[Com novos assassinatos em massa nos EUA, agora nas universidades de Arizona e Texas, Obama cogita seriamente de, usando seus poderes como presidente, estabelecer sem a intervenção do Congresso um controle mais amplo de antecedentes no comércio de armas no país. A reportagem traduzida abaixo, de autoria de Juliet Eilperin, foi publicada no jornal The Washington Post em 08/10. O artigo mostra claramente a enorme dificuldade que cerca qualquer iniciativa de se impor um controle de armas nos EUA. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Em resposta ao mais recente assassinato em massa em sua administração, o presidente Barak Obama está cogitando seriamente de, usando o poder executivo que lhe cabe, evitar a intervenção do Congresso e impor novas exigências de controle de antecedentes de compradores que adquirem armas de comerciantes de armas que vendem grandes volumes de armas.
Com a proposta modificação, vendedores que excedessem certo número de vendas por ano teriam a exigência de obter uma licença do Birô de Álcool, Fumo, Armas de Fogos e Explosivos (ATF,na sigla em inglês), e efetuar a verificação de antecedentes de compradores potenciais.
Com o presidente Obama dirigindo-se para Roseburg, Oregon, na sexta-feira (09/10), para confortar os sobreviventes e os familiares dos mortos no assassinato em massa da semana passada no Colégio Comunitário Umpqua, o cálculo político sobre seu tema doméstico mais incômodo e irritante desloca-se mais uma vez.
Após o tiroteio de 14 de dezembro de 2012 na Escola Elementar Sandy Hook em Newtown, Connecticut, que ceifou as vidas de 20 estudantes e de 6 empregados administrativos, Obama solicitou ao vice-presidente Biden que em resposta ao ocorrido elaborasse uma lista de propostas de política sobre o tema. Em 26 de janeiro de 2013 o presidente anunciou 23 ações executivas, variando desde o recomeço de uma pesquisa federal sobre as causas da violência com armas de fogo até a provisão de paridade para cobertura de saúde mental em planos de seguro privados. Obama pressionou para a criação de uma legislação que fixasse como mandatórios os controles universais de antecedentes no comércio de armas de fogo, uma tentativa que fracassou no Senado em abril de 2013. Em agosto do mesmo ano, Obama eliminou duas brechas na legislação desse comércio usando sua autoridade executiva, sujeitando a compra de armas por corporações e administradores de bens a controles de antecedentes e banindo quase todas as reimportações de excedentes militares de armas de fogo para entidades privadas.
No rastro da tragédia da semana passada, Obama disse que solicitou à sua equipe que "vasculhasse que tipos de autoridade temos para aplicar de modo mais efetivo e eficiente as leis que existem à disposição, para manter as armas de fogo fora do alcance de criminosos".
"Estamos esperançosos de que encontraremos um jeito de fazer isso", disse um funcionário sênior da administração, que registrou que advogados ainda trabalhavam em detalhes para garantir que a regra fosse julgada legalmente aceitável. "Hoje está muito mais claro do que há um ano atrás como fazer isso funcionar".
Nove dias antes de um atirador abrir fogo no campus do Colégio Comunitário Umpqua, a ex-congressista Gabrielle Giffords (democrata do Arizona) e seu marido Mark Kelly estiveram na Casa Branca para reiterar uma solicitação de longa data no sentido de que os comerciantes privados que vendem um número considerável de armas de fogo façam uma verificação dos antecedentes de seus compradores. A mudança de regra proposta esclareceria o que significa "estar engajado no negócio" de venda de armas de fogo.
Em uma reunião com Valerie Jarrett, assessora sênior de Obama, Giffords e Kelly, que se tornaram ativistas do controle de armas depois que ela foi seriamente ferida num assassinato em massa em 2011, estavam pressionando por uma mudança regulatória de que funcionários da administração cogitaram -- e depois arquivaram -- há quase dois anos atrás.
A ação executiva proposta visa impor controles de antecedentes de indivíduos que compram [armas de fogo] de comerciantes que vendem um número significativo de armas a cada ano. O estatuto federal vigente determina que aqueles que estão "engajados no negócio" de venda de armas de fogo necessitam obter uma licença -- e, por conseguinte, efetuar controle de antecedentes -- mas isenta disso qualquer um que "faça ocasionalmente vendas, trocas ou compras de armas de fogo para melhorar uma coleção pessoal ou como um hobby, ou que venda a totalidade ou parte de sua coleção pessoal de armas de fogo".
Funcionários da Casa Branca minutaram a proposta no final de 2013, para ser aplicada àqueles comerciantes que vendem pelo menos 50 armas de fogo por ano, depois do Congresso ter rejeitado uma legislação que teria expandido controles de antecedentes mais amplamente para comerciantes privados. Embora o Escritório de Assessoria Legal da Casa Branca e o então Procurador-Geral Eric H. Holder Jr tivessem inicialmente concluído que a regulamentação era legalmente defensável, alguns advogados federais permaneciam preocupados com a fixação arbitrária de um limite numérico, o que para eles deixaria a regra vulnerável a uma contestação.
Além disso, autoridades do ATF objetaram que seria difícil aplicar a regra e que não estava claro quantos vendedores seriam afetados pela mudança. "Todo mundo percebeu que isso seria enormemente controvertido em termos políticos", comentou um funcionário son condição de anonimato.
Na segunda-feira, a candidata presidencial Hillary Clinton listou como uma de sua principais propostas para abordar a violência armada a ideia de mudar a definição de quem se qualifica como um comerciante de armas de fogo.
Os auxiliares de Biden que trabalharam mais intensamente na proposta de controles de antecedentes de 2013 já deixaram a administração Obama desde então, mas ela tem ressurgido periodicamente: o presidente discutiu a ideia com a Procuradora-Geral Loretta E. Lynch numa reunião no Salão Oval em 9 de julho, disseram auxiliares de Obama, três semanas depois que nove paroquianos afro-americanos foram mortos a tiros em Charleston, Carolina do Sul. Agora, de acordo com autoridades administrativas, um grupo de participantes da equipe da Ala Ocidental (West Wing) da Casa Branca está trabalhando em sintonia nessa e em outras possíveis ações executivas [a Ala Ocidental (West Wing) da Casa Branca, também conhecida como o Edifício Executivo, abriga os gabinetes do presidente dos EUA, o Salão Oval, a sala do Gabinete, a Sala da Situação (administrada pelo Conselho Nacional de Segurança para uso do presidente dos EUA), e o Salão Roosevelt].
Pia Carusone, uma assessora sênior na Americanos por Soluções Responsáveis (ARS, na sigla em inglês), o grupo fundado por Giffords e Kelly, declinou de discutir detalhes referentes a reuniões privativas na Casa Branca. "Ao longo dos últimos poucos anos, Gabby, Mark e a equipe da ARS se reuniram com várias autoridades administrativas para discutir como podemos trabalhar juntos para abordar o problema da violência com armas de fogo nos EUA", disse Carusone por e-mail. "Muitas soluções potenciais têm sido discutidas em conversas que incluíram o presidente, o vice-presidente e suas equipes".
Arkadi Gerney, vice-presidente sênior da usina de ideias (think tank) liberal Centro para o Progresso Americano, disse que tornar mais limitada a definição de que é "engajado no negócio" é "um passo cheio de significado mas modesto na direção do objetivo de assegurar que todas as vendas de armas de fogo incluam um controle de antecedentes".
A porta-voz da Associação Nacional do Rifle, Jennifer Baker, ao contrário, disse que qualquer mudança era desnecessária e poderia "apanhar" pessoas não previstas de serem cobertas pela legislação, como no caso de uma viúva vendendo a coleção de armas de seu finado marido. "Pessoas que repetidamente vendem grandes volumes de armas de fogo já estão cobertas pelo estatuto vigente, porque já estão definidas como "engajadas no negócio", disse ela.
Alguns ativistas, incluindo os do grupo organizador Fundação de Áreas Industriais Metropolitanas, dizem que Obama poderia ser muito mais corajoso com a autoridade executiva que possui. Na quinta-feira o grupo, que está pressionando o presidente para usar mais intensamente o poder de compra do governo federal junto aos fabricantes de armas de fogo, fez um comício na Praça Lafayette para demandar de Obama que convoque os líderes dessa indústria e insista para que desenvolvam uma tecnologia mais segura e sejam mais rigorosos nas restrições às lojas que vendem um número desproporcional de armas de fogo usadas em crimes.
"Viajamos até aqui, atravessando todo o país, para desafiá-lo a parar de se lamentar sobre o poder que o Sr. não tem e começar a agir com o poder que o Sr. efetivamente possui", disse o bispo Douglas Miles, que pertence à equipe de liderança do grupo e atua como pastor naIgreja Batista Koinonia, em Baltimore.
Na semana passada Obama disse que "isto é algo que deveríamos politizar"e que cada americano tinha que "por um momento ser um eleitor de apenas um tema", quando se tratasse de tornar mais restritivas as leis de controle de armas de fogo.
Ativistas do controle de armas fizeram um significativo avanço no nível estadual desde o assassinato em Newtown. No ano passado, eles venceram em disputas sobre controle de antecedentes no estado de Washington e no Oregon; leis sobre carregar armas escondidas sem permissão foram implantadas em três estados e derrotadas em 15. De acordo com o Centro Legislativo para Prevenir a Violência com Armas de Fogo, 55% das leis implementadas até agora este ano afrouxaram as restrições em vez de torná-las mais rígidas, e muitas foram bastante insignificantes. Por outro lado, 72% de todas as leis sobre armas de fogo implementadas em 2012 afrouxaram as restrições.
"O lobby das armas fez um bom trabalho para atar as mãos de Washington, DC", disse John Feinblatt, presidente do grupo de advocacia Everytown. "Ele não pode tolher as pessoas e, na realidade, não pode tolher as legislaturas estaduais".
Enquanto as pesquisas de opinião mostram que entre 85% e 92% dos americanos apoiam a expansão dos controles de antecedentes, o tema mais amplo do direito ao porte de armas permanece fortemente emocional. Em Roseburg, onde muitos têm se atritado com as políticas da administração relativas a armas de fogo, opiniões permanecem fortemente divididas sobre até se Obama deveria até ir à cidade apresentar suas condolências aos familiares das vítimas.
"Metade das pessoas em Roseburg diz que isso [sua vinda] é maravilhoso, a outra metade diz que Obama não deveria aparecer por lá", disse Earl Skonberg, um proprietário de armas local que se dedica ao tiro como modalidade esportiva. [Ver "Grupo protesta contra visita de Obama a local de massacre no Oregon".]
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