A França e seus atritos gratuitos com os devotos do islamismo: agora é a proibição do burquini em algumas de suas praias

[Traduzo a seguir artigo de Cécilie Deffontaines, publicado no jornal francês L'Obs, abordando mais um problema dos franceses com a adoção de costumes islâmicos em seu território. Além de Cannes, as localidades de Villeneuve-Loubet e Sisco (Córsega) também proibiram o uso do traje de banho feminino, conhecido como burquini.  É mais um capítulo da complicada e tensa novela da integração da população de origem árabe, principalmente os devotos do islamismo, à sociedade francesa. 

Os franceses continuam completamente perdidos e desnorteados quanto a lidar com os islâmicos em seu país. Enquanto direta e/ou indiretamente estimulam a formação de guetos por essas pessoas por vários motivos, principalmente por pura discriminação, o que as leva a agarrar-se ainda mais a seus costumes e tradições, o governo francês frequente e repetidamente impõe proibições ao uso desses mesmos costumes e tradições, acirrando ainda mais os ânimos de revolta dos atingidos por essas medidas. Desde dezembro de 2015, a França fechou 20 mesquitas consideradas radicais e formadoras de extremistas islâmicos. Em abril de 2011, entrou em vigor na França a proibição (criada por lei em 2010) do uso da burca e do niqab no espaço público. Em julho de 2014, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos aprovou de forma final e inapelável essa lei francesa. Agora, surge a proibição ao burquini. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.

Tipos de burca - (Fotos: Google)

Tipos de niqab - (Fotos Google)

Tipos de burquini - (Fotos: Google)]

Em foto de arquivo, Nissrine Samali entra no mar usando a veste tradicional islâmica em Marseille, no sul da França - (Foto: AP Photo)O uso do burquini está no centro de polêmicas nos últimos dias. De onde vem ele? Quem o usa? É legal proibí-lo? O "L'Obs" faz uma análise dos principais pontos da questão.O tribunal administrativo de Nice rejeitou em 13 de agosto corrente o pedido de suspensão, em regime de urgência, da portaria municipal emitida em 28 de julho pela prefeitura de Cannes para proibir o banho com burquini nas praias. Pessoas físicas (três mulheres) e uma associação contra a islamofobia, o Grupo Contra a Islamofobia na França (CCIF, na sigla francesa), que se sentiram afetadas pela portaria, foram assim obstadas pela justiça, no limiar de uma batalha jurídica que se anuncia dura.A CCIF já manifestou sua intenção de apelar ao Conselho de Estado contra essa determinação. O L'Obs disseca a polêmica.O que queria o prefeito de Cannes?O prefeito de Cannes, David Lisnard, do partido Os Republicanos [de Nicolas Sarkozy], quis proibir o uso do burquini nas praias de sua cidade através de uma portaria municipal publicada no dia 28 de julho."Uma roupa de praia que manifesta de maneira ostensiva uma preferência religiosa, quando a França e os locais de culto religioso são atualmente alvos de ataques terroristas, tem a natureza de criar riscos de perturbação da ordem pública (agrupamentos de pessoas, tumultos, etc) que é preciso prevenir", indicava o texto da portaria para justificar a proibição.

O prefeito de Cannes, David Lisner - (Foto: Valérie Hache/AFP)O texto invoca também razões de segurança: o traje de banho não deve "complicar as operações de salvamento em caso de afogamento".Tratava-se portanto de proscrever até 31 de agosto, data do fim da aplicação da portaria, "para toda pessoa que não tenha uma vestimenta correta, respeitadora dos bons costumes e da laicidade". A transcrição a essa determinação seria punida com uma multa de 38 euros.Lionnel Luca, o deputado (também do Os Republicanos)-prefeito de Villeneuve-Loubet, localizada também nos Alpes Marítimos, imitou o prefeito de Cannes e emitiu também uma portaria, datada de 5 de agosto. Essa portaria indica que "é proibido o acesso a banho público, de 1 a 31 de agosto, a toda pessoa que não dispuser de um traje correto, respeitador dos bons costumes e da laicidade, e que respeite as regras de higiene e de segurança adaptadas ao ambiente marítimo público". "Chamou-me a atenção em uma de nossas praias um casal cuja mulher se banhava vestida, conta Lionnel Luca, e considerei que aquilo não tinha razão de ser por razões de higiene e era desaconselhável tendo em conta o contexto geral".[As razões alegadas pelas duas portarias para proibir o burquini nas praias me soam absolutamente descabidas e ridículas, piorando desnecessária e perigosamente o relacionamento com a comunidade islâmica e complicando por tolice a integração dessa gente à sociedade francesa.]Qual é a origem do burquini?Essa roupa de banho islâmica nasceu na ... Austrália. Foi uma estilista de origem libanesa, Aheda Zanetti, que inventou essa roupa de duas peças, uma (na parte superior) sobre a outra (na parte inferior), que cobrem inteiramente o corpo e os cabelos, deixando aparecer apenas as mãos, os pés e o rosto. É feita com o mesmo material de um maiô clássico. 

A estilista Aheda Zanetti (à esquerda) com a modelo Mecca Laalaa - (Foto: Anoek de Groot/AFP)A palavra "burquini" (ou "burkini") é composta de "burca" (ou "burka") e "biquini" (ou "bikini"), duas roupas que cobrem o corpo de maneira [muito] desigual.Quem o usa?É difícil dizer o número de mulheres que o vestem para banhar-se. As piscinas [francesas]  proíbem seu uso por razões de higiene, assim como proíbem o short para os homens.Em Aurillac [cidade da região de Auvergne, centro-sul da França], em junho, uma mulher apresentou queixa porque a proibiram de usar o burquini nas piscinas do centro aquático, como informou o jornal La Montagne.É lícito proibí-lo na praia?A lei de 11 de outubro de 2010 proíbe, em espaço público, o uso de véu que esconda o rosto. Isso portanto não diz respeito ao burquini.A portaria de Cannes é "ilegal, discriminatória e inconstitucional", declarou o advogado do CCIF, Sefen Guez Guez, que recorreu à justiça em regime de urgência para contestá-la."A lei hoje na França não permite proibir o acesso a praias por causa da simbologia de trajes religiosos. Há apenas a lei de 2004 , que afeta os alunos do ensino público", explicou ele.A portaria é também "inconstitucional", porque "a Constituição garante o livre exercício de cultos", argumenta Guez Guez. A liga de direitos humanos local disse que também pediria diante do tribunal administrativo a suspensão da portaria, e que apresentaria queixa contra o prefeito."Não se proibiu o véu, nem o quipá, nem as cruzes, proibi simples um uniforme que é o símbolo do extremismo islâmico. É preciso parar de querer fazer dessa portaria uma caricatura. Vivemos em um espaço público comum, há regras a serem respeitadas", comentou o prefeito.  O que diz a justiça?O tribunal administrativo de Nice rejeitou formalmente em 13 de agosto o pedido de suspensão da portaria que lhe foi submetido pelo CCIF. A corte fundamentou sua decisão quanto à forma e o mérito da petição, ao mesmo tempo:● O juiz do caso, M. Lemaître, descarta o caráter de urgência porque "os requerentes submeteram no dia 12 de agosto o pedido de urgência para contestar a portaria do prefeito de Cannes do dia 28 de julho, que não sofreu contestação desde que foi afixada nos locais do município previstos para isso, assim como nas praias".● A sentença observa igualmente que "são respeitadas as disposições do artigo 1° da Constituição segundo o qual 'a França é uma república laica', que proíbe a quem quer que seja de se prevalecer de suas crenças religiosas para se livrar dos regulamentos comuns que regem as relações entre comunidades públicas e privadas". ● O juiz assinala igualmente "que no contexto do estado de emergência [na França] e dos recentes atentados islâmicos ocorridos notadamente em Nice há um mês [...], o uso de um traje diferenciado e característico, diferente de um traje de  banho habitual, pode de fato ser interpretado como, nesse contexto, não sendo um simples sinal de religiosidade". O advogado do CCIF, Sefen Guez Guez, manifestou sua intenção de, em nome de seu cliente, apesar dessa sentença ao Conselho de Estado, afirmando que "essa decisão abre as portas para a proibição de qualquer sinal religioso em espaço público". Ele se espanta igualmente por "não ter tido conhecimento "senão em 11 de agosto" dessa portaria de 28 de julho, que o caráter de urgência não tenha sido admitido, e que para uma decisão tão importante nenhuma audiência pública para debate do contraditório tenha sido cogitada".