernético das forças armadas norte-americanas, uma organização de combate criada quase dois anos atrás para defender as redes militares e executar operações ofensivas de guerra cibernética caso assim instruído, validaria as necessidades. O pessoal do Comando Cibernético definiria qual das duas linhas de aquisição seria usada. A abordagem rápida seria em geral empregada “em resposta a necessidades urgentes e críticas para nossas missões, em apoio a operações correntes ou para combater novas ameaças”, afirma o relatório.
O processo, que seria supervisionado por um novo Conselho de Administração do Investimento Cibernético, quer enxugar os procedimentos tradicionalmente lentos para aquisição de equipamento de defesa a fim de se enquadrar ao ritmo acelerado dos acontecimentos no ciberespaço, segundo o relatório. O Congresso, em uma lei de defesa aprovada no ano passado, instruiu o Pentágono a desenvolver uma estratégia que permitiria adquirir rapidamente armas, aplicativos e outras ferramentas de guerra cibernética. O Pentágono enviou um relatório ao Congresso no final do mês passado para delinear essa estratégia.
Conforme o relatório, do qual a Reuters obteve uma cópia nesta quinta-feira, 12, o processo de aquisição de ferramentas de guerra cibernética pelo Pentágono terá duas linhas – uma acelerada e uma regular -, e o caminho escolhido seria selecionado de acordo com a urgência do assunto. “Essa estrutura permite que processos alternativos de aquisição sejam adaptados à complexidade, custo, urgência da necessidade e cronograma de implementação associados ao desenvolvimento da ferramenta de guerra cibernética que esteja sendo desenvolvida”, afirma o relatório. “Os programas com maior risco e maior tempo de implementação, e portanto maior custo e complexidade, serão administrados com maior fiscalização e abordagens mais centralizadas”, acrescenta.
Sob o processo, as necessidades cibernéticas poderiam ser identificadas e definidas por muitas organizações diferentes no departamento. O Comando Cibernético das forças armadas norte-americanas, uma organização de combate criada quase dois anos atrás para defender as redes militares e executar operações ofensivas de guerra cibernética caso assim instruído, validaria as necessidades. O pessoal do Comando Cibernético definiria qual das duas linhas de aquisição seria usada. A abordagem rápida seria em geral empregada “em resposta a necessidades urgentes e críticas para nossas missões, em apoio a operações correntes ou para combater novas ameaças”, afirma o relatório.
Prédio do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos EUA em Washington - (Foto: Wikipedia Commons).
Apple lança update que elimina malware
A Apple lançou uma atualização para Java nesta quinta-feira (12) com o objetivo de eliminar o malware “Flashback”. O programa nocivo atingiu
mais de 650 mil computadores com sistema operacional Mac OS X.
A atualização altera o comportamento do plugin no navegador Safari, eliminando as variações do Flashback. Com o update o Java não é mais executado automaticamente, precisando de autorização do usuário.
Especialistas em segurança criticaram a Apple pela resposta demorada, especialmente porque o malware poderia ser utilizado para obter informações confidenciais dos usuários.
Cavalos de Troia e outras formas de malware tipicamente afetam o Windows, sistema operacional da Microsoft que há muito domina o mercado de computadores. O Flashback se destaca por ser uma das maiores invasões a computadores da Apple, que vêm ganhando terreno diante do Windows.
A atualização altera o comportamento do plugin no navegador Safari, eliminando as variações do Flashback. Com o update o Java não é mais executado automaticamente, precisando de autorização do usuário.
Especialistas em segurança criticaram a Apple pela resposta demorada, especialmente porque o malware poderia ser utilizado para obter informações confidenciais dos usuários.
Cavalos de Troia e outras formas de malware tipicamente afetam o Windows, sistema operacional da Microsoft que há muito domina o mercado de computadores. O Flashback se destaca por ser uma das maiores invasões a computadores da Apple, que vêm ganhando terreno diante do Windows.
Sai update do Kindle que "fala" português
A Amazon liberou a atualização do software do seu leitor digital Kindle
Touch. Entre as novidades, estão mais opções de idioma, entre elas o português. Outras línguas adicionadas na versão 5.1.0 incluem alemão francês,
espanhol e italiano. Agora existe também um recurso de tradução
instantânea, acionado ao se tocar numa palavra ou trecho de texto.
A nova versão pode alternar entre os modos retrato (vertical) e paisagem (horizontal), melhorando a visualização de mapas, gráficos e imagens. Outra novidade é que a função que lê para o usuário agora também pode ser usada com jornais e revistas. Porém, continua disponível apenas para textos em inglês.
No dia 27 de abril, será lançado o novo aparelho Kindle Touch, com a versão atualização do software, tela sensível ao toque e 3G “gratuito”. Custará US$ 189 pelo site da Amazon, embora já seja possível se inscrever na pré-venda.
O update do software pode ser baixado aqui.
A nova versão pode alternar entre os modos retrato (vertical) e paisagem (horizontal), melhorando a visualização de mapas, gráficos e imagens. Outra novidade é que a função que lê para o usuário agora também pode ser usada com jornais e revistas. Porém, continua disponível apenas para textos em inglês.
No dia 27 de abril, será lançado o novo aparelho Kindle Touch, com a versão atualização do software, tela sensível ao toque e 3G “gratuito”. Custará US$ 189 pelo site da Amazon, embora já seja possível se inscrever na pré-venda.
O update do software pode ser baixado aqui.
O Kindle, da Amazon - (Foto: Link/O Estado de S. Paulo).
Apple nega fixação de preços em e-books
A Apple rejeitou acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de que a empresa agiu com editoras na fixação de preços de livros eletrônicos. A companhia afirmou que as acusações “simplesmente não são
verdadeiras”.
O governo norte-americano processou a Apple e cinco editoras, afirmando que as empresas conspiraram para fixar preços dos e-books. O governo acertou acordos com três das editoras que podem levar a edições mais baratas para os consumidores.
Em email enviado à Reuters, o porta-voz da Apple Tom Neumayr confirmou a posição da companhia, publicada inicialmente pelo Wall Street Journal. “O lançamento da iBookstore em 2010 incentivou a inovação e a competição, quebrando o monopólio da Amazon sobre a indústria editorial”, disse Natalie Kerris, porta-voz da Apple, ao jornal. Kerris defendeu a atual estrutura de definição de preços como um paralelo à lojas de software da Apple. “Assim como permitimos que os desenvolvedores definam preços na App Store, as editoras definiram seus preços na iBookstore”, afirmou.
O governo norte-americano processou a Apple e cinco editoras, afirmando que as empresas conspiraram para fixar preços dos e-books. O governo acertou acordos com três das editoras que podem levar a edições mais baratas para os consumidores.
Em email enviado à Reuters, o porta-voz da Apple Tom Neumayr confirmou a posição da companhia, publicada inicialmente pelo Wall Street Journal. “O lançamento da iBookstore em 2010 incentivou a inovação e a competição, quebrando o monopólio da Amazon sobre a indústria editorial”, disse Natalie Kerris, porta-voz da Apple, ao jornal. Kerris defendeu a atual estrutura de definição de preços como um paralelo à lojas de software da Apple. “Assim como permitimos que os desenvolvedores definam preços na App Store, as editoras definiram seus preços na iBookstore”, afirmou.
Engenheiro de software é profissão mais promissora -- nos EUA
Engenheiros de software, atuários (profissionais especializados em
matemática estatística), gerentes de RH, dentistas e planejadores
financeiros são hoje os profissionais com o futuro mais promissor no mercado. É o que indica o site americano de empregos CareerCast.com, que elaborou um ranking com as melhores e as piores profissões dos Estados Unidos neste ano.
Na outra ponta, entre as 20 piores avaliações, estão taxistas, garçons, repórteres, operadores de plataforma de petróleo e lenhadores --que ficaram em último no ranking.
No total, foram listadas 200 profissões que receberam uma pontuação final ponderada de acordo com cinco critérios principais: ambiente de trabalho, potencial de renda, perspectivas de futuro, esforço físico exigido e nível de estresse profissional. Em cada critério principal, há outros que tentam dimensionar fatores decisivos para o dia a dia profissional. O site utilizou dados estatísticos oficiais de órgãos governamentais americanos.
Melhores
Em comum, as cinco melhores profissões têm boas perspectivas de renda emprego e renda --há carência de técnicos de higiene dental no mercado americano, por exemplo. Quanto menos chance de ficar desempregado, melhor colocada a profissão ficava no ranking do CareerCast, cuja classificação é anual.
Os atuários, que também estão no topo do ranking, são profissionais que, em razão da especialização da formação, podem atuar no mercado financeiro, com avaliação de riscos ou previdência, por exemplo.
Outro profissional da área financeira bem valorizado nos EUA é o planejador de finanças, que apareceu entre as dez melhores do ranking pela primeira vez. Outras profissões debutantes entre os dez mais da lista foram gerente de Recursos Humanos, terapeuta ocupacional e gerente de publicidade on-line.
Risco de vida
No ambiente de trabalho, por exemplo, foram avaliadas as exigências físicas e emocionais decorrentes do ambiente de trabalho; no item que mede o estresse, são considerados a necessidade de contato com o público no trabalho --fonte reconhecida de estresse-- e o risco de vida.
Na outra ponta, entre as 20 piores avaliações, estão taxistas, garçons, repórteres, operadores de plataforma de petróleo e lenhadores --que ficaram em último no ranking.
No total, foram listadas 200 profissões que receberam uma pontuação final ponderada de acordo com cinco critérios principais: ambiente de trabalho, potencial de renda, perspectivas de futuro, esforço físico exigido e nível de estresse profissional. Em cada critério principal, há outros que tentam dimensionar fatores decisivos para o dia a dia profissional. O site utilizou dados estatísticos oficiais de órgãos governamentais americanos.
Melhores
Em comum, as cinco melhores profissões têm boas perspectivas de renda emprego e renda --há carência de técnicos de higiene dental no mercado americano, por exemplo. Quanto menos chance de ficar desempregado, melhor colocada a profissão ficava no ranking do CareerCast, cuja classificação é anual.
Os atuários, que também estão no topo do ranking, são profissionais que, em razão da especialização da formação, podem atuar no mercado financeiro, com avaliação de riscos ou previdência, por exemplo.
Outro profissional da área financeira bem valorizado nos EUA é o planejador de finanças, que apareceu entre as dez melhores do ranking pela primeira vez. Outras profissões debutantes entre os dez mais da lista foram gerente de Recursos Humanos, terapeuta ocupacional e gerente de publicidade on-line.
Risco de vida
No ambiente de trabalho, por exemplo, foram avaliadas as exigências físicas e emocionais decorrentes do ambiente de trabalho; no item que mede o estresse, são considerados a necessidade de contato com o público no trabalho --fonte reconhecida de estresse-- e o risco de vida.
A estranha história das embarcações da Petrobras
A Petrobras é uma empresa inequivocamente de um valor extraordinário e digna de nossa admiração e de nosso respeito. Mas, é castigada pela dupla personalidade com a qual é obrigada a viver e conviver: no Brasil e para nossos vizinhos cucarachos ela é fatalmente estatal, e lá fora tem que atuar como uma empresa comercial ágil e independente ao máximo possível, para competir com suas famosas "irmãs", numa briga de cachorro grande.
O chapéu de estatal tem pesado como nunca na cabeça da Petrobras, especialmente nos nove anos e meio de governo petista, sob o comando inicial de Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA) e no ano e meio de Dilma. Em duas postagens anteriores, uma em 25 de fevereiro e a outra em 28 de fevereiro deste ano, abordei o jeito petista de administrar a empresa e os danos que isso tem causado à empresa. Como estatal, a empresa é manipulada pelo governo, não só como cabide de empregos (matéria em que o PT é PhD) mas também, entre outras coisas, no represamento do preço de combustíveis (especialmente no da gasolina) -- o que tem causado sérios prejuízos à empresa -- e na obrigatoriedade de compra de produtos feitos no país, com alto índice de nacionalização (esta é dessas iniciativas que parecem perfeitas e maravilhosas, e que ferram o país com mais frequência do que se pensa -- voltarei a falar disso mais adiante).
Como estatal diferenciada, especialmente por causa de seu core business, a Petrobras recebe tratamento também diferenciado do governo, e um exemplo claro disso foi a flexibilização do uso da famosa Lei 8.666 de 1993 (a lei das licitações) para a empresa -- há até cerca de quatro anos atrás (quando, finalmente, a Eletrobrás recebeu o mesmo tratamento), a Petrobras era a única estatal a desfrutar desse privilégio (que acho correto, diga-se de passagem).
Como estatal, a Petrobras é sistemática, recorrente e abusivamente usada por nossos vizinhos de menor expressão econômica e política como instrumento de chantagem contra o Brasil. Como já ocorreu na Bolívia, no Equador e, agora, na Argentina, a empresa é usada para espezinhar o Brasil e jogá-lo contra as cordas. Esses governos sabem que o Brasil, por obra e (des)graça do Itamaraty (com a sua esdrúxula política de dobradiça na coluna vertebral), tem verdadeiro pavor de "incomodar" um vizinho e se vê numa saia extremamente justa para conciliar isso com os legítimos interesses da Petrobras e, lógico, do país. Essa característica da nossa política externa seria a glória de um(a) analista, se o Brasil coubesse num divã ...
No capítulo da obrigatoriedade de compra de produtos e equipamentos nacionais (ou, salvo engano, de no mínimo 65% de conteúdo nacional), a Petrobras tem comido o pão que o diabo amassou, e o exemplo mais emblemático disso são as compras da empresa na indústria naval brasileira e, mais particularmente, o inacreditável caso do petroleiro João Cândido. Lançado ao mar em maio de 2010 com a demagogia, o espalhafato e a irresponsabilidade de sempre do NPA, como símbolo da "ressurreição" da nossa indústria naval, o navio só "flutuou" nesse dia e depois foi recolhido rapidinho ao estaleiro EAS, porque os erros de projeto e construção eram tantos que, se posto para navegar, o navio afundaria. Orçado inicialmente em US$ 120 milhões, seu custo atual efetivo depois de quase 2 anos de estaleiro para reformas não foi revelado, mas só de lucros cessantes (o navio pode, teoricamente, transportar até 1 milhão de barris de petróleo) deve ser uma barbaridade. Ele voltou a fazer provas de mar agora no início de abril -- vamos torcer para não se converter no primeiro submarino petroleiro do mundo ... Como disse o colunista Augusto Nunes, da Veja, além do trem-bala invisível o governo petista inventou um navio que não navega -- Hollywood está desperdiçando talentos por aqui.
A encomenda de mais 10 petroleiros ao mesmo estaleiro do João Cândido, o EAS, feita pela Transpetro (Petrobras Transporte) já estava em dezembro de 2011 a bagatela de US$ 500 milhões mais cara -- isso é o governo petista fazendo o possível para matar sua galinha dos ovos de ouro. Se encomendados lá fora, certamente nada disso teria acontecido (ou ocorrido em muitíssimo menor escala), e a Petrobras e o país teriam economizados milhões de dólares. Sob o escudo da nacionalização, estamos financiando incompetência, ineficiência e irresponsabilidade -- e ninguém faz nada p'ra corrigir isso.
Agora, no dia 08 de abril deste ano, o Globo publicou uma estranha história com o chamativo título "O petróleo é nosso, mas as embarcações ..." (pag. 34), de autoria de Henrique Gomes Batista e Ramona Ordoñez. Há momentos em que o texto parece até história de máfia [daqui até o fim da postagem reproduzo na íntegra a reportagem, só os trechos entre colchetes e em itálico são de minha responsabilidade]. A reportagem informa que recursos tributários e de custos elevados levaram o país a explorar seu petróleo com navios e plataformas estrangeiros. Há casos, inclusive, de embarcações feitas no Brasil que carregam bandeiras "gringas" [é bom não esquecer que estamos falando de uma estatal brasileira]. Segundo levantamento da Marinha, há atualmente 237 [!] embarcações nestas condições, com 30 países representados em mares nacionais, incluindo até nações sem litoral, como Luxemburgo. Destas, 180 estão afretadas para a Petrobras e 26 são da estatal, embora registradas em países como Panamá, Libéria e ilhas Marshall [isso significa evasão fiscal e de divisas feita por uma estatal, o que é, no mínimo, bizarro, não importa se isso é legal].
A prática de registrar navios no exterior é legal e generalizada no setor, que não gosta de comentá-la [o que não elimina a bizarrice da atitude de uma estatal]. Embora existam diversos casos de embarcações estrangeiras que estão temporariamente por aqui -- principalmente sondas -- também é comum o caso de navios e plataformas que atuam no litoral brasileiro há décadas, com registros em outras nações. Benefícios para o setor do petróleo, vantagens nas exportações e altos custos trabalhistas causam essa situação [mais um lado perverso do custo Brasil].
A Petrobras, por exemplo, utiliza sua subsidiária na Holanda (Petrobras Holanda) para fazer uma triangulação e, com isso, pagar menos impostos [isto, na prática, é uma evasão fiscal, mesmo que legal, realizada por uma estatal -- que é induzida a isso pela estúpida ganância tributária do governo e pela esdrúxula legislação trabalhista que temos]. Especialistas indicam que registrar a embarcação em um país pode fazer com que a operação de barcos e plataformas custe metade do preço [!] que seria para "arvorar" nessas embarcações a bandeira verde-amarela, como é dito no setor. "A diferença dos custos é muito grande, pois com a bandeira de outro país há uma necessidade de menos tripulantes, os custos trabalhistas são menores, não há a incidência de impostos sobre combustíveis e não há cobrança de impostos sobre a importação de peças", explica o consultor Nelson Carlini. [Ou seja, o petróleo é nosso, os impostos não, e a Petrobras mais ou menos].
Diz a reportagem que a Petrobras se recusou a falar sobre o assunto e explicar porque 26 plataformas e sondas de sua propriedade têm bandeira estrangeira, além da quase duas centenas de afretadas [isto é que é "transparência", o resto é o resto]. Mas, uma fonte da companhia explicou que isso ocorre pelo uso de uma operação que permite às empresas petrolíferas fugir do pagamento de diversos impostos federais e estaduais (ICMS) - [isto é sensacional -- o próprio governo permite e induz uma sua estatal a garfar sua receita! Por que o governo não toma uma atitude inteligente, e reformula essa tributação de modo a carrear para cá o dinheiro que vai para o exterior?!].
A Petrobras, assim como todas as empresas petrolíferas que operam no Brasil, se utilizam do Repetro, um regime especial de importação e exportação de equipamentos destinados às atividades de exploração e produção de petróleo no país. O Repetro foi criado em 1999, dois anos após o fim do monopólio do petróleo, para atrair e incentivar os investimentos no setor petrolífero, com a redução de impostos na importação de equipamentos, suspensão ou isenção de tributos. [Eis mais um exemplo de lei de incentivos fossilizada -- nesses 13 anos de existência da lei, o mundo, o Brasil e a Petrobras mudaram sensivelmente, mas a lei permanece a mesma ...].
Assim, pelo Repetro, a Petrobras, por exemplo, constrói uma plataforma no Brasil e é feita uma "exportação ficta", ou seja, simulada. Com isso, durante sua construção, a empresa já é beneficiada por uma série de reduções de impostos. Após ser "exportada" -- sem sair da costa brasileira -- a plataforma é importada, também de forma simulada, recebendo novamente outras isenções de impostos, como o Imposto de Importação e o ICMS [atenção: isto não é nenhum relatório de máfia italiana, nem da Polícia Federal sobre atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira -- é, simplesmente, uma sequência de operações para sonegação fiscal carimbada de "isenção", feita por uma estatal brasileira estritamente dentro de um sistema legal de burla fiscal criado, mantido e abençoado pelo próprio governo!].
Segundo uma fonte técnica da Petrobras, a operação não é ilegal, mas pode ser questionada do ponto de vista de política nacional, se é adequada pela geração de tributos [bingo!]. "É uma operação tributária legal para fugir de tributos federais e estaduais. Com isso, essas plataformas têm que ter bandeira estrangeira e, em alguns casos, até parte da tripulação também é estrangeira. Acredito que na Bacia de Campos há cerca de cinco mil estrangeiros trabalhando embarcados", disse a fonte -- [não fosse a burrice do governo, boa parte ou a totalidade desses cinco mil postos de trabalho poderia estar ocupada por brasileiros].
Alguns empresários e advogados do segmento naval lembram que essa situação tem relação com o declínio da indústria naval brasileira. Para eles, sem o Repetro, a produção de petróleo naqueles momentos, em que o óleo estava com uma cotação muito abaixo da registrada atualmente, poderia ser até mesmo inviabilizada. Com os novos benefícios, partir para o registro de bandeira estrangeira foi um pulo, dizem.
Alguns especialistas, contudo, alertam que a questão da bandeira não é tão essencial assim e que países relevantes no mercado, como os Estados Unidos ou nações europeias, abriram mão de brigar por isso [não dá para comparar a realidade econômica, tecnológica e legal (justiça e justiciário) desses países com a nossa, mesmo na atual crise -- nesta, estamos melhor no lado econômico-financeiro, mas no lado tecnológico (vide o caso do João Cândido acima) e ético (justiça e judiciário) continuamos terceiro-mundistas]. Ainda assim, os EUA e grandes nações europeias figuram entre as principais bandeiras em mares nacionais [o que contradiz a afirmação inicial desses especialistas].
Outros empresários e especialistas do setor lembram que uma grande frota nacional é uma diferença qualitativa relevante [se o armador não tiver que gastar um bom tempo trabalhando só para repor os custos de atrasos diversos, como no caso do João Cândido]. De qualquer maneira, os elevados e ultrapassados impostos para para embarcações brasileiras mostram desequilíbrios do setor [bingo!].
Procurada, a Receita Federal não comentou o assunto [outro belo exemplo de "transparência"...]. A Marinha, em nota, informou que as embarcações de bandeira estrangeira devem cumprir o previsto na legislação nacional e nas convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil [grande novidade!]. Os militares também esclareceram que há aumento no número tanto de embarcações nacionais como internacionais, e que "a Marinha do Brasil encontra-se preparada para enfrentar os desafios que já estão acontecendo" [será?...].
O chapéu de estatal tem pesado como nunca na cabeça da Petrobras, especialmente nos nove anos e meio de governo petista, sob o comando inicial de Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA) e no ano e meio de Dilma. Em duas postagens anteriores, uma em 25 de fevereiro e a outra em 28 de fevereiro deste ano, abordei o jeito petista de administrar a empresa e os danos que isso tem causado à empresa. Como estatal, a empresa é manipulada pelo governo, não só como cabide de empregos (matéria em que o PT é PhD) mas também, entre outras coisas, no represamento do preço de combustíveis (especialmente no da gasolina) -- o que tem causado sérios prejuízos à empresa -- e na obrigatoriedade de compra de produtos feitos no país, com alto índice de nacionalização (esta é dessas iniciativas que parecem perfeitas e maravilhosas, e que ferram o país com mais frequência do que se pensa -- voltarei a falar disso mais adiante).
Como estatal diferenciada, especialmente por causa de seu core business, a Petrobras recebe tratamento também diferenciado do governo, e um exemplo claro disso foi a flexibilização do uso da famosa Lei 8.666 de 1993 (a lei das licitações) para a empresa -- há até cerca de quatro anos atrás (quando, finalmente, a Eletrobrás recebeu o mesmo tratamento), a Petrobras era a única estatal a desfrutar desse privilégio (que acho correto, diga-se de passagem).
Como estatal, a Petrobras é sistemática, recorrente e abusivamente usada por nossos vizinhos de menor expressão econômica e política como instrumento de chantagem contra o Brasil. Como já ocorreu na Bolívia, no Equador e, agora, na Argentina, a empresa é usada para espezinhar o Brasil e jogá-lo contra as cordas. Esses governos sabem que o Brasil, por obra e (des)graça do Itamaraty (com a sua esdrúxula política de dobradiça na coluna vertebral), tem verdadeiro pavor de "incomodar" um vizinho e se vê numa saia extremamente justa para conciliar isso com os legítimos interesses da Petrobras e, lógico, do país. Essa característica da nossa política externa seria a glória de um(a) analista, se o Brasil coubesse num divã ...
No capítulo da obrigatoriedade de compra de produtos e equipamentos nacionais (ou, salvo engano, de no mínimo 65% de conteúdo nacional), a Petrobras tem comido o pão que o diabo amassou, e o exemplo mais emblemático disso são as compras da empresa na indústria naval brasileira e, mais particularmente, o inacreditável caso do petroleiro João Cândido. Lançado ao mar em maio de 2010 com a demagogia, o espalhafato e a irresponsabilidade de sempre do NPA, como símbolo da "ressurreição" da nossa indústria naval, o navio só "flutuou" nesse dia e depois foi recolhido rapidinho ao estaleiro EAS, porque os erros de projeto e construção eram tantos que, se posto para navegar, o navio afundaria. Orçado inicialmente em US$ 120 milhões, seu custo atual efetivo depois de quase 2 anos de estaleiro para reformas não foi revelado, mas só de lucros cessantes (o navio pode, teoricamente, transportar até 1 milhão de barris de petróleo) deve ser uma barbaridade. Ele voltou a fazer provas de mar agora no início de abril -- vamos torcer para não se converter no primeiro submarino petroleiro do mundo ... Como disse o colunista Augusto Nunes, da Veja, além do trem-bala invisível o governo petista inventou um navio que não navega -- Hollywood está desperdiçando talentos por aqui.
A encomenda de mais 10 petroleiros ao mesmo estaleiro do João Cândido, o EAS, feita pela Transpetro (Petrobras Transporte) já estava em dezembro de 2011 a bagatela de US$ 500 milhões mais cara -- isso é o governo petista fazendo o possível para matar sua galinha dos ovos de ouro. Se encomendados lá fora, certamente nada disso teria acontecido (ou ocorrido em muitíssimo menor escala), e a Petrobras e o país teriam economizados milhões de dólares. Sob o escudo da nacionalização, estamos financiando incompetência, ineficiência e irresponsabilidade -- e ninguém faz nada p'ra corrigir isso.
Agora, no dia 08 de abril deste ano, o Globo publicou uma estranha história com o chamativo título "O petróleo é nosso, mas as embarcações ..." (pag. 34), de autoria de Henrique Gomes Batista e Ramona Ordoñez. Há momentos em que o texto parece até história de máfia [daqui até o fim da postagem reproduzo na íntegra a reportagem, só os trechos entre colchetes e em itálico são de minha responsabilidade]. A reportagem informa que recursos tributários e de custos elevados levaram o país a explorar seu petróleo com navios e plataformas estrangeiros. Há casos, inclusive, de embarcações feitas no Brasil que carregam bandeiras "gringas" [é bom não esquecer que estamos falando de uma estatal brasileira]. Segundo levantamento da Marinha, há atualmente 237 [!] embarcações nestas condições, com 30 países representados em mares nacionais, incluindo até nações sem litoral, como Luxemburgo. Destas, 180 estão afretadas para a Petrobras e 26 são da estatal, embora registradas em países como Panamá, Libéria e ilhas Marshall [isso significa evasão fiscal e de divisas feita por uma estatal, o que é, no mínimo, bizarro, não importa se isso é legal].
A prática de registrar navios no exterior é legal e generalizada no setor, que não gosta de comentá-la [o que não elimina a bizarrice da atitude de uma estatal]. Embora existam diversos casos de embarcações estrangeiras que estão temporariamente por aqui -- principalmente sondas -- também é comum o caso de navios e plataformas que atuam no litoral brasileiro há décadas, com registros em outras nações. Benefícios para o setor do petróleo, vantagens nas exportações e altos custos trabalhistas causam essa situação [mais um lado perverso do custo Brasil].
A Petrobras, por exemplo, utiliza sua subsidiária na Holanda (Petrobras Holanda) para fazer uma triangulação e, com isso, pagar menos impostos [isto, na prática, é uma evasão fiscal, mesmo que legal, realizada por uma estatal -- que é induzida a isso pela estúpida ganância tributária do governo e pela esdrúxula legislação trabalhista que temos]. Especialistas indicam que registrar a embarcação em um país pode fazer com que a operação de barcos e plataformas custe metade do preço [!] que seria para "arvorar" nessas embarcações a bandeira verde-amarela, como é dito no setor. "A diferença dos custos é muito grande, pois com a bandeira de outro país há uma necessidade de menos tripulantes, os custos trabalhistas são menores, não há a incidência de impostos sobre combustíveis e não há cobrança de impostos sobre a importação de peças", explica o consultor Nelson Carlini. [Ou seja, o petróleo é nosso, os impostos não, e a Petrobras mais ou menos].
Diz a reportagem que a Petrobras se recusou a falar sobre o assunto e explicar porque 26 plataformas e sondas de sua propriedade têm bandeira estrangeira, além da quase duas centenas de afretadas [isto é que é "transparência", o resto é o resto]. Mas, uma fonte da companhia explicou que isso ocorre pelo uso de uma operação que permite às empresas petrolíferas fugir do pagamento de diversos impostos federais e estaduais (ICMS) - [isto é sensacional -- o próprio governo permite e induz uma sua estatal a garfar sua receita! Por que o governo não toma uma atitude inteligente, e reformula essa tributação de modo a carrear para cá o dinheiro que vai para o exterior?!].
A Petrobras, assim como todas as empresas petrolíferas que operam no Brasil, se utilizam do Repetro, um regime especial de importação e exportação de equipamentos destinados às atividades de exploração e produção de petróleo no país. O Repetro foi criado em 1999, dois anos após o fim do monopólio do petróleo, para atrair e incentivar os investimentos no setor petrolífero, com a redução de impostos na importação de equipamentos, suspensão ou isenção de tributos. [Eis mais um exemplo de lei de incentivos fossilizada -- nesses 13 anos de existência da lei, o mundo, o Brasil e a Petrobras mudaram sensivelmente, mas a lei permanece a mesma ...].
Assim, pelo Repetro, a Petrobras, por exemplo, constrói uma plataforma no Brasil e é feita uma "exportação ficta", ou seja, simulada. Com isso, durante sua construção, a empresa já é beneficiada por uma série de reduções de impostos. Após ser "exportada" -- sem sair da costa brasileira -- a plataforma é importada, também de forma simulada, recebendo novamente outras isenções de impostos, como o Imposto de Importação e o ICMS [atenção: isto não é nenhum relatório de máfia italiana, nem da Polícia Federal sobre atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira -- é, simplesmente, uma sequência de operações para sonegação fiscal carimbada de "isenção", feita por uma estatal brasileira estritamente dentro de um sistema legal de burla fiscal criado, mantido e abençoado pelo próprio governo!].
Segundo uma fonte técnica da Petrobras, a operação não é ilegal, mas pode ser questionada do ponto de vista de política nacional, se é adequada pela geração de tributos [bingo!]. "É uma operação tributária legal para fugir de tributos federais e estaduais. Com isso, essas plataformas têm que ter bandeira estrangeira e, em alguns casos, até parte da tripulação também é estrangeira. Acredito que na Bacia de Campos há cerca de cinco mil estrangeiros trabalhando embarcados", disse a fonte -- [não fosse a burrice do governo, boa parte ou a totalidade desses cinco mil postos de trabalho poderia estar ocupada por brasileiros].
Alguns empresários e advogados do segmento naval lembram que essa situação tem relação com o declínio da indústria naval brasileira. Para eles, sem o Repetro, a produção de petróleo naqueles momentos, em que o óleo estava com uma cotação muito abaixo da registrada atualmente, poderia ser até mesmo inviabilizada. Com os novos benefícios, partir para o registro de bandeira estrangeira foi um pulo, dizem.
Alguns especialistas, contudo, alertam que a questão da bandeira não é tão essencial assim e que países relevantes no mercado, como os Estados Unidos ou nações europeias, abriram mão de brigar por isso [não dá para comparar a realidade econômica, tecnológica e legal (justiça e justiciário) desses países com a nossa, mesmo na atual crise -- nesta, estamos melhor no lado econômico-financeiro, mas no lado tecnológico (vide o caso do João Cândido acima) e ético (justiça e judiciário) continuamos terceiro-mundistas]. Ainda assim, os EUA e grandes nações europeias figuram entre as principais bandeiras em mares nacionais [o que contradiz a afirmação inicial desses especialistas].
Outros empresários e especialistas do setor lembram que uma grande frota nacional é uma diferença qualitativa relevante [se o armador não tiver que gastar um bom tempo trabalhando só para repor os custos de atrasos diversos, como no caso do João Cândido]. De qualquer maneira, os elevados e ultrapassados impostos para para embarcações brasileiras mostram desequilíbrios do setor [bingo!].
Procurada, a Receita Federal não comentou o assunto [outro belo exemplo de "transparência"...]. A Marinha, em nota, informou que as embarcações de bandeira estrangeira devem cumprir o previsto na legislação nacional e nas convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil [grande novidade!]. Os militares também esclareceram que há aumento no número tanto de embarcações nacionais como internacionais, e que "a Marinha do Brasil encontra-se preparada para enfrentar os desafios que já estão acontecendo" [será?...].
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Câmara dobra multa e amplia provas de embriaguez da Lei Seca
[Até que enfim a Câmara dos Deputados faz algo que preste!]
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas.
Pelo projeto, que segue para análise do Senado, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência". E a comprovação dessa alteração poderá ser feita com o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outros. A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes).
No final de março, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam atestar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes. "A Câmara veio para consertar esse vício legal", disse o relator da proposta, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Deputados explicaram ainda que o texto garante aos motoristas o poder de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos, com o uso do bafômetro.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde), que acompanhou a votação no plenário, explicou que a intenção do Congresso é igualar o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Para definir provas de qualquer outro crime o testemunho de um agente policial serve, o testemunho deu um agente público serve, um testemunho que viu serve. Se servem para outros crimes, tem que servir para o crime que é dirigir alcoolizado", disse o ministro.
O texto aprovado ontem também dobra o valor da multa administrativa para casos de embriaguez, que passa para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência no prazo de um ano o valor dobra mais uma vez. A ideia inicial dos deputados era votar uma proposta de "álcool zero" e o endurecimento das penalidades. Mas, por falta de acordo, deputados acertaram com o governo a votação apenas da ampliação das provas. A pena máxima continua a ser de três anos. A "tolerância zero" para as punições de efeitos administrativos, como apreensão do carro e da carteira de motorista, continua igual.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas.
Pelo projeto, que segue para análise do Senado, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência". E a comprovação dessa alteração poderá ser feita com o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outros. A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes).
No final de março, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam atestar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes. "A Câmara veio para consertar esse vício legal", disse o relator da proposta, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Deputados explicaram ainda que o texto garante aos motoristas o poder de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos, com o uso do bafômetro.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde), que acompanhou a votação no plenário, explicou que a intenção do Congresso é igualar o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Para definir provas de qualquer outro crime o testemunho de um agente policial serve, o testemunho deu um agente público serve, um testemunho que viu serve. Se servem para outros crimes, tem que servir para o crime que é dirigir alcoolizado", disse o ministro.
O texto aprovado ontem também dobra o valor da multa administrativa para casos de embriaguez, que passa para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência no prazo de um ano o valor dobra mais uma vez. A ideia inicial dos deputados era votar uma proposta de "álcool zero" e o endurecimento das penalidades. Mas, por falta de acordo, deputados acertaram com o governo a votação apenas da ampliação das provas. A pena máxima continua a ser de três anos. A "tolerância zero" para as punições de efeitos administrativos, como apreensão do carro e da carteira de motorista, continua igual.
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