O propalado aumento da capacidade das redes de telecomunicações no País e
a interiorização do serviço que viriam no embalo do Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL), lançado em julho deste ano, ainda não saíram do papel. A internet rápida popular por enquanto só existe nas cidades que
já contavam com rede instalada, enquanto as empresas aguardam a
desoneração prometida pelo governo para impulsionar seus investimentos.
O objetivo do PNBL é levar o acesso rápido e barato à rede mundial de
computadores a todas as cidades do País até 2014. Após convênio com o
Ministério das Comunicações, as principais empresas de telecomunicações
se comprometeram a oferecer pacotes de 1 megabits por segundo (1 Mbps)
por uma assinatura mensal de R$ 35. Além disso, nos Estados que abrirem
mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o
valor do plano popular deverá ser de R$ 29,90.
Para dar fôlego aos investimentos das companhias, o governo anunciou –
junto com o programa de universalização – a criação de um regime
especial de tributação que desoneraria de PIS e Cofins a construção de
redes de fibras ópticas. Só que até o momento a proposta está emperrada
na Casa Civil, esperando que a base governista no Congresso consiga
andar com a pauta de prioridades do Palácio do Planalto, como a
prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que foi
aprovada em primeiro turno esta semana.
Com isso, o cronograma das empresas até agora tem contemplado apenas as
localidades que já contavam com o acesso à banda larga. Ou seja, o PNBL
em 2011 apenas baixou o preço do serviço, sem de fato levá-lo a novas
fronteiras. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida
de desoneração sairá “com certeza” ainda este ano, e o mercado já traça
seus planos de investimentos para 2012 confiantes nesse desconto na
tributação.
Telebrás. Apenas a estatal Telebrás ampliou sua rede
sem esperar pelos incentivos fiscais. A empresa reativada pelo governo
no ano passado vai “iluminar” – equipar para a transmissão de dados –
uma extensa rede já existente e construir novos anéis de fibras ópticas
para vender o serviço no atacado, ou seja, para pequenos provedores
locais que desejarem negociar planos do PNBL.
De acordo com dados da companhia, até o fim de dezembro estará adiantada
a instalação da “espinha dorsal” de sua rede principal, que sai do Rio
Grande do Norte e segue pelo litoral do Ceará, Piauí e Maranhão para
depois descer pelo centro do País – via Tocantins, Goiás, Distrito
Federal -, passando pelo Triângulo Mineiro até chegar na capital de São
Paulo. Já a instalação da rede da Telebrás na Região Norte – a mais
“apagada” do Brasil – ainda nem tem data para acontecer.
Empresas. A Claro é a operadora que mais avançou em
2011 dentro do PNBL, oferecendo o plano popular em 700 cidades que já
contavam com a cobertura da companhia. TIM e Oi comercializam o pacote
do programa em 300 cidades cada, enquanto a Telefonica atende 229
municípios do Estado de São Paulo.
De acordo com o diretor de regulamentação da Oi, Paulo Matos, a
companhia espera que a desoneração prometida saia do papel para que os
investimentos planejados possam deslanchar em 2012. “Os investimentos
têm tudo para entrar em um círculo virtuoso, se o governo de fato
estimulá-los com a redução dos custos de implantação das redes”, afirma o
executivo. A Oi pretende chegar a 900 cidades atendidas até o fim do primeiro
semestre de 2012. “O acordo com o governo foi para levar a assinatura do
PNBL aos lugares onde há disponibilidade de rede. O estímulo à demanda
já dado pelo preço mais baixo e os estímulos à implantação de
infraestrutura é que irão definir o alcance do programa”, conclui.
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