Santas Casas e empresas de Eike Batista -- dois exemplos emblemáticos da visão petista do bem-estar da população

Na semana passada, comentei em postagem que o império de Eike Batista estava começando a derreter-se e que isso poderia mexer no nosso bolso porque o governo estimulara o BNDES a ser sócio do empresário em cinco empresas. Não deu outra: o governo acenou ajudar o empresário, via Petrobras (sempre ela ...) -- resultado: as ações da LLX (infraestrutura) subiram ontem mais de 10%, a maior alta da Bovespa. Moral da história: quer investir sem risco no Brasil? Invente megaprojetos, mesmo que sejam capengas, atraia o governo via BNDES e Petrobras, deixe a gestão deles com seu contínuo e vá relaxar, que ninguém é de ferro. Quanto vai custar isso para nós contribuintes, transformados em eternos otários de plantão pelo governo? Difícil saber, porque o Planalto e Eike jamais vão dizer -- O DEM calcula em R$ 400 milhões as perdas do BNDES com as empresas de Eike de que é sócio, desde o fim de 2011 (O Globo de hoje, pág. 21).

Vamos ver agora como o mesmo governo petista da amabilíssima Dona Dilma procede com a saúde pública. As Santas Casas de Misericórdia são entidades filantrópicas sem fins lucrativos, que desempenham há séculos (a do Rio foi fundada em 1582) um papel importantíssimo no atendimento médico-hospitalar de populações carentes no país. Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm a mesma importância dos hospitais públicos no atendimento aos pacientes do SUS. Os dados recentes mostram também o que poderia acontecer no sistema público de saúde caso as Santas Casas deixassem de operar por absoluta incapacidade financeira. Como praticamente tudo na saúde pública no Brasil, as Santas Casas estão em situação calamitosa, à beira da falência.

Em fevereiro deste ano, o Globo informava que, atoladas em dívidas de R$ 11,8 bilhões, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do país, que respondem por quase metade dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sofrem para manter o atendimento aos seus pacientes. O rombo financeiro não para de crescer. Desde 2005, a dívida aumentou mais de seis vezes, saindo de R$ 1,8 bilhão para R$ 11,8 bilhões. A estimativa da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB) é que 87% das 1.983 instituições estão com as contas no vermelho.

No mesmo mês de fevereiro deste ano, o jornal Estadão informava que a crise nas finanças das Santas Casas é conhecida há vários anos, e, sem medidas adequadas por parte dos responsáveis pelos programas de saúde pública, só piora. Em 2005, a dívida dessas instituições era estimada em R$ 1,8 bilhão, em 2009 saltou para R$ 5,9 bilhões e, em 2011, alcançou R$ 11,2 bilhões, de acordo com o relatório da subcomissão formada na Câmara dos Deputados. Mantido o ritmo de crescimento anual desse período, de cerca de 35% ao ano em valores nominais, deve ter alcançado R$ 15 bilhões no fim do ano passado (os dados consolidados ainda não foram divulgados).

Para o superintendente da CMB, José Luiz Spigolon, a crise financeira é consequência da defasagem no valor dos procedimentos pagos pelo SUS. O Ministério da Saúde até admite que existe problemas na tabela do sistema, mas também destaca que algumas Santas Casas têm problemas de gestão. Pelo país, são comuns os casos de intervenções nas administrações das unidades provocadas por iniciativa do Ministério Público. A Confederação das Santas Casas acredita que hoje pelo menos 12 instituições estão nessa situação.

O simples exame dos custos dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas ao SUS em 2011 e da receita com os serviços prestados não deixa dúvidas quanto à causa do crescimento da dívida. Em 2011, essas entidades gastaram R$ 14,7 bilhões com os serviços, mas sua remuneração, pelo SUS, ficou em R$ 9,6 bilhões. Isso quer dizer que o pagamento do SUS cobre apenas 65% dos gastos desses hospitais. Só em 2011 (não há dados para 2012), o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. A defasagem é maior para procedimentos considerados de média complexidade. Evitar o agravamento de sua crise exige o reajuste imediato da tabela de pagamento do SUS para cerca de 100 procedimentos, mas, até agora, não há previsão do governo para a correção desses valores, reconheceu o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. O governo abriu uma linha de crédito no BNDES para esses hospitais, mas, já muito endividados, eles temem contrair novas dívidas. Sua saúde financeira aproxima-se do ponto crítico.

 

Essenciais para o SUS, as Santas Casas são insubstituíveis em muitas comunidades. Do total de 2,1 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, 56% estão em cidades com até 30 mil habitantes e são o único hospital em quase mil cidades.

Como são contratadas por estados e prefeituras, as Santas Casas não são fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) -- mais um paradoxo no país de Stefan Zweig. Em 2009, no entanto, dentro do projeto de auditorias em ONGs, o órgão avaliou 28 parcerias firmadas com seis Santas Casas. Foram encontradas irregularidades em 22 convênios com cinco das instituições. Entre os problemas detectados estavam: falhas em licitações, superfaturamento em compras, conluio entre empresas participantes de concorrências e equipamentos adquiridos que não foram encontrados.

Isso posto, qual o paralelo entre a atenção do governo para com o império "X" de Eike Batista e a situação pré-falimentar das Santas Casas e hospitais filantrópicos? Eu diria que há mais de um: - i) no timing e na agilidade do socorro a Eike versus os mesmíssimos parâmetros com relação às Santas Casas -- fica óbvio, evidente, cristalino e inequívoco que este grupo de instituições, por tratarem de saúde pública, tem prioridade muitíssimo inferior para o governo do que as empresas X de Eike, que envolvem saúde financeira -- detalhezinho adicional: na área de saúde física e mental, há Santa Casa atendendo a população há séculos, já no caso de Eike ...; - ii) o descaso e a inércia paquidérmica e criminosa do governo em relação às Santas Casas, deixando-as ir à garra, ameaçam deixar sem qualquer atendimento de saúde quase mil cidades brasileiras -- por que elas podem se ferrar, e Eike Batista não?! -- iii) como é um péssimo gestor, o governo (o Estado como um todo) tem uma preferência clara e incontida por empresas e instituições mal geridas, no público e no privado; a questão é que, ao contrário das empresas de Eike (também mal geridas), no caso das Santas Casas o governo tem instrumentos de sobra para impor-lhes uma gestão decente, se quisesse -- talvez mesmo que queira tenha dificuldade em fazê-lo, porque o uso do cachimbo da má gestão lhe fez a boca torta. Por que não orientar os pacientes do SUS a baterem à porta de Eike Batista, ou então botar um "X" nas razões sociais dessas Santas Casas e instituiçõeses filantrópicas de saúde pública, para atrair rapidamente o socorro diferenciado do governo petista?

Nessa década petista, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come,também na saúde pública. E há ainda quem acredite nesse blefe chamado Dilma Rousseff e esteja disposto a reelegê-lo.