Operadoras de telefonia são intimadas pelo Procon-RJ por causa do envio de torpedos promocionais

[Quem tem celular (quem não tem?...) infalivelmente já foi ou continua sendo aporrinhado com torpedos promocionais da sua operadora e das outras. Há um telefone de bloqueio para essas mensagens da própria operadora, que não é eterno e não funciona para as outras operadoras. Agora, surge a boa notícia de que o Procon-RJ quer acabar com essa chateação, como nos relata o Globo de 14/4.]

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, instaurou na sexta-feira processos administrativos contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Oi, Claro e TIM por enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários através de SMS (torpedos). As empresas têm dez dias para suspender o envio deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas.

A decisão foi tomada após o Seprocon ter sido informada da reportagem que seria publicada ontem, na seção Defesa do Consumidor, do GLOBO, sobre abusos nas ligações de operadoras de telemarketing e de envio de SMS não solicitados pelos consumidores. Segundo o órgão, o envio de mensagens publicitárias ficará interrompido até que as operadoras de telefonia notificadas consultem cada um de seus usuários para descobrir quais desejam continuar a receber este tipo de anúncio. Somente aqueles que autorizarem passarão a recebê-los.

As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber mensagens publicitárias por torpedo. O Procon estadual estabeleceu um prazo de dez dias, a partir da data em que forem notificadas, para o cumprimento das determinações.

O novo titular da Seprocon, Woltair Simei, diz que o processo se baseia na Lei Estadual n° 4.863/06, que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os consumidores que concordarem previamente em recebê-las, e no inciso IV do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o usuário contra métodos comercias considerado coercitivos.

"O envio de SMS sem consentimento do usuário se configura em prática abusiva. Mesmo que a possibilidade de envio conste do contrato de adesão, isso devia ser colocado em destaque, o que não acontece. Vamos coibir esse procedimento com aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 7 milhões. Como a determinação do valor leva em conta a capacidade financeira das empresas, que é grande no caso das operadoras, essas quantias serão elevadas", diz Simei.

Consultada, a Oi disse que não comentará o assunto. A TIM ainda não foi notificada pela Procon-RJ e "irá se manifestar no momento oportuno", informou. A Telefônica Vivo informa que até o momento não foi notificada pelo Procon-RJ. A Claro ainda não respondeu.