Essa briga interna no Judiciário, que transformou o CNJ - Conselho Nacional de Justiça em alvo da artilharia cerrada de juízes federais, incluindo alguns (ou todos?) do STF - Supremo Tribunal Federal, me soa muito estranha e, às vezes, me agride o olfato.
A grita começou quando a atual corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, defendeu a investigação de juízes alegando que "há bandidos escondidos atrás de togas" (o que, aliás e infelizmente, não é de espantar neste país, nem é privilégio dessa classe -- há inclusive vários juízes já julgados e condenados como autênticos malfeitores). O céu veio abaixo e aí surgiu a malandragem refinada do corporativismo do judiciário: aproveitaram a insatisfação com a corregedora -- que deveria ser chamada por vias legais a provar o que disse ou ser processada por calúnia e destituída do cargo, ou os doutos juízes se esqueceram desse ritual? -- para derrubar o próprio CNJ, que é um órgão que incomoda por ousar investigar quem paradoxalmente se acha acima da lei, quando na realidade tem a obrigação de zelar por sua integridade e seu pleno cumprimento.
A Folha de S. Paulo de hoje nos traz a notícia de um racha na Justiça, com vários juízes federais se insurgindo contra colegas que querem a cabeça da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, como se vê a seguir.
Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um
manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação
dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon.
"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o
sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não
são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se
eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada
concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável,
de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria". [Perfeito!]
A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na
internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná,
especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que
houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. "Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as
desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como
associado fazer parte dos ataques contra a ministra".
"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o
juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de
discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em
baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com
representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que
seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a
magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao
pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda
dos juízes.
"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de
bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e
não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora
nacional de Justiça", diz a representação.
Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra
disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos
tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.
Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que
a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos". O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438
juízes e servidores com movimentações atípicas. [O que a Ajufe quer, proteger esse grupelho?]
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Ricardo Lewandowski [ele outra vez nas manchetes ...] mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça
de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.
Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o
sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura
do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.
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