O recuo capenga e seletivo de Teori Zavascki

[Ficou provado que domingo não é um bom dia para juiz tomar decisões importantes e/ou polêmicas, ainda mais para juiz com fortes vínculos com o Rio Grande do Sul e, certamente, amante de um bom churrasco. No domingo passado, o ministro Teori Zavascki decidiu pela soltura dos 12 investigados da Operação Lava-Jato, envolvidos em atos de corrupção de bilhões de dólares focados principalmente na Petrobras. No meio dessa quadrilha está o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em 24h, Zavascki mudou profundamente sua liminar e manteve presos 11 acusados, liberando apenas o ex-executivo da Petrobras. Aí, o que já estava ruim só fez piorar. Por que logo o peixe maior deixou de ver o sol quadrado? É só impressão, ou isso tem tudo a ver com o fato dele ser um arquivo demasiado perigoso para a petralhada et caterva envolvidas na corrupção dentro da Petrobras, cuja apuração a madame Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) e o PT vêm bloqueando a todo custo? Reproduzo abaixo o editorial da Folha de S. Paulo de hoje sobre o recuo de Zavascki. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Competência e pressa

Editorial -- Folha de S. Paulo, 21/5/2014

Poderia uma decisão judicial da mais alta corte do país estar correta e equivocada ao mesmo tempo? Não se trata de questionamento meramente retórico, como se constata a partir de recente manifestação de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na noite de domingo (18), Zavascki determinou a soltura de 12 investigados na Operação Lava Jato, que apura um vultoso esquema de lavagem de dinheiro com ramificações em partidos como PT, PP, PMDB e Solidariedade. Segundo a Polícia Federal, essa organização criminosa, da qual participaria o doleiro Alberto Youssef, movimentou mais de R$ 10 bilhões.

Zavascki justificou sua decisão com base em um problema de competência. O juiz da primeira instância deveria ter enviado os processos para o STF assim que surgiram indícios do envolvimento de parlamentares –no caso, os deputados federais André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. Cidadãos comuns, por assim dizer, são processados na primeira instância. Quando os dois "tipos" são alvo de uma mesma investigação, cabe ao STF avaliar se os autos serão divididos (desmembrados) ou se, por circunstâncias excepcionais, ficarão concentrados na mais alta corte. Foi esse último entendimento que prevaleceu, por exemplo, no julgamento do mensalão, em agosto de 2007. Nos anos mais recentes, o tribunal tem preferido se responsabilizar só pelos réus que tenham o chamado foro privilegiado, deixando para instâncias inferiores decisões sobre demais partícipes.

Seja como for, não havia sido observada, na Operação Lava Jato, a devida remessa dos processos ao STF. Provocado pelo advogado de um dos réus, o ministro Teori Zavascki determinou que as oito ações penais relativas ao caso fossem encaminhadas ao tribunal. Até que houvesse deliberação sobre o assunto, estariam suspensos os inquéritos e todos os mandados de prisão até ali expedidos.

É nesse ponto que a decisão do ministro se mostrou equivocada.

Em ofício enviado ao Supremo, o juiz federal da primeira instância informou que havia providenciado a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Com sensatez, ponderou, todavia, que os demais investigados mantêm conexões e detêm recursos que facilitariam eventual fuga do país. Alertou, ademais, para o envolvimento de alguns doleiros presos com o tráfico internacional de drogas. Diante das considerações, Zavascki voltou atrás e manteve os mandados de prisão contra 11 investigados. "Sem conhecer [os casos], não quero tomar decisões precipitadas", afirmou nesta terça-feira (20), de forma extemporânea.

Se tivesse pensado nisso dias antes, o ministro teria se poupado de constrangimentos desnecessários.

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[Ver também:

• Lava-Jato: Mudança de decisão de ministro afeta imagem imagem do STF, dizem analistas
• Decisão contraditória -- Merval Pereira (O Globo, 21/5) -- "As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, têm reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não poderia ter deixado de avaliar". (...) "Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do país, e comentou: “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”. Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada, Zavascki acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar conhecimento dos processos. Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de todos, e depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação Lava Jato. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão".]