quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Ótimo exemplo: Holanda quer que os presos paguem 16 euros por dia por estarem encarcerados

[Com mais de 500.000 presos, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo. Em 21/11/11 o Globo noticiava que o Brasil gastava mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em um presídio federal, enquanto despendia R$ 15 mil por ano com cada aluno do ensino superior -- gastamos quase o triplo para sustentar um marginal na cadeia do que para formar uma elite indispensável ao país. Em 02/6/2013, o jornalista Ricardo Setti em sua coluna na Veja anunciava esses mesmíssimos números, só que, segundo ele, obtidos de um estudo do Senado Federal divulgado no mês anterior ou seja, em maio de 2013. 

Como é impossível que esse custo por prisioneiro tenha se mantido constante de 2011 a 2013, opto por descartar a conclusão do Senado, mas de qualquer maneira os números são impressionantes e desanimadores. Desanimadores porque estamos gastando uma baba  simplesmente para piorar exponencialmente os presos que temos, dadas as péssimas condições de nossos presídios. A tragédia ainda em curso na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão e a barbárie do Presídio Central de Porto Alegre são algumas das inúmeras consequências disso, assim como foi Carandiru -- embora estaduais, esses presídios são exemplos requintados do medievalismo do nosso sistema prisonal. E da omissão dos governos federal e estaduais e, claro, da sociedade.

Eis que, da Holanda surge a ideia assaz interessante de fazer com que os presos paguem por sua "hospedagem", como noticiou no dia 21/01 o jornal espanhol El PaísO que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]



Detalhe do presídio de Tilburgo, na Holanda - (Foto: Marco de Swart/AFP).


Foto do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do País - (Foto: Nabor Goulart/Freelancer/Especial para Terra).


Foto do presídio de Pedrinhas, no Maranhão -- o vermelho no chão da cela à direita é sangue de presos assassinados na rebelião da penitenciária - (Foto: CGN).


O Governo holandês decidiu seguir o exemplo de Dinamarca e Alemanha e impor a seus presidiários o pagamento de 16 euros (50 reais) por dia por ficarem atrás das grades. O projeto de lei deriva dos acordos pactuados pela atual coalizão no poder, formada por liberais de direita e social-democratas, e busca duas coisas: obrigar o criminoso a assumir o custo de seus atos e poupar. Concretamente, 65 milhões de euros (205 milhões de reais) em despesas judiciais e policiais. A Procuradoria-Geral do Estado e o Conselho da Magistratura, entre outros órgãos consultivos, analisam agora a proposta, que chegará ao Parlamento ainda neste ano.

A taxa criada pelo Ministério da Justiça abrangerá as pessoas detidas em instituições psiquiátricas dependentes do departamento penitenciário, e os pais de menores ingressados em centros de reeducação. “Trata-se de que o preso entenda que faz parte da sociedade, e se comete um delito, tem a obrigação de contribuir com o gasto que proporciona. Que seus atos não sejam pagos, do ponto de vista econômico, apenas pelo resto dos cidadãos”, assinala Johan van Opstel, porta-voz da Justiça holandesa.

Atualmente, a Holanda conta com espaço para 12.000 presidiários, que passam uma média de três meses no cárcere. Cada cela, com um máximo de duas pessoas —em alguns edifícios antigos há até seis— custa 200 euros (632 reais) por dia. O projeto pretende arrecadar cerca de 11.680 euros (37,3 mil reais) por interno. “A dívida não poderá ser cancelada. Se têm dinheiro ao ingressar na prisão, começarão então a pagá-la. Se não, dispõem de tempo indefinido para saldá-la. Por exemplo, assim que dispuserem de um salário. Mas só serão cobrados pelo equivalente a dois anos de condenação. Inclusive quando estas forem mais longas”, esclarece Van Opstel. Para não entorpecer a reinserção social, os pagamentos poderão ser feito a prazo.

Ainda que agora sobrem celas na Holanda, o acréscimo da população presidiária nos anos noventa obrigou o Governo a construir novos presídios. Dos 29 atuais, alguns estão fechados, ao caírem os índices de criminalidade “como no restante da UE”, segundo a pasta da Justiça. O seu titular, o liberal Ivo Opstelten, apresentou também outro projeto legislativo similar ao da cobrança por dia de internação. Neste caso, atribui aos condenados uma parte dos custos gerados pelas investigações policiais, o procedimento judicial posterior e a assistência às vítimas.

[Sei que levarei bordoada por apoiar essa proposta holandesa, mas acho-a realmente digna de atenção e análise. Os chamados presos "VIPs" -- como os pilantras dos mensaleiros -- teriam que, necessária e obrigatoriamente, ser os primeiros a ser enquadrados nesse regime. A Receita Federal dispõe de todos meios para identificar, desde a primeira prisão, quem tem meios para bancar sua estadia atrás das grades. Vamos transferir para as cadeias parte da ganância arrecadatória dos governos, e morder os bolsos da marginália.]


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