domingo, 26 de junho de 2016

Os estranhos e inexplicáveis critérios nos gastos e cortes do governo

Na semana passada, no dia 23/6, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação confirmou que a operação do supercomputador está comprometida e que o LNCC sofreu um contingenciamento de cerca de 20% de seus recursos, afetando as operações nos próximos meses.  O supercomputador Santos Dumont, inaugurado neste ano no Rio de Janeiro e que seria utilizado para uma série de pesquisas que inclui o vírus da zika, teve de ser desligado em meio a cortes de recursos do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), afirmaram pesquisadores nesta quarta-feira (22/6).

O motivo para o corte na operação da máquina é a falta de recursos provocada pelo contingenciamento de verbas do LNCC. Como é capaz de rodar a uma velocidade de até 1 milhão de vezes mais rápida que a de um notebook convencional, o aparelho consome mais energia. Estima-se que o custo mensal de energia da máquina seja de aproximadamente R$ 500 mil.

Segundo o LNCC, a máquina, comprada da francesa Atos/Bull, tinha um orçamento de R$ 60 milhões este ano, incluindo o custo de aquisição e instalação. O equipamento tem capacidade de 1,1 petaflop e é o primeiro de sua escala no país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação confirmou que a operação do supercomputador está comprometida e que o LNCC sofreu um contingenciamento de cerca de 20% de seus recursos, afetando as operações nos próximos meses. O ministério afirmou, porém, que a máquina está operando a 30% de sua capacidade e que não foi totalmente desligada.

A notícia acima comprova mais uma vez que o governo federal administra seu orçamento como alguém que não entende, nem quer entender de prioridades para o país. Os burocratas do Planalto acham que supercomputador é brinquedo de luxo de alguns privilegiados, e por isso tratam seus gastos com a mesma atenção de quem mantém a cantina do Ministério da Fazenda -- com a séria chance de que a cantina leve a melhor nesse jogo.

O governo interino de Temer, preocupantemente, tem repetido uma série de erros e fisiologismos que levaram o governo de Dilma para o brejo. O fisiologismo corre solto, e Temer tem escandalosamente cedido a pressões espúrias para se manter o máximo no poder. Tem tomado decisões absolutamente incongruentes e inconsistentes com sua promessa -- agora revelada fajuta -- de austeridade financeira. Vejamos alguns exemplos:

☛ Depois de fazer jogo de cena sobre limitação de gastos, Temer surpreendeu e decepcionou o país concedendo integralmente o aumento do funcionalismo público proposto por Dilma no início do ano. No dia 30 de janeiro, a presidente enviou ao Congresso seis projetos de Lei que irão beneficiar os servidores públicos federais em todo o Brasil. Ao todo, o governo estimava que mais de 1 milhão serão beneficiados com a medida. Isto representa quase a totalidade dos servidores da União, com percentual em torno de 90%.  

As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos. 


A Câmara aprovou na noite de 1° de junho o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. Essa foi apenas a primeira proposta do mega-pacote de reajuste do funcionalismo que o governo interino de Michel Temer aprovou nessa noite, e incluiu além do Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, com impacto que passa de R$ 58 bilhões até 2019. Com esses montantes, o governo garantiria o funcionamento do supercomputador por mais de um ano, com resultados muito melhores para o país do que os gerados por esse mais de 1 milhão de burocratas.

☛ Os gastos secretos da Presidência, uma caixa preta que Dilma jamais permitiu que fosse aberta, é um sumidouro de dinheiro. 

De janeiro a maio deste ano, o governo federal gastou R$ 17,8 milhões só com cartões corporativos (dados atualizados até as faturas com vencimento em maio). Deste montante, R$ 5,4 milhões (30%) foram pagos pela presidência. Essa despesa pagaria a conta de luz de 35,6 meses do supercomputador, com base no gasto mensal de hoje. O governo faz afarra com esses cartões, mas corta 20% da verba do supercomputador a título de "corte de gastos". 

O projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que dá total transparência a gastos pessoais e da administração da Presidência da República (PR), já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ser votado em caráter terminativo. Um substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentado ao projeto inicial, foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) e, se aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.

☛ Comprovando a filosofia petista nesses quase 14 anos de governo, segundo a qual é dando que se recebe, os cargos de confiança representam hoje 35% da folha do funcionalismo federalRelatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a administração pública federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais. É fácil imaginar o enorme números de apadrinhados aspones nesse gigantesco contingente de ocupantes de cargos de confiança.

Dilma duplicou os gastos com publicidade antes de deixar o governoEla não poupou gastos com publicidade antes de deixar o governo federal. As despesas com propaganda passaram de R$ 229,4 milhões nos cinco primeiros meses de 2015 para R$ 460 milhões neste ano, isto é, os valores praticamente duplicaram. A Presidência da República foi a principal responsável pelo aumento.

O levantamento foi realizado pelo Contas Abertas com base nos valores empenhados (já reservados em orçamento para pagamento posterior). Cabe ressaltar que os dados de 2016 não compreendem o mês fechado de maio, ou seja, a diferença pode ser ainda maior. Os valores são correntes.

Enquanto se autopromovia, Dilma cortava verbas de projetos muito mais importantes do espalhar mentiras sobre ela mesma e seu governo. O corte no orçamento do supercomputador é uma prova inequívoca disso.

Temer precisa urgentemente informar ao país o que está fazendo, ou pretende fazer a curtíssimo prazo, para corrigir e/ou eliminar essas sangrias esdrúxulas de gastos. O supercomputador do LNCC tem trabalhos importantíssimos para o país, incluindo pesquisas sobre o vírus da zika, e não pode ser preterido enquanto gastos demagógicos e palanqueiros são mantidos para alimentar o fisiologismo do governo.

☛ Cedendo à pressão pilantra dos governadores, que gastaram muito mais do que podiam e fizeram vista grossa da Lei de Responsabilidade Fiscal, fez um acordo malcheiroso com os estados, dando-lhes 2,5 anos para pagarem suas dívidas com o governo federal. E, como exigiram os governadores, iniciaram-se as negociações com os estados para esticar também os prazos de pagamento de suas dívidas com o BNDES. Temer fez e continua fazendo barganhas com o nosso dinheiro para manter-se no poder. Enquanto isso, a ciência e a tecnologia que se ferrem.

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