quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Projetos culturais aprovados para captar recursos via Lei Rouanet -- alguém fiscaliza isso?!

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada).

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão.

A intenção por trás dessa lei é inequivocamente boa, o problema é que de bem intencionados o inferno anda entupido, e essa lei tem fornecido uma barbaridade de dinheiro para shows e programas "culturais" altamente questionáveis.

 O primeiro grande ruído com esse tipo de captação de recursos financeiros, envolvendo uma grande personalidade da nossa cultura, deu-se em 2011 quando Maria Bethania conseguiu a bagatela de R$ 1,3 milhão para fazer o blogue "O Mundo Precisa de Poesia", que teria um vídeo diário da cantora interpretando poemas, numa série de 365 clipes dirigidas por Andrucha Waddington. É preciso tanto dinheiro assim p'ra fazer isso?!

Volta e meia surge aqui e acolá uma notícia miúda de recursos aprovados via Lei Rouanet, e os valores geralmente chamam a atenção. Um outro detalhe: é evidente que os financiamentos são voltados para a cobertura total dos custos de cada projeto. Alguém já foi ou ouviu falar de show com ingresso grátis porque o governo custeou tudo? Ou de DVD grátis, pala mesma razão? A regra é o cidadão pagar duas vezes: direto do próprio bolso e indiretamente, via Tesouro Nacional, pela renúncia fiscal do governo.

É preciso, a todo custo, evitar que ocorra com a renúncia fiscal da cultura o que ocorre com a renúncia fiscal da indústria automobilística. O governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) tem entupido os fabricantes de carros com a redução do IPI, e eles deitam e rolam às nossas custas: mantêm sua política de preços e sua margem de lucros (na realidade ampliada pela redução do IPI), e nos entregam carros que estão entre os mais inseguros do mundo.

Em 2013, ao todo 549 projetos culturais para 2013 tiveram a avaliação divulgada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O aval do Ministério permite a busca por patrocínio via Lei Rouanet. A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. O prazo é de um ano para captação e pode ser renovado por seis meses. A comissão de avaliação de projetos reúne representantes de artistas, empresários e sociedade civil de todas as regiões.

No ano passado, o projeto musical com maior orçamento dedicado a um só artista leva o nome de "Shows Claudia Leitte". Foi autorizada a captação de  simplesmente R$ 5.883.100,00 para realização de 12 shows da cantora! Vejam abaixo uma lista curtíssima de alguns projetos aprovados para uso da Lei Rouanet


Músicos na Rouanet
Veja propostas musicais aprovadas para captação na lei de incentivo
ProjetoValor
Claudia Leitte - 12 shows no Norte, Nordeste e Centro-OesteR$ 5.883.100,00
Rita Lee - 5 shows, gravação de DVD e 3 palestrasR$ 1.852.100
Detonautas - Turnê por 25 cidadesR$ 1.086.214,40
Humberto Gessinger - DVD em comemoração de 50 anos de idadeR$ 1.004.849
Yago & Juliano - DVD e shows gratuitosR$ 1.069.891
The Brazilian Pink Floyd - 13 showsR$ 561.486,10








Na 225ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada em Brasília de 7 a 9 de outubro corrente, foram aprovados 609 dos 634 projetos analisados.Com essa aprovação, tais projetos recebem autorização para captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. Veja aqui a relação completa desses projetos. Há valores que impressionam, inúmeros deles acima de R$ 2 milhões, havendo um de R$ 5,93 milhões.

Entre os beneficiários há outros artistas famosos, além dos mencionados acima, como por exemplo Erasmo Carlos, Sula Miranda, Marisa Monte e Maria Rita, todos com pedido de captação acima de R$ 1 milhão para a realização de shows e gravação de DVDs. 

Maria Rita foi autorizada a  captar R$ 2.195.800 em patrocínio de empresas para cinco apresentações da série Redescobrir Elis. O espetáculo homenageia Elis Regina (1945-1982), mãe da cantora. Marisa Monte emplacou projeto para quatro shows acompanhada da Orquestra Sinfônica Brasileira, orçado em R$ 4.994.530. As apresentações acontecerão em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. Erasmo Carlos também teve projeto contemplado pelo Ministério da Cultura para comemorar seus 70 anos com um show, orçado em R$ 1.219.858. O show teve a participação de convidados.

Já a sertaneja Sula Miranda pretende investir o R$ 1.154.175 que conseguiu aprovar pela Lei Rouanet para a produção do show e DVD Sula Miranda — 25 anos de estrada. Com "aproximadamente 65 minutos" de duração, segundo detalhamento disponível no site do MinC, o projeto é destinado à distribuição gratuita aos caminhoneiros do país, principal público alvo da cantora.

Há também propostas de pessoas jurídicas para esse tipo de captação. Em 2013, foram captados R$ 42.754.932,14 (pessoas físicas e jurídicas) dos R$ 117.970.281,19 autorizados.
Estamos falando de um bocado de dinheiro. Fico pensando, se o pessoal que decide aprovar esses projetos e distribuir essa dinheirama toda (via renúncia fiscal) tiver a mesma mentalidade caridosa dos membros da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que decidiram "indenizar" Ziraldo e Jaguar com R$ 1 milhão cada um porque, coitadinhos, brincaram de "idealistas" durante a ditadura, estaremos mais do que nunca ferrados e mal pagos.



Um comentário:

  1. O musico Lobão tem combatido essa turma que vive dependurada na lei Rouanet.

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