PT e Dilma NPS ensinam como, em 11 anos, derrubar uma empresa do porte da Petrobras

[Como aperitivo para esta postagem sugiro que leiam:

• Petrobras obstruiu fiscalização do TCU na refinaria Abreu e Lima - 25/3/2014
• Obras das três maiores refinarias da Petrobras apresentam irregularidades -- 24/3/2014
• Governos petistas, coveiros da Petrobras -- os dedos de Dona Dilma no imbróglio da refinaria americana -- 21/8/2013
• Petrobras pode ter perda milionária nos EUA  -- 12/7/2012

As histórias acima são apenas parte da administração catastrófica, irresponsável e criminosa dos 11 anos de governo petista na gestão da Petrobras, com participação direta, inequívoca e irrefutável de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saias) como responsável pelo setor energético brasileiro desde 2003 e presidente do Conselho de Administração (CA) da empresa de 2003 a 2010. Quem pesquisar com "dilma petrobras" no blogue encontrará várias postagens -- além das duas últimas listadas acima -- sobre a política de terra arrasada dos petistas na gestão da nossa maior e mais importante empresa estatal. A lambança que ocupa as manchetes no momento é a da compra da refinaria de Pasadena (EUA), com a chancela de Dilma NPS como presidente do CA da Petrobras na época da aquisição. Hoje, o Globo informa que a diretoria da Petrobras exonerou o engenheiro José Orlando Azevedo do cargo de diretor comercial da TAG - Transportadora Associada de Gás, subsidiária da Petrobras. Esse cidadão presidiu a Petrobras America de 2008 a 2012, período da disputa judicial que culminou com o pagamento, pela Petrobras, de mais US$ 820,5 milhões ao grupo belga Astra Oil na aquisição da refinaria americana de Pasadena, nos EUA. Embora empregado de carreira da empresa, ele é primo de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras na mesma época -- é evidente o peso do DNA na sua nomeação para ambos os cargos.  Vale a pena ler a coluna de Merval Pereira sobre isso, publicada no Globo em 22/3/2014, reproduzida a seguir. Existem agora todos os indícios e provas para enquadrar civil e criminalmente Dilma NPS pelos danos decorrentes da compra da refinaria de Pasadena.]

Tiro no pé

Merval Pereira -- O Globo, 22/3/2014

Oito anos depois da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo bilionário em dólares à Petrobras, dois dos responsáveis pelos relatórios favoráveis à compra, que a presidente Dilma classificou de “técnica e juridicamente falhos”, estão em maus lençóis. 

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró foi demitido ontem pelo Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora (BR) do cargo de diretor financeiro que ocupava na companhia, subsidiária da Petrobras, numa tentativa de circunscrever a crise a decisões pessoais.

Já o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que elaborou o contrato de compra da refinaria e por isso está sendo investigado, está preso, acusado de participar de uma larga operação de lavagem de dinheiro.

Mas não apenas eles. A compra da refinaria de Pasadena está sendo questionada por cinco Senadores junto à Procuradoria-Geral da República: Randolfe Rodrigues do Psol, Pedro Simon do PMDB, Ana Amélia do PP, Cristovam Buarque do PD e Rodrigo Rollemberg do PSB querem explicações da própria presidente Dilma, que presidia o Conselho da Petrobrás quando a compra foi autorizada. Advogados consultados por mim lembram que Conselho de Administração, segundo a lei 6.404 (Lei das S.A.) é órgão da gestão/administração da companhia e, portanto, os Conselheiros são responsáveis, juntamente com a Diretoria Executiva, civil e criminalmente pelas decisões que porventura venham a prejudicar a companhia que dirigem.

O que a Presidente fez, ao revelar que aprovara a compra sem ter as informações completas, em vez de apenas jogar para diretorias específicas a culpa pelo mau negócio pode ser entendido como uma confissão de improbidade administrativa, podendo ser acusada de gestão temerária ou gestão fraudulenta, se comprovado o dolo. Uma investigação do Ministério Público Federal, como a pedida pelos Senadores, pode apurar atos de improbidade administrativa. O artigo 28 do Estatuto Social da Petrobrás diz que “O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobrás, competindo-lhe: I – fixar a orientação geral dos negócios da companhia, definindo sua missão, seus objetivos, estratégias e objetivos. III – fiscalizar a gestão dos diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia”.

Por outro lado, o artigo 10 da lei 8.429, de 2 de junho de 1992, caracteriza como ato de improbidade administrativa, entre outros, “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial” contra a administração indireta e outros entes elencados no artigo 1º daquela lei. No mínimo, os membros do Conselho de Administração podem ser acusados de terem se omitido culposamente, falharem no dever de cuidado, por não cumprirem seus deveres impostos no inciso III, do artigo 28 do Estatuto Social.

Não há nenhum impedimento constitucional para que a presidente Dilma seja investigada pelos procuradores da República, ela só não pode, na vigência de seu mandato, “ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções”, como manda a Constituição, ou seja, não pode ser processada até o término do mandato, civil ou criminalmente, por estes fatos.

Mesmo que o ex-presidente Lula tenha desmentido oficialmente ter classificado de “tiro no pé” a nota oficial da presidente Dilma sobre o tema, afirmando que não teria autorizado o negócio se estivesse informada da cláusula de recompra, a versão corre pelo PT como rastilho de pólvora.

Os descontentes com a candidatura Dilma ganharam fôlego para pressionar pela volta de Lula, e o círculo mais próximo da presidente está às voltas com um problema que não era dela formalmente. Mas existe a leitura de que a denúncia de que a própria presidente teria aprovado a compra como presidente do Conselho da Petrobrás já fora uma ação de desmonte de sua candidatura, “fogo amigo” com o objetivo de queimá-la.

A impetuosidade de sua reação, escrevendo de próprio punho uma nota oficial e recusando-se a continuar dando apoio à posição oficial da Petrobrás de que o negócio parecia bom com as informações do mercado de petróleo àquela altura, só aumentou o problema, levando-o definitivamente para dentro do Palácio do Planalto.