Aliás, a concessão de incentivos fiscais pelo governo é muito pior do que parece. Segundo análise do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, órgão do movimento sindical brasileiro, os incentivos que vêm sendo apresentados pelo governo para fazer frente à crise econômica mundial, em 2013, registraram a desoneração da folha de pagamentos em 56 setores econômicos. E o BNDES tem incentivado setores que mostraram expressivas remessas de lucros como [o grifo é meu, não do Dieese]: eletricidade e gás; comércio; produtos alimentícios; veículos automotores, reboques e carrocerias; produtos químicos; e metalurgia. Ou seja: o governo está, com dinheiro público, estimulando a remessa de nossos impostos para o exterior, beneficiando indústrias e operários estrangeiros e favorecendo economias muito mais fortes que a nossa. Remessa de lucros e dividendos de empresas para suas matrizes é inerente ao sistema capitalista, mas não com essa injeção maciça de dinheiro público.
Segundo o próprio governo, a redução do IPI poupou a indústria automobilística de pagar R$ 6,5 bilhões desse imposto entre 2011 e 2014. No seu blá-blá-blá, o governo diz que sua iniciativa estimulou a produção e o consumo, e gerou empregos. Como de costume, o governo da nossa Dama de Ferrugem só mostra ao país o que lhe interessa e lhe sonega o que o prejudica. Em 30/6/2014, o ministro Guido Mantega -- o mesmo que Dilma NPS demitiu publicamente em outubro, mantendo-o como ministro mais de araque do que nunca -- anunciou que a redução do IPI perduraria até dezembro de 2014 e que havia se reunido com representantes do setor automobilístico, ocasião em que ficara garantida a manutenção do emprego dos trabalhadores "desse importante ramo da indústria de transformação".
Como de costume nos governos petistas, e particularmente no governo Dilma NPS, as cifras levantadas pela imprensa -- com critério e não à galega -- divergem astronomicamente dos números oficiais. É bom não esquecer o vício do governo da madame em maquiar números à sua conveniência. Em reportagem publicada em 02/6/2013 (Indústria automobilística teve isenção de R$ 1 milhão por emprego criado), o jornal Estadão denunciava: "Desde o início da crise financeira internacional, o governo brasileiro abriu mão de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva. Ao mesmo tempo, o setor criou 27.753 novas vagas de trabalho, o que equivale dizer que cada nova carteira de trabalho assinada pelas montadoras custou cerca de R$ 1 milhão em renúncia fiscal aos cofres públicos. As medidas de estímulo à venda de veículos nos últimos três anos e meio também contribuíram para a remessa de US$ 14,6 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos, para as matrizes que contavam prejuízos com a queda na receita nos Estados Unidos e na Europa. O lucro enviado para fora do País fica próximo do valor que as empresas deixaram de pagar em impostos".
Como as mentiras de Dilma NPS têm as pernas mais curtas do planeta, as montadoras se lixaram para o acordo feito com o governo em junho passado. O ano novo mal começou e o setor automobilístico já demitiu mais de mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Nas contas dos sindicalistas, 800 foram dispensados na Volkswagen e outros 244 na Mercedes. Na unidade da Volks, os trabalhadores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado até a revisão das demissões, sob o argumento de que a empresa está descumprindo acordo firmado em 2012, que previa a estabilidade dos funcionários até 2016. A Mercedes não confirma o número de demitidos. Resultado: os metalúrgicos estão ameaçando com uma greve por tempo indeterminado.
Alguém por acaso viu alguma daquelas reações machonas e bombásticas da madame ex-guerrilheiras -- como, por exemplo, a que fez há dois ou três dias contra o ministro do Planejamento -- contra as montadoras por essa quebra de acordo? Então é assim? O governo dá de mão beijada R$ 6,5 bilhões do imposto pago por todos os brasileiros para um único setor industrial e é só as vendas caírem para esse setor começar incontinente a botar operário no olho da rua?!
A rigor, a sociedade não sabe exatamente em que termos o governo negociou com o setor automobilístico essa mamata da redução do IPI. Quais são, real e efetivamente, as contrapartidas exigidas das montadoras para usufruir dessa dinheirama da renúncia fiscal do governo?
Vamos por parte:
1. Na área da segurança dos veículos -- o que foi feito pelo governo é um crime. Os carros de passeio brasileiros estão entre os mais inseguros do mundo (os vendidos aqui, não os exportados -- claro, meu caro Watson!). Pelas Resoluções 311 e 312/2009 do Contran, a partir de 01/01/2014 deveria ocorrer a implantação definitiva de airbag e freios ABS em todos os carros vendidos e produzidos no Brasil. O que aconteceu? O governou protelou para 2016 essa modificação. Sabem porquê? Os argumentos contra isso foram simplesmente indecentes: - para o governo, os itens de segurança encarecem os carros e isso é inflacionário; - para os metalúrgicos do ABC, o encarecimento dos carros diminuirá sua produção e reduzirá o número de empregos. - Enquanto esses idiotas se associam nesse tipo de discussão, morreram mais de 40.000 pessoas no trânsito em 2013 (ver gráficos), cifra que inequivocamente seria menor se nossos carros fossem mais seguros (ver postagem anterior). Governo petista incompetente -- pura redundância -- não consegue atacar três problemas ao mesmo tempo (controle inflacionário, geração de empregos e segurança veicular), e aí os torna vinculantes.
Fonte: Por Vias Seguras
Ver também a postagem: Governo nos faz de otários e cobaias, subsidiando indústrias que fabricam carros inseguros.
2. Na área financeira -- As montadoras mamaram R$ 6,5 bi (nas contas do governo, e R$ 26 bi nas contas do Estadão) dos nossos bolsos em três anos, via governo Dilma NPS, mas não mexeram um centavo em suas margens de lucros, nem na remessa de lucros/dividendos para o exterior. Ou seja, estão no melhor dos mundos.
Em agosto de 2012, mostrei (Montadoras no Brasil deitam e rolam às nossas custas) que a margem de lucro das montadoras no Brasil era o dobro da que ocorre no mundo, mesmo com a carga tributária aqui sendo o dobro da carga tributária no resto do mundo. Um dos fatores para isso era que o custo de produção e distribuição no Brasil (que inclui matéria-prima, mão de obra, logística e publicidade, entre outros) era 27% menor que no resto do mundo -- se somarmos a isso a redução do IPI -- já vigente em 2012 -- vê-se claramente o porquê do apego das montadoras às tetas do governo. Outro fator para isso é o quadro de baixa concorrência, com concentração forte de vendas em quatro grandes marcas.
No capítulo da remessa de lucros e dividendos, vale a pena voltar ao estudo do Dieese já citado acima, cujo texto reproduzo integralmente a seguir.
O volume de remessa de lucros e dividendos, quando desagregado por setor, apresenta o seguinte perfil: 56,4% da indústria; 40,8% dos serviços e 2,8% referem-se à agricultura, pecuária e atividade extrativa mineral. A indústria aparece com forte peso no montante total das remessas de lucros, com US$13,4 bilhões em 2013, o que representa um aumento de 125% em relação a 2006.
Quando analisada sob a perspectiva dos países destinatários, 55% das remessas de lucros e dividendos, em 2013, concentram-se em três direções: Países Baixos (23,07%); Estados Unidos (20,14%) e Espanha (12,41%).
Segundo o Dieese, devido a disposição legal, o Banco Central não divulga informações desagregadas em relação às remessas de lucros e dividendos. Devido a essa dificuldade, procurou-se identificar as maiores empresas estrangeiras que atuam no Brasil e a origem de seus capitais.
O segmento automobilístico aparece em primeiro lugar com 13 empresas (2012). Na sequência está o segmento de Bens de Consumo não duráveis ou semiduráveis (alimentos, bebidas, produtos de uso doméstico e produtos para cuidados pessoais), com oito empresas. O setor de telecomunicações comparece com seis empresas; o varejo com cinco; química e petroquímica com quatro; eletroeletrônico com três e os demais com duas e uma empresas.
Em síntese, os 11 países que se destacaram nas remessas aparecem no ranking das maiores empresas. Os três maiores (Estados Unidos, Países Baixos e Espanha), que concentram boa parte das remessas, aparecem com 15 entre 48 empresas de controle internacional, em 2013.
Na reportagem do Estadão citada anteriormente, está registrada a remessa de US$ 14,6 bilhões ao exterior pela indústria automobilística sob a forma de lucros e dividendos, no período de 3,5 anos (mais ou menos de meados de 2009 até o final de 2012), volume praticamente igual ao montante -- em reais -- que o governo deu de mão beijada às montadoras. É fácil entender porque o Brasil tem tanta fábrica de automóveis ...
Como se vê, há indícios escancarados de que o governo nos está fazendo de trouxas com a farra que faz com os nossos impostos para encher as burras da indústria automobilística.
Recomendo fortemente a leitura do artigo "A Redução do IPI no Setor Automobilístico: Quem Ganhou Com Isso?", de Marciano Buffon (advogado tributarista, doutor em Direito), publicado em 30/5/2011. Esse artigo, e os fatos acima, deveriam ser incluídos nas leituras de cabeceira dos 54 milhões de masoquistas que reelegeram Dilma NPS.
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