Respondendo a uma consulta do senador Arthur Virgilio (PSDB - AM), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu hoje (10/6/2010) por maioria de votos que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano. A decisão foi tomada por 6 votos a 1 (o único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello).
Fato inédito na política brasileira, esse é um projeto altamente moralizador que nasceu de um movimento popular, apoiado por várias entidades da sociedade civil, com a coleta de 1,6 milhão de assinaturas. Leia mais.
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