O PT não pode vir com a palhaçada de que essa bizarra e canhestra estrutura tributária, bem como sua filosofia, são outra "herança maldita" de FHC. Papo furado. No poder desde 01/01/2003 -- há portanto 12 anos e 24 dias -- nada do que aí está de ruim (e de bom também, claro, se houver ...) tem o 13 carimbado até a raiz. É coisa petista da gema.
O governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) tem reiteradamente demonstrado que não considera a educação como merecedora de qualquer destaque ou privilégio, pois lhe tem aplicado cortes orçamentários substanciais desde seu primeiro mandato. No recente corte indiscriminado de gastos aplicado a todos os ministérios, num total de R$ 22,7 bilhões ao ano, o Ministério da Educação foi o mais atingido -- a madame tirou-lhe R$ 7 bilhões. Ser governado por apedeuta dá nisso.]
Antes de sair às compras, os consumidores deverão pesquisar bastante os preços dos materiais escolares. Isso porque além do real valor dos produtos, os itens solicitados para o retorno dos alunos aos bancos escolares possuem uma elevada carga tributária, que pode chegar a 47,49% do preço da caneta, 44,65% na régua e 34,99% no caderno. Ao adquirir uma agenda escolar, apontador ou borracha, o consumidor terá desembolsado em cada item, 43,19%, somente para pagar os tributos federais, estaduais e municipais.
O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT considera a incidência tributária em outros itens da lista escolar, como por exemplo, a cola (42,71%), o estojo (40,33%), a lancheira, (39,74%), o fichário (39,38%) e o papel sulfite (37,77%).
A exceção fica por conta do livro, que possui imunidade constitucional de impostos. Ainda assim, a incidência de encargos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro da sua venda faz com que tenha carga tributária de 15,52%.
De acordo com a vice-presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, “a compra dos materiais escolares poderia ser mais acessível aos consumidores, se a tributação incidente sobre esses itens não fosse tão elevada. Certamente, esta medida, que atualmente é objeto de Projeto de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, contribuiria para assegurar o direito básico de todo brasileiro à educação”.
PRODUTO IMPOSTO
Agenda escolar
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43,19%
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Apontador
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43,19%
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Borracha escolar
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43,19%
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Caderno Universitário
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34,99%
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Caneta
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47,49%
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Cola branca
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42,71%
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Estojos para lápis
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40,33%
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Fichário
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39,38%
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Folhas para Fichário
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37,77%
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Lancheiras
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39,74%
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Lápis
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34,99%
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Livro escolar
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15,52%
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Papel carbono
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38,68%
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Papel Pardo
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34,99%
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Papel Sulfite
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37,77%
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Pastas em Geral
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39,97%
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Pastas Plásticas
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40,09%
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Plástico 0,15
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39,89%
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Régua
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44,65%
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Tinta Guache
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36,13%
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Tinta Plástica
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36,22%
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[Diante desse quadro, seria o caso de ressuscitarmos a palmatória para Dilma NPS e para os 54 milhões de masoquistas que a reelegeram.]
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[O governo Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) está ameaçando fazer o que nunca fez p'ra valer: cortar gastos. O forte da ex-guerrilheira é manipular números e verbas a seu favor. A menos que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenha aderido ao enorme time de mentirosos do governo -- a começar pela própria madame -- e do PT. Vejamos, segundo o blogue Dinheiro Público & Cia da Folha de S. Paulo o que o governo está armando em cima dos gastos. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Corte de gastos ameaça o programa Minha Casa, Minha Vida
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[O governo Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) está ameaçando fazer o que nunca fez p'ra valer: cortar gastos. O forte da ex-guerrilheira é manipular números e verbas a seu favor. A menos que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenha aderido ao enorme time de mentirosos do governo -- a começar pela própria madame -- e do PT. Vejamos, segundo o blogue Dinheiro Público & Cia da Folha de S. Paulo o que o governo está armando em cima dos gastos. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Corte de gastos ameaça o programa Minha Casa, Minha Vida
O corte de verbas para os ministérios promovido pelo governo Dilma Rousseff não atingiu apenas gastos administrativos como limpeza, segurança, viagens, consumo de gasolina e energia elétrica.
Analisado de forma mais detalhada, o bloqueio ameaça uma iniciativa tida como prioritária pela administração petista -- o Minha Casa, Minha Vida.
Parte dos subsídios concedidos pelo programa habitacional é classificada no Orçamento como custeio e, portanto, está sujeita ao corte. O Minha Casa responde por 88% do custeio de R$ 5,2 bilhões do Ministério das Cidades no projeto de Orçamento deste ano.
De acordo com o decreto editado no último dia 8, a pasta terá de reduzir suas despesas de custeio em R$ 144 milhões mensais, ou R$ 1,7 bilhão no ano. A menos que a medida, de caráter provisório, seja revista mais à frente, o programa será afetado.
O ministro Gilberto Kassab disse, nesta segunda-feira (12), que os recursos do Minha Casa serão preservados. [Ver também: Governo dá calote de R$ 2 bilhões em construtoras do Minha Casa, Minha Vida.]
No entanto, a tendência é que os cortes sejam ampliados após a aprovação do Orçamento, porque o governo federal promete poupar neste ano R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública -que cresceu em 2014 com o impulso do calendário eleitoral nas despesas.
Ao todo, o Minha Casa, Minha Vida conta com verbas de R$ 18,7 bilhões até dezembro, a quase totalidade em subsídios para moradias destinadas à população de baixa renda.
Ministérios sofrem corte provisório de R$ 22,7 bi em gastos não prioritários
Para demonstrar disposição de equilibrar suas contas, o governo Dilma Rousseff promoveu um bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais.
Conforme decreto publicado nesta quinta-feira (8), o montante cortado é de R$ 1,9 bilhão mensal até a aprovação do Orçamento de 2015. Em valores anuais, são R$ 22,7 bilhões.
A medida se concentra em despesas de custeio; estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades.
Como é a pasta com maior volume de gastos não obrigatórios, o Ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões no ano. [Gastos não obrigatórios ou não preferenciais englobam, entre outras despesas, as de viagem, compras de material e diárias de hotéis.]
Não se trata, porém, da programação orçamentária definitiva para o ano, que será apresentada após a aprovação pelo Congresso e da sanção presidencial do Orçamento.
Segundo nota oficial divulgada, a antecipação dos cortes “se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro”.
Quando o ano começa sem lei orçamentária aprovada, a praxe é determinar que cada ministério desembolse a cada mês um 12 avos das verbas previstas para o ano. Desta vez, porém, a parcela mensal foi reduzida a um 18 avos, para sinalizar compromisso com maior austeridade.
Os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram a meta de poupar em 2015 R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública -R$ 55,3 bilhões na área federal e o restante nos Estados e municípios.
Para isso, além dos cortes nos ministérios, foram editadas medidas provisórias endurecendo as regras para a concessão de benefícios como pensões por morte e seguro-desemprego.
Mais à frente, deverão ser definidos ainda aumentos de tributos. [Mesmo com cortes de gastos, será necessário o aumento de tributos?! Que máquina ineficiente é essa?!]
A matéria a seguir é da revista Veja.
O Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos não obrigatórios anunciados pelo governo nesta quinta-feira. Conforme o decreto 8.389, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a pasta sofrerá uma limitação extra de 586,83 milhões de reais por mês em seu orçamento. Isso ocorre porque este ministério é o que possui o maior volume de gastos não prioritários, que englobam viagens, compras de material e diárias de hotéis, por exemplo. Em seguida aparecem os ministérios da Defesa, com um corte de 156,46 milhões, das Cidades (144,42 milhões de reais), do Desenvolvimento Social (139,88 milhões de reais), e da Ciência e Tecnologia (130,88 milhões de reais). Os cálculos foram feitos pelo pesquisador do Ibre-FGV Gabriel Barros.
- PastaGastos, em milhõesCorte, em milhõesEducaçãoR$ 1.173,66R$ 586,83DefesaR$ 312,93R$ 156,46CidadesR$ 288,85R$ 144,42Desenvolvimento SocialR$ 279,76R$ 139,88Ciência e TecnoglogiaR$ 261,77R$ 130,88FazendaR$ 233,68R$ 116,84JustiçaR$ 144,1R$ 72,05PrevidênciaR$ 96,34R$ 48,17Agricultura e PecuáriaR$ 95,06R$ 47,52
(Fonte: Veja)
No total, o governo anunciou o bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais, o que deve totalizar uma economia de 1,9 bilhão de reais mensais, segundo o Ministério do Planejamento.
Confome o texto do decreto, a execução dessas despesas ficará limitada a 1/18 (um dezoito avos ou 5,55%) da dotação prevista no no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que representa um aperto adicional nas contas públicas. Com a aprovação da LDO no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento propriamente dito, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 (8,33%) dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública.
Imunes - A maioria das despesas não incluídas no corte provisório (65 de um total de 76) consta de uma lista proibida - por força da Constituição e de leis - de ser alvo de contingenciamento. Entre elas: repasse de recursos para alimentação escolar e manutenção de unidades de ensino; pagamento de benefícios da previdência social; financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES; repasses ao Fundo Partidário; pagamento dos serviços da dívida; e transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Outras onze despesas livres de restrição orçamentária foram listadas no decreto, como repasse de recursos para financiamento estudantil, bolsas de estudo do CNPq, Capes, residência médica e para atletas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
[O corte no repasse de recursos para financiamento estudantil, o Fies, foi objeto de postagem anterior. Bolsistas da Capes não receberam ainda novembro e dezembro, e temem que dezembro também atrase. Uma bolsista, do Rio de Janeiro, pediu para não ser identificada. Ela dá aulas e orienta estudantes de cursos de educação à distância. Diz que a única informação que recebeu foi que não há prazo para regularizar a situação. Dilma NPS continua vendo a educação como algo que não merece nenhuma atenção preferencial ou diferenciada, ela é incapaz de visualizar e entender quão vital é a educação para o país. Já no início de seu primeiro mandato -- como informei em postagem anterior (Pelo visto, no governo Dilma é mais importante investir em secos & molhados do que em educação) -- a madame cortou R$ 3,1 bilhões do Ministério da Educação, e logo em seguida anunciou a disposição de oferecer R$ 4 bi do BNDES para financiar o grupo Pão de Açúcar. Para o paladar da madame, secos & molhados agradam mais que qualquer das disciplinas ensinadas em uma sala de aula.]
[O corte no repasse de recursos para financiamento estudantil, o Fies, foi objeto de postagem anterior. Bolsistas da Capes não receberam ainda novembro e dezembro, e temem que dezembro também atrase. Uma bolsista, do Rio de Janeiro, pediu para não ser identificada. Ela dá aulas e orienta estudantes de cursos de educação à distância. Diz que a única informação que recebeu foi que não há prazo para regularizar a situação. Dilma NPS continua vendo a educação como algo que não merece nenhuma atenção preferencial ou diferenciada, ela é incapaz de visualizar e entender quão vital é a educação para o país. Já no início de seu primeiro mandato -- como informei em postagem anterior (Pelo visto, no governo Dilma é mais importante investir em secos & molhados do que em educação) -- a madame cortou R$ 3,1 bilhões do Ministério da Educação, e logo em seguida anunciou a disposição de oferecer R$ 4 bi do BNDES para financiar o grupo Pão de Açúcar. Para o paladar da madame, secos & molhados agradam mais que qualquer das disciplinas ensinadas em uma sala de aula.]
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