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Comentário: Atenção! O Ilumina tem sido consultado mais de uma vez sobre esse verdadeiro absurdo adicional que está a ponto de ser implantado no Brasil. O texto abaixo é do site da ANEEL e tenta justificar o injustificável. Chamamos a atenção principalmente dos jornalistas que provavelmente tratarão desse assunto logo que ele for implantado. Em termos conceituais, o que se está propondo é mais uma tentativa de culpar os consumidores por situações onde eles não têm a menor possibilidade de gestão. Resumidamente nós iremos pagar por situações da reserva hidráulica que não dependem apenas de S. Pedro. Na realidade, a tarifa que pagamos, altíssima mesmo após a redução, deveria nos garantir uma gestão onde um risco de racionamento fosse baixo. O que se percebe, inclusive com a adoção desse sobre-custo, é que os critérios estão completamente desacreditados. Nossas observações estão em azul após os textos da ANEEL. O valor de R$ 150/MWh foi usado a partir da situação da Light, mas podem ser recalculados para qualquer distribuidora que informe a parcela de energia adquirida.
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A partir de 2014, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.
Para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias, 2013 será o Ano Teste. Em caráter educativo, a ANEEL divulga mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento.
O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos - e indicam o seguinte:
Bandeira
verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre
nenhum acréscimo e parte de um patamar mais baixo que a tarifa calculada
pela metodologia atual;
Bandeira
amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre
acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
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Na prática, mais R$ 15/MWh, o que numa conta cuja parcela de energia chega a R$ 150/MWh, é um aumento de 10%!
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Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.
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Na prática, mais R$ 30/MWh, o que numa conta cuja parcela de energia chega a R$ 150/MWh, é um aumento de 20%!
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Consulte as perguntas e respostas abaixo e tire suas dúvidas sobre as bandeiras e como são calculadas.
Por que foram criadas as bandeiras tarifárias?
A
energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas
hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do
nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas
termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos
reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração
aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural,
carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água
armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é
menor.
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Ao
contrário do que quer impor a ANEEL, a gestão da reserva hidráulica não
é responsabilidade do consumidor. O sistema brasileiro é hidrotérmico
há anos e a tarifa cobrada pressupõe um nível de risco de racionamento
que, ultimamente, chega a 3%. O que se está propondo é uma quebra de
confiança, pois, qualquer contrato de concessão de qualquer
distribuidora exige que a concessionária contrate a energia assegurada
para atender a sua demanda. Se os critérios que definem a segurança da
energia contratada se mostram frágeis, cabe ao poder público revê-los e
não impor sobretaxas para que o consumidor “ajude” numa gestão que não é
sua responsabilidade.
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As bandeiras tarifárias são mais um custo que será incluído à conta de energia?
Não,
elas são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na
conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os
custos com compra de energia, incorridos pelas distribuidoras, são
incluídos no cálculo de reajuste das tarifas das distribuidoras de
energia e são repassados aos consumidores cerca de um ano depois de
ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com a sistemática
das bandeiras tarifárias, haverá uma sinalização mensal do custo de
geração de energia elétrica, dando a oportunidade ao consumidor de
adaptar seu consumo, se assim desejar.
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Se
tal argumento fosse válido já teria sido adotado há anos. Na realidade,
estamos assistindo a ponta do enorme “iceberg” de erros conceituais e
metodológicos que vão sendo “empurrados com a barriga”. A operação que
atrasou o uso de térmicas em 2012, coincidindo estranhamente com as
atabalhoadas preparações da mal estudada MP579, colocaram o sistema sob
uma combinação totalmente esdrúxula. Temos hoje um nível de utilização
de térmicas que só seria justificável sob uma seca severíssima, o que
não ocorre. Uma inédita conta de R$ 12 bilhões vai cair na cabeça dos
consumidores e contribuintes. Basta olhar o histórico dos Encargos de
Serviço de Sistema para perceber que há algo muito errado. Ao invés de
reconhecer os erros e inaugurar uma nova fase de reformas ouvindo outras
opiniões, a política adotada, sempre imperial, quer responsabilizar os consumidores.
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Como foram calculados os custos de cada bandeira?
A
aplicação das bandeiras é realizada conforme os valores do Custo
Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por
Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema.
O
Custo Marginal de Operação (CMO) equivale ao preço de unidade de
energia produzida para atender a um acréscimo de demanda de carga no
sistema, uma elevação deste custo indica que a geração de energia
elétrica está mais custosa. Um CMO elevado pode indicar níveis baixos de
armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e condições
hidrometeorológicas desfavoráveis, isto é, poucas chuvas nas bacias dos
rios. O CMO também é impactado pela previsão de consumo de energia, de
forma que um aumento de consumo, em decorrência, por exemplo, de um
aumento da temperatura, poderá elevar o CMO. Quando isso acontece, as
usinas termelétricas entram em operação para compensar a falta de água
dos reservatórios das usinas hidrelétricas ou o aumento de consumo e,
assim, preservar a capacidade de geração de energia dessas hidrelétricas
nos meses seguintes.
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Quem
lê o argumento acima fica com a impressão que o nível de armazenagem é
dependente apenas das condições hidrológicas. Na realidade, o sistema
pode esvaziar devido a erros de operação decorrentes de aspectos
metodológicos. O ano de 2012 é uma amostra clara que essa condição é
viável. O ano começou muito bem em termos de hidrologia e, ao apresentar
uma piora, não foram ligadas térmicas para preservar a reserva.
Evitaram acionar térmicas que custariam R$ 300/MWh o que obrigou ligar
térmicas de R$ 1000/MWh alguns meses depois. Além disso, o CMO não é um
número absoluto, imutável. Depende de dois parâmetros altamente
subjetivos: o custo do déficit de energia e a taxa de desconto do
futuro, que são fixadas sem uma ampla discussão. Outros valores, outra
operação, outros custos, outra política energética. Como culpar o
consumidor se esses parâmetros estiverem errados?
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Já
os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) são aqueles decorrentes da
manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema Interligado
Nacional (SIN). Os custos de ESS por segurança energética advêm da
solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
para realizar geração fora da ordem de mérito de custo, ou seja,
despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a futura
segurança do suprimento energético nacional.
Juntos, o CMO e o ESS_SE determinam a bandeira a ser adotada em cada mês, por subsistema:
Bandeira verde: CMO + ESS_SE menor que R$ 100,00/MWh (cem reais por megawatt-hora);
Bandeira amarela: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ 100,00/MWh e inferior a R$ 200,00/MWh;
Bandeira vermelha: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ 200,00/MWh.
Uma
vez por mês, o ONS calcula o CMO nas reuniões do Programa Mensal de
Operação (PMO) - quando também é decidido se haverá ou não a operação
das usinas termelétricas e o custo associado a essa geração. Após cada
reunião, com base nas informações do ONS, a ANEEL aciona a bandeira
tarifária vigente no mês seguinte.
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Aqui
a escolha de números sem justificativa atinge seu ápice. Porque R$ 100?
Porque R$ 200? O grande absurdo que está sendo proposto pode ser
resumido na seguinte frase, dirigida das Autoridades do setor para os
consumidores:
“Quando
a minha gestão dos reservatórios esvaziá-los vocês pagam. Quando
S.Pedro encher os reservatórios e o CMO valer R$ 12/MWh, vocês continuam
pagando R$ 150/MWh sem nenhum desconto por essa benesse. Deixem que o
mercado livre sabe o que fazer”.
Eficiência energética: como economizar?
Com
a aplicação das bandeiras tarifárias, o consumidor tem a oportunidade
de gerenciar melhor o seu consumo de energia elétrica e reduzir o valor
da conta de luz. O avanço da tecnologia permite usar menos energia para
atender a uma mesma necessidade. Ou seja, obter o mesmo conforto ou os
mesmos serviços com uma quantidade menor de recursos energéticos.
Utilizar
a energia elétrica de forma consciente e racional é muito importante
para o consumidor de energia elétrica e para a sociedade. Além de
economizar na conta de luz, o uso eficiente de energia elétrica ajuda a
evitar sua escassez. As ações de combate ao desperdício ajudam a evitar
um aumento do preço final da energia elétrica.
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Não
adianta economizar, pois como explicado anteriormente, sendo ou não um
perdulário, seu aumento será ou de 10% ou 20%. O governo conseguiu um
sistema que, percentualmente, vai punir igualmente o perdulário e o
econômico!
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Amigo VASCO:
ResponderExcluirÉ incrível!!!!!
Imagine toda essa criatividade aplicada para o bem de nosso país.
Enquanto isso, faltam linhas de transmissão para o transporte de energia eólica lá no Nordeste, como mostrou recente reportagem em uma de nossas emissoras de TV.
Só mesmo o aparelhamento do estado por um grupo politico que não pensa em melhorar o Brasil. Parece que para eles, quanto mais impostos/tarifas melhor.
Pare o Brasil que eu quero descer!!
Abraços - LEVY
Não devo ter entendido muito bem tamanha esperteza. Vou tentar resumir as minhas conclusões: Usando as térmicas, as hidrelétricas e um despacho de carga fajuto, desenvolvido para computador de última geração e com interface gráfica colorida, o preço da energia pode ser qualquer um que o governo ache favorável e o consumidor que se dane. Se forem questionados, basta alegar que a culpa é do algoritmo do despacho, que favorece a operação das térmicas e manda as hidrelétricas despejarem água pelo vertedouro ou acumular água, tanto faz. Como os consumidores são todos uns idiotas, nunca se darão conta da astúcia. No caso extremo, basta mentir que foi culpa de São Pedro. Se esse for o caso, está mais do que na hora de se varrer essa quadrilha para dentro do xilindró. Onde estão os peritos honestos e atuantes neste segmento do setor que certamente já tomaram conhecimento desse estratagema com engenhosidade de primata?
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