Liberdade e igualdade, mas não impunidade

A condenação de Jacques Chirac surpreendeu até os políticos opositores do ex-presidente da França. Na manhã de hoje um tribunal de Paris considerou Chirac culpado por malversação de dinheiro público durante seu mandato como prefeito de Paris nos anos 1990s, e condenou-o a dois anos de prisão com direito a sursis (suspensão da pena). Ele é o primeiro ex-presidente da Quinta República a ser submetido a juízo e condenado. Antes dele, apenas o marechal Pétain, colaborador dos nazistas, foi sentenciado em 1945.

O caso se refere aos chamados "cargos fantasmas". Enquanto Chirac era prefeito de Paris, um emprego poderoso que ele usou como trampolim para ganhar a presidência da França em 1995, vários funcionários pagos pela prefeitura estavam na realidade trabalhando para o seu partido. Alain Juppé, hoje ministro das Relações Exteriores da França e na época braço direito de Chirac, foi condenado pelo mesmo crime em 2004.  Sete dos nove corréus no caso foram também considerados culpados nesta semana.

Para aqueles que já haviam perdido as esperanças de algum dia ver Chirac ser responsabilizado por algo, essa foi uma decisão fora do comum. Durante anos, juízes de investigação analisaram detalhadamente vários casos ligados ao ex-presidente, desde contas infladas de supermercados a contratos de conjuntos habitacionais. Mas, quase todas as investigações foram arquivadas. Durante seu mandato presidencial, de 1995 a 2007, Chirac era imune a julgamentos. Depois que deixou o cargo, várias acusações prescreveram.

Mesmo o caso atual não parecia que chegaria a alguma conclusão. Houve intermináveis retardos processuais. No ano passado, Chirac e o partido governante UMP (União para um Movimento Popular) reembolsaram a prefeitura de Paris em 2,2 milhões de euros (ca. R$ 5,3 milhões) em conexão com o caso dos cargos fantasmas -- em contrapartida, a prefeitura, agora ocupada por um socialista, retirou-se como parte interessada no processo cível. Até o promotor públicou pleiteou a absolvição de Chirac.

De sua parte, Chirac, apesar de ter reembolsado a prefeitura, insistia em que não havia feito nada criminal ou moralmente errado. Neste outono, seus advogados conseguiram liberá-lo de apresentar-se à corte alegando lapsos de memória do ex-presidente de 79 anos. Eles solicitaram ao juiz que presidiu o julgamento que levasse em conta como a decisão poderia pesar sobre o lugar de Chirac na história.

O paradoxal é que Chirac foi finalmente considerado culpado num momento em que a simpatia popular por ele é marcadamente alta. Ele não era uma figura popular quando deixou o cargo. Mas, na aposentadoria tornou-se uma espécie de avô, visto com afeto, e regularmente liderava as pesquisas de popularidade. Ele sofre de perda de memória, e mesmo alguns de seus detratores tiveram escrúpulos quanto ao julgamento. Assim, os franceses verão sua condenação com sentimentos dúbios, até mesmo com algum pesar ou remorso.

Mas, para a classe política, a condenação de Jacques Chirac significa uma mensagem de peso. Ela pode até servir de presságio para o fim de uma cultura de impunidade para os cargos públicos na França. Além da condenação de Chirac e Juppé, está em andamento uma investigação de abuso sexual contra um ex-ministro, outra sobre financiamento ilegal de partido político ligada a Lilian Bettencourt, a bilionária herdeira do império de cosméticos L'Oréal, e ainda uma outra de escutas ilegais de jornalistas. Pela primeira vez, há uma sensação de que os políticos franceses estão sendo tratados com os mesmos padrões que os mortais comuns.

O ex-presidente francês Jacques Chirac - (Foto: The Economist).