Ainda não foi resolvida a polêmica quanto a se cabe ou não reembolso aos consumidores dos valores por eles pagos a mais nas contas de luz desde 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou este assunto em consulta pública, e receberá em seu site contribuições dos interessados por um mês, a partir de 28 de maio próximo passado. A Agência dá informações técnicas detalhadas a esse respeito em seu site.
A PROTESTE Associação de Consumidores está com ação civil pública tramitando desde março cobrando esse ressarcimento aos consumidores, pois o erro cometido na metodologia do reajuste tarifário das contas de luz propiciou às 64 distribuidoras de energia elétrica do país um ganho indevido de mais de R$ 1 bilhão por ano, segundo cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União).
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