sábado, 20 de agosto de 2016

Compra de terras agricultáveis brasileiras por estrangeiros: até onde isto é realmente de nosso interesse?

O governo Temer -- que continua interino, é bom lembrar -- "amadurece" uma forma de liberar a venda de terras no país para estrangeiros. Os argumentos para isso são ao meu ver pífios e altamente suspeitos e questionáveis. Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, "a mudança vai valorizar as terras brasileiras, além de aumentar a capacidade de financiamento da agricultura via bancos estrangeiros, uma vez que eles poderiam ter as terras como garantia. Entre os setores mais beneficiados, avalia, está o de papel e celulose, que poderá receber aportes mais robustos de fundos estrangeiros".

O uso do verbo "amadurecer" é malandro, esse verbo combina com agricultura... Segundo o ministro, o parecer da Advocacia-Geral da União de 2010 que vetou essa possibilidade em 2010 "pode ser refeito". Pode ser refeito por quê?!

A agricultura brasileira é um dos setores mais pujantes e avançados de nossa economia. Somos grandes produtores -- entre os maiores do mundo -- de grãos e alimentos. É altamente mecanizada e tem alta produtividade. Mas, o Brasil é também, e muito infelizmente, o maior consumidor de agrotóxicos do planeta -- acho que nisto pode estar um dos fios da meada dessa história repentina, num governo transitório, de se cogitar tão de repente de uma decisão tão complexa e tão questionável. Qualquer medida para se reduzir esse consumo de inseticidas, que rende bilhões aos produtores de agrotóxicos, ficará certamente muito mais difícil na agricultura privatizada por estrangeiros.

Outro aspecto importantíssimo nessa questão é o da segurança nacional -- sem extremismos e fricotes, isso indubitavelmente tem que ser considerado e levado muito a sério.

Já fiz várias postagens sobre o assunto, a saber:



Venda de terra para estrangeiros ficará ainda mais difícil -- 26/11/2011

Nesse texto menciono relatório recente da ONU sobre a estrangeirização de terras na América Latina, os esforços do governo Dilma (ora vejam, a madame fazendo algo correto e decente!) para fechar as brechas na legislação vigente sobre o assunto, em reação à pressão da bancada ruralista para o afrouxamento das regras vigentes. A subcomissão da Câmara que preparava um projeto de lei sobre a matéria era maciçamente dominada por aquela bancada -- de seus 16 integrantes, 15 eram da Frente Agropecuária! Empresas do agronegócio e do setor de celulose (este citado "coincidentemente" citado pelo ministro da Agricultura como argumento para liberar a venda de terras) doaram na época R$ 28,3 milhões para congressistas eleitos, a maioria da bancada ruralista. Onde tem dinheiro, tem coisa.

Uma preocupação do governo era com a China, cujo fundo soberano tem adquirido terras em outros países. A questão de soberania nacional no trato do tema é visível, notória e de extrema importância. Levantamento do Incra na época revelou que uma área do país equivalente à do Estado do Rio já estava na mão de estrangeiros.

É bom ficar de olho: Câmara quer afrouxar restrições para estrangeiro comprar terra no Brasil -- 13/6/2012

Menciono no texto que uma subcomissão da Câmara acabara de aprovar um relatório que permitia que empresas brasileiras com qualquer participação estrangeira adquirissem terras no país. Através de gráficos mostro como o assunto envolve a segurança alimentar alimentar no mundo, e a tremenda importância estratégica do controle de terras. A China é, junto com a Índia, uma das maiores importadoras de alimentos no mundo, o que explica clara e inequivocamente o porquê de seu interesse em controlar, em terras estrangeiras, a produção de alimentos que lhe interessam.

Estrangeiros aumentam compra de terras agrícolas em países emergentes, incluindo o Brasil -- 16/11/2012

A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento de 2000 a 2010, de acordo com análise do Deutsche Bank baseada em dados do Land Matrix, uma base pública de dados sobre negócios do gênero. O total calculado equivale a 1,7% da área agricultável global. Para efeito de comparação, o plantio de grãos no Brasil, um dos principais exportadores mundiais do setor, tende a ocupar pouco mais de 50 milhões de hectares na safra 2012/13, que está sendo semeada.

Investidores estrangeiros avançam sobre terras agricultáveis do Terceiro Mundo -- 22/02/2013

Cito no texto que vários países em desenvolvimento venderam ou fizeram leasing para estrangeiros de muitas de suas terras agricultáveis. A lista é liderada pela Libéria, que tem 100% de suas terras aráveis nas mãos de estrangeiros. O processo é conhecido como "apoderamento de terras" (land grabbing), e está afetando países na África, América do Sul, Ásia e Europa Oriental. Cerca de metade das terras aráveis das Filipinas está em poder de investidores estrangeiros. Na Ucrânia, companhias americanas garantiram para si mais de um terço das terras agricultáveis do país.
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Pelo visto acima, é patente a extrema importância dessa questão da posse de terras agrícolas por estrangeiros e sua repercussão para a soberania nacional não pode ser relegada a segundo plano. A pressão da bancada ruralista reflete interesses exclusivamente mercantis e não pode se sobrepor aos interesses maiores do país. O governo Temer, que se tem caracterizado por ceder facilmente a pressões para garantir votos e permanência no poder, não pode ameaçar nossa segurança para atender interesses comerciais de ruralistas. Um dos principais defensores de Temer no Senado é o senador Ronaldo Caiado, um dos principais líderes da bancada ruralista -- certamente, Caiado está por trás dessa manobra de liberação de venda de terras agrícolas do país a estrangeiros.

O caso do interesse da China em terras agricultáveis brasileiras é particularmente preocupante, por se tratar de uma economia estatal por natureza -- o uso do fundo soberano chinês para a compra de terras no exterior, como mencionado acima, reforça essa preocupação. É praticamente impossível que um chinês (pessoa física ou jurídica) proprietário de terras agrícolas no Brasil não tenha atrás de si o Estado chinês, muito direta ou pouco indiretamente. Assim pois, qualquer conflito de maior monta com esse proprietário chinês será um conflito com o Estado chinês, o que altera radicalmente a abordagem e a solução de qualquer problema.

Há um outro detalhe importantíssimo envolvendo o assunto: o Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do planeta. Mesmo que a legislação garanta à União a posse dessas reservas, tenho como certo que não será nada simples a discussão sobre propriedade e exploração de reservas de terras raras em solo de propriedade chinesa no Brasil. Sobre terras raras no Brasil, ver também: Terras raras podem ser novo filão brasileiro.

Outro aspecto muito importante: é óbvio que grãos e alimentos produzidos por estrangeiros em suas terras brasileiras serão direcionados preferencial ou exclusivamente para destinos que lhes interessem, sem levar em conta nossas necessidades e interesses. Isso é particularmente verdadeiro quando se tratar de chineses.

É uma ilusão achar que a China é um excelente parceiro nosso, no que quer que seja. Os chineses têm uma experiência milenar em tudo o que fazem, são exímios negociadores e têm plena consciência do enorme poder de pressão que possuem. Não fazem nada que não lhes garanta o que desejam. Quem quiser ter uma boa noção da habilidade dos chineses também em negociações de alto nível, não pode deixar de ler o excelente livro "About Face - A History of America's Curious Relationship with China, from Nixon to Clinton", de James Mann (Alfred A. Knopf, 1998). 

Temos no Brasil um exemplo de uma cooperação fracassada com a China na área agrícola. Em 2011, a Chongqing Grain Group anunciou planos para construir na região de Barreiras, no oeste da Bahia, uma fábrica de esmagamento de soja, ferrovia e um polo gigante de armazenagem e transporte de grãos para exportação para a ChinaO valor total do empreendimento: 2 bilhões de dólares.

No entanto, até julho de 2014 a empresa só havia conseguido fazer a terraplenagem de uma área de 100 hectares, onde a unidade de processamento poderia um dia ser instalada. Com o projeto em espera, o mato e os arbustos começaram a crescer de novo no terreno limpo. A culpa pelo fracasso do empreendimento cabe aos dois lados, mas e uma sinalização clara de que  nem tudo é tão simples como se espera ou deseja.

Como alertado anteriormente, vê-se que toda a produção de soja desse projeto seria exportada para a China, que seria privilegiada em detrimento de nossos interesses em outros mercados.

Não podemos permitir que essa decisão sobre liberação da venda de terras brasileiras, especialmente as agrícolas, a  estrangeiros seja tomada sem mais nem menos, sem uma ampla discussão com a sociedade para analisar os reais interesses por trás disso.








3 comentários:

  1. Recebido por email de João Henrique Rieder em 21/8/2016:

    Se começou com FHC, depois dele tivemos mais de 12 anos de governos Lula+Dilma, que poderiam acabar com a tal compra de terras por estrangeiros, mas devem ter colaborado muito também. Seguindo essa lógica, o finado Getulio Vargas que se cuide, deve ser o culpado por toda a roubalheira na Petrobras, pois foi ele que em 1951 apresentou o projeto da criação da Petrobrás e em 3 de outubro de 1953 foi aprovada a lei n° 2004 que criou a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, que instituiu o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte de petroleo. Todas as nossas refinarias atuais, foram montadas em menos de 10 anos, mas há mais de 50 anos que não construimos uma sequer, tem uma no Paraná que levou quase 12 anos para terminar sua terraplanagem. Naquela época o slogan era “O PETRÓLEO É NOSSO” hoje é “A PROPINA É NOSSA” pois há muito que a Petrobras é produtora de refinada propina .
    Abraços
    Rieder

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  2. Recebido por email de João Henrique Rieder em 21/8/2016:

    Se começou com FHC, depois dele tivemos mais de 12 anos de governos Lula+Dilma, que poderiam acabar com a tal compra de terras por estrangeiros, mas devem ter colaborado muito também. Seguindo essa lógica, o finado Getulio Vargas que se cuide, deve ser o culpado por toda a roubalheira na Petrobras, pois foi ele que em 1951 apresentou o projeto da criação da Petrobrás e em 3 de outubro de 1953 foi aprovada a lei n° 2004 que criou a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, que instituiu o monopólio estatal da exploração, do refino e do transporte de petroleo. Todas as nossas refinarias atuais, foram montadas em menos de 10 anos, mas há mais de 50 anos que não construimos uma sequer, tem uma no Paraná que levou quase 12 anos para terminar sua terraplanagem. Naquela época o slogan era “O PETRÓLEO É NOSSO” hoje é “A PROPINA É NOSSA” pois há muito que a Petrobras é produtora de refinada propina .
    Abraços
    Rieder

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