[A torneira de gastos do governo federal perdeu a carrapeta e não fecha mais. As duas reportagens abaixo, ambas publicadas no site Contas Abertas, uma em 17/10 e a outra em 18/10 nos dão conta da barbaridade de gastos feitos pelo governo federal até agora em 2014 com passagens e diárias e com cartão corporativo.Pergunta inocente: será que o fato de 2014 ser um ano eleitoral tem algo a ver com isso?... O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Passagens e diárias de servidores já custaram R$ 1,8 bilhão ao governo federal
Contas Abertas -- 17/10/2014
A pouco menos de três meses para o fim do ano, o governo federal já desembolsou R$ 1,8 bilhão para pagar passagens e gastos com locomoção, bem como para diárias dos servidores que viajam a trabalho. O valor é superior às quantias gastas com investimentos, para o mesmo período, de 19 ministérios, incluindo o do Esporte, Cultura e Meio Ambiente [o destaque é meu, não do site]. [Quem estiver interessado em verificar o nível de execução orçamentária por área do governo federal em 2014 é só acessar aqui e clicar na opção "Órgão/Unidade Orçamentária/GND".]
As despesas com as viagens indicam para o alcance de um novo recorde. No ano passado, foram gastos total de R$ 2,4 bilhões com as rubricas (em valores correntes), sendo R$ 1,1 bilhão em diárias e R$ 1,3 bilhão em passagens, cifras nunca antes alcançadas. Entretanto, se comparado tais gastos até o mês de setembro, 2014 já supera o ano passado.
Em 2013, foram gastos R$ 1,6 bilhão nos primeiros nove meses do ano com viagens dos servidores. No mesmo período deste ano, o valor foi superior em R$ 203,6 mil, sendo que da despesa de R$ 1,8 bilhão, R$ 986,9 milhões foram executados para passagens e locomoção e R$ 851,9 milhões para diárias.
A média dos dispêndios com as rubricas do ano passado ficou na casa do R$ 197,6 mil. Considerados apenas os nove meses passados deste ano, o valor já foi superado: a média atual é de R$ 204,3 mil. Se não fugir a regra, o montante tende a aumentar, já que os gastos com diárias e passagens costumam ser maiores nos últimos meses do ano. Até o dia 11 deste mês, por exemplo, já foram executados R$ 117,6 milhões com viagens.
Também como de costume, o Ministério da Educação foi o que mais executou parte de seu orçamento para cobrir despesas com as rubricas: foram R$ 299,3 milhões até setembro. O valor é superior ao pago pelo orgão no mesmo período do ano passado, quando R$ 273,9 milhões foram aplicados para compra de passagens e diárias.
Em seguida, o Ministério da Defesa, com despesas de R$ 266,9 milhões. Até setembro de 2013, o gasto foi consideravelmente menor, com R$ 229,7 milhões pagos para viagens dos servidores. Completando a liderança do ranking das Pastas que mais viajam, o Ministério da Justiça, que desembolsou R$ 246,9 milhões com as rubricas, valor acrescido em R$ 45 milhões, se considerados os primeiros nove meses do ano anterior.
Viagens Internacionais
Dentro dos R$ 986,9 milhões já gastos pelo governo federal para cobrir a rubrica de passagem e locomoção das viagens dos servidores, estão inclusos gastos desde pedágios (R$ 1 milhão), excesso de bagagem (R$ 1,8 milhão) e os bilhetes aéreos propriamente ditos.
Para passagens com destino internacional, foram executados R$ 69,5 milhões do total de gastos até o momento com o tipo de despesa. Já as passagens nacionais contribuem com R$ 402,6 milhões.
Em relação a estada dos servidores no exterior, o governo federal executou R$ 78,3 milhões até setembro com diárias dos servidores públicos. Já as em território nacional são responsáveis por praticamente todo o orçamento dedicado a rubrica: dos R$ 851,9 milhões gastos, R$ 776,7 milhões foram executados com diárias.
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Governo já gastou R$ 46,3 milhões com cartão corporativo
Contas Abertas -- 18/10/2014
Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram R$ 3 milhões quando comparados aos do ano passado, alta de 6,8%. O cálculo foi feito a partir dos valores gastos nos meses de janeiro até setembro de 2013 e de 2014. Nos nove primeiros meses deste ano, já foram desembolsados R$ 46,3 milhões com pagamentos do cartão.
A Presidência da República ocupa o primeiro lugar no ranking dos que mais gastam com o cartão corporativo. O órgão, que possui internamente 14 unidades orçamentárias que efetuam compras por meio do cartão, executou, até agora, R$ 15,6 milhões. As duas unidades orçamentárias que mais gastaram com o cartão corporativo foram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Presidência da República, responsáveis por 32% do total. Até agora, a Abin já utilizou R$ 7,7 milhões, sendo que absolutamente todo o valor foi aplicado de forma sigilosa.
Os dispêndios são considerados sigilosos, segundo o governo federal, por conterem informações protegidas, pela lei, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. Já a Presidência da República executou 99,1% dos R$ 7 milhões gastos com o cartão de maneira sigilosa. Isto é, apenas R$ 64,4 mil foram declarados.
O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até setembro, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 10,6 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento de Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 10,3 milhões creditados. Em seguida está o Departamento de Polícia Rodoviária, com R$ 70 mil.
Curiosamente, a terceira unidade orçamentária, dentro do Ministério da Justiça que mais utilizou de recursos para pagamentos imediatos foi o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Mais precisamente, a maior parte da verba foi destinada a prisão de Campo Grande (MT). Quatro pessoas dentro deste presídio tem acesso ao “dinheiro de plástico”.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 4,3 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 3,8 milhões.
Mais da metade: sigilosos
Cerca de R$ 25,6 milhões, isto é, mais da metade da verba gasta com o cartão corporativo está classificada como sigilosa. Esse valor aumentou em R$ 5 milhões com relação ao mesmo período do ano passado. Não é possível ao cidadão comum conferir em que foi aplicado os dispêndios advindos dos cofres públicos, o que compromete a transparência nas contas.
Por servidor
Um servidor comum pode utilizar quantias significativas quando portador do cartão. O funcionário Felipe Pillmann de Mello, do Comando do Exército do Ministério da Defesa, por exemplo, já gastou R$ 270,1 mil neste ano. Entre os gastos do funcionário estão R$ 18,9 mil para a Tec Maia Refrigeração. A empresa é especializada em equipamentos, montagem e manutenção de câmaras frigoríficas, instalação e venda de ar-condicionados, equipamentos de padaria, cozinhas industriais, instalação de bateria de gás, etc.
Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele já fez uso de R$ 67 mil. Os recursos, conforme o portal da transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam 61 saques de R$ 200,00 a R$ 1 mil, o valor limite [esta conta não fecha -- se o limite por saque é de R$ 1 mil e ele nem sempre usou esse limite, não pode sacar R$ 67 mil em 61 saques].
No “top 3” ainda está o servidor Nestor Manuel Bordini Rodrigues, da Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Ele fez uso de R$ 65,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em lojas de material de construção. Vale ressaltar que quando os saques são realizados, não é disponibilizado no sistema o objeto do gasto, o que impede o conhecimento a respeito do que foi efetivamente adquirido.
O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal.
O cartão geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens. Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União.
Gastos possíveis
Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados. Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc.
Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.
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