Caixa preta: Governo repassa bilhões ao BNDES e o país não sabe como ele financia certos projetos no exterior

[Em postagem anterior abordei o uso politiqueiro do BNDES pelos governos petistas, e em outra enfoquei a exposição exagerada imposta pelo governo Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) a esse banco estatal em seu envolvimento financeiro com o grupo empresarial de Eike Batista, grupo esse que praticamente desapareceu -- outro banco estatal excessivamente atrelado às empresas de Eike é a Caixa Econômica Federal.

Não bastasse isso, financiamentos vultosos do BNDES para projetos em Cuba e Angola por empresas envolvidas na Operação Lava-Jato são blindados por cláusulas contratuais sigilosas -- contra isto e também para abrir a "caixa preta" do banco, criou-se na Câmara dos Deputados uma CPI do BNDES (que só milagrosamente poderá resultar em algo produtivo). Agora, surge denúncia do MP (Ministério Público) de que o governo repassou irregularmente R$ 500 bilhões para o BNDES. A reportagem da revista Época, de autoria de Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho, é reproduzida a seguir. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade. Certamente, não é por razões defensáveis que o governo petista de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) evita a todo custo que se abra a caixa preta do BNDES.]

SUBTERFÚGIO
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a representação do Ministério Público. A representação fala em “fatos graves” e “irregularidades” (Foto: Daryan Dornelles/Ed. Globo)

No dia 14 de abril, o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteve no Senado para explicar os empréstimos do maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro. Citou o apoio a 91 dos 100 maiores grupos nacionais, o financiamento à metade de todos os investimentos em infraestrutura no país e o estoque de empréstimo da ordem de R$ 263 bilhões, correspondente a 11% do PIB. Foi chamado 44 vezes de presidente. Chamou meia dúzia de senadores de Vossa Excelência. Talvez para mostrar quem está acima de quem no poder político brasileiro.

A próxima visita de Coutinho ao Senado será provavelmente diferente. Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas – e algumas empresas especialmente privilegiadas. Ademais, a oposição quer investigar os indícios de que o ex-presidente Lula, conforme revelou ÉPOCA em sua última edição, tenha feito tráfico de influência junto ao BNDES, de modo a favorecer a Odebrecht, uma das empresas que mais obtiveram dinheiro do banco. O núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT, os quais contrataram a empreiteira com dinheiro do banco brasileiro – algumas vezes após visitas do petista, bancadas pela Odebrecht, aos presidentes desses países. Lula, o BNDES e a Odebrecht negam qualquer irregularidade.

Os senadores também aprovaram o fim do sigilo nos empréstimos do banco. A presidente Dilma Rousseff pode vetar a medida – e o Congresso, cada vez mais hostil à petista, ainda pode derrubar um possível veto. Na Câmara, uma CPI com o mesmo objetivo estará na praça no segundo semestre, após o fim da comissão que investiga o petrolão. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sede do BNDES, também investiga os empréstimos. A cada dia, crescem as suspeitas sobre as operações do banco.

Hoje, boa parte da economia brasileira roda com dinheiro das empresas que enchem o tanque no posto do BNDES. É gasolina batizada, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Numa representação inédita obtida por ÉPOCA, o MP afirma que o BNDES recebeu de maneira irregular do Tesouro Nacional cerca de R$ 500 bilhões, que incharam o banco nos últimos seis anos. A representação contém uma avaliação prévia do MP, que solicita investigação por parte do TCU. Segundo o MP, o dinheiro público pode ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “A operação foi desenhada como um subterfúgio para lançar mão de recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (...) Configura verdadeira fraude à administração financeira e orçamentária da União”, diz o documento do MP, que aponta os fatos como “graves”. 

Os repasses considerados irregulares pelo MP começaram em 2008, no segundo mandato de Lula, e prosseguiram até o ano passado, no primeiro mandato de Dilma. Naquele ano, o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro – uma espécie de cofrinho de emergência do país – para financiar as operações do BNDES. A conta única é abastecida com dinheiro de operações feitas pelo Banco Central. Quando, por exemplo, o BC tem lucro com a compra ou a venda de moedas, esse dinheiro vai para a conta única. O cofrinho só pode ser quebrado, segundo o MP, para que o governo pague suas dívidas. Para quebrá-lo, o governo fez uma malandragem: passou a emitir títulos de dívida ao banco estatal. Com eles, o BNDES conseguia pegar o dinheiro e emprestá-lo às empresas.

Assim, segundo o MP, o BNDES virou credor; e o Tesouro, devedor, o que é proibido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O certo, ainda de acordo com o MP, seria o Tesouro captar recursos no mercado ou arrecadar impostos com os contribuintes e repassar esse dinheiro para o BNDES, contabilizando em seu orçamento. Mas não foi o que ocorreu. “O governo federal criou desse modo uma operação insólita”, diz a representação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira no dia 6 de maio.

No documento, ele pede ao ministro Raimundo Carreiro que autorize os auditores do TCU a seguir o rastro do dinheiro que abasteceu o BNDES. O procurador também quer que os técnicos do Tribunal identifiquem o fluxo financeiro entre o banco estatal e o Tesouro. As diligências deverão ter sete principais frentes de atuação. Entre elas, está a apuração dos responsáveis pela arquitetura da transação. Será avaliado se a administração atual do BNDES foi conivente com esse tipo de operação, que, segundo o MP, foi “esdrúxula”.

AMIZADE LUCRATIVA
Lula e Chávez em Caracas. O MP pediu ao BNDES dados sobre empréstimo à Venezuela (Foto: Jorge Silva/Reuters e Reprodução)

Coutinho tem outras explicações a dar. No dia 7 de maio, quinta-feira da semana passada, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília – a mesma turma que investiga Lula em outro processo – enviou um ofício a Coutinho. No documento, o procurador Cláudio Drewes José de Siqueira pede explicações sobre o empréstimo concedido pelo banco, no valor deUS$ 747 milhões, para a construção de duas linhas do metrô de Caracas e Los Teques, na Venezuela, obra tocada pela construtora Odebrecht. Após a publicação de reportagem de ÉPOCA sobre o caso, no mês passado, em que se revelou que o financiamento do metrô venezuelano era alvo de questionamentos de auditores do TCU num processo sigiloso, o MPF resolveu iniciar uma investigação própria. No jargão do MPF, ela começou a partir de um procedimento conhecido como “notícia de fato criminoso”, em que se apurarão as suspeitas de irregularidades em torno da operação de crédito do banco estatal. Coutinho terá de informar quais foram as taxas de juros cobradas nesse financiamento e as garantias apresentadas para a liberação do dinheiro dos cofres do BNDES para o governo venezuelano. Além de Coutinho, também serão notificados o TCU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC – o banco é oficialmente subordinado à Pasta. Todos deverão apresentar nas próximas semanas documentos, inclusive os sigilosos, referentes ao empréstimo concedido para a construção das linhas do metrô venezuelano.

Uma das linhas desse metrô foi financiada pelo BNDES ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso [então o MPF tem que se pronunciar também sobre esse empréstimo]. O empréstimo de US$ 747 milhões sob investigação foi negociado em maio de 2009, quando o então presidente Lula se encontrou em Salvador, na Bahia, com o líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. Naquela ocasião, Chávez, que passava um sufoco financeiro devido à queda do preço do petróleo internacional, pediu ajuda do Brasil para expandir as obras do metrô de seu país. Mesmo diante do risco da operação, o BNDES liberou o dinheiro em parcela adiantada, segundo documentos de diligências feitas pelo TCU, obtidos por ÉPOCA. Dois anos depois, em junho de 2011, já fora do governo, Lula viajou para a Venezuela, num voo bancado pela Odebrecht. O petista, na condição de palestrante contratado pela construtora brasileira, reuniu-se com empresários e também com Chávez, que estava em dívida com a Odebrecht. Após o encontro entre os dois colegas, a conta foi acertada.

Em 2014, auditores do TCU observaram que o BNDES antecipou em 2010 cerca de US$ 201 milhões “sem justificativa na regular evolução da obra” da linha Los Teques. De janeiro a abril de 2010, a Odebrecht só havia gastado 8,15% do valor total da obra. Mesmo assim, recebeu adiantados os recursos do BNDES. Atualmente, o banco estatal é credor da Venezuela em US$ 1 bilhão. Esse valor será pago ao longo dos próximos dez anos. Em 2010, no último ano do governo Lula e quando a Venezuela recebeu o dinheiro para a construção do metrô de Caracas e Los Teques, o volume total de repasses do banco de fomento a Hugo Chávez aumentou seis vezes, para US$ 315 milhões, o segundo maior destino internacional dos financiamentos do BNDES, atrás apenas da Argentina.

Procurado, o Instituto Lula afirmou que o encontro de maio de 2009 entre Lula e Chávez fez parte de uma série de reuniões trimestrais entre os dois líderes, para tratar de temas bilaterais e regionais. “O ex-presidente Lula não é parte citada em qualquer procedimento investigatório de que tenha conhecimento, por parte do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União”, diz a nota. “Quanto aos procedimentos do TCU relativos ao financiamento de exportações de serviços brasileiros, já noticiados pela revista ÉPOCA em 6 de abril, informamos que o ex-presidente Lula não considera esta revista uma fonte de informação digna de crédito”, completou. A nota foi divulgada no site do Instituto, acompanhada das perguntas de ÉPOCA, ainda na tarde desta sexta-feira, dia 8.

A Odebrecht diz que o financiamento do BNDES foi destinado à Venezuela. Além disso, a construtora afirma que as liberações dos recursos financeiros ocorreram dentro do  previsto e estão de acordo com as normas brasileiras. O Ministério da Fazenda diz que o Tesouro não dispõe de informações para comentar. A assessoria do BNDES afirma que não foi notificada a respeito de investigação do MPF e defende a legalidade do empréstimo para o metrô de Caracas. “Os financiamentos para as exportações de bens e serviços brasileiros utilizados na obra do metrô de Caracas foram concedidos após um processo de análise que envolveu dezenas de técnicos do BNDES e órgãos colegiados, sem qualquer excepcionalidade e com sólidas garantias. A Venezuela é um cliente tradicional do banco, e os financiamentos ao metrô na capital venezuelana começaram em 2001, no governo FHC.” [Então, o governo FHC tem que ser incluído na investigação do MPF]. O banco diz também que os pagamentos estão em dia. O BNDES nega qualquer irregularidade nos repasses de R$ 500 bilhões do Tesouro. “O BNDES não realizou a operação mencionada. Os títulos recebidos do Tesouro foram integralmente alocados em operações de crédito. A monetização dos títulos foi feita por meio de venda direta, por operações compromissadas com agentes de mercado e também com a manutenção dos papéis até a data de vencimento, no caso de títulos curtos. Desta forma, os procedimentos adotados pelo banco foram absolutamente regulares".

Para o BNDES, portanto, a gasolina do capitalismo de Estado brasileiro é limpinha. [Esta frase final da reportagem soa um tanto ou quanto ridícula.]

[Em 30 de maio p.p. o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) denunciou que o BNDES usa verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para subsidiar empreiteiras no exterior.  Desde 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforça o apoio ao que se chama de “exportações de serviços”, especialmente nos financiamentos para que grandes empreiteiras brasileiras pudessem fazer obras no exterior. O ‘Estado’ teve acesso ao primeiro de um desses contratos de crédito. Segundo avaliação de profissionais do mercado financeiro, nessa operação o banco só não teve prejuízo porque usou, em condições muito especiais, o dinheiro barato do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que banca benefícios sociais como o seguro-desemprego. Vemos assim um governo do PT - Partido dos Trabalhadores -- digo eu e não o jornal -- desviando recursos de um fundo de amparo a esses trabalhadores, e ninguém se mexe: nem o próprio PT, nem as normalmente barulhentas centrais sindicais, supostamente defensoras desses trabalhadores. Durma-se com um barulho desse!

O BNDES nunca divulgou quanto emprestou para as empreiteiras fazer obras lá fora, nem em que condições ou a que taxas. O sigilo é questionado e gera polêmica. Por ironia, um contrato se tornou público ao ser divulgado no site do governo da República Dominicana. O BNDES se comprometeu a emprestar US$ 249,6 milhões (R$ 786 milhões, pela cotação atual) para o governo daquele país tocar as obras do Projeto Múltiplo Monte Grande, que conta com uma barragem para abastecimento de água e fornecimento de energia. A construtora é a Andrade Gutierrez.

Subsídio. Segundo análises de profissionais do mercado financeiro, feitas a pedido do Estado, o empréstimo à República Dominicana tem três detalhes que chamam a atenção. Primeiro: o BNDES deu subsídio, pois a taxa de juros cobrada foi inferior àquela que a República Dominicana conseguia no mercado (veja box). Segundo: a taxa concedida ao país foi bem menor do que a oferecida no próprio Brasil. O financiamento mais barato dado pelo BNDES aos brasileiros na área de infraestrutura foi para o Programa de Investimento em Logística (PIL): 7% (2% de spread, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, que na época estava a 5%. Hoje está em 6%). Terceira conclusão: se tivesse usado o seu próprio fôlego financeiro e feito o empréstimo com dinheiro de suas emissões, o BNDES teria prejuízo. ]