Polícia Federal acha comprovantes de pagamentos de doleiro a Collor

[Fernando Collor de Mello (PTB-AL) é desse tipo de político cuja ausência no cenário nacional preencheria uma lacuna e contribuiria para uma assepsia do país. Seu único legado foi, como presidente, ter aberto o mercado brasileiro às importações -- em compensação, foi o responsável por um brutal congelamento de contas bancárias e de poupança logo após assumir o cargo. Por denúncias de corrupção, sofreu processo de impeachment, foi afastado da Presidência em 02/10/1992, renunciou ao cargo em 29/12/1992 e foi condenado pelo Senado em 30/12/1992, com perda de mandato por oito anos. Arrogante e extremamente grosseiro, foi reconduzido ao Senado em 2006 por um ato falho dos eleitores de Alagoas. Recentemente, foi beneficiado por uma decisão do STF que o inocentou em relação a denúncias de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. Ontem, 22/5, o Estadão informou (texto abaixo) que a PF (Polícia Federal) encontrou comprovantes de pagamentos do doleiro Alberto Youssef para ele.]

A Polícia Federal encontrou, durante as operações de busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB -AL). Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam R$ 50 mil. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, remetido ao Supremo Tribunal Federal para explicar a sua atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato.

O juiz afirma que os agentes da PF localizaram oito diferentes comprovantes bancários em valores de R$ 1.500, R$ 4000, R$ 8000 e R$ 9000, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. De acordo com o documento, publicado na tarde desta quinta-feira, 22, o material apreendido pela Polícia Federal foi encontrado "fortuitamente" durante a busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 10 bilhões em recursos públicos.

"Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido Senador era absolutamente desconhecida deste Juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão", avalia o juiz Sergio Moro, no ofício.

Segundo o magistrado, a citação aos comprovantes bancários em benefício do senador Fernando Collor de Melo é "ilustrativo" para explicar as razões em que se baseou para não dividir os processos relativos à operação. "Observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas", ressalta. Moro também cita as jurisprudências do STF em casos de provas de delitos encontradas em investigações de outros crimes "não sujeitos a sua competência". Para juiz, eventuais crimes cometidos por autoridades podem ser alvos de outras ações.

Investigado por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes, Youssef está preso desde 17 de março na sede da PF no Paraná. Ele teria articulado com o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, um esquema para desvio de verbas em contratos fraudulentos da estatal na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, segundo a PF. O doleiro é réu em três das oito ações penais abertas pela justiça federal do Paraná em decorrência da operação Lava Jato, deflagrada em março.

Na segunda-feira, 19, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão das investigações decorrentes da operação após reclamação dos advogados de defesa de Paulo Roberto Costa que questionava a competência do juiz Sérgio Moro sobre o caso.

Foro Privilegiado. A alegação é que as investigações citavam autoridades, como deputados federais, que tem direito a foro privilegiado. Paulo Roberto Costa foi libertado, mas os outros 11 investigados pela operação continuam presos após o ministro Zavascki rever a abrangência da decisão. O ministro solicitou que os relatórios da operação, áudios e transcrições de escutas telefônicas e autos do inquérito fossem remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Ao encaminhar os documentos para o STF, o juiz Sérgio Moro fez o ofício, datado do dia 20 de maio, para justificar a sua atuação nas ações.

Desdobramento. Moro cita o início das investigações, destinadas a apurar crimes de lavagem de dinheiro por doleiros que atuavam em Londrina (PR). A partir das averiguações, sendo constatada a ação do doleiro Alberto Youssef, foram autorizadas novas ações de interceptação e, em seguida, busca e apreensão sobre o doleiro.

"Em desdobramento natural da investigação e por entender que a realização de transações entre eles gerava conexão, autorizei a interceptação destes outros supostos doleiros. Autorizei, em decisões datadas de fevereiro de 2014, buscas e apreensões e prisões relacionadas aos casos", justifica Sérgio Moro. "Em todos esses casos, os indícios relacionados a autoridades com foro privilegiado surgiram em decorrência de medidas investigatórias dirigidas a Alberto Youssef. Jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado", completa.