quarta-feira, 7 de julho de 2010

Portugal defende "golden share" em setores estratégicos

Recebi de um amigo uma informação importante sobre a posição do premiê português José Sócrates, na qual ele defende que "a Europa tem que permitir que seus Estados tenham direitos especiais em empresas de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para que possam proteger o interesse geral nessas indústrias". Essa manifestação decorre da oposição de Bruxelas (sede da União Européia), que no momento contesta os direitos que Portugal possui na Portugal Telecom, Galp Energia e Energia de Portugal (EDP), nas quais tem a posição de golden share, que lhe dá direito de veto em decisões estratégicas nessas empresas.

Esse imbróglio resulta do veto imposto por Portugal à espanhola Telefónica, no tocante à participação da Portugal Telecom na Vivo (da qual a Teléfonica é acionista majoritária), usando suas 500 "golden shares", apesar de 74% dos votos dos acionistas em assembléia geral terem sidos favoráveis ao negócio.

Lembrou ainda muito bem o meu amigo que o assunto merece nossa atenção, tendo em vista as discussões em curso na CREDEN - Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo, envolvendo assuntos dessa natureza. A CREDEN é presidida por representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSIPR.

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