terça-feira, 28 de maio de 2013

Também na PEC das domésticas o PMDB faz lambança

[O PMDB anda numa disputa acirradíssima com o PT para ver qual dos dois causa mais danos ao país -- isso é briga de cachorro grande, de cachorrão. No Congresso o partido está deitando e rolando, com o controle das duas casas -- o Senado, com Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Câmara com Henrique Alves (PMDB-RN). Na votação da MP dos Portos (ou dos Porcos como diz o deputado Garotinho, profundo conhecedor da suinocultura), bagunçou o coreto do governo e jogou no ralo os interesses do país através de seu líder de bancada Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E agora, na discussão da PEC das Domésticas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) anda fazendo aquilo de que mais entende: confusão. Essas figuras têm algo mais em comum, além da sigla partidária -- todos os quatro foram ou estão sendo investigados pela Justiça. Quanto a Renam, Henrique e Eduardo é só ver postagem recente.

No tocante a Jucá, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou em 07/10/2005 ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), denúncia endereçada à OAB pelo jornalista Márcio José Accioly Xavier contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR). No documento, o jornalista acusa o senador de envolvimento em graves casos de corrupção em Roraima e de ter participação no que chamou de "negociatas ilegais" envolvendo duas empresas: a Frangonorte Indústria e Comércio Ltda e a TV Caburaí.

A reportagem abaixo é datada de ontem no site da revista Veja.]

Após reunião com representantes de centrais sindicais na tarde desta terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas, recuou da decisão de estabelecer indenização para quem for demitido por justa causa. Inicialmente, a proposta previa que mesmo os trabalhadores que pedissem demissão ou que fossem demitidos por justa causa teriam direito a receber o bônus do FGTS. De acordo com o novo texto, que deve ser concluído e encaminhado para os demais parlamentares já nesta quarta-feira, os requisitos para o pagamento de 40% sobre o fundo serão equiparados aos dos demais trabalhadores, regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Depois de ser questionado por jornalistas, Jucá fez o primeiro recuo e especificou que, em casos de crimes relacionados ao trabalho, como roubo ou agressão, os domésticos perderiam o benefício. Agora, Jucá recuou novamente e equiparou o trabalho doméstico ao dos demais trabalhadores celetistas sobre a multa do FGTS, ou seja, apenas quem for demitido sem justa causa terá direito ao benefício.  Caso a demissão seja por justa causa, o empregador poderá recuperar o dinheiro acumulado. “Todos os direitos são mantidos iguais aos dos demais trabalhadores. O que havia de diferente era uma certa forma de privilégio para o empregador doméstico. Isso poderia criar confusão. Retomamos ao modelo inicial para evitar conflitos no Judiciário”, justificou o senador Jucá.

Fundo de demissão - Mesmo com as mudanças, a regra da FGTS para o trabalhador doméstico ainda tem um ponto que difere do celetista. A proposta de Jucá, que já havia sido apresentada, é de manter um fundo de demissão específico para acumular o montante a ser pago para a demissão. Ou seja, o FGTS poderá passar a ter duas contribuições: os 8% já previstos, além de 3,2% mensais destinados para a demissão. 

Outra novidade anunciada por Jucá foi a redução da alíquota patronal do INSS de 12% para 8% dos domésticos, o que significa uma menor arrecadação do governo. Por outro lado, ampliou os ganhos do governo ao sugerir a extinção da dedução do imposto de renda o pagamento do salário de um empregado doméstico por contribuinte [Jucá é ímpar: faz lambança na entrada, no trajeto  e na saída]. “Nós tiramos 650 milhões de reais mensais com a redução da alíquota, mas restabelecemos 400 milhões de reais com o fim da dedução do Imposto de Renda”, disse o senador. “Fica para o governo um saldo negativo de 250 milhões de reais, mas no futuro haverá ganhos com a regularização dos trabalhadores que dependeriam da União para sobreviver na aposentadoria".

Na próxima terça-feira, os parlamentares se reunirão novamente com representantes das centrais sindicais para definir a regulamentação de alguns pontos da PEC das Domésticas. O relatório final deve ser votado na comissão na próxima quinta-feira, dia 6, e ainda tem de passar pelo plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor. 

Vejam também:

A nova lei para empregados domésticos (IV) - INSS & custo de demissão

PEC das Domésticas: sai a empregada, entra a lava-louça

PEC das Domésticas: saiba como ficar dentro da lei 

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