Os votantes na Comissão de Impeachment do Senado e seus currículos

Cumpriu-se ontem, 06/5/2016, na Comissão de Impeachment do Senado mais uma etapa do processo de impeachment de Dilmanta Sapiens Pinóquio Rousseff. Apesar do alarido da matilha governista, a caravana do impedimento seguiu impávida seu caminho rigorosamente dentro do que estabelecem a Constituição Federal, o Regimento do Senado, as regras do STF e a adicional legislação pertinente ao tema. Nossa (govern)anta pôde exercer à larga seu direito de defesa.

Embora com os inevitáveis senões que cercam sempre  as manifestações públicas de nossos políticos, a sessão foi muitíssimo mais comportada, palatável e aceitável que a incrível votação anterior na Câmara dos Deputados, um circo superlotado de palhaços. Houve os patetas grosseiros de sempre no lado governista, com ataques pessoais de baixo coturno ético contra o relator, senador Antonio Anastasia, repelidos por este com extrema elegância e a devida contundência.

Foi patético ver a defesa acalorada do senador Humberto Costa (PT-PE) contra o impeachment. Muito vermelho, quase apoplético, o senador bateu na velha, desgastada e não comprovada tecla da honradez e da probidade de Dilmanta (ver postagem anterior: "Quem disse que Dilma NPS não é desonesta?").

Humberto Costa foi citado por um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Paulo Roberto disse em depoimento nos termos da delação premiada que pagou R$ 1 milhão em valores desviados da estatal. De acordo com Paulo Roberto Costa, o dinheiro teria sido solicitado por Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Vejamos os votantes.

Contra o impeachment

☛ Lindberg Farias (PT-RJ) -- Seu nome consta na "Lista de Janot", que foi tornada pública no dia 6 de março de 2015, com nomes de políticos que serão investigados por corrupção na Petrobras.

☛ Gleisi Hoffmann (PT-PR) -- O doleiro Alberto Youssef, envolvido no esquema investigado pela Operação Lava Jato, afirmou em delação premiada que a campanha política de Gleisi Hoffmann nas eleições de 2010 recebeu R$ 1 milhão. Paulo Roberto Costa também confirmou a acusação, dizendo que o marido de Gleisi, Paulo Bernardo, é que teria solicitado a ajuda deste valor na campanha. Gleisi e Paulo Bernardo negam as acusações. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, seu nome foi citado em janeiro de 2015 na delação premiada da Operação Lava Jato. Em 6 de março de 2015, o nome de Gleisi foi incluído na lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, e o ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração do Inquérito PET-5257, bem como a realização de diligências.Um julgamento realizado pelo STF em 23 de setembro de 2015 decide que Gleisi Hoffmann não será investigada pela força-tarefa da Lava-Jato. O argumento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, é que a Lava-Jato se dedica à corrupção na Petrobras e não em outros setores.

Em março de 2016, a Polícia Federal indiciou Gleisi Hoffmann por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, ao concluir que Gleisi e seu marido, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo, receberam R$ 1 milhão de propina oriunda de contratos da Petrobras. Gleisi foi também diretora financeira da Itaipu Binacional, da qual teria sido "exonerada" em 29 de março de 2006, numa manobra  que lhe teria rendido R$ 145 mil de "indenização".

☛ Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) -- Foi a senadora campeã no uso da verba de gabinete em 2015, tendo gasto R$ 505.481,00,uma média de R$ 42.123, 42 por mês além de seu salário. Trata-se sem dúvida de uma comunista moderna, perfeitamente afinada com o espírito gastador desenfreado de Dilmanta, que ela quer manter no poder.

☛ Telemário Mota (PDT-RR) -- Foi o terceiro maior gastador de verba de gabinete no Senado em 2015 (R$ 437.207,00), perdendo apenas para Vanessa Grazziotin e João Capiberibe (PSB-AP).

☛ José Pimentel (PT-CE) -- Filiado ao PT desde 1979, foi ministro da Previdência Social (2008-2010) no segundo governo de Lula BL (Boca de Latrina). Em 2005 foi secretário nacional de finanças e planejamento do PT. É um caso raríssimo de político contra o qual não constam acusações de qualquer natureza.

A favor do impeachment

☛ Dário Berger (PMDB-SC) -- Foi prefeito de Florianópolis. Pesam contra ele várias acusações e denúncias: loteamento de parentes no serviço público (inclusive no alto escalão), recursos mal gastos na construção da beira-mar de São José, manipulação de licenças de construção quando prefeito de São José. Em março de 2009 um parecer do Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina Claudio Dutra Fontella pede a cassação do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). A decisão considera que ele infringiu a Constituição da República ao ser eleito no município de São José, trocar de domicílio eleitoral e ser reeleito como prefeito em Florianópolis, sendo que a lei permite somente uma reeleição.

Escândalo no caso da árvore de natal comumente erguida pela Prefeitura na Beira-Mar Norte de Florianópolis, levou o Prefeito Dário Berger a ser réu em processo do Ministério Público. Em 29 de Outubro de 2009, Dário assinou um decreto para remanejar R$ 13 milhões de outras secretarias para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Secretarias importantes de infraestrutura e planejamento como a Sec. de Obras, teve redução no seu orçamento de R$ 7,6 milhões. A prefeitura contratou sem licitação a empresa Palco Sul Eventos LTDA comprometendo-se a pagar R$ 3,7 milhões para a construção da árvore.

O show do tenor Andrea Bocelli contratado por R$ 3 milhões, custou de fato US$ 200 mil e mais R$ 20 mil para a confecção do palco. O prefeito Dário Berger não soube dizer onde iria gastar os R$ 2,6 milhões restantes. Apesar do cancelamento do contrato, nenhum dinheiro retornou aos cofres da prefeitura, configurado como "pagamento pelo no-show".

☛ Rose de Freitas (PMDB-ES) -- Não localizei nada desabonador contra ela.

☛ Simone Tebet (PMDB-MS) -- Não localizei nada desabonador contra ela.

☛ José Medeiros (PSD-MT) -- Não localizei nada desabonador contra ele.

☛ Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) -- Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no dia 30 de julho de 2007 por suposto uso de um programa social em benefício de sua candidatura à reeleição durante o período eleitoral de 2006. Dois dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral concede uma liminar que lhe garante no cargo de governador até o julgamento final do processo no TSE. Em 10 de dezembro de 2007, Cássio é novamente cassado pelo TRE por suposto uso eleitoreiro do Jornal estatal "A União" também durante a campanha eleitoral de 2006. Através de uma nova liminar, consegue permanecer no cargo.

Teve a sua cassação pelo "Caso FAC" no TRE, confirmada no TSE em 20 de novembro de 2008. Apesar disso, consegue uma nova medida cautelar, por cinco votos a dois, tendo assim tem o direito de ficar no poder até que saia o resultado final do processo. Após julgamento de embargos impetrados ainda em 2008, tem seu mandato cassado em definitivo no dia 17 de fevereiro de 2009, assumindo em seu lugar o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão. 

Cássio Rodrigues da Cunha Lima foi condenado por abuso de poder político e teve seu mandato como governador cassado. Ele foi condenado por, segundo a justiça, ter realizado um programa de assistência social sem lei específica, versão que ele sempre contestou.

☛ Antonio Anastasia (PSDB-MG) -- Foi o relator do processo de impeachment na comissão do Senado. Em 6 de março de 2015, o Ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra Antonio Anastasia, juntamente com outros 48 políticos brasileiros com foro privilegiado de diversos partidos, a pedido da Procuradoria Geral da República, por conta de citação nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-policial Jayme Alves Oliveira Filho, conhecido como "Careca", disse que foi a Belo Horizonte entregar dinheiro a uma "pessoa muito parecida" com Anastasia a mando do doleiro Alberto Youssef. Youssef confirmou que enviou recursos ilícitos para Belo Horizonte, porém negou que fossem para Anastasia. O ex-policial Jayme foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Em 28 de agosto de 2015, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de arquivamento da investigação sobre o senador Antonio Anastasia, alegando que as suspeitas contra o senador não tinham se confirmado. Com a notícia do arquivamento, que foi repercutida pelo senador como a prova de sua inocência, Anastasia disse estar tranquilo: "Esse foi um caso sem pé nem cabeça, lamentavelmente levantado contra mim por motivos que ainda não descobri. Mas o procurador-geral percebeu que não há nada, então termina esse pesadelo.", disse Anastasia a uma rádio mineira  Em sua conta no Twitter, o senador cobrou que a notícia do arquivamento fosse tão divulgada pela imprensa quanto a acusação. A Polícia Federal, no entanto, fez junto ao STF o pedido de prosseguimento das investigações, dizendo estar de posse de fatos desconhecidos ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Em 29 de outubro de 2015, o inquérito foi encerrado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, já que as alegações não se confirmaram verdadeiras.

☛ Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) -- Em 6 de maio de 2014, nos corredores do Senado Federal, o senador Aloysio Nunes reagiu com agressividade ao blogueiro Rodrigo Grassi, após este ter-lhe perguntado sobre seu suposto envolvimento com acusações de corrupção e formação de cartel nas obras do metrô de São Paulo. O senador acusou Grassi de insultá-lo sob encomenda do PT ao tentar associá-lo com falcatruas, enquanto o blogueiro agredido está processando o senador por violência e violação de direitos constitucionais. 

Sob o pretexto de entrevistar o senador Aloysio Nunes a respeito de Comissões Parlamentares de Inquérito, Rodrigo Pilha, como é conhecido o ex-assessor da deputada Érika Kokay (PT-DF), ofendeu o parlamentar com grave injúria. Pilha não é jornalista. Essa não foi a primeira vez que o ex-assessor do PT hostilizou alguém. Em abril de 2014, postou nas redes sociais um vídeo no qual insultava o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Também insultou repórteres da revista Veja, que haviam publicado matéria a seu respeito.

Em 2015, durante o interrogatório de investigações da Operação Lava Jato, em seu depoimento, o empresário Ricardo Pessoa, afirmou que fez doação para vários partidos e políticos, entre as doações, quinhentos mil reais teria ido para Aloysio Nunes.

☛ Ronaldo Caiado (DEM-GO) -- Em 31 de março de 2015 o ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, publicou um artigo no jornal goiano Diário da Manhã, sustentando que Ronaldo Caiado teve despesas das campanhas de 2002, 2006 e 2010 financiadas pelo esquema de Carlinhos Cachoeira. Caiado negou as acusações, afirmando que Demóstenes "tem comportamento típico de um psicopata" e que o estaria acusando com mentiras, por ter o mandato de senador cassado em 2012.

O senador por Goiás é um dos políticos que nas eleições de 2010 se beneficiou de doações de Natalino Bertin, um associado do pecuarista José Carlos Bumlai em negócios privados. Bumlai foi preso pela Polícia Federal em investigações da Operação Lava Jato. A doação a Caiado teria sido de R$ 500 mil, segundo citação em agenda de Natalino apreendida pela PF durante buscas em São Paulo.

Em 2015, o jornal “Folha de São Paulo” denunciou que o senador mantinha uma servidora nomeada no Senado Federal atuando em um escritório particular da família Caiado em Goiânia (GO). Meiry Rosa de Oliveira trabalhava em endereço diferente do informado pelo parlamentar à direção do Senado e que, além disso, a funcionária trabalhava, de forma periódica, em um escritório de apoio às fazendas de Ronaldo Caiado.

☛ Gladson Camelli (PP-AC) -- Único político do Acre citado na lista do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras, diz achar 'estranho' a vinculação do seu nome com o escândalo. Em nota divulgada em 07/3/2015 Gladson afirma que não possui nenhuma ligação com a Petrobras e seus diretores. "Causa-nos estranheza a vinculação do nome do senador na lista divulgada pelo STF, uma vez que ele não possui qualquer ligação efetiva com a Petrobras, seus diretores ou protagonistas das investigações em curso. Em síntese: não há nenhuma ligação direta entre o senador Gladson Cameli com o núcleo alvo de investigações na Petrobras", afirma a nota.

☛ Zezé Perrella (PTB-MG) -- Em 2013, seu nome esteve vinculado à notícia de apreensão de 445kg de pasta base de cocaína. A droga estava em um helicóptero de propriedade da família de Zezé Perrella, quando aterrissava em uma fazenda em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação por improbidade administrativa contra o senador Zezé Perrella (PDT) por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. A investigação a Promotoria do Patrimônio Público afirma que Perrella recebeu reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. O parlamentar alega que os gastos foram legais e acusa o Ministério Público de perseguição.

Segundo os promotores que assinam a ação, o parlamentar recebeu reembolso por atividades de cunho privado ou por serviços que não foram comprovados. No período, Perrella era filiado ao PSDB, partido pelo qual atuou de 2005 a 2009 antes de ir para o PDT, sendo da base de apoio ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).

☛ Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) -- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em junho de 2015 a abertura de inquérito para apurar se o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) está envolvido em esquema de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção de autoridades federais. O caso corre em segredo no Supremo.

Uma apuração preliminar sobre o tema foi iniciada na Corte em 2008, mas somente em junho de 2015 a investigação foi oficialmente instaurada. Agora Barroso mandou a Polícia Federal iniciar a coleta de provas. Depois dessa fase, a Procuradoria terá que analisar se denuncia ou não o parlamentar por crimes.

☛ Romário (PSB-RJ) -- Apesar de sua negativa, em 27 de julho de 2015 a revista Veja publicou uma reportagem afirmando que obteve com o Ministério Público Federal o extrato de uma conta no banco suíço BSI em que Romário teria cerca de R$ 7,5 milhões. Imediatamente Romário respondeu com ironia às acusações e se deslocou até a Suíça para confirmar a existência da conta e do dinheiro. O banco BSI informou que o extrato publicado pela revista era falso e apresentou queixa ao ministério público da Suíça. Devido à falsidade das informações publicadas Romário abriu processo por danos morais e direito de resposta contra a revista Veja, apesar do pedido de desculpas e reconhecimento do erro publicados pela revista.

A Advocacia do Senado decidiu arquivar a denúncia do técnico da seleção brasileira, Dunga, e o coordenador técnico, Gilmar Rinaldi, contra o senador Romário (PSB-RJ). A dupla havia alegado ter sofrido "declarações ofensivas à sua honra" na ação. O processo foi arquivado pelo fato de os denunciantes não terem observado requisitos formais, como o anexo do título de eleitor.

☛ Ana Amélia (PP-RS) -- Não encontrei nada desabonador contra ela. Ana Amélia esteve entre os dez melhores senadores pelo prêmio Congresso em Foco em 2011, 2012 e 2013. Também esteve entre os cinco melhores parlamentares em outras categorias do prêmio: defensora dos municípios, em 2011; defensora dos servidores públicos e dos aposentados e defesa do consumidor, em 2012; e entre os parlamentares que mais atuam em defesa da educação, em 2013.

☛ Wellington Fagundes (PR-MT) -- Segundo o site Congresso em Foco, Wellington é investigado no STF por peculato, no inquérito 3496. Em maio de 2014, o STF rejeitou por unanimidade denúncia (Inquérito 2966) por crime de peculato contra o então deputado federal Wellington Fagundes. 

Não encontrei nada desabonador contra o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão de Impeachment de Dilmanta Sapiens Pinóquio Rousseff.   

Vemos pelos currículos compactos acima que os votantes na Comissão de Impeachment do Senado são representativos do universo político do Senado Federal e do Congresso Nacional como um todo. Mas, há inequivocamente parlamentares bem piores que esses nas duas casas do Congresso.