Bolsa Família, a caixa preta petista -(II) Fraudes

Em postagem anterior apontei falhas e incongruências  do programa Bolsa Família que permanecem sem o devido e indispensável esclarecimento dos governos de Dilmanta e de Lula BL (Boca de Latrina). Nesta postagem, abordarei as fraudes já constatadas no programa, que também não mereceram do governo de Dilmanta e de seu antecessor as devidas explicações e os imprescindíveis esclarecimentos. É bom frisar que nada garante que parte dessas fraudes não faça parte da chamada herança "bendita" que nossa múmia (ora em recesso forçado) diz ter recebido de Lula BL.

Não é de hoje que circulam denúncias sobre a existência de fraudes no Bolsa Família. Em 2005, o MPF (Ministério Público Federal) descobriu no Piauí a maior fraude até então revelada no Programa: 1.107 funcionários da prefeitura da capital do Estado, Teresina, havia dois anos recebiam benefícios do Bolsa Família. A auditoria do MPF constatou ainda que 4.600 famílias recebiam irregularmente o dinheiro do programa em Teresina, depois da constatação da duplicidade de cadastro, do código de endereço residencial e de divisão de famílias. Isso permitia que uma família se cadastrasse duas vezes, dividindo os integrantes para receber duas vezes o auxílio financeiro do programa. 

Em 2009, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios de fraude no Bolsa Família. Auditoria do Tribunal apontou que pessoas já falecidas, políticos eleitos e suplentes, muitos donos de automóveis e pessoas com renda superior ao mínimo estabelecido pelo governo foram identificados como beneficiários do programa, que é destinado a grupos de baixa renda. Há relatos de que até cachorro e gato chegaram a ser cadastrados e estariam recebendo o dinheiro mensalmente. A auditoria do TCU aprovada em 06 de maio de 2009 constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. O relatório do TCU identificou que 576 famílias com integrantes eleitos e quase 19 mil proprietários de motos, carros, caminhões e até tratores recebiam o Bolsa Família.

Em 2012, nove funcionários da prefeitura de Lagarto (Sergipe) foram processados pelo MPF por terem recebido indevidamente, durante cinco anos, os benefícios do programa. 

Na cidade de Antônio João (MS), descobriu-se em 2012 que o coordenador do Bolsa Família na cidade, Eurico Siqueira da Rosa, deu sobrenome ("Flores da Rosa") ao seu gato Billy e o cadastrou no programa.  

Na Paraíba (PB), a Operação Pão e Circo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP estadual com a PF e a CGU em junho de 2012 descobriu que um empresário de Guarabira, dono de uma agência de eventos teria usado como "laranjas" moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal). Um desses laranjas, da cidade de Rio Tinto, tinha em seu nome um Land Rover, mais seis veículos e uma empresa.

No Amapá (AP), o MPF investigou em 2012 o uso eleitoral do Bolsa Família. Denúncia de julho desse ano acusava que a chefe de uma colônia de pescadores teria cadastrado moradores das cidades de Itaubal e Amapá "retendo carteiras de identidade", segundo a procuradora regional eleitoral Damaris Baggio, para obrigá-los a votar em determinado candidato. 

Em abril de 2013, dezoito funcionários da prefeitura de Ijuí (RS) foram processados pelo MP por receberem indevidamente do Bolsa Família. 

Na mais minuciosa investigação feita pelo MPF desde o início do programa em 2003, a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, foram descobertos mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba destinada ao BolsaFamília foram parar no bolso de quem não precisa.

Só de funcionários públicos foram 585.000 os beneficiários ilegais. Os doadores de campanha ocupam lugar de destaque no ranking das categorias de fraudadores identificados na investigação. O Ministério Público encontrou 90.000 beneficiários do programa que, em 2014, doaram a políticos ou partidos valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato. A operação do MP achou ainda beneficiários sem CPF ou com mais de um CPF, além de 318.000 beneficiários que eram donos de empresas.
Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e estão abaixo da média internacional, apontada pelo Banco Mundial, de 10% de desvios em programas sociais. Para a procuradora Renata Baptista, porém, a estimativa do MPF é "conservadora". Segundo ela, muitas fraudes ficaram de fora do levantamento. "Apenas servidores com quatro ou menos familiares entraram no estudo". O prejuízo ainda vai aumentar.

Resumo da investigação do MPF sobre fraudes no Bolsa Família (fonte: Veja)

☛ 1,09 milhão de fraudes, das quais:

◼︎ 585.000 foram destinadas a beneficiar servidores públicos municipais, estaduais e federais que, portanto, ganhavam ao menos um salário mínimo. Todos possuíam também renda per capita familiar superior aos R$ 154 necessários para se enquadrar no programa.

◼︎ 331.000 foram destinadas a favorecer beneficiários sem CPF;

◼︎ 90.000 foram destinadas a beneficiar doadores de campanha na eleição de 2014. Parte desses beneficiários doou apolíticos e partidos um valor maior do que recebeu de auxílio ao longo do ano;

◼︎ 39.000 se referiam a portadores de pelo menos dois CPFs;

◼︎ 49.000 consistiam em benefícios a mortos. Neste caso, o dinheiro foi sacado por familiares.