O lamentável bate-boca entre os ministros do STF Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski na semana passada trouxe à baila (ou à "balia" como diz o ministro Marco Aurélio, que tropeça sempre ao dizer essa palavra) novamente a conveniência das transmissões ao vivo das sessões do Supremo. Num destempero lamentável e reprovável, Joaquim chamou Levandowski de "chicaneiro", uma acusação pesadíssima no contexto jurídico e muito mais ainda em se tratando de ministro da Suprema Corte.
Pelo Dicionário Houaiss, 1ª ed., 2011, "chicana" na área jurídica significa: - i) dificuldade criada, no curso de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante; - ii) abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça; (...) - iv) contestação feita de má-fé. - Fora da área jurídica, "chicana" virou sinônimo de v) manobra capciosa, trapaça, tramóia. -- Ou seja, togado ou não, o adjetivo é extremamente negativo e pesado.
Salta aos olhos que o ministro Lewandowski tem feito das tripas coração para aliviar a barra de um certo núcleo de mensaleiros, talvez no afã de mostrar serviço a quem o nomeou para o STF (o NPA). Se isso é fazer chicana ou não, sou completamente pagão em Direito para dizê-lo. Mas acho que um ministro togado ser chamado de "chicaneiro" por um par, em público e numa sessão formal do Supremo não faz bem nenhum a ninguém, nem a coisa alguma. Decoro não é requisito somente para parlamentar.
Na minha santa e absoluta ignorância jurídica, fico imaginando o que aconteceria se Levandowski processasse Barbosa por calúnia, injúria e difamação [pelos três crimes ou pelo(s) cabível (eis)]. Pelo visto, Barbosa seria necessariamente julgado pelo próprio STF e, a deduzir pelos pronunciamentos de Celso Mello e Marco Aurélio ontem, sua chance de ser condenado seria altíssima. Que tipo de pena lhe seria aplicável? Suponhamos, para piorar o já ruim, que a condenação e a sentença se dessem ainda no decorrer do julgamento do mensalão, quais as implicações adicionais desse imbróglio?
Não é a primeira vez que Joaquim Barbosa causa frisson por seu destempero (ver postagem anterior "Joaquim Barbosa -- a pessoa errada dizendo a coisa certa, na hora errada"). Pareceria que foi hoje ...
Em 29 de fevereiro de 2012 fiz a postagem "Sessões do STF, um programa controvertido da TV brasileira", sobre os lados patético e bizarro que volta e meia afloram nas sessões do STF transmitidas ao vivo. Acho que a polêmica sobre a validade e a conveniência de tais transmissões reacendeu-se com o bate-boca togado da semana passada. A esse respeito, sugiro a leitura da entrevista do cientista político da USP Celso Roma ("Suprema Corte Americana é um mundo secreto e a brasileira um realitry-show"), publicada no dia 19 deste no Estadão.
Carissimo Fratello,
ResponderExcluirpermita-me uma ponderação, com base na primeira definição do termo "chicana":
i) dificuldade criada, no curso de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante.
Indago se o citado ministro tem feito outra coisa durante todo o processo. Deixando de lado a verborragia do ilustre ministro, que não me comove e nem me convence e nem me melhora, ele vem tentando tornar frouxa a suprema corte do país, em nome de letras mortas ou moribundas. Bem... mas isso é o que passa pela minha cabeça meio arqueada pela situação de vilipêndio em que se encontra a nação no panoprama planetário.
Coloco a pergunta que me aflige: No lugar do Ministro Joaquim Barbosa, quem teria feito muito melhor?