Polícia prende criminosos e a Justiça os solta: a quem recorrer?!

Está ficando praticamente impossível entender o mecanismo da Justiça no Brasil. A impressão que se tem é que ela se tornou refém do tecnicismo jurídico absoluto, em detrimento da proteção da sociedade. Solicito a paciência dos leitores do blogue, porque terei que ser um pouco longo para abranger os detalhes que me parecem importantes para se ter uma visão mais abrangente da questão.

Em entrevista televisada à imprensa em 12 de maio corrente, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame, fez um desabafo: afirmou que a polícia não pode atuar como babá de menores de idade e moradores de rua para combater a criminalidade. De acordo com ele, a população deve cobrar de outros órgãos competentes no assunto.

Secretário de Segurança deu declarações em solenidade no Centro (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A reação de Beltrame se deu em decorrência de recente e violenta guerra entre traficantes, que deixou seis mortos e cinco feridos no fim de semana. De acordo com o secretário,  a polícia ocupará indefinidamente as comunidades pacificadas dos morros da Fallet, Mineira e Coroa.  Beltrame informou que a tentativa de invasão dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro foi liderada pelo traficante Ricardo Chaves de Castro Lima, conhecido como Fú da Mineira, condenado pela Justiça a 90 anos de prisão. Para o secretário, o problema não deve ficar limitado às ações policiais. Segundo ele, a polícia segue "enxugando gelo", porque prende e, depois de condenada, a pessoa é solta e a polícia tem de prender novamente.

A soltura de Fú da Mineira é mais uma dessas histórias inacreditáveis que mancham o Judiciário brasileiro, solapam a confiabilidade da justiça e aumentam tremendamente a sensação de insegurança e desamparo dos brasileiros em geral, mas com o índice de fatalidades atingindo mais as camadas mais carentes. "A polícia tem de prender de novo, como agora com o Fú da Mineira. Ele conseguiu um recurso para ir em casa, mesmo com 90 anos de  condenação. Com 90 anos de  condenação e com a idade dele, eu também não voltaria. Acho que isso é um absurdo. É, no mínimo, uma falta de sensibilidade o que ocasionou a guerra entre comunidades no Rio de Janeiro. A polícia terá de fazer esse retrabalho novamente", disse o secretário Beltrame.

Eis o fantástico histórico de Fú da Mineira, divulgado pela polícia no "Disque denúncia":

Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fú da Mineira ou Ricardo Fú ou Fú, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Ele cumpria pena numa unidade estadual de Porto Velho, em Rondônia, e no dia 23/08/2013, recebeu a progressão de regime para o semiaberto, podendo ir visitar a família por sete dias, e desde então não mais retornou a sua unidade prisional (o destaque é meu) Segundo informações, ele já estaria no Complexo do Chapadão, atualmente o principal reduto do Comando Vermelho – CV – no Rio de Janeiro, após o Complexo do Alemão ser pacificado por uma unidade de Unidade de Polícia Pacificadora – UPP -.

Situação do Foragido:

Resumo do cálculo

Início da execução: 06/08/1993
Data da última prisão: 06/08/1993
Total da sentença: 89 ano(s) e 10 mês(ses)
Tempo cumprido: 12 ano(s) e 6 mês(ses) e 27 dia(s) 

(...) Já são três os traficantes, considerados de alta periculosidade, que estavam em presídios federais, e fugiram após ganharem benefício e conseguiram transferência para unidades estaduais que não sejam no estado de origem (o destaque é meu). No princípio do mês de fevereiro, saiu José Benemário da Silva, o Benemário ou Come Rato, que cumpria o semiaberto na Paraíba, e já está de volta ao tráfico no Rio. As defesas dos criminosos têm usado a recusa da Vara de Execuções Penais (VEP) do estado em recebê-los de volta para pedir transferência para outros estados. A manobra já foi identificada pelo Ministério Público estadual. 

Apesar de ter conseguido o semiaberto, Fu não usufruía do regime, pois ainda não tinha obtido emprego. No principio do mês ele conseguiu o direito a visitar a família (o destaque é meu). 

Ele conseguiu o direito à progressão de regime em dezembro de 2011. Desde então, a Justiça do Rio entra com recursos para tentar mantê-lo na penitenciária federal. No início deste ano, a Justiça Federal de Rondônia determinou que a decisão de quase dois anos atrás fosse cumprida à risca. Ele era chefe do tráfico de drogas no Morro da Mineira e Zinco, que faz parte do Complexo do São Carlos, hoje pacificada. 

Certamente, o juiz que liberou "para visitar a família" esse marginal com essa folha corrida e com essa periculosidade é, no mínimo, um irresponsável. Deveria ser processado e preso pelos crimes cometidos por Fú da Mineira após essa soltura. Como a família desse criminoso não reside em Rondônia, o juiz deve ter visto aí uma saída para livrar a sociedade rondoniana desse perigo -- não há absolutamente nada de absurdo neste raciocínio.

A edição de hoje do Globo dá mais detalhes preocupantes sobre os critérios da Justiça (?) para a concessão da chamada "saída temporária" de presos. Vejamos:

O direito à saída temporária da cadeia, previsto na Lei de Execução Penal para presos em regime semiaberto, beneficiou os dois traficantes que, de acordo com a Secretaria estadual de Segurança, foram responsáveis pelo início dos confrontos no Morro da Coroa, em Santa Teresa. A guerra entre facções, que começou na última sexta-feira, já deixou oito mortos. De acordo com levantamento do site “G1”, metade dos criminosos mais procurados do Rio não voltou à cadeia após receber o benefício (o destaque é meu).

De acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, o juiz pode conceder o benefício da visita aos familiares desde que a administração da penitenciária apresente relatório indicando o bom comportamento do preso; que ele tenha cumprido um sexto da pena (ou um quarto, caso seja reincidente); e que prove a existência de um endereço fixo de sua família. Critérios subjetivos, como a gravidade dos crimes cometidos, não são avaliados (o destaque é meu).

"Na execução penal, o histórico criminal só é levado em conta para critérios objetivos, como o tempo de pena cumprido para ter acesso ao benefício", explica o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-Rio, Breno Melaregno.

O professor da FGV Direito Rio André Mendes acrescenta que o Ministério Público é ouvido antes de a decisão ser tomada. "O juiz deve comparar se o benefício é compatível com os objetivos da pena. Existe a questão da ressocialização, mesmo para os condenados por crimes graves", explica Mendes.

(...) O professor de direito penal Taiguara Souza, do Ibmec-RJ, ressalta que, apesar dos casos de repercussão, a evasão de um preso não é a regra: "No Rio, a evasão corresponde a menos de 2% dos casos. Não justificaria uma reforma legislativa para retirar o benefício". Digo eu, e não O Globo: além da enorme discrepância entre as estatísticas de evasão no Rio entre a pesquisa do site "G1"e a deste juiz Taiguara, o ilustre magistrado deveria saber que, se entre seus 2% de evadidos estiverem dois dos piores marginais do Estado, como Fú da Mineira e Claudinho da Mineira, a população do Rio teve sua segurança fortemente abalada por conta de um cumprimento esdrúxulo da letra da lei. Tenha a santa paciência, senhor juiz!!

Fú e Claudinho da Mineira não são os únicos beneficiados por esse comportamento bizarro -- para não usar adjetivo mais pesado -- do nosso Judiciário. Em novembro de 2014, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu recompensa de R$ 20 mil por informações que resultassem na recaptura de Edson Silva de Souza, o "Orelha", apontado pela polícia como um dos chefes do tráfico nas comunidades Nova Brasília e Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.

O criminoso deixou a penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho pela porta da frente na quinta-feira anterior. Ele foi beneficiado por um habeas corpus expedido pela 6ª Câmara Criminal, cujo teor não foi divulgado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio). Porém, havia contra ele um mandado de prisão expedido pela juíza Maria Assad Karam, da 25ª Vara Criminal, um dia antes da liberação.

Por essas e por outras Beltrame desabafou, coberto de razão: "As pessoas devem pedir a presença da polícia, mas não podem cobrar exclusivamente e unicamente da polícia. Tem uma série de outras instituições que estão por trás e estão envolvidas atualmente com as causas da criminalidade".

Recomendo fortemente a leitura da entrevista de Beltrame à revista Época em 05/12/2014, da qual reproduzo alguns trechos a seguir.

ÉPOCA – Há oito anos, o senhor dizia que a Justiça prejudicava seu trabalho. Ainda hoje?

​José Mariano Beltrame – De certa forma, sim. Prendemos 41 no (Complexo do) Alemão, após seis meses de investigação. Voltaram para as ruas. Agora, temos de recapturá-los, quando poderíamos procurar outros 40 criminosos. Nove pessoas da Rocinha que deram tiros num domingo de praia foram soltas. No último feriadão no Rio, apreendemos 120 menores. Apareceram cinco pais e levaram os filhos. Os outros foram soltos. Possivelmente assaltarão na praia de novo. Não falo necessariamente em encarcerar menor. Digo a quem for assaltado e ficar sem relógio, cordão, celular e bolsa, que pense duas vezes antes de reclamar que a polícia não trabalha.

(...) ÉPOCA – O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

Beltrame – Sim. A idade e o período de detenção deveriam depender da gravidade do crime que o menor cometeu. O jovem hoje pode votar, pode abrir uma empresa, tem muito mais liberdade, informação e maturidade que antigamente. Precisa sofrer as agruras da lei em cima do que fez.

ÉPOCA – As prisões não recuperam ninguém...

Beltrame – Concordo. Mas deixar na rua também não funciona. Hoje é assim: roubaram o cordão da madame! Polícia! Polícia! Cadê? E quando você vai checar aquele ladrão, menor ou maior de idade, já foi conduzido para a polícia e não ficou preso. Tem uma lei no Brasil, número 12.403. Essa lei diz o seguinte: crimes que, em tese, têm penas inferiores a quatro anos não levam à prisão. A pessoa responde em liberdade. Ótimo. Até aí, sem problemas. Agora, a sociedade sabe que essa lei existe e apoia? Se você pegar alguém dirigindo um carro que consta como roubado às 4 horas da manhã, não adianta prender. Porque ele é receptador, e o crime de receptação é de três anos. Se ele tiver uma arma de calibre, sem porte, ainda pode sair por fiança.

ÉPOCA – O Rio é diferente dos outros Estados?

Beltrame – Fui com minha família ver a Árvore de Natal na Lagoa. Passaram órgãos responsáveis recolhendo carrocinhas de algodão-doce. Caminhei uma quadra em Ipanema e vi um barzinho cheio de mesas na calçada. Só a carrocinha é removida? E as mesas? O pau que dá em Chico, dá em Francisco. Em restaurantes, carros belíssimos dos clientes em fila dupla. No dia seguinte, o cara abraça a Lagoa em passeata pela paz. A visão dele de violência não inclui a desordem. No Rio, há a tolerância da sociedade e a leniência do Estado.

(...) ÉPOCA –  Cento e cinco policiais foram assassinados neste ano no Rio. Policiais civis e militares mataram 416 pessoas em serviço. Não são números de guerra civil?

Beltrame – Só foram mortos até agora neste ano 15 policiais em serviço. Os outros estavam de folga, à paisana. Diria que esses números são de um Estado com uma história de confronto. Era para estar melhor hoje, sim, se o sistema amplo de segurança funcionasse. Não adianta ter um policial com um fuzil numa escadaria na favela. A culpa não é da desigualdade social, que existe desde que o mundo é mundo. A falta de integração entre os vários setores e a impunidade ajudam a inflar essas estatísticas.

Beltrame pôs o dedo na ferida, e já o fez mais de uma vez -- infelizmente, ele é mais um pregador no deserto. A equação da segurança no país não fecha e não fechará nunca, enquanto persistir esse descompasso entre Polícia, Judiciário, Estado e Cidadãos, cada um puxando para um lado -- ou se omitindo quando não devia. A sociedade é muito mais dura com a polícia e os policiais do que com os criminosos, que pintam e bordam com a vida alheia por este país afora. A polícia virou o Judas a ser permanentemente malhado. Beltrame citou exemplos de dezenas de marginais presos pela polícia e soltos pela justiça logo depois, ou imediatamente. Cumpriu-se a letra da lei, a população que se vire.

A situação é mais feia do que parece. Em dezembro de 2014, fiz uma postagem sobre a absurda proliferação de faculdades de Direito no país: o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os demais países juntos! Estamos produzindo advogados na mesma escala de reprodução de coelhos, descuidando da qualidade dessa produção -- quem diz isso é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), basta ler a postagem citada.

Esse estranho comportamento do nosso Judiciário não ocorre apenas na área criminal. No mensalão, todos os condenados de alto apadrinhamento político e advogados caríssimos (pagos não se sabe como e por quem) estão com penas reduzidas e em prisão domiciliar. Milhares de outros presos em situações comparáveis, mas órfãos de padrinhos de alto coturno, continuam vendo o sol nascer quadrado.

Há vários pequenos grandes fatos de comportamento incorreto, abusivo e irresponsável de juízes que ajudam a desconstruir a credibilidade do judiciário e de seus membros. Em 12/02/2011 o juiz João Carlos de Souza Corrêa foi apanhado, numa blitz da Lei Seca no Leblon (Rio de Janeiro), dirigindo sem carteira de habilitação um veículo sem placas e sem documentos. A agente de trânsito Luciana Silva Tamburini determinou que o veículo fosse rebocado, como manda a lei. O juiz tentou dar-lhe uma carteirada, ela não se curvou e ele deu-lhe voz de prisão. O processo continua rolando na justiça até hoje (ver "Um juiz de direito, Deus e o trânsito").

Em 06/12/2014, o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), deu uma carteirada contra três funcionários da companhia aérea TAM após não permitirem que embarcasse, fora do período estipulado. Além de terem sido insultados publicamente pelo juiz, os três funcionários foram presos e conduzidos para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastá-lo de suas atividades no dia 17 de dezembro. Aqui, pelo menos, o TJ do MA reagiu rápida e coerentemente.

Em fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, réu no processo que o magistrado conduz naquela vara. Além de "guardar" e usar o carro, o magistrado "guardou" em seu prédio outros bens do empresário, como outro carro e um piano (mantido na casa de um vizinho do juiz). Diante da repercussão do caso na mídia e na opinião pública e, evidentemente pela gravidade do caso, o juiz foi afastado da condução dos processos contra o empresário Eike Batista pela corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi em 26 de fevereiro. Espera-se que não fique só nisso a punição a esse magistrado.

O Globo de 14/5 relata que a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de “bolo de banha” o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço. A ofensa teria sido feita em um e-mail enviado à síndica, no início deste ano. Agora, o funcionário, Jaílson Trindade Andrade, de 42 anos (que é mulato e pesa 160 kg), entrou com uma ação por danos morais contra a magistrada.

Apesar da sua imensa importância, o Judiciário e seus juízes não são evidentemente os únicos a serem cobrados pela anarquia existente na segurança pública do país. As polícias civil e militar têm obviamente sua importantíssima parcela de culpa nesse imbróglio. Essas instituições são via de regra despreparadas técnica e psicologicamente, são carentes de recursos de toda espécie, são violentas e vivem acuadas pela opinião pública e pelo poder de fogo e mobilidade dos traficantes. Cabe porém não esquecer que o Congresso Nacional é relapso e omisso em suas responsabilidades no tema, e o Executivo contribui para a disseminação da violência e da impunidade ao apoiar e estimular pública e ostensivamente instituições como o MST, um bando de vândalos irresponsáveis.

Diante disso, acreditar na Justiça e sentir-se seguro, quem há de?