Em março deste ano o Grupo OAS entrou com um pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas nesta terça-feira. Antes da OAS, Galvão Engenharia e Alumni já haviam feito o pedido. [Posteriormente seguiram o mesmo caminho o Grupo Schahin, a Galvão Engenharia, a Iesa, a Inepar, a Jaraguá Equipamentos e a Lupatech, todas elas envolvidas na Lava-Jato].
ZH ouviu o advogado especialista em Direito Comercial e Processo Civil e professor da PUCRS João Lacê Kuhn, que explicou como funciona a recuperação judicial.
1 — O que é recuperação judicial?
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).
2 — Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.
3 — Quais os pré-requisitos para uma empresa entrar com o pedido?A Justiça exige que a empresa tenha condições de oferecer um plano de recuperação para os credores, onde diz como e quando pretende resolver os seus problemas.
4 — Qualquer empresa ou só as grandes podem entrar com o pedido?
Qualquer uma pode, de qualquer porte, desde que exerça uma atividade empresarial. Por exemplo, uma associação ou uma sociedade não podem.
Qualquer uma pode, de qualquer porte, desde que exerça uma atividade empresarial. Por exemplo, uma associação ou uma sociedade não podem.
5 — Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores?
Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai (sic) poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.
Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai (sic) poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.
6 — Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.
7 — As empresas normalmente conseguem se salvar da falência?
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.
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