Mensalão terá prescrição de penas, diz ministro Lewandowski

Sempre achei muito estranho essa história de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ficar dando entrevista sobre processos em julgamento no tribunal e, pior, antecipando direta ou indiretamente sua posição -- ainda que parcialmente -- ou deitando falação jurídica sobre o caso. Com raríssimas exceções, nossos ministros do STF adoram um holofote e ficam visivelmente excitados com um microfone à sua frente [sem dúvida o ministro Nelson Jobim foi o caso mais emblemático e gritante desse tipo de verborragia egocêntrico-jurídica -- não foi à toa que foi defenestrado do ministério da Defesa por falar demais]. O ministro Lewandowski veio engrossar esse bloco, como se vê abaixo na reportagem publicada hoje pela Folha de S. Paulo.

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.  "Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.

O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.  Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".

Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum. 
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.

Parte da entrevista de Lewandowski pode ser vista em http://uol.com/bccknb

[A entrevista mostra outro inconveniente de magistrado falar sobre matéria ainda não transitada em julgado: consciente ou inconscientemente -- voto pela primeira hipótese -- o ministro Lewandowski chamou a atenção para o fato de que o ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria no STF, está há 4 anos (!!!) com o processo em seu poder. Isso confirma inequivocamente, mais uma vez, a extrema morosidade da nossa justiça, e o poder discricionário que os ministros do STF têm de reter indefinidamente consigo processos de extrema importância para o país. O ministro Gilmar Mendes (outro que adora um microfone), por exemplo, está há mais de dois anos com um processo -- do qual pediu vista --  contra o senador Valdir Raupp; nesse ritmo, todos os crimes de que é acusado esse político estarão prescritos quando Sua Excelência Digníssima decidir emitir seu voto!]