[Depois de inovar com o motor híbrido na indústria automobilística, o Brasil agora inventou um combustível "elástico", o etanol, cujo percentual na gasolina virou uma espécie de jogo de loteria. Com os sobes e desces da participação do álcool na gasolina, decididos pelo governo, é possível imaginar a grande dificuldade que deve ser para os produtores de etanol planejar produção e estoque no país, e decidir quanto produz de álcool e quanto produz de açúcar. Vejam a reportagem de ontem da Folha de S. Paulo sobre o percentual de etanol na gasolina.]
A Petrobras espera retorno do percentual de 25% de etanol na gasolina em
2013. A medida, segundo a presidente da estatal, Maria Graça Foster,
ajudará a reduzir as importações de combustíveis.
O governo diminuiu de 25% para 20% a mistura de etanol na gasolina em
outubro do ano passado. A redução de 2011 foi motivada por uma quebra da
safra de cana-de-açúcar pelo tempo adverso no Centro-Sul e por
investimentos insuficientes nos canaviais.
A Petrobras defende o aumento da mistura com o objetivo de reduzir a
necessidade de importação de gasolina, que cresce a cada trimestre e
onera o caixa da companhia.
A empresa tem amargado sucessivas perdas financeiras porque importa a
preços internacionais e vende nas refinarias com defasagem em relação ao
mercado externo.
Calculadora
Para saber com qual combustível vale a pena abastecer, basta multiplicar
o preço da gasolina por 0,7. Se o valor for superior ao do etanol, é
hora de optar pelo álcool.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Embraer parte para o ataque
[Dará certo essa nova e arriscada aposta da Embraer?]
"Se fazemos avião, por que não navio?", é assim que Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, introduz a estratégia da companhia de entrar em uma nova área: a dos navios de guerra. Os planos foram revelados ao Estado ao mesmo tempo em que a companhia se prepara para começar um de seus mais ambiciosos projetos na área de defesa. Ainda hoje, a empresa anuncia que fechou um contrato com o Exército para implementar a primeira fase do Sisfron, o sistema de monitoramento das fronteiras brasileiras, um projeto que deve consumir, ao todo, R$ 12 bilhões. A fração inicial, porém, a cargo da Savis Tecnologia e Sistemas e da OrbiSat (ambas controladas pela Embraer Defesa e Segurança) é de R$ 839 milhões.
Mas o que explica essa profusão de projetos inéditos na história da companhia conhecida por seus aviões? Parte da explicação está no renascimento do setor militar do Brasil, que se deu em 2008, quando o governo criou a Estratégia Nacional de Defesa. Só em 2011, o governo investiu R$ 74 bilhões na área de defesa, 23% mais que o valor de 2010. A outra razão está na lógica da própria Embraer: segundo a empresa, fazer navios não é muito diferente de fabricar aviões. E o mesmo, por incrível que pareça, vale para o sistema de monitoramento de fronteiras.
Explica-se: ao construir suas aeronaves, a Embraer basicamente integra fornecedores de 60 mil itens de modo a atingir prazo e custo esperados. Quando a empresa moderniza equipamentos de outros fabricantes, o processo é semelhante. Esse é o caso dos caças F5 da americana Northrop, usados pela Força Aérea Brasileira (FAB). A estrutura dos aviões é pouco alterada, mas o miolo é completamente transformado, com a troca dos componentes eletrônicos.
É exatamente essa expertise - de integrar fornecedores ao redor de um projeto vultuoso - que a companhia espera adotar na construção de embarcações. Para que o plano saia do papel, porém, a empresa precisa de um parceiro responsável pelo casco e já começou a negociar com estaleiros nacionais e estrangeiros. O alvo das ambições da Embraer é o Programa de Reaparelhamento da Marinha, que, entre outros objetivos, anunciou a aquisição de 27 navios-patrulha de 500 toneladas no valor estimado de R$ 65 milhões cada. Até agora, apenas sete dessas embarcações foram encomendadas.
No Sisfron, a lógica da integração de diferentes sistemas também se aplica. Nesse caso, não se trata de reunir as partes de um produto único, como um navio ou um avião, mas um conjunto de produtos e serviços que vão desde o sensoriamento de uma extensão de 650 quilômetros até o desenvolvimento de software e treinamento de equipes. "A integração do todo é o grande diferencial da Embraer. Aviões, muitos fazem, mas nós agregamos valor ao integrar sistemas complexos", diz Marcus Tollendal, presidente da Savis, controlada da Embraer.
Guinada
Diante das oportunidades na área de defesa, a Embraer criou, há dois anos, uma unidade autônoma dedicada a esse mercado. Hoje, a divisão já é responsável por 18% da receita da companhia e deve atingir um faturamento de US$ 1 bilhão até o fim do ano. No terceiro trimestre, o negócio foi o que mais cresceu na comparação com o mesmo período de 2011, contribuindo fortemente para o aumento da margem bruta, que atingiu seu maior nível nos últimos quatro anos. Esse resultado é especialmente bem-vindo no momento em que a carteira de pedidos firmes de aeronaves comerciais da Embraer está em queda. Só no último ano, foram 70 aviões a menos, segundo os analistas do banco JP Morgan.
Uma breve retrospectiva dá uma ideia do tamanho da aposta da Embraer em defesa. Em dois anos, a companhia adquiriu o controle de duas empresas, 50% de participação em uma terceira e criou outras duas. A Embraer trabalha hoje na construção de um satélite e está em fase avançada no desenvolvimento do cargueiro KC-390, uma aeronave que deve levar sua unidade de defesa para um novo patamar. Até agora, o avião militar mais vendido da Embraer atua em um mercado de US$ 3 bilhões. Para o KC-390, o potencial apenas na reposição de aeronaves antigas, é de US$ 50 bilhões. "Em até dez anos, o KC-390 deve representar um terço da receita da divisão", diz José Antônio Filippo, diretor financeiro da Embraer.
A nova Embraer
Na opinião de especialistas, os investimentos em defesa são, a princípio, benéficos para a empresa. "A companhia diversifica seus produtos e cria um núcleo propulsor de tecnologia, que pode ser usada para tornar a aviação comercial mais competitiva", diz Augusto Assunção, sócio da consultoria PwC no Brasil e especialista no setor aeroespacial. "Ainda mais, os projetos de defesa, por serem longos e ligados a governos, tendem a ser uma fonte de recursos mais sustentável".
Mas nem todos compartilham do otimismo. "O movimento em direção à defesa é bom - o que me preocupa é que essa pode ser uma reação aos resultados fracos da área comercial", diz Stephen Trent, analista de aviação do Citi. Os aviões comerciais são responsáveis por 67% da receita da Embraer - e continuarão sendo o carro-chefe da companhia. O problema é que, ao passo em que as demais fabricantes registram recorde de pedidos, a Embraer amarga uma queda de 40% em sua carteira firme desde o pico, alcançado em 2008.
Por trás desse resultado está uma mudança recente no mercado de aviação, que tem demandado aeronaves maiores que os modelos Embraer. A companhia acredita na recuperação de sua carteira diante de novos pedidos das aéreas americanas - até lá, porém, analistas e investidores estrangeiros mantém cautela em relação aos resultados da empresa, independentemente dos avanços da defesa. Um dado ajuda a entender o porquê. Segundo Trent, as empresas de defesa são negociadas na bolsa por um valor 12% inferior às empresas de aviação comercial. Do ponto de vista dos investidores, muita proximidade com o governo pode trazer reveses.
"Se fazemos avião, por que não navio?", é assim que Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, introduz a estratégia da companhia de entrar em uma nova área: a dos navios de guerra. Os planos foram revelados ao Estado ao mesmo tempo em que a companhia se prepara para começar um de seus mais ambiciosos projetos na área de defesa. Ainda hoje, a empresa anuncia que fechou um contrato com o Exército para implementar a primeira fase do Sisfron, o sistema de monitoramento das fronteiras brasileiras, um projeto que deve consumir, ao todo, R$ 12 bilhões. A fração inicial, porém, a cargo da Savis Tecnologia e Sistemas e da OrbiSat (ambas controladas pela Embraer Defesa e Segurança) é de R$ 839 milhões.
Mas o que explica essa profusão de projetos inéditos na história da companhia conhecida por seus aviões? Parte da explicação está no renascimento do setor militar do Brasil, que se deu em 2008, quando o governo criou a Estratégia Nacional de Defesa. Só em 2011, o governo investiu R$ 74 bilhões na área de defesa, 23% mais que o valor de 2010. A outra razão está na lógica da própria Embraer: segundo a empresa, fazer navios não é muito diferente de fabricar aviões. E o mesmo, por incrível que pareça, vale para o sistema de monitoramento de fronteiras.
Explica-se: ao construir suas aeronaves, a Embraer basicamente integra fornecedores de 60 mil itens de modo a atingir prazo e custo esperados. Quando a empresa moderniza equipamentos de outros fabricantes, o processo é semelhante. Esse é o caso dos caças F5 da americana Northrop, usados pela Força Aérea Brasileira (FAB). A estrutura dos aviões é pouco alterada, mas o miolo é completamente transformado, com a troca dos componentes eletrônicos.
É exatamente essa expertise - de integrar fornecedores ao redor de um projeto vultuoso - que a companhia espera adotar na construção de embarcações. Para que o plano saia do papel, porém, a empresa precisa de um parceiro responsável pelo casco e já começou a negociar com estaleiros nacionais e estrangeiros. O alvo das ambições da Embraer é o Programa de Reaparelhamento da Marinha, que, entre outros objetivos, anunciou a aquisição de 27 navios-patrulha de 500 toneladas no valor estimado de R$ 65 milhões cada. Até agora, apenas sete dessas embarcações foram encomendadas.
No Sisfron, a lógica da integração de diferentes sistemas também se aplica. Nesse caso, não se trata de reunir as partes de um produto único, como um navio ou um avião, mas um conjunto de produtos e serviços que vão desde o sensoriamento de uma extensão de 650 quilômetros até o desenvolvimento de software e treinamento de equipes. "A integração do todo é o grande diferencial da Embraer. Aviões, muitos fazem, mas nós agregamos valor ao integrar sistemas complexos", diz Marcus Tollendal, presidente da Savis, controlada da Embraer.
Guinada
Diante das oportunidades na área de defesa, a Embraer criou, há dois anos, uma unidade autônoma dedicada a esse mercado. Hoje, a divisão já é responsável por 18% da receita da companhia e deve atingir um faturamento de US$ 1 bilhão até o fim do ano. No terceiro trimestre, o negócio foi o que mais cresceu na comparação com o mesmo período de 2011, contribuindo fortemente para o aumento da margem bruta, que atingiu seu maior nível nos últimos quatro anos. Esse resultado é especialmente bem-vindo no momento em que a carteira de pedidos firmes de aeronaves comerciais da Embraer está em queda. Só no último ano, foram 70 aviões a menos, segundo os analistas do banco JP Morgan.
Uma breve retrospectiva dá uma ideia do tamanho da aposta da Embraer em defesa. Em dois anos, a companhia adquiriu o controle de duas empresas, 50% de participação em uma terceira e criou outras duas. A Embraer trabalha hoje na construção de um satélite e está em fase avançada no desenvolvimento do cargueiro KC-390, uma aeronave que deve levar sua unidade de defesa para um novo patamar. Até agora, o avião militar mais vendido da Embraer atua em um mercado de US$ 3 bilhões. Para o KC-390, o potencial apenas na reposição de aeronaves antigas, é de US$ 50 bilhões. "Em até dez anos, o KC-390 deve representar um terço da receita da divisão", diz José Antônio Filippo, diretor financeiro da Embraer.
A nova Embraer
Na opinião de especialistas, os investimentos em defesa são, a princípio, benéficos para a empresa. "A companhia diversifica seus produtos e cria um núcleo propulsor de tecnologia, que pode ser usada para tornar a aviação comercial mais competitiva", diz Augusto Assunção, sócio da consultoria PwC no Brasil e especialista no setor aeroespacial. "Ainda mais, os projetos de defesa, por serem longos e ligados a governos, tendem a ser uma fonte de recursos mais sustentável".
Mas nem todos compartilham do otimismo. "O movimento em direção à defesa é bom - o que me preocupa é que essa pode ser uma reação aos resultados fracos da área comercial", diz Stephen Trent, analista de aviação do Citi. Os aviões comerciais são responsáveis por 67% da receita da Embraer - e continuarão sendo o carro-chefe da companhia. O problema é que, ao passo em que as demais fabricantes registram recorde de pedidos, a Embraer amarga uma queda de 40% em sua carteira firme desde o pico, alcançado em 2008.
Por trás desse resultado está uma mudança recente no mercado de aviação, que tem demandado aeronaves maiores que os modelos Embraer. A companhia acredita na recuperação de sua carteira diante de novos pedidos das aéreas americanas - até lá, porém, analistas e investidores estrangeiros mantém cautela em relação aos resultados da empresa, independentemente dos avanços da defesa. Um dado ajuda a entender o porquê. Segundo Trent, as empresas de defesa são negociadas na bolsa por um valor 12% inferior às empresas de aviação comercial. Do ponto de vista dos investidores, muita proximidade com o governo pode trazer reveses.
O KC-390 da Embraer - (Foto: Divulgação).
Imposto de rico, serviço de pobre -- com a palavra o PT
[Na primeira página do caderno de Economia de hoje, o Globo escancara em números o que estamos cansados de saber e sentir na carne: a barbaridade de impostos que pagamos e o péssimo retorno que recebemos do governo em troca dessa montanha de dinheiro. A esquerda caviar, com destaque para os petistas, vai repetir seu mantra de sempre, jogando a culpa em governos anteriores (principalmente no de FHC). Nessa lista de culpados do PT o próximo é Pedro Álvares Cabral -- Deus ficou pro fim da fila, mas pode haver uma reviravolta. Com sua amnésia seletiva e hipócrita, os petistas fingem esquecer de que estão há uma década no poder e têm gigantesca responsabilidade por uma parcela ponderável de nossas mazelas físicas e morais. Vejamos o que nos diz a reportagem do Globo.]
Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). [Um outro estudo do IBPT mostra que o contribuinte brasileiro trabalha até o dia 29 de maio (ou seja, 5 meses do ano), somente para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo – já inclusa no preço dos produtos e serviços – (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Arca ainda com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública,...).]
No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º).
De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países. "Não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade. Não há por que querer que o Brasil arrecade menos. Mas para onde vai esse R$ 1,5 trilhão? É possível depender da educação e saúde públicas?", indaga João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
O especialista em direito tributário Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que o grande problema brasileiro é o excessivo gasto público, sobretudo por causa do tamanho das folhas de pagamento, tanto nos municípios quanto nos estados e na federação. "A tributação tem de ser alta ou o Brasil não vai tirar o atraso do IDH. Mas nós sofremos com um sério problema de gestão. As máquinas estão inchadas. E não há políticas públicas para a educação, por exemplo. Há apenas o que chamamos de orçamento vinculado, que obriga o investimento de 30% da arrecadação em educação. Aí, constroem escola em vez de aplicar em capacitação profissional. É um problema sério de gestão", critica. [Nossa encantadora e sorridente ex-guerrilheira, que nos foi vendida como boa gestora, até agora está nos devendo.]
Corrigir esse gargalo, no entanto, é tarefa difícil e rende pouca popularidade, diz Zilveti. Como a presidente Dilma Rousseff provavelmente buscará a reeleição, pondera, vai demorar ainda para os brasileiros terem o retorno devido dos seus impostos. "Esse é um problema gerado há muitos anos, há muitos mandatos presidenciais. A base da eleição é sindical. Isso quer dizer que, quem demitir muito funcionário público para desinchar as estruturas, ficará alguns bons anos sem se eleger", acrescenta o especialista.
110 dias de trabalho para pagar imposto
Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar imposto. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase quatro meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos. [Vê-se que, no caso do Brasil, há uma disparidade de um mês entre os estudos do Banco Mundial e o do IBPT, o que é muita coisa.]
Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). [Um outro estudo do IBPT mostra que o contribuinte brasileiro trabalha até o dia 29 de maio (ou seja, 5 meses do ano), somente para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários, etc.) é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo – já inclusa no preço dos produtos e serviços – (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Arca ainda com outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública,...).]
No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º).
De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países. "Não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade. Não há por que querer que o Brasil arrecade menos. Mas para onde vai esse R$ 1,5 trilhão? É possível depender da educação e saúde públicas?", indaga João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
O especialista em direito tributário Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que o grande problema brasileiro é o excessivo gasto público, sobretudo por causa do tamanho das folhas de pagamento, tanto nos municípios quanto nos estados e na federação. "A tributação tem de ser alta ou o Brasil não vai tirar o atraso do IDH. Mas nós sofremos com um sério problema de gestão. As máquinas estão inchadas. E não há políticas públicas para a educação, por exemplo. Há apenas o que chamamos de orçamento vinculado, que obriga o investimento de 30% da arrecadação em educação. Aí, constroem escola em vez de aplicar em capacitação profissional. É um problema sério de gestão", critica. [Nossa encantadora e sorridente ex-guerrilheira, que nos foi vendida como boa gestora, até agora está nos devendo.]
Corrigir esse gargalo, no entanto, é tarefa difícil e rende pouca popularidade, diz Zilveti. Como a presidente Dilma Rousseff provavelmente buscará a reeleição, pondera, vai demorar ainda para os brasileiros terem o retorno devido dos seus impostos. "Esse é um problema gerado há muitos anos, há muitos mandatos presidenciais. A base da eleição é sindical. Isso quer dizer que, quem demitir muito funcionário público para desinchar as estruturas, ficará alguns bons anos sem se eleger", acrescenta o especialista.
110 dias de trabalho para pagar imposto
Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar imposto. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase quatro meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos. [Vê-se que, no caso do Brasil, há uma disparidade de um mês entre os estudos do Banco Mundial e o do IBPT, o que é muita coisa.]
A pedagoga Diva Ribeiro
de Oliveira, de 59 anos, continua trabalhando para conseguir pagar as
contas, embora já receba aposentadoria. Ainda assim, o dinheiro é
curto. Pagar plano de saúde para a sua faixa etária, por exemplo, é
impossível. Depender do sistema público, diz ela, nem pensar. "A quantidade de imposto
que eu pago é um absurdo. Meu salário é tributado na fonte e, quando eu
faço a declaração, volto a pagar. Como não tenho dependentes, não
consigo fazer deduções. O mesmo ocorre com meus gastos com a saúde.
Como faço check-up uma vez ao ano, não atinjo o teto da dedução. O
absurdo é pagar tantos impostos e não ter o retorno", comenta.
O economista da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, cita os
países nórdicos como exemplos de nações com carga tributária muito alta
mas com os maiores IDHs do mundo. "Nesses países, o contribuinte está garantido do berço ao túmulo. Só morre de fome quem faz regime", brinca Solimeo.
A fim de despertar a
atenção da sociedade à quantidade excessiva de impostos pagos, desde
2006 o IBPT e a ACSP trabalham para transformar em lei projeto que
torna obrigatório a discriminação de quanto em impostos o cidadão paga
nas notas fiscais de compras no varejo. O projeto é do ex-deputado
federal Guilherme Afif, hoje vice-governador de São Paulo pelo PSD. "Esse é o primeiro passo
para despertar a consciência do cidadão sobre a necessidade da reforma
tributária. Não estou falando contra os impostos, mas saber quanto se
paga", disse Afif. O projeto foi aprovado semana passada na Câmara e aguarda a sanção da presidente Dilma.
O projeto foi aprovado semana passada na Câmara e aguarda a sanção da presidente Dilma.
QUADRO RANKING FINAL DOS 30 PAÍSES PESQUISADOS E O IRBES
DISCRIMINAÇÃO ÍNDICE DE RETORNO AO BEM ESTAR DA SOCIEDADE
RANKING ÍNDICE
RANKING ÍNDICE
30 PAÍSES DE ANO 2011 ANO 2011 OBTIDO RESULTADO
MAIOR TRIBUTAÇÃO C.T. SOBRE PIB IDH IRBES RANKING
AUSTRÁLIA 25,60% 0,929 164,53 1°
ESTADOS UNIDOS 25,10% 0,910 163,49 2°
AUSTRÁLIA 25,60% 0,929 164,53 1°
ESTADOS UNIDOS 25,10% 0,910 163,49 2°
CORÉIA DO SUL 25,90% 0,897 161,46 3°
JAPÃO 27,60% 0,901 159,85 4°
IRLANDA 28,20% 0,908 159,75 5°
JAPÃO 27,60% 0,901 159,85 4°
IRLANDA 28,20% 0,908 159,75 5°
SUIÇA 28,50% 0,903 158,98 6°
CANADÁ 31,00% 0,908 156,53 7°
NOVA ZELÂNDIA 31,70% 0,908 155,73 8°
NOVA ZELÂNDIA 31,70% 0,908 155,73 8°
ESPANHA 31,60% 0,878 153,29 9°
ISRAEL 32,60% 0,888 152,99 10°
ISRAEL 32,60% 0,888 152,99 10°
ESLOVÁQUIA 28,80% 0,834 152,77 11°
GRÉCIA 31,20% 0,861 152,31 12°
URUGUAI 27,18% 0,783 150,30 13°
ISLÂNDIA 36,00% 0,898 149,93 14°
ALEMANHA 37,10% 0,905 149,26 15°
REPÚBLICA TCHECA 35,30% 0,865 147,93 16°
REPÚBLICA TCHECA 35,30% 0,865 147,93 16°
ESLOVÊNIA 36,80% 0,884 147,82 17°
REINO UNIDO 35,50% 0,863 147,53 18°
LUXEMBURGO 37,10% 0,867 146,03 19°
NORUEGA 43,20% 0,943 145,48 20°
ARGENTINA 33,50% 0,797 144,22 21°
HUNGRIA 35,70% 0,816 143,31 22°
ÁUSTRIA 42,10% 0,885 141,81 23°
SUÉCIA 44,05% 0,904 141,15 24°
FINLÂNDIA 43,40% 0,882 140,06 25°
ITÁLIA 42,90% 0,874 139,96 26°
BÉLGICA 44,00% 0,886 139,71 27°
DINAMARCA 45,00% 0,895 139,33 28°
FRANÇA 44,20% 0,884 139,31 29°
BRASIL 36,02% 0,718 134,61 30°
_____________________________________________________
CARGA TRIBUTÁRIA 2011 - FONTE OCDE
IDH 2011 - PREVISÃO- FONTE PNAD - ONU
___________________________________________________________
[A tabela acima permite algumas observações, além da constatação de como somos espoliados no Brasil: - i) a ausência da China, o que é estranho, já que em praticamente todas as outras estatísticas sobre ranking de países ela está presente -- fica a dúvida: quais serão o IDH e o IRBES da China? ... - ii) a Alemanha, maior economia da Europa, está pior colocada que dois países sobre os quais ela tem exercido implacável pressão por austeridade, a Espanha e a Grécia; - iii) mesmo com a enorme evasão de impostos de que é acusada, a Grécia ocupa um honroso 12° lugar, acima da Alemanha e de inúmeros outros países mais pujantes do que ela; - iv) a ausência de Portugal; - v) mesmo com o gigantesco peso dos gastos militares com sua defesa, Israel tem uma carga fiscal moderada no contexto da lista e ocupa um surpreendente 10° lugar (os EUA são outro exemplo nessa linha, com gastos militares estratoféricos, mas são uma economia hors concours); - vi) mesmo cheia de problemas, a Argentina nos dá um banho (além de nos fazer de bobos no comércio bilateral); - vii) Luxemburgo mostra que, pelo menos para ele, ter carga fiscal elevada e ser paraíso fiscal tem sido bom para seus habitantes; - viii) esse tipo de classificação de países se afigura muito mais justo e coerente do que a ultrapassada comparação pura e simples de PIBs.]
domingo, 25 de novembro de 2012
Argentina, um vizinho absolutamente desleal e moleque
Sob o título "Muy amigo: Argentina troca Brasil por outros países" o Globo (pág. 43) publica hoje reportagem sobre novas molecagens dos "hermanos" contra o Brasil. O texto se inicia com uma frase que ilustra muitíssimo bem o que vem sendo e é a Argentina em relação ao Brasil: "O que dizer de um vizinho que bate à sua porta pedindo favores pelos quais nunca paga e prefere gastar com outras pessoas?".
E a reportagem prossegue: "É o que está acontecendo nas relações entre Brasil e Argentina. Os argentinos estão deixando de comprar produtos brasileiros para importar bens de outros mercados, como China, EUA, México, Chile e União Europeia. Com isso, o Brasil perdeu, somente entre janeiro e setembro deste ano, pouco mais de US$ 3 bilhões, dinheiro que foi para terceiros países.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) ao qual O Globo teve acesso, nos nove primeiros meses de 2012, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 12,6 bilhões, 19,4% menos do que no mesmo período de 2011. Mas as importações argentinas de terceiros países, que atingiram US$ 36,069 bilhões, tiveram queda de apenas 3,4%.
No Brasil, a avaliação de governo e empresários é que a Argentina não apenas reduziu os gastos no exterior em função de problemas econômicos. Os vizinhos estão, simplesmente, trocando de fornecedores. As mercadorias brasileiras estão demorando mais a ser liberadas do que as de outros países. Este será um dos principais temas do encontro entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner esta semana, em Buenos Aires. "É claro que não estamos satisfeitos com essa situação", disse a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, lembrando que, apesar da queda de 11% no comércio com a Argentina em 2011, o Brasil tem superavit de US$ 1,2 bilhão com o vizinho.
A pesquisa do ministério mostra que, enquanto os argentinos reduziram em 18,7% as importações de artigos de linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) do Brasil, aumentaram em 53,4% as aquisições desses produtos de terceiros países. As exportações brasileiras de têxteis e confecções caíram 11,9%, mas as importações da Argentina subiram 24,8%. As compras de automóveis brasileiros tiveram queda de 8,9%; as importações [argentinas] de carros de outros mercados cresceram 38,6%.
Dante Sica, ex-secretário da Indústria argentino, vê o Brasil perdendo espaço: "O maior competidor para os exportadores brasileiros é a China, que continua ganhando espaço em nosso mercado". Para o diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Müller, a Argentina está sempre inovando em exigências técnicas e outros mecanismos que retardam e, frequentemente, impedem a liberação dos produtos.
xxxxx
[Infelizmente, o que está aí em cima não é novidade em se tratando de Argentina, assim como desgraçadamente não é novidade o comportamento masoquista e frouxo do governo brasileiro, fortemente -- ou totalmente -- inspirado e defendido pelo Itamaraty, em relação não só à Argentina como aos demais vizinhos que, recorrentemente, nos fazem de otários. Já fiz duas postagens sobre essa nossa relação doentia com os argentinos: uma em setembro de 2011, e a outra em maio de 2011.
Nas minhas negociações com argentinos na Eletrobras, cansei-me de observar o estilo untuoso, escorregadio e desprezível desses "hermanos" -- mas, pior ainda, eram as instruções do Itamaraty para contemporizar com eles. O "pragmatismo" defendido pelos nossos diplomatas era -- e ainda é -- a importância dos argentinos como nossos importadores. É a teoria da dobradiça na coluna vertebral e da mulher de malandro -- podem nos dar pancada, desde que nos dêem o dinheirinho p'ras despesas ...
Na época que cito acima, o guru da política externa brasileira "pragmática" e antiamericana era o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, conhecido no Itamaraty como Samuca, que criou uma escola que ainda tem força na Casa de Rio Branco e que tinha muito mais força que o chanceler Celso Amorim, embora no papel fosse dele subordinado. Com seu fiel escudeiro Ênio Cordeiro (à época, chefe do Departamento da América do Sul), Samuca foi o principal arquiteto do desmanche do Trato de Itaipu para atender às chantagens do Paraguai, causando irreparáveis danos políticos, jurídicos, econômicos e financeiros ao Brasil. Ênio Cordeiro é o nosso atual embaixador em Buenos Aires, o que torna praticamente impossível esperar qualquer atitude diplomática mais forte contra a Argentina -- Ênio é um dos paladinos do pragmatismo de dobradiça na coluna vertebral do Itamaraty. Nossa esperança, por paradoxal que possa parecer, é que o pavio curto de nossa encantadora e sorridente Dona Dilma dê um freio de arrumação nessa nossa vergonhosa submissão aos argentinos.]
E a reportagem prossegue: "É o que está acontecendo nas relações entre Brasil e Argentina. Os argentinos estão deixando de comprar produtos brasileiros para importar bens de outros mercados, como China, EUA, México, Chile e União Europeia. Com isso, o Brasil perdeu, somente entre janeiro e setembro deste ano, pouco mais de US$ 3 bilhões, dinheiro que foi para terceiros países.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) ao qual O Globo teve acesso, nos nove primeiros meses de 2012, as exportações brasileiras para a Argentina somaram US$ 12,6 bilhões, 19,4% menos do que no mesmo período de 2011. Mas as importações argentinas de terceiros países, que atingiram US$ 36,069 bilhões, tiveram queda de apenas 3,4%.
No Brasil, a avaliação de governo e empresários é que a Argentina não apenas reduziu os gastos no exterior em função de problemas econômicos. Os vizinhos estão, simplesmente, trocando de fornecedores. As mercadorias brasileiras estão demorando mais a ser liberadas do que as de outros países. Este será um dos principais temas do encontro entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner esta semana, em Buenos Aires. "É claro que não estamos satisfeitos com essa situação", disse a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, lembrando que, apesar da queda de 11% no comércio com a Argentina em 2011, o Brasil tem superavit de US$ 1,2 bilhão com o vizinho.
A pesquisa do ministério mostra que, enquanto os argentinos reduziram em 18,7% as importações de artigos de linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) do Brasil, aumentaram em 53,4% as aquisições desses produtos de terceiros países. As exportações brasileiras de têxteis e confecções caíram 11,9%, mas as importações da Argentina subiram 24,8%. As compras de automóveis brasileiros tiveram queda de 8,9%; as importações [argentinas] de carros de outros mercados cresceram 38,6%.
Dante Sica, ex-secretário da Indústria argentino, vê o Brasil perdendo espaço: "O maior competidor para os exportadores brasileiros é a China, que continua ganhando espaço em nosso mercado". Para o diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Müller, a Argentina está sempre inovando em exigências técnicas e outros mecanismos que retardam e, frequentemente, impedem a liberação dos produtos.
xxxxx
[Infelizmente, o que está aí em cima não é novidade em se tratando de Argentina, assim como desgraçadamente não é novidade o comportamento masoquista e frouxo do governo brasileiro, fortemente -- ou totalmente -- inspirado e defendido pelo Itamaraty, em relação não só à Argentina como aos demais vizinhos que, recorrentemente, nos fazem de otários. Já fiz duas postagens sobre essa nossa relação doentia com os argentinos: uma em setembro de 2011, e a outra em maio de 2011.
Nas minhas negociações com argentinos na Eletrobras, cansei-me de observar o estilo untuoso, escorregadio e desprezível desses "hermanos" -- mas, pior ainda, eram as instruções do Itamaraty para contemporizar com eles. O "pragmatismo" defendido pelos nossos diplomatas era -- e ainda é -- a importância dos argentinos como nossos importadores. É a teoria da dobradiça na coluna vertebral e da mulher de malandro -- podem nos dar pancada, desde que nos dêem o dinheirinho p'ras despesas ...
Na época que cito acima, o guru da política externa brasileira "pragmática" e antiamericana era o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, conhecido no Itamaraty como Samuca, que criou uma escola que ainda tem força na Casa de Rio Branco e que tinha muito mais força que o chanceler Celso Amorim, embora no papel fosse dele subordinado. Com seu fiel escudeiro Ênio Cordeiro (à época, chefe do Departamento da América do Sul), Samuca foi o principal arquiteto do desmanche do Trato de Itaipu para atender às chantagens do Paraguai, causando irreparáveis danos políticos, jurídicos, econômicos e financeiros ao Brasil. Ênio Cordeiro é o nosso atual embaixador em Buenos Aires, o que torna praticamente impossível esperar qualquer atitude diplomática mais forte contra a Argentina -- Ênio é um dos paladinos do pragmatismo de dobradiça na coluna vertebral do Itamaraty. Nossa esperança, por paradoxal que possa parecer, é que o pavio curto de nossa encantadora e sorridente Dona Dilma dê um freio de arrumação nessa nossa vergonhosa submissão aos argentinos.]
sábado, 24 de novembro de 2012
Gigantes tecnológicos, mas anões tributários
[A reportagem abaixo, do jornal espanhol El País, relata as rasteiras que gigantes como Apple, Google & Cia dão no Leão espanhol. Fico imaginando o que essas e outras multinacionais fazem no Brasil ...]
O tamanho importa, sim. Pelo menos na hora de pagar impostos. As filiais espanholas das multinacionais tecnológicas reduzem ao máximo sua conta tributária aplicando um "planejamento fiscal agressivo", termo pelo qual a Fazenda espanhola qualifica a engenharia fiscal que esses grupos utilizam para evitar pagar impostos.
As sucursais espanholas de sete gigantes tecnológicos (Yahoo, Apple, Google, Facebook, Microsoft, eBay e Amazon) pagaram 25 milhões [de euros] sobre seus lucros nos últimos três anos, apesar de terem gerado negócios de bilhões de euros pela venda de seus produtos e serviços. Essas empresas transferiram a maior parte de sua receita para países com menor carga tributária. [A Apple, por exemplo, fatura na Irlanda 99% de suas vendas na Espanha]. Elas se servem de operações com outras filiais estrangeiras do grupo, em países como Irlanda, Luxemburgo ou Suiça, para transferir seus lucros para zonas com uma tributação mais vantajosa ou com facilidades para montar estruturas empresariais e deslocar receitas para paraísos fiscais, onde quase não terão o que pagar ao Fisco.
Para conter essa prática, o Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira passada a criação de um órgão nacional de tributação internacional, que investigará os abusos fiscais das multinacionais na Espanha. Ainda que não se conheçam muitos detalhes do plano estatal, na semana passada o secretário de Estado da Fazenda, Miguel Ferre, participou do fórum do Comitê de Assuntos Fiscais da OCDE, em Paris, onde foi alertado sobre "a erosão das bases imputáveis no imposto sobre sociedades [empresariais] e a transferência de lucros para fora dos países desenvolvidos por estratégia de planejamento fiscal agressivo". A ideia dos principais organismos internacionais é que as empresas sejam tributadas nos países em que geram suas receitas.
O imposto sobre pessoas jurídicas na Espanha favorece a dedução de gastos em comparação à tributação de outros países, que praticam a tributação reduzida de receita. Esta situação permite a criação de uma estrutura empresarial que possibilita transferir a receita para países com menor tributação, e trazer para as filiais espanholas gastos com mais deduções e bonificações.
As práticas utilizadas pelas grandes multinacionais tecnológicas na Espanha para reduzir o pagamento de imposto sobre seus lucros estão descritas a seguir.
Apple
Agente comercial da Irlanda.
É um dos casos mais emblemáticos dessa prática para reduzir o pagamento de impostos. A Apple possui várias filiais na Espanha para a venda de seus tablets, telefones e computadores. Ela criou uma estrutura empresarial para transferir seus lucros na Espanha para uma filial na Irlanda, onde fatura a maioria das suas vendas. A Apple atua de duas maneiras: com suas próprias lojas e com franquias.
Apple Retail [Apple Varejo] é a empresa que gerencia as lojas da famíla Cupertino na Espanha. Efetuou vendas de 76,3 milhões de euros no ano passado, multiplicando por 14 a receita em relação a 2010, de acordo com o balanço informado ao Registro Mercantil. A empresa compra da filial irlandesa com margem estreita, reduzindo assim o lucro que fica na Espanha. Apesar do significativo aumento de suas vendas em 2011, a empresa obteve um lucro antes de impostos de apenas 364.138 euros, o que corresponde a 0,4% de sua receita. Isto porque a maior parte de seus gastos, 60,5 milhões, vem de suas compras na Apple International, a sucursal irlandesa que fornece os produtos com margem de lucro reduzida [para a filial espanhola], para deixar o lucro em Dublin. A Irlanda tem uma tributação de pessoa jurídica menor, de 12,5% contra os 35% espanhóis. Essa brecha na tributação internacional faz com que a Apple pague apenas 143.115 euros de impostos sobre seus lucros, apesar de faturar mais de 76 milhões de euros.
Mas, a engenharia fiscal da multinacional americana vai mais além. A empresa utiliza a Apple Marketing Iberia para vender seus produtos através de terceiros. Esta filial espanhola atua como agente comercial desde 1997. Ou seja, funciona como "suporte de vendas e provedor de serviços de publicidade [...] e recebe uma comissão de 1% sobre as vendas realizadas pela empresa", de acordo com seu balanço de 2010. A companhia eliminou essa informação no balanço de 2011, quando faturou 17,7 milhões de euros, quase o dobro do valor de 2009. Se a comissão continua a mesma, isso significa que as vendas da Apple a terceiros na Espanha atingiram em 2011 o montante de 1,775 bilhão. Apesar disso, a Apple Marketing Iberia pagou apenas 2,49 milhões de euros de imposto sobre lucro, o que vale 0,14% das vendas.
Google
Sob investigação da Fazenda.
A filial espanhola desse site de buscas recebe centenas de milhões de euros de publicidade na Espanha, mas no ano passado faturou apenas 38,3 milhões. A Google Espanha é uma máquina de vendas que cobre seus gastos refaturando para a Google Irland e outras sociedades, que ficam com o filé do mercado espanhol. Dos 38,3 milhões que recebeu em 2011, a Google recebeu 36,9 milhões através da filial irlandesa. "A empresa fatura por serviços prestados via Google Irlanda e Google Inc. com base nos custos aí incorridos, mais uma margem de lucro de 8% a 10%". Essa prática tributária peculiar permite que as centenas de milhões de euros de receita do gigante da Internet se transfiram para a Irlanda. Por sua vez, a Google consegue transferir esses lucros para paraísos fiscais, de modo que a maior parte desses lucros escapapa inclusive da baixa tributação irlandesa.
Enquanto isso, a empresa cobre apenas os gastos que tem na Espanha. A filial espanhol declarou prejuízos nos dois últimos anos. Assim, tem direito a devolução. A Fazenda espanhola está investigando a filial da Google na Espanha, com relação à tributação de pessoa jurídica nos anos 2009 e 2010. No entanto, isso não pressupõe que tenha havido alguma irregularidade.
Microsoft
Consolida seus balanços no âmbito de seu grupo.
Este outro gigante informático criou uma estrutura empresarial na Espanha que lhe permite também reduzir o pagamento de impostos sobre seus lucros. A filial espanhola Microsoft Ibérica opera principalmente como agente comercial das vendas realizadas na Espanha pela Microsoft Ireland Operations Ltd., segundo se depreende dos balanços arquivados no Registro Mercantil. Dos 157,6 milhões de euros que recebeu no ano passado, a empresa faturou 80% (125 milhões) via sua coirmã irlandesa como comissões nas vendas de licenças de produtos na Espanha, o que signigica que a receita espanhola da multinacional americana ascende a centenas de milhões de euros.
Apesar disso, a filial ibérica da Microsoft lançou em 2011 um lucro de 15 milhões de euros, pelos quais deveria pagar 6,1 milhões de imposto. Entretanto, a empresa consolida seu balanço com a matriz (para fins fiscais) na Espanha, a Microsoft Internacional Holdings, e com isso conseguiu uma restituição de imposto em 2011 de 28 milhões de euros. A filial espanhola da Microsoft tem ainda um processo de inspeção aberto pela Fazenda com relação aos impostos dos exercícios de 2004 e 2005, pelos quais a Fazenda cobra 11,9 milhões.
Facebook
Fatura apenas via Irlanda.
A filial espanhola da multinacional dirigida por Mark Zuckerberg declarou no ano passado uma receita de 1,7 milhão de euros na Espanha, um aumento de 60% em relação ao ano anterior. A Facebook Espanha tem por objetivo "a prestação de serviços de publicidade e marketing na Internet", de acordo com seus balanços anuais. Mas, toda a sua receita provém de faturas via Facebook Ireland Limited, o que faz supor que a maior parte da receita desse gigante das redes sociais na Espanha é transferida para a filial irlandesa, ficando os gastos com a filial espanhola. No ano passado a empresa pagou apenas 39.740 euros de imposto sobre lucros, apesar de sua receita milionária na Espanha -- da qual, aliás, seu balanço anual dá poucas pistas.
Yahoo
Os negócios se fazem via Suiça.
Essa multinacional também tira proveito das brechas legais e tributárias, para reduzir de forma lícita sua conta fiscal relativa aos lucros que obtém na Espanha. Yahoo Iberia conseguiu um faturamento de 17,1 milhões de euros no ano passado, cerca de 9% a mais em relação ao ano anterior. A filial espanhola tem a participação de uma empresa holandesa, e efetua todas as suas vendas a empresas do grupo, particularmente à Yahoo Sarl domiciliada na Suiça, pois chegou a um acordo pelo qual atua como um representante que opera em seu próprio nome e por conta dessa companhia suiça, da qual recebe uma porcentagem pelas vendas.
Essa estratégia, e a aplicação de bases negativas de exercícios anteriores, permitiu à empresa não pagar imposto praticamente desde que se instalou na Espanha. A empresa acumula ainda "créditos" relativos aos anos em que declarou prejuízo. Enquanto isso, recebe subvenções de organismos públicos nacionais e internacionais.
Amazon
Operava fora da Espanha até 2011.
A atividade da Amazon Espanha consiste em "prestar serviços de suporte corporativo, fundamentalmente a empresas do grupo", segundo as anotações de balanço existentes no Registro Mercantil. A filial espanhola do grupo de comércio pela Internet começou a auferir receita a partir do ano passado, quando faturou 314.417 euros, uma pequena parte dos milhões de euros gerados pelo portal de compras na Espanha. O grupo que comercializa o Kindle começou a operar na Espanha no final do ano passado, e abriu seu primeiro centro logístico em maio deste ano. Entretanto, a maior parte de suas vendas se faz através da Amazon EU Sarl, com sede em Luxemburgo, outro país de baixa tributação. Em 2010, o grupo comprou a BuyVip. Esta filial atingiu vendas de 60,9 milhões de euros no ano passado mas, apesar disso, declarou um prejuízo de 14,3 milhões de euros.
eBay
A filial espanhola dessa multinacional de leilões pela Internet realiza todas as suas operações com empresas do grupo, PayPal Spain e outras filiais internacionais, às quais faturou 443.109 euros em 2011. A multinacional transfere a receita de suas vendas na Espanha a outras empresas do grupo domiciliadas em outros países. A eBay internacional tem sua sede na Suiça. A companhia evitou pagar o imposto para compensar resultados negativos de outros exercícios. Entre 2009 e 2010 pagou apenas 9.500 euros.
Essas práticas de engenharia fiscal que algumas multinacionais tecnológicas realizam entre empresas do próprio grupo, para evitar pagar ao Fisco, não são ilegais. Entretanto, outras companhias tecnológicas grandes com sede na Espanha, como a IBM, não as utilizam. Essa empresa, estabelecida em Madri em 1941, pagou no ano passado mais de 30 milhões de euros em impostos, mais do que o resto das multinacionais analisadas juntas em três anos.
O tamanho importa, sim. Pelo menos na hora de pagar impostos. As filiais espanholas das multinacionais tecnológicas reduzem ao máximo sua conta tributária aplicando um "planejamento fiscal agressivo", termo pelo qual a Fazenda espanhola qualifica a engenharia fiscal que esses grupos utilizam para evitar pagar impostos.
As sucursais espanholas de sete gigantes tecnológicos (Yahoo, Apple, Google, Facebook, Microsoft, eBay e Amazon) pagaram 25 milhões [de euros] sobre seus lucros nos últimos três anos, apesar de terem gerado negócios de bilhões de euros pela venda de seus produtos e serviços. Essas empresas transferiram a maior parte de sua receita para países com menor carga tributária. [A Apple, por exemplo, fatura na Irlanda 99% de suas vendas na Espanha]. Elas se servem de operações com outras filiais estrangeiras do grupo, em países como Irlanda, Luxemburgo ou Suiça, para transferir seus lucros para zonas com uma tributação mais vantajosa ou com facilidades para montar estruturas empresariais e deslocar receitas para paraísos fiscais, onde quase não terão o que pagar ao Fisco.
Para conter essa prática, o Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira passada a criação de um órgão nacional de tributação internacional, que investigará os abusos fiscais das multinacionais na Espanha. Ainda que não se conheçam muitos detalhes do plano estatal, na semana passada o secretário de Estado da Fazenda, Miguel Ferre, participou do fórum do Comitê de Assuntos Fiscais da OCDE, em Paris, onde foi alertado sobre "a erosão das bases imputáveis no imposto sobre sociedades [empresariais] e a transferência de lucros para fora dos países desenvolvidos por estratégia de planejamento fiscal agressivo". A ideia dos principais organismos internacionais é que as empresas sejam tributadas nos países em que geram suas receitas.
O imposto sobre pessoas jurídicas na Espanha favorece a dedução de gastos em comparação à tributação de outros países, que praticam a tributação reduzida de receita. Esta situação permite a criação de uma estrutura empresarial que possibilita transferir a receita para países com menor tributação, e trazer para as filiais espanholas gastos com mais deduções e bonificações.
As práticas utilizadas pelas grandes multinacionais tecnológicas na Espanha para reduzir o pagamento de imposto sobre seus lucros estão descritas a seguir.
Apple
Agente comercial da Irlanda.
É um dos casos mais emblemáticos dessa prática para reduzir o pagamento de impostos. A Apple possui várias filiais na Espanha para a venda de seus tablets, telefones e computadores. Ela criou uma estrutura empresarial para transferir seus lucros na Espanha para uma filial na Irlanda, onde fatura a maioria das suas vendas. A Apple atua de duas maneiras: com suas próprias lojas e com franquias.
Apple Retail [Apple Varejo] é a empresa que gerencia as lojas da famíla Cupertino na Espanha. Efetuou vendas de 76,3 milhões de euros no ano passado, multiplicando por 14 a receita em relação a 2010, de acordo com o balanço informado ao Registro Mercantil. A empresa compra da filial irlandesa com margem estreita, reduzindo assim o lucro que fica na Espanha. Apesar do significativo aumento de suas vendas em 2011, a empresa obteve um lucro antes de impostos de apenas 364.138 euros, o que corresponde a 0,4% de sua receita. Isto porque a maior parte de seus gastos, 60,5 milhões, vem de suas compras na Apple International, a sucursal irlandesa que fornece os produtos com margem de lucro reduzida [para a filial espanhola], para deixar o lucro em Dublin. A Irlanda tem uma tributação de pessoa jurídica menor, de 12,5% contra os 35% espanhóis. Essa brecha na tributação internacional faz com que a Apple pague apenas 143.115 euros de impostos sobre seus lucros, apesar de faturar mais de 76 milhões de euros.
Mas, a engenharia fiscal da multinacional americana vai mais além. A empresa utiliza a Apple Marketing Iberia para vender seus produtos através de terceiros. Esta filial espanhola atua como agente comercial desde 1997. Ou seja, funciona como "suporte de vendas e provedor de serviços de publicidade [...] e recebe uma comissão de 1% sobre as vendas realizadas pela empresa", de acordo com seu balanço de 2010. A companhia eliminou essa informação no balanço de 2011, quando faturou 17,7 milhões de euros, quase o dobro do valor de 2009. Se a comissão continua a mesma, isso significa que as vendas da Apple a terceiros na Espanha atingiram em 2011 o montante de 1,775 bilhão. Apesar disso, a Apple Marketing Iberia pagou apenas 2,49 milhões de euros de imposto sobre lucro, o que vale 0,14% das vendas.
Sob investigação da Fazenda.
A filial espanhola desse site de buscas recebe centenas de milhões de euros de publicidade na Espanha, mas no ano passado faturou apenas 38,3 milhões. A Google Espanha é uma máquina de vendas que cobre seus gastos refaturando para a Google Irland e outras sociedades, que ficam com o filé do mercado espanhol. Dos 38,3 milhões que recebeu em 2011, a Google recebeu 36,9 milhões através da filial irlandesa. "A empresa fatura por serviços prestados via Google Irlanda e Google Inc. com base nos custos aí incorridos, mais uma margem de lucro de 8% a 10%". Essa prática tributária peculiar permite que as centenas de milhões de euros de receita do gigante da Internet se transfiram para a Irlanda. Por sua vez, a Google consegue transferir esses lucros para paraísos fiscais, de modo que a maior parte desses lucros escapapa inclusive da baixa tributação irlandesa.
Enquanto isso, a empresa cobre apenas os gastos que tem na Espanha. A filial espanhol declarou prejuízos nos dois últimos anos. Assim, tem direito a devolução. A Fazenda espanhola está investigando a filial da Google na Espanha, com relação à tributação de pessoa jurídica nos anos 2009 e 2010. No entanto, isso não pressupõe que tenha havido alguma irregularidade.
Microsoft
Consolida seus balanços no âmbito de seu grupo.
Este outro gigante informático criou uma estrutura empresarial na Espanha que lhe permite também reduzir o pagamento de impostos sobre seus lucros. A filial espanhola Microsoft Ibérica opera principalmente como agente comercial das vendas realizadas na Espanha pela Microsoft Ireland Operations Ltd., segundo se depreende dos balanços arquivados no Registro Mercantil. Dos 157,6 milhões de euros que recebeu no ano passado, a empresa faturou 80% (125 milhões) via sua coirmã irlandesa como comissões nas vendas de licenças de produtos na Espanha, o que signigica que a receita espanhola da multinacional americana ascende a centenas de milhões de euros.
Apesar disso, a filial ibérica da Microsoft lançou em 2011 um lucro de 15 milhões de euros, pelos quais deveria pagar 6,1 milhões de imposto. Entretanto, a empresa consolida seu balanço com a matriz (para fins fiscais) na Espanha, a Microsoft Internacional Holdings, e com isso conseguiu uma restituição de imposto em 2011 de 28 milhões de euros. A filial espanhola da Microsoft tem ainda um processo de inspeção aberto pela Fazenda com relação aos impostos dos exercícios de 2004 e 2005, pelos quais a Fazenda cobra 11,9 milhões.
Fatura apenas via Irlanda.
A filial espanhola da multinacional dirigida por Mark Zuckerberg declarou no ano passado uma receita de 1,7 milhão de euros na Espanha, um aumento de 60% em relação ao ano anterior. A Facebook Espanha tem por objetivo "a prestação de serviços de publicidade e marketing na Internet", de acordo com seus balanços anuais. Mas, toda a sua receita provém de faturas via Facebook Ireland Limited, o que faz supor que a maior parte da receita desse gigante das redes sociais na Espanha é transferida para a filial irlandesa, ficando os gastos com a filial espanhola. No ano passado a empresa pagou apenas 39.740 euros de imposto sobre lucros, apesar de sua receita milionária na Espanha -- da qual, aliás, seu balanço anual dá poucas pistas.
Yahoo
Os negócios se fazem via Suiça.
Essa multinacional também tira proveito das brechas legais e tributárias, para reduzir de forma lícita sua conta fiscal relativa aos lucros que obtém na Espanha. Yahoo Iberia conseguiu um faturamento de 17,1 milhões de euros no ano passado, cerca de 9% a mais em relação ao ano anterior. A filial espanhola tem a participação de uma empresa holandesa, e efetua todas as suas vendas a empresas do grupo, particularmente à Yahoo Sarl domiciliada na Suiça, pois chegou a um acordo pelo qual atua como um representante que opera em seu próprio nome e por conta dessa companhia suiça, da qual recebe uma porcentagem pelas vendas.
Essa estratégia, e a aplicação de bases negativas de exercícios anteriores, permitiu à empresa não pagar imposto praticamente desde que se instalou na Espanha. A empresa acumula ainda "créditos" relativos aos anos em que declarou prejuízo. Enquanto isso, recebe subvenções de organismos públicos nacionais e internacionais.
Amazon
Operava fora da Espanha até 2011.
A atividade da Amazon Espanha consiste em "prestar serviços de suporte corporativo, fundamentalmente a empresas do grupo", segundo as anotações de balanço existentes no Registro Mercantil. A filial espanhola do grupo de comércio pela Internet começou a auferir receita a partir do ano passado, quando faturou 314.417 euros, uma pequena parte dos milhões de euros gerados pelo portal de compras na Espanha. O grupo que comercializa o Kindle começou a operar na Espanha no final do ano passado, e abriu seu primeiro centro logístico em maio deste ano. Entretanto, a maior parte de suas vendas se faz através da Amazon EU Sarl, com sede em Luxemburgo, outro país de baixa tributação. Em 2010, o grupo comprou a BuyVip. Esta filial atingiu vendas de 60,9 milhões de euros no ano passado mas, apesar disso, declarou um prejuízo de 14,3 milhões de euros.
eBay
A filial espanhola dessa multinacional de leilões pela Internet realiza todas as suas operações com empresas do grupo, PayPal Spain e outras filiais internacionais, às quais faturou 443.109 euros em 2011. A multinacional transfere a receita de suas vendas na Espanha a outras empresas do grupo domiciliadas em outros países. A eBay internacional tem sua sede na Suiça. A companhia evitou pagar o imposto para compensar resultados negativos de outros exercícios. Entre 2009 e 2010 pagou apenas 9.500 euros.
Essas práticas de engenharia fiscal que algumas multinacionais tecnológicas realizam entre empresas do próprio grupo, para evitar pagar ao Fisco, não são ilegais. Entretanto, outras companhias tecnológicas grandes com sede na Espanha, como a IBM, não as utilizam. Essa empresa, estabelecida em Madri em 1941, pagou no ano passado mais de 30 milhões de euros em impostos, mais do que o resto das multinacionais analisadas juntas em três anos.
França tenta atrair empresários brasileiros com pacote de benefícios
Com cerca de 5 mil empresas operando em solo brasileiro, a França está interessada em equilibrar um pouco essa relação e colocou o Brasil em um grupo seleto de países que possuem companhias com potencial para iniciar operações por lá. A Agência Francesa de Investimentos Internacionais está em campanha no Brasil -- no eixo S. Paulo - Campinas --, procurando empresários e projetos de produção na segunda maior economia do euro. [Ver postagem anterior sobre a França.]
O movimento é parte de uma estratégia mundial do país para a atração de investimentos, chamada "Diga Oui à França. Diga Oui à Inovação", em busca de investidores internacionais. Atualmente, apenas 40 empresas brasileiras possuem operações em território francês. Essas companhias estão espalhadas em setores diversos como agronegócio, alimentos processados, mineração, aeroespacial e companhias de aviação [setores de alto valor agregado, o que é uma surpresa]. Quatro países além do Brasil foram escolhidos para alvo para a busca desses investimentos: Estados Unidos, Canadá, Índia e China.
Para atrair o capital produtivo externo, o país anuncia impostos mais baixos para quem se instalar em solo francês, renúncia fiscal de 20 bilhões de euros e uma reforma trabalhista para diminuir os custos de mão de obra. A agência diz ter mapeado entre 40 e 50 projetos brasileiros com potencial, e tem conversado com cerca de 100 empresas nesta visita. David Appia, presidente da agência governamental, quer atrair os brasileiros pelo ambiente francês para pesquisa e desenvolvimento (P&D). "Conversei com uma empresa com interesse em entrar em uma região com arranjo produtivo local para tecnologia. Temos 71 "clusters" desse tipo no país, com tratados de cooperação com outros ao redor do mundo. Esses arranjos cobrem diversas atividades da economia", afirma.
Atualmente, 640 empresas estrangeiras participam desses arranjos. No ano passado, quatro empresas brasileiras foram para a França, interrompendo dois anos de congelamento desse movimento. "Olha a importância do Investimento Estrangeiro Direito (IED) no nosso país: são cerca de 20.000 empresas estrangeiras instaladas, que empregam 2 milhões de pessoas, são responsáveis por 30% de todas as exportações e são muito ativas em P&D. As estrangeiras representam 20% de todo o P&D francês. É por isso que mantemos nossas portas abertas a elas", diz Appia.
Para mudar o quadro de assimetria nas relações bilaterais, entretanto, os franceses terão de lidar com um cenário adverso. Neste ano, segundo o Banco Central, o investimento direto brasileiro no exterior até setembro estava em US$ 10 bilhões. Ano passado, o montante foi de US$ 19 bilhões. O ambiente favorável à pesquisa, combinado com as reformas que começam a ser adotadas pelo governo de François Hollande, são os trunfos francesers na visão de Appia.
Ele diz que a Europa atrai 14% de todo o investimento dos Brics, enquanto os EUA, em comparação, são o destino de 5%. Além disso, ressalta que a França é o terceiro país europeu que atrais mais IED e o primeiro em investimento ligado à indústria. "Isso mostra a força da nossa economia em diferentes setores, como aeroespacial, energia nuclear, fármacos, tecnologia da informação, químico e agroindustrial. Esse é o motivo de as empresas tenderem a investirem na França se quiserem entrar na Europa, com seu mercado de meio bilhão de consumidores".
O foco é justamente mostrar que o país está trabalhando para se tornar mais competitivo, mesmo em um cenário de baixo crescimento e de crise na zona do euro, principal mercado francês.
Duas semanas atrás, Hollande lançou um pacote com 35 medidas para fomentar a atividade. Uma delas é o sistema de crédito fiscal para os gastos das empresas em pesquisas. No novo sistema de tributação, 17 mil companhias -- 2 mil estrangeiras -- se enquadram nas faixas que têm direito aos créditos. Segundo Appia, houve 30% de redução no custo de P&D dessas empresas. "Isso será mantido por pelo menos cinco anos", afirma.
A reforma trabalhista, em discussão entre governo e sindicatos, a redução do déficit e o pacote de isenções ficas são a aposta de Hollande para melhorar o ambiente de negócios, segundo Appia. Apesar de dizer que o Brasil tem empresas fortes em diversos setores, ele destaca que há interesse maior nas áreas aeroespacial, de cosméticos e de minérios. "Estava vendo a Weg, que faz motores. Eles estão muito bem no mercado de vocês"...".
O movimento é parte de uma estratégia mundial do país para a atração de investimentos, chamada "Diga Oui à França. Diga Oui à Inovação", em busca de investidores internacionais. Atualmente, apenas 40 empresas brasileiras possuem operações em território francês. Essas companhias estão espalhadas em setores diversos como agronegócio, alimentos processados, mineração, aeroespacial e companhias de aviação [setores de alto valor agregado, o que é uma surpresa]. Quatro países além do Brasil foram escolhidos para alvo para a busca desses investimentos: Estados Unidos, Canadá, Índia e China.
Para atrair o capital produtivo externo, o país anuncia impostos mais baixos para quem se instalar em solo francês, renúncia fiscal de 20 bilhões de euros e uma reforma trabalhista para diminuir os custos de mão de obra. A agência diz ter mapeado entre 40 e 50 projetos brasileiros com potencial, e tem conversado com cerca de 100 empresas nesta visita. David Appia, presidente da agência governamental, quer atrair os brasileiros pelo ambiente francês para pesquisa e desenvolvimento (P&D). "Conversei com uma empresa com interesse em entrar em uma região com arranjo produtivo local para tecnologia. Temos 71 "clusters" desse tipo no país, com tratados de cooperação com outros ao redor do mundo. Esses arranjos cobrem diversas atividades da economia", afirma.
Atualmente, 640 empresas estrangeiras participam desses arranjos. No ano passado, quatro empresas brasileiras foram para a França, interrompendo dois anos de congelamento desse movimento. "Olha a importância do Investimento Estrangeiro Direito (IED) no nosso país: são cerca de 20.000 empresas estrangeiras instaladas, que empregam 2 milhões de pessoas, são responsáveis por 30% de todas as exportações e são muito ativas em P&D. As estrangeiras representam 20% de todo o P&D francês. É por isso que mantemos nossas portas abertas a elas", diz Appia.
Para mudar o quadro de assimetria nas relações bilaterais, entretanto, os franceses terão de lidar com um cenário adverso. Neste ano, segundo o Banco Central, o investimento direto brasileiro no exterior até setembro estava em US$ 10 bilhões. Ano passado, o montante foi de US$ 19 bilhões. O ambiente favorável à pesquisa, combinado com as reformas que começam a ser adotadas pelo governo de François Hollande, são os trunfos francesers na visão de Appia.
Ele diz que a Europa atrai 14% de todo o investimento dos Brics, enquanto os EUA, em comparação, são o destino de 5%. Além disso, ressalta que a França é o terceiro país europeu que atrais mais IED e o primeiro em investimento ligado à indústria. "Isso mostra a força da nossa economia em diferentes setores, como aeroespacial, energia nuclear, fármacos, tecnologia da informação, químico e agroindustrial. Esse é o motivo de as empresas tenderem a investirem na França se quiserem entrar na Europa, com seu mercado de meio bilhão de consumidores".
O foco é justamente mostrar que o país está trabalhando para se tornar mais competitivo, mesmo em um cenário de baixo crescimento e de crise na zona do euro, principal mercado francês.
Duas semanas atrás, Hollande lançou um pacote com 35 medidas para fomentar a atividade. Uma delas é o sistema de crédito fiscal para os gastos das empresas em pesquisas. No novo sistema de tributação, 17 mil companhias -- 2 mil estrangeiras -- se enquadram nas faixas que têm direito aos créditos. Segundo Appia, houve 30% de redução no custo de P&D dessas empresas. "Isso será mantido por pelo menos cinco anos", afirma.
A reforma trabalhista, em discussão entre governo e sindicatos, a redução do déficit e o pacote de isenções ficas são a aposta de Hollande para melhorar o ambiente de negócios, segundo Appia. Apesar de dizer que o Brasil tem empresas fortes em diversos setores, ele destaca que há interesse maior nas áreas aeroespacial, de cosméticos e de minérios. "Estava vendo a Weg, que faz motores. Eles estão muito bem no mercado de vocês"...".
Assinar:
Postagens (Atom)