Caso Geddel, a lápide que faltava para o governo Temer

Há um velho e sábio ditado que diz que quem nasceu para ser um fusca, jamais será um Mercedes. Eu diria que tivemos na Presidência da República três exemplos seguidos da profunda verdade desse dito popular, com mais ênfase para Dilma Rousseff e Michel Temer. Este libanês revelou-se de vez um político rastaquera, de baixíssimo padrão ético, um anão para o cargo sob qualquer ponto de vista.

Assumindo o cargo no rescaldo de um tsunami de corrupção, Temer mostrou rapidamente que gosta mesmo é de se ver cercado de gente aética, desfibrada moralmente, assaltantes da cidadania, descumpridores de quaisquer princípios de decência no desempenho em seus cargos e no uso da coisa pública. Na composição de seu ministério predominou o marrom, uma cor mal-cheirosa. Escândalos pipocam a três por dois no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios.

Seu primeiro Advogado-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório (sem partido), foi demitido pouco depois de assumir o cargo, por pressões internas, e saiu denunciando pressões do governo via Eliseu Padilha, de quem teria recebido instruções para ficar longe da Lava-Jato e obstruir seu andamento. Ele caiu, e nada foi apurado.

Seu ministro da Agricultura é Blairo Maggi (PP). Paranaense, Blairo Maggi é um dos mais conhecidos e poderosos políticos amazônicos. Segundo levantamento do Greenpeace, é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Conhecido com o “Rei da Soja”, em 2003 declarou ao jornal The New York Times: “Um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada. Não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”. Em 2005, quando governador do estado de Mato Grosso, Maggi foi contemplado com o antiprêmio Motosserra de Ouro - criado pela ONG ambientalista Greenpeace - por sua relevante contribuição ao desmatamento e à destruição da Floresta Amazônica. No entanto, Maggi se recusou a receber o prêmio, que seria entregue pela Mulher Samambaia durante um movimentado evento conduzido pelo Repórter Vesgo.

Seu ministro-chefe da Casa Civil é Eliseu Padilha (PMDB). Ele é réu em uma ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). Na ação, ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF, Padilha é apontado como "lobista" que usou do seu cargo para atender a "pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados". Em abril de 2015, Padilha foi acusado de fazer lobby junto à Eletrobras, em conluio com o então diretor de Engenharia da empresa, Valter Cardeal, a favor da empresa elétrica portuguesa EDP, da qual Padilha é parceiro comercial através de um emaranhado de empresas no Rio Grande do Sul. 

Seu ministro do Esporte é Leonardo Picciani (PMDB). Ele e seu pai, Jorge Picciani (presidente da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) são alvos de representação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014, de acordo com o portal Excelências. O processo, sob segredo de justiça, envolve a gráfica High Level Signs, que continha material não declarado de campanha do parlamentar e dos deputados federais Marco Antonio Cabral (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Otávio Leite (PSDB).

Seu ministro da Integração Nacional é Helder Barbalho (PMDB), filho do "famoso" Jader Barbalho. Por ocasião da sua candidatura à reeleição como deputado estadual no Pará, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou, em 2008, uma lista com vários candidatos a prefeito que respondem a ação penal por improbidade administrativa. Na lista, figurava o nome de Helder Barbalho e seu vice, Divino dos Santos. Helder respondia, na ocasião, a ação civil pública por improbidade administrativa nº 2008.1.002730-7, que tramitava na 4ª Vara Cível de Ananindeua.

Seu ministro do Meio Ambiente é Sarney Filho (PV). Em uma das etapas  das investigações da Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o ex-senador Sérgio Machado, em termos de delação premiada, apontou que repassou dinheiro ilegal ao ex-presidente, José Sarney, sendo que do montante, apenas R$ 2,25 milhões foram por meio de doações eleitorais, incluindo R$ 400 mil para a campanha de deputado federal de Sarney Filho em 2010, quando o mesmo pertencia ao PV.

Seu ministro das Relações Exteriores é José Serra (PSDB). Contra ele pesam as seguintes denúncias: Irregularidades em privatizações -- Correspondência com petrolíferas: No ano de 2009, o site Wikileaks vazou documentos do consulado americano no Rio de Janeiro, entre os quais encontrava-se uma uma correspondência entre José Serra e executivos das petrolíferas norte-americanas Chevron e Exxon, onde ele assumia o compromisso de mudar as regras de exploração do pré-sal brasileiro para beneficiar a empresa americana bem como outras empresas petrolíferas estrangeiras. Naquela ocasião, José Serra prometeu às empresas estrangeiras que a lei de exploração petrolífera seria alterada caso os interesses destas empresas fossem atingidos pelo Congresso Nacional. -- Funcionária fantasma: Outra polêmica envolvendo o senador ocorreu no início de 2016, após Lauro Jardim do jornal O Globo denunciar que José Serra mantinha uma funcionária fantasma empregada em seu gabinete chamada Margrit Dutra Schmidt - irmã da jornalista Miriam Dutra que teve um romance de seis anos com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a reportagem de O Globo, Margrit recebe salário de gabinete no Congresso Nacional há 15 anos, porém nunca teria comparecido ao trabalho, sendo inclusive desconhecida pelos colegas de gabinete. José Serra negou que Margrit seja uma funcionária fantasma, esclarecendo que os demais assessores não a conhecem porque ela trabalha em casa – uma prática que é vetada pelo Senado. Serra disse ainda que não pode revelar qual é a natureza do trabalho efetuado por Margrit Dutra Schmidt, por ser um projeto sigiloso na área da educação. -- Escândalo das licitações de transportes públicos -- Renovação de passaportes diplomáticos: Informa O Globo que Serra, logo no quinto dia como Ministro das Relações Exteriores, renovou a concessão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à sua esposa, Keila Campos Ferreira. Samuel é investigado pela Operação Lava Jato sob a acusação de lavar 250 mil reais de propina em benefício de Eduardo Cunha. A cifra teria sido depositada numa conta corrente da igreja Assembleia de Deus.

Seu ministro-chefe da Secretaria de Governo é Geddel Vieira Lima (PMDB). Este é o homem do momento. Geddel é citado no escândalo envolvendo os chamados "Anões do orçamento", descoberto em 1993, em que parlamentares manipulavam emendas orçamentárias com a criação de entidades sociais fantasmas ou participação de empreiteiras no desvio de verbas. O esquema era comandado pelo deputado baiano José Alves, que ficou conhecido por referir ter ganhado 56 vezes na loteria só em 1993. Geddel era apoiado político de João Alves e foi responsável pela liberação de várias emendas para ele. Foi também acusado de ter recebido verba de empreiteiras.   

De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que durante a gestão de Geddel Vieira Lima a frente do Ministro da Integração Social, o Estado da Bahia foi favorecido em relação à liberação de verbas destinadas a ações de prevenção a catástrofes. Entre 2004 e 2009, a Bahia recebeu R$133,2 milhões, equivalente a 37,25% do total de recursos liberados no período para ações de prevenção a desastres. Neste período, conseguiu liberar quase R$ 255 milhões para obras em 137 cidades da Bahia, principalmente na área de saneamento e abastecimento de água. 

Após se desincompatibilizar do cargo de ministro em 30 de março de 2010, Geddel se lançou como candidato ao Governo da Bahia nas eleições de 2010 pelo PMDB com a coligação "A Bahia Tem Pressa". Neste pleito, Geddel se destacou pela interatividade com os internautas através do seu site campanha e do seu twitter. Apesar do despejo de dinheiro público do Ministério em obras que privilegiaram a Bahia com fins eleitorais, Geddel terminou a eleição em terceiro lugar, com apenas um milhão e trinta e oito de votos (15,5% dos votos válidos).

Neste mês de novembro, Geddel foi acusado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tê-lo pressionado para, contrariando o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), aprovar a construção de um espigão de 24 andares do qual Geddel comprou um apartamento na planta. O problema é que o Iphan só admite 13 andares para o prédio, situado em zona repleta de imóveis históricos em Salvador, e o imóvel de Geddel fica no 20° andar, segundo relata Elio Gaspari em sua coluna de hoje. Marcelo Calero pediu demissão por causa desse incidente. 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República imediatamente se posicionou para julgar a atitude de Geddel, mas Temer foi ainda mais lépido e anunciou que manteria Geddel no cargo antes mesmo que a Comissão se mexesse. Temer passou por cima de um órgão vinculado ao seu cargo para preservar uma amizade (ele e Geddel são velhos amigos) e evitar qualquer transtorno para Geddel e o governo. Temer endossou a atitude de um ministro seu, seu amigo do peito, que foi absolutamente antiético e usou do cargo para obter benefícios pessoais visando ampliar seu patrimônio próprio. Geddel é amplamente conhecido por sua hiperbólica grosseria, sua prepotência, e sua predileção por abuso de autoridade. Temer deu sinal aos correligionários e amigos que seus interesses pessoais prevalecerão sempre sobre os interesses do Estado. Temer mostrou-se frouxo, permissivo e indigno do cargo, mais uma vez.

O Planalto rapidamente articulou com sua base um movimento de apoio explícito a Geddel, consumado por um documento assinado por 27 "líderes" partidários, dando suporte total e irrestrito a Geddel e classificando-o de "indispensável" à governança do país. Seu gesto imoral com o ex-ministro Calero foi classificado simplesmente de "falha humana". Planalto e Congresso deram o assunto por encerrado. Incorporando a grosseria explícita do amigo Geddel, Temer descumpriu o ritual e sequer agradeceu -- ainda que para inglês ver -- o trabalho do ex-ministro Calero ao empossar seu sucessor, Roberto Freire (PPS). 

Parentes de Geddel -- um primo e um sobrinho -- atuam como representantes do empreendimento La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Mais uma prova evidente de tráfico de influência e coação contra um órgão público. Temer, o frouxo, acha isso apenas uma falha humana.

Geddel Vieira Lima e seus acólitos subservientes logo após a divulgação do apoio do Congresso e do Planalto à sua permanência no cargo - (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Na emblemática foto acima, Geddel e seus cúmplices e capachos riem às gargalhadas de todos nós, inocentes idiotas que deixamos nas mãos dessa corja o nosso destino. 

O recém-nomeado líder de Michel Temer no Senado é o famigerado Romero Jucá, seu ex-ministro do Planejamento forçado a deixar o cargo após vazamento de áudios de uma conversa com ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, onde Jucá diz que “tem que ter impeachment” e fala da necessidade de “um pacto” em relação à Operação Lava-Jato.

De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, Romero Jucá é o responsável pelo genocídio de índios ianomâmis em consequência das epidemias levadas pelos garimpeiros, que entraram em terras indígenas com autorização de Romero Jucá, na época, presidente da FUNAI.

Romero Jucá teve seu nome envolvido no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, nos depoimentos de colaboração com a justiça do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. Jucá ainda foi citado em recebimento de propina em obras de Angra 3, também investigado pela força-tarefa da Lava Jato. Em 6 de março de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, autorizou a abertura de investigação contra o senador, tirando o sigilo do pedido de abertura de inquérito.

Em 23 de maio de 2016, o jornal Folha de S.Paulo, divulgou a gravação de uma conversa entre Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro. Em diálogos gravados em março passado, Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Em 7 de junho de 2016, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu a prisão de Romero Jucá, de Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney. De acordo com o PGR, eles tentaram mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância e que planejaram mudar a lei, para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados e também pressionaram para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar as investigações.

Em 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal apontou indícios de que o PMDB e os senadores Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO) receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. Um dos indícios é o volume de contribuições que o partido recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014. O relatório da PF ainda junta a versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico. A conclusão do documento foi de que todos os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.

Em final de abril de 2016, a relatora da Operação Zelotes, ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava Jato por envolvimento com fraudes na Petrobras.

Em 23 de novembro de 2016, o STF autorizou a abertura de um inquérito na Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. Jucá será investigado por corrupção passiva e prevaricação.

Ver também: Processo de cassação de Romero Jucá.

Com essa curriola e o apoio indecente e inaceitável a Geddel Vieira Lima, forçoso é reconhecer que o governo Michel Temer já era.