Mais uma piada de mau gosto do governo Dilma NPS: "Contribuinte pode arcar com a conta da caderneta"

O governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) dá mais uma veemente demonstração de que o chamado Partido dos Trabalhadores está na realidade se lixando para esses trabalhadores e os contribuintes em geral, posicionando-se a favor do sistema financeiro e dos bancos no caso da correção das cadernetas de poupança pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990), Collor (1991) que está sendo julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

O jornal Valor Econômico de hoje informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) advertiu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo pode ser levado a aumentar impostos ou criar novas contribuições caso os bancos sejam derrotados no julgamento sobre a correção a maior das cadernetas de poupança que existiam na época dos citados planos (o destaque é meu). Em outras palavras, o governo federal está chantageando a Suprema Corte do país para que ela decida a favor dos bancos e contra os poupadores, e ameaça punir todo mundo (poupadores e não poupadores) por isso! E o PT mantém a cara de pau e a hipocrisia de criticar o Proer do governo FHC, cabendo enfatizar que o risco sistêmico para o setor financeiro do país eliminado por esse programa era absolutamente mais grave e efetivo do que o alegado agora pelo governo nesse caso da poupança.

A advertência foi feita pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, o primeiro a se manifestar, ontem, no segundo dia do julgamento do caso pela Corte. Segundo ele, as ações questionando a correção monetária nos planos econômicos representam "risco sistêmico" aos bancos públicos e privados, já que a correção de todas as poupanças levaria ao pagamento de R$ 150 bilhões. Adams disse que, dependendo do resultado, a União "terá que agir para garantir a estabilidade financeira", inclusive com a possibilidade de os contribuintes terem que pagar a conta.  "Em síntese, todos os contribuintes arcarão com o débito?", perguntou o ministro Marco Aurélio Mello, após Adams defender a constitucionalidade dos planos econômicos. "Provavelmente, sim", respondeu Adams.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra a correção das poupanças, minimizou o risco para os bancos. "O risco sistêmico, se é que há, sempre existiu nos últimos 20 anos", disse Lewandowski. "A dívida existe e vem sendo executada pelos poupadores tendo em conta as decisões favoráveis que eles vêm recebendo", completou o ministro, que, ao longo das duas sessões sobre o caso, mostrou-se mais propenso a votar a favor dos correntistas.

"Mas, agora vemos a consolidação dessa jurisprudência, o que produz uma consequência que deve ser tratada", respondeu Adams. "Consolidada a jurisprudência contrária ao Sistema (Financeiro), isso pode representar um risco que vai exigir a intervenção da União e de toda a sociedade", completou o titular da AGU.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como uma "granada oca" o argumento dos bancos de que perderiam R$ 150 bilhões com uma eventual derrota no STF.

Em seu site, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) contesta o valor apresentado pelo Banco Central (BC) -- que na realidade foi calculado pelos bancos e não pelo BC, segundo o Instituto -- afirmando que o valor a ser pago pelos bancos, se condenados, seria de no máximo R$ 8.465.535,00 e não os aberrantes R$ 150 bilhões usados pelo governo e pelos bancos, e encampados pela mídia, para chantagear o STF. 

Na sua argumentação, o Idec confronta a tabela de cálculo dos bancos com a que ele próprio Idec calculou (clique nas imagens para ampliá-las):

Tabela dos bancos

Tabela do Idec

   

Os argumentos acima fazem parte da peça jurídica submetida ao STF pelo Idec, em defesa dos poupadores. Esperemos que o STF julgue essa causa com a isenção e a técnica jurídico-contábil devidas, repudiando prontamente a chantagem do governo federal e do sistema bancário.

Enquanto isso, fica-se com a esperança desassistida de que entre os viciados em PT -- anestesiados com o Bolsa Família e outros paternalismos feitos com o nosso dinheiro -- existam alguns que vislumbrem que esse segundo governo petista é também um engodo, um blefe, um acinte e uma imoralidade para o país.