O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
Fernando Pimentel, confirmou que o governo está debatendo a extensão de medidas para incentivar a produção nacional de veículos a partir de 2013. Em declarações exclusivas ao portal Estadão.com.br, o ministro apontou que os debates sobre as novas medidas já estão em curso dentro do governo.
Uma das medidas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para carros nacionais. O benefício será dado às montadoras que
cumprirem determinadas exigências que farão parte da reformulação do
regime automotivo do País. O novo decreto alterando as regras para o
setor deverá ser publicado nessa quinta-feira, dia 15.
O ministro também informou que as regras atuais vão valer até o final de
2012. Isso significa que será mantido o aumento em 30 pontos
porcentuais no IPI para as empresas que não cumprirem passos da produção
no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A
medida encarece a tributação sobre carros importados.
Os incentivos dados pelo Brasil vêm sendo duramente criticados na
Organização Mundial do Comércio (OMC) há vários meses, levando governos
até mesmo a colocar o tema na agenda de reuniões da organização. "Até
onde eu participei das discussões, o que se está pensando são medidas
para mais longo prazo", afirmou o ministro.
Em reportagem só disponível para leitores e assinantes do jornal, a Folha de S. Paulo publica hoje reportagem em que afirma que a tributação sobre carro importado supera 56%. A nova alíquota do IPI para os modelos estrangeiros passa a valer na sexta-feira, e eleva a carga tributária de 48,72% para 56,12% do valor dos estrangeiros, segundo cálculo do IBPT (Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário) feito a pedido da Folha. O percentual para os nacionais permanece em 41,12%. [Que absurdo!]
Isso significa dizer que R$ 52 mil do coreano Kia Sportage a gasolina, 2.0, vendido a R$ 93 mil seriam desembolsados para cobrir o custo tributário. O preço considera o aumento de 6,57% anunciado pela marca após a medida, em outubro.
Estão livres da tributação maior as unidades vindas de países com os quais o Brasil tem acordo [específico], como a Argentina e o México.
O presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, afirma que o câmbio distorce a comparação de preços. "Não se trata de isonomia, trata-se de política industrial. Quando você tem o real valorizado em 30%, 35% e outros países desvalorizam suas moedas em 30% e 35%, você abriu o que se chama de boca de jacaré de 60, 65 pontos. Essas questões têm que ser analisadas no contexto".
O consultor Luiz Carlos Mello, do CEA (Centro de Estudos Automotivos), acredita que marcas importadas, em especial coreanas e chinesas, conseguirão superar as diferenças entre as cargas tributárias em pouco tempo. "A competitividade você não alcança através de medidas artificiais como essa, mas com estímulo à educação, inovação e pesquisa".
O endurecimento no cálculo de 65% no conteúdo regional para que as montadoras tenham desconto no IPI, em estudo nop governo, pode ser um tiro no pé nos esforços do governo para estimular investimentos na produção local. O receio dos técnicos é que a indústria automobilística seja estimulada a produzir carros no México e na Argentina, no lugar de ampliar os gastos no Brasil.
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