Está chegando a hora do STF ter que sair do impasse sobre a irretroatividade ou não da Lei da Ficha Limpa, porque o recurso de Jader Barbalho contra a impugnação da sua candidatura pelo TSE já chegou à sua pauta -- Joaquim Barbosa foi o ministro sorteado como relator do processo, o que desagradou o profissional da bandalha política paraense, segundo o Globo de hoje.
A irretroatividade da lei está no cerne da divisão que resultou no empate no Supremo na discussão sobre o caso Roriz. Defendida com veemência pelo ministro Marco Aurélio, o mais exacerbado de seus defensores, a irretroatividade é desses tecnicismos jurídicos que soa absolutamente bizarro e anacrônico para leigos como eu. Isto me soa como apego desvairado à letra da lei, com divórcio pleno de um objetivo que me parece o mais nobre e coerente com o espírito de qualquer lei que é o de punir o culpado na extensão de seu crime . Como posta, a situação dos partidários da irretroatividade é pura e simplesmente a seguinte: uma semana antes da promulgação da Lei da Ficha Limpa um político safado comete todos os delitos possíveis contra a Lei Eleitoral e outras, e é julgado e condenado em tempo recorde durante a semana por um colegiado, com uma rapidez excepcional e milagrosa da Justiça. Pelo conceito da irretroatividade esse mesmo político safado é visto pela Lei da Ficha Limpa como um cidadão de ficha ilibada, folha corrida imaculada!!
Por esse conceito de irretroatividade o Supremo assume, por semelhança, ares e papel da Igreja Católica, concedendo "indulgência plenária" a marginais da nossa política! No caso do catolicismo isso deu origem, entre outros motivos, ao aparecimento de um Lutero, provocando o maior cisma da história da Igreja Católica -- torço para que algo semelhante ocorra na nossa Justiça, se possível no julgamento do recurso de Jader Barbalho no STF. --- (Minha primeira postagem sobre a postura do Supremo sobre a Lei da Ficha Limpa, com o título "Eleições prejudicadas pelo STF", deu-se em 03/10/10).
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