Boas notícias, em princípio, mas o ambiente não está ainda de todo desanuviado, há divergências importantes.
Após mais de 10 horas de conversas em Bruxelas, os líderes europeus anunciaram que chegaram a um acordo para reforçar as regras fiscais.
Mas, ao contrário do que especialistas esperavam, não haverá adesão dos
27 estados-membros da União Europeia. Apenas 23 confirmaram a inteção de
participar da união fiscal. O Reino Unido se negou a revisar o tratado da União Europeia. Além disso, a Hungria não quis participar e a Suécia e República Tcheca pediram para consultar seus parlamentos sobre uma adesão.
O acordo inclui obrigar os Estados-membros a passar para a esfera
jurídica - ou para suas Constituições, se for o caso - uma regra em que
se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Isso significa
que não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB). O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para
julgar se um país pôs em prática uma lei adequada.
"Os países-membros que farão parte do novo tratado decidiram sobre
três componentes principais: a união fiscal, a aceleração da
implementação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em
inglês) e a adição de US$ 270 bilhões às reservas do FMI, recursos a
serem confirmados dentro de dez dias", afirmou Lagarde. O ESM é o
mecanismo de resgate permanente.
Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso
tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as
sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro.
Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países
terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir
constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido. Os líderes da zona do euro também disseram que têm projetos para mais
reformas fiscais. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e
o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ficarão
incumbidos de apresentar um relatório com possíveis medidas
relacionadas a essas reformas fiscais até março.
Além disso, os líderes da zona do euro vão "reavaliar" em março de 2012 o
limite para os recursos combinados da zona do euro que poderão ter
fundos de resgate temporários e permanentes. A questão sobre o teto de €
500 bilhões, e se ele deveria ou não ser elevado, foi um dos pontos de
discórdia surgidos durante o evento. Alguns países queriam fundos de resgate temporários e permanentes para
as operações paralelas (side by side), com a elevação do limite do teto
acima de € 500 bilhões. Outros países, liderados pela Alemanha,
resistiam a isso. No final, enquanto se confirmava que os dois fundos deverão correr lado a
lado, ficou acertado que esse limite será reavaliado em março do ano
que vem.
O fato de o Reino Unido ter rejeitado mudanças no acordo e a Hungria
possivelmente fazer o mesmo, além de algumas abstenções, demonstra que
as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo
intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União
Europeia.
União fiscal
"Nós vamos alcançar a nova união fiscal. Teremos o euro dentro de uma
união estável", disse Merkel à saída de uma reunião entre os líderes da
União Europeia. "Teremos regulamentos mais fortes para os deficits
orçamentários para os membros da zona do euro". A chanceler disse ainda que o acordo alcançado entre os 17 países está
aberto a outras nações que desejarem participar. Segundo ela, alguns
outros países já analisam esta possibilidade.
O presidente do Banco Central Europeu (EBC, na sigla em inglês), Mario
Draghi, afirmou que, apesar de o acordo indicar uma boa base para um
pacto fiscal na região, "vários pontos ainda deverão ser aprofundados
nos próximos dias".
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