terça-feira, 25 de agosto de 2015

O que é recuperação judicial, processo pedido por empresas investigadas na Lava-Jato

[Reproduzo abaixo o texto simples, curto e bem didático sobre o que é a recuperação judicial de que tanto se ouve falar no desenrolar do processo judicial sobre o petrolão, a Operação Lava-Jato, publicado pelo jornal gaúcho Zero Hora. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Em março deste ano o Grupo OAS entrou com um pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas nesta terça-feira.  Antes da OAS, Galvão Engenharia e Alumni já haviam feito o pedido. [Posteriormente seguiram o mesmo caminho o Grupo Schahin, a Galvão Engenharia, a Iesa, a Inepar, a Jaraguá Equipamentos e a Lupatech, todas elas envolvidas na Lava-Jato].

ZH ouviu o advogado especialista em Direito Comercial e Processo Civil e professor da PUCRS João Lacê Kuhn, que explicou como funciona a recuperação judicial.


1 — O que é recuperação judicial? 
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).
 Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.
 Quais os pré-requisitos para uma empresa entrar com o pedido?A Justiça exige que a empresa tenha condições de oferecer um plano de recuperação para os credores, onde diz como e quando pretende resolver os seus problemas.
 Qualquer empresa ou só as grandes podem entrar com o pedido?
Qualquer uma pode, de qualquer porte, desde que exerça uma atividade empresarial. Por exemplo, uma associação ou uma sociedade não podem.
 Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores?
Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai (sic) poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.
 Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.
 As empresas normalmente conseguem se salvar da falência?
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.


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