Ministro Teori Zavascki, do STF, manda soltar presos da Operação Lava Jato. Qualquer semelhança com qualquer coisa será mera coincidência?

[Assim como esmola demais deixa um pobre cabreiro, quando os mesmos juízes ficam no centro de decisões polêmicas que, em sua esmagadora maioria, beneficiam um mesmo lado, o cidadão sem culpa no cartório e que quer justiça isenta fica muito desconfiado. Bota desconfiado nisso. O ministro Teori Zavascki é um desses juízes. Um dos indicados por Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) -- os outros são Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso --, Zavascki virou estrela quando, no julgamento do mensalão, revolucionou o conceito jurídico de "formação de quadrilha" ao definir que os mensaleiros não formavam uma quadrilha e sim um grupo de amiguinhos em convescote. Sua tese prevaleceu, e os pilantras mensaleiros ganharam um senhor refresco na sua vida de presidiários.  

Zavascki, Barroso et caterva são partidários ferrenhos do tecnicismo jurídico pétreo, inamovível -- o que, frequentemente, bate de frente com a máxima "dura lex, sed lex" [a lei (é) dura, mas (é) lei]. A lei acaba ficando menos dura para muitos "uns", por conta disso. Vou morrer -- e, como eu, acho que bastante gente -- sem jamais entender e aceitar a prevalência absoluta do tecnicismo sobre o efeito repressor e moralizante da lei. Se uma sentença, corretíssima do ponto de vista técnico, gera sensação de impunidade e, assim, induz à reincidência do ilícito, para mim essa sentença é maléfica e paraplégica, moral e eticamente falando. 

Zavascki, mais uma vez, está no olho do furacão, ao mandar soltar os marginais da Operação Lava Jato. Vejamos a reportagem de ontem do Estadão sobre isso. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 19, a decisão de liberar todos os presos da Operação Lava Jato. A soltura foi uma determinação tomada no domingo pelo ministro Teori Zavascki. [É edificante a dedicação do ministro a uma causa, decidindo-a num domingo -- será que ele é sempre assim, diligente e universal, em seus fins de semana?]

O ministro também determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais referentes à operação que correm na Justiça paranaense. Ele decidiu também a remessa imediata dos autos para o Supremo. Mandou ainda que os investigados entreguem em até 24 horas os passaportes, uma medida feita para tentar evitar fugas.

Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF. A qualquer momento, Paulo Roberto Costa e os demais presos podem ser soltos por ordem do Supremo. Ele está detido numa penitenciária daquele Estado.

Os advogados do ex-diretor da estatal, que está preso desde o dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações, alegou que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os "alvos" da operação integrantes do Congresso Nacional. O relator pediu informações à Justiça paranaense e constatou que há indícios de envolvimento, pelo menos, do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com os envolvidos na operação.

O ministro afirmou, com base em entendimentos anteriores do Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância fazer a avaliação se há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado e, aí sim, determinar o envio apenas das apurações contra eles para a Corte. Ele observou que o plenário do STF considera "afrontoso" o ato do juiz que desmembra um inquérito mantendo demais investigações com ele.

Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como "linha dura" no STF e auxiliou Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão.

"De tudo se constata que a autoridade impetrada, como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu, ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Teori. "Ocorre, porém, que o Plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais'", completou. [Outra coincidência, envolvendo a atuação de Zavascki no STF e, em particular, na Operação Lava Jato: ele será o relator do processo contra o deputado André Vargas (ex-PT, PR), que envolve o parlamentar e o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal naquela operação. Esse processo não é muito conveniente para o PT.]

Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações. 

[Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos judiciais da operação Lava-Jato, alerta para o risco de fuga dos doleiros que podem ser soltos com base na decisão do ministro Teori Zavascki. Na mensagem endereçada ao ministro do STF, Moro afirma que os acusados mantêm contas no exterior, o que pode facilitar uma tentativa de fuga do país. Ele alerta ainda que um dos acusados está envolvido com tráfico de drogas.

“Assim, muito respeitosamente, indago à (sic) [esse juiz precisa aprender o uso da crase] V.Ex.ª o alcance da decisão referida, se estas três ações penais também devem ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito, entre eles Carlos Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef. Informo por oportuno que há indícios, principalmente dos dois últimos, que eles mantêm contas no exterior com valores milionários, facilitando eventual fuga ao exterior e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime. Nelma Kodama, aliás, foi, na véspera da operação policial, presa em flagrante em tentativa de fuga do país quando portava, no aeroporto de Guarulhos, subrepticiamente 200 mil euros", diz o juiz no despacho.

Por mais que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) revolte os leigos, juristas ouvidos pelo Globo dizem que o ministro Teori Zavascki está correto ao determinar que a Justiça Federal do Paraná solte os réus da Operação Lava-Jato, interrompa as investigações e peça os autos do processo.

"As pessoas normais não entendem como o STF manda soltar presos que desviaram bilhões de reais e deveriam ficar mais tempo na cadeia, mas a decisão do ministro Zavascki tem lógica. Quando surgiram os primeiros indícios do envolvimento de parlamentares no caso, todos os autos deveriam ter sido remetidos para o STF em Brasília, pois eles têm foro privilegiado. Já temos jurisprudência sobre isso. Quem investiga deputado federal é o Supremo Tribunal Federal. A PF não deveria ter enviado o inquérito para o juiz federal, os documentos deveriam ter ido para o Supremo" disse Thiago Bottino, da FGV Direito Rio ao Globo.

É, esse tal tecnicismo absoluto é dose!]