Conservador na Argentina e progressista no Vaticano: quem é realmente o Papa Francisco?

[Traduzo a seguir um artigo interessante de Angeline Montoya e Christine Legrand publicado no jornal francês Le Monde.]

No Vaticano, em 25 de dezembro - (Foto: Osservatore Romano/Reuters)

O jesuíta argentino mudou ao se tornar papa em 2013? Retrato de um prelado pragmático e político tomando como referência as sombras e luzes de seus anos argentinos.

Após suas posições quanto aos imigrantes ou a abertura que parecia demonstrar sobre os homossexuais, falou-se do papa Francisco progressista. Suas declarações no domingo, 2 de outubro, sobre a "hipócrita doutrinação da teoria do gênero" que seria propagada pelos manuais das escolas francesas contrastam com essa imagem de um soberano pontífice mais alinhado com a sociedade contemporânea que seu antecessor, Benedito XVI. Mas elas surpreendem menos aqueles que conheciam as posições, todas também conservadoras, do arcebispo de Buenos Aires, posição que tinha até sua eleição para o trono de São Pedro, em 13 de  março de 2013. 

Vendo-se o radiante papa Francisco, fica difícil imaginar o austero jesuíta argentino. O arcebispo de Buenos Aires tinha o semblante triste. O 266° soberano pontífice mostra hoje um sorriso radioso. "Lá eu sofria, aqui sou feliz", confiou ele em Roma a um velho conhecido, Julio Barbaro, personagem histórico do peronismo, formado também entre os jesuítas. "Se não tivesse sido eleito papa, teria se aposentado", lembra Barbaro -- em 2011, monsenhor Bergoglio apresentou a Benedito XVI sua demissão como arcebispo, devido à sua idade (75 anos) -- esclarecendo que "deixando de lado a aparência", é "sempre o mesmo homem, que busca o equilíbrio entre a doutrina católica e a ação social". 

"Se sente feliz porque não há ninguém acima a quem prestar contas", declarou a escritora e intelectual de esquerda Beatriz Sarlo a José María Poirier, diretor da influente revista religiosa Criterio. "Exceto a Deus!", comentou não sem malícia este último, que conhece Jorge Bergoglio há várias décadas.

"Ele sempre quis o poder"

De Jorge a Francisco, as diferenças vão além da aparência. Sobre os homossexuais, por exemplo. Contra a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo em 2010, que ele classifica como "manobra do diabo", o arcebisbo escreveu uma carta convocando para se "fazer uma guerra de Deus". Três anos mais tarde, o papa declara: "Se uma pessoa é gay, busca o Senhor e é de boa vontade, quem sou eu para julgá-la?". Outro exemplo: em 30 de novembro de 2015, ele reconhece a "perplexidade" sobre o preservativo mas em 2004 ele havia, sem rodeios, chamado de "fascista" um projeto de lei argentino de educação sexual nas escolas.

O arcebispo Jorge Mario Bergoglio em visita à favela "Villa 21-24" em Buenos Aires com o padre Pepe, em 1998 - (Foto: Paróquia Virgem de Caacupe/AP)

Em 6 de julho, Francisco denunciou a "cumplicidade" de uma parte da hierarquia da Igreja com os abusos sexuais de crianças. Entretanto, em 2009, quando o padre argentino Julio Grassi foi condenado a 15 anos de prisão por violações de menores, monsenhor Bergoglio, presidente da conferência episcopal, o manteve em suas funções. Quanto ao padre Christian Von Wernich, condenado à prisão perpétua em 2007 por ter participado de crimes contra a humanidade durante a ditadura militar (1976-1983), ele continuou a celebrar missas na prisão. O soberano pontífice não abriu sempre os arquivos da Igreja sobre os "anos de chumbo" da Argentina, como havia prometido às Avós da Praça de Maio quando chegou ao Vaticano.

José María Poirier pensa que as posições adotadas por Jorge Bergoglio eram devidas menos às suas convicções profundas e sim às pressões exercidas por um setor muito conservador da Igreja argentina conduzido pelo arcebispo de La Plata, monsenhor Héctor Aguer. Em 2004, buscando a que fosse interditada uma exposição em Buenos Aires do artista Leon Ferrari, um ativista ateu de obras heréticas morto em 2013, o futuro papa fala de "uma blasfêmia que envergonha nossa cidade", convocando os fiéis para "uma jornada de penitência". Com risco de se mostrar "como uma pessoa intolerante", lamenta o responsável pela revista Criterio. Quando do debate tumultuado sobre o casamento para todos, Cristina Kirchner, então presidente da Argentina, havia criticado monsenhor Bergoglio por querer voltar "aos tempos da Inquisição".

Durante o verão de 2015, após seus discursos no Equador, na Bolívia e  no Paraguai, nos quais apoiou os movimentos populares contra o "modelo econômico idólatra", muitos, a exemplo de Sergio Rubin, diretor do suplemento religioso do diário argentino Clarín e coautor com Francesca Ambrogetti de uma biografia autorizada  de Jorge Bergoglio em 2010 (El Jesuíta, sem tradução), consideraram que, se ele dava mostras de conservadorismo em matéria doutrinária -- ele se opõe especialmente à ordenação de mulheres e ao casamento de padres -- Francisco é, ao contrário, "claramente progressista em matéria social".  

O teólogo e filósofo Rubén Dri, ex-pároco do Movimento dos Padres para o Terceiro Mundo, próximo da Teoria da Libertação (corrente de pensamento cristã que preconiza a libertação dos povos e é inspirada no marxismo), o vê antes de tudo como "um animal político": "Ele ama o poder, sempre o quis". Uma opinião compartilhada por Julio Barbaro: "Ele esteve sempre próximo do peronismo, com uma reivindicação de justiça social e identidade nacional. Ele é hoje um papa marcado por essas características de seu país". Poirier confirma isso: "Se não tivesse sido padre, teria sido um político brilhante, leitor agudo da realidade, dotado de uma memória infinita e escutando mais do que falando". 

"Evitar toda ideologia"

Na Argentina, a política é uma paixão. Mas, para Rubén Dri, o apoio do papa aos movimentos populares ou sua vontade de mudança no terreno das práticas reveste-se de "pragmatismo", face ao declínio da Igreja após os pontificados de João Paulo II e Benedito XVI, marcados pelos escândalos pedófilos e outros ligados às finanças do Vaticano. "Se a Igreja não mudar radicalmente, não terá mais fiéis", define o filósofo. Na América Latina, a Igreja recuou de maneira impressionante, perdendo terreno para os cultos evangélicos. E é sobre esse continente que Francisco concentra seus esforços para "seu projeto político, que é o de retomar o terreno perdido", analisa José María Poirier. 

"Seu discurso antiliberal está ligado a essa necessidade de controlar as massas, controlar os pobres, porque os pobres pertencem à Igreja", desfere Rubén Dri. Seu "progressismo social" -- seria antes portanto "uma tentativa de cooptação dos movimentos populares latino-americanos". Cooptação que explicaria o conflito que opôs o arcebispo Bergoglio ao presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e depois à sua mulher Cristina Kirchner (2007-2015). "É o primeiro presidente a reduzir o poder da Igreja, ocupando um terreno que era seu seio habitual". O conflito foi longe. Poirier conta o dia em que, em um escritório estreito, o arcebispo colocou uma rádio de música clássica a pleno volume. Diante da cara de surpresa de seu visitante, Bergoglio lhe explicou que era por causa das escutas colocadas para espioná-lo ...

Discreto e pouco falante, o cardeal jesuíta podia em resposta mostrar-se veemente em suas homilias por ocasião do Te Deum anual, missa celebrada na festa nacional argentina de 25 de maio, denunciando a corrupção, o clientelismo político e a pobreza, e advertindo sobre "a dissolução nacional da Argentina". Ninguém é profeta em seu país ... o presidente o acusou de ser "líder da oposição".

Foi a pedido de Néstor Kirchner, afirma o diretor de Criterio, que o jornalista Horacio Verbitsky teria, em 2005, escrito o livro El Silencio (não traduzido), no qual ele acusa Jorge Bergoglio de ter mantido relações com a ditadura militar. O jornalista, ele mesmo suspeito hoje de laços com essa mesma ditadura, mantém que o prelado teria entregue aos militares dois jovens padres jesuítas que trabalhavam em favelas. Eles foram soltos seis meses mais tarde por pressão internacional.

Se "Bergoglio sempre lutou para conservar a unidade de um movimento jesuíta atormentado pela teologia da libertação", quer crer Poirier, "seu principal objetivo era evitar toda ideologia e defender uma teologia de acompanhamento graças aos padres das favelas", analisa o sociólogo de religiões Fortunato Mallimaci. 

O chefe da arquidiocese de Buenos Aires sempre se mostrou próximo de seus padres, tecendo relações pessoais com cada um deles e ganhando sua admiração e seu reconhecimento, à parte das divergências possíveis. Dizia-se dele ser muito atento às necessidades de seus subordinados, que podiam a qualquer momento levá-lo a recorrer a uma ligação telefônica direta. Passava seus fins de semana percorrendo as paróquias mais pobres, conversando com os padres das favelas e das prisões.

"Foi o único bispo que veio ver meu marido no hospital, em 2000, quando ele estava morrendo", se lembrava em 2004 com emoção Clelia Luro, a viúva de monsenhor Jeronimo Podesta, apelidado "o padre vermelho" de Avellaneda, um subúrbio pobre de Buenos Aires. Monsenhor Podesta, que denunciava as injustiças sociais nos anos 1960, foi suspenso  de suas funções episcopais por ter se casado com sua secretária.

Monselhor Bergoglio foi também o único representante do episcopado, em 9 de outubro de 1999, a assistir o translado dos restos mortais do padre Carlos Mugica até a Villa  31, a maior favela em pleno coração e Buenos Aires, onde trabalhava o mítico padre-operário morto por paramilitares em 1974. "É graças a ele que Carlos repousa entre aqueles que amava", diz Marta, irmã do padre Mugica.

"Impenetrável"

Para AdolfoPérez Esquivel, defensor dos direitos humanos agraciado com o prêmio Nobel da Paz em 1980, o futuro papa teve o "mérito de sair da  sacristia para se ocupar do social". Mas Rubén Dri sublinha a diferença  entre os padres das favelas e os padres do terceiro mundo partidários da teologia da libertação: "Os primeiros praticam o assistencialismo, lutam contra as drogas e dão de comer a quem tem fome. Os segundos são politizados, querem que o pobre seja protagonista de sua própria libertação". 

Muitíssimo mais revolucionário para um homem envolvido, em sua juventude, com a Guarda de Ferro, uma organização peronista de direita inspirada no partido fascista romeno de mesmo nome. Em 1998, Jorge Bergoglio foi aliás escolhido como arcebispo de Buenos Aires por monsenhor Antonio Quarracino, seu antecessor, "que vinha", lembra Fortunato Mallimaci, "da ala da Igreja que tinha por objetivo aniquilar tudo o que dissesse respeito à teologia da libertação".

Quem é realmente Jorge Bergoglio? O arcebispo conservador de Buenos Aires ou o papa de quem todo o mundo espera uma abertura maior da Igreja? Além disso, Francisco é tão de mente aberta como se diz? Ao porta-voz da conferência episcopal chilena que lhe comunicava, em maio, a consternação da população de Osorno, no sul do Chile, pela designação como bispo de um homem acusado de dar cobertura a um padre pedófilo, ele respondeu: "São os esquerdistas que inventaram tudo isso", uma afirmação muito violenta num país no  qual os opositores de esquerda foram perseguidos durante os anos da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). 

"É muito difícil saber o que ele pensa realmente. Ele jamais dá a impressão de mentir, mas é impenetrável", considera José María Poirier, que lhe daria de bom grado a absolvição sem confissão: "Em quem você teria tendência de acreditar? Em um Bergoglio que fala sob censura, ou em um Francisco que não tem mais ninguém acima dele? . À parte Deus, claro.

França: o assustador aliciamento de menores pelo Estado Islâmico

[É impressionante e assustador o que o governo francês já identificou no tocante ao aliciamento de menores de  idade franceses pelo Estado Islâmico. Traduzo a seguir textos publicados pelo jornal francês Le Figaro em 23/9/2016. Um deles é o de Christophe Cornevin. O que estiver entre  colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Segundo as informações obtidas pelo Le Figaro, 1.954 menores foram identificados como radicalizados na França. Esse é um número 121% maior que o obtido em levantamento feito em janeiro deste ano.

Em uma  semana, quatro adolescentes foram apreendidos pela polícia antiterrorismo quando pretendiam entrar  em ação. Teleguiados a partir da  Síria através de mensagens criptografadas cada vez mais sofisticadas, esses jovens fazem parte dos 1.954 menores franceses radicalizados, o que corresponde a 18% do total dos indivíduos identificados por radicalização islâmica a partir de 2014. Entre os 689 franceses atuando em zonas de combate, 17 são menores. Destes, 6 foram mortos.

Segundo o Ministério do Interior, as mocinhas seriam cada vez mais numerosas entre os que sucumbem à influência dos recrutadores do Daech [abreviação árabe para "Estado Islâmico no Iraque e no Levante", uma organização terrorista hoje implantada na Síria e no Iraque, que busca exportar seu sistema de terrorismo para além do Levante (Líbia, Egito, Afeganistão, ...). Originária do braço iraquiano da al-Qaida, se desenvolveu no Iraque a partir de 2006; depois, na Síria, beneficiada pelo caos gerado pela repressão contínua do regime sírio desde  2011.].

Segundo o psiquiatra Patrick Amoyel, essa recrudescência se explica pelo fato de que "há um terreno de radicalização fértil para a adolescência". A partir de 2015, a proteção judiciária à juventude elaborou dois planos de luta contra  o terrorismo que garantiram o acompanhamento controlado de 600 menores. Deles, 34 já foram indiciados e 14 encarcerados.

Geração jihadista

Editorial, por Yves Thréad

Perante a lei, são menores. São crianças. Na realidade, estão prestes a semear o terror. São combatentes da jihad [guerra santa muçulmana]. Seu "sonho" é nosso pesadelo. E são franceses!

Quantos são? É assustador e inquietante. Seu número dobrou em nove meses no território nacional, onde não estão longe de chegar hoje a dois mil. Mais de quatrocentos outros vivem em zonas de guerra no Oriente Médio, para onde foram sozinhos, em grupo ou com seus pais. Alguns nasceram até sob o estrondo das armas, tendo como única nacionalidade a de serem futuras e potenciais bombas humanas. Receia-se o retorno de uns e a chegada de outros.

Uma geração de cadetes do islamismo -- meninos/jovens, mas  também cada vez mais meninas/moças -- está a caminho, em vias de se organizar. Muitos deles são convertidos, e todos não são nascidos em famílias fanáticas. Mas  todos são filhos da Internet, o canal de sua radicalização onde pregadores do Estado Islâmico e "imãs Google" fazem uma lavagem em seus cérebros. De um dia para outro. seus  comportamentos, seus hábitos e seus relacionamentos mudam até o momento em que soa o apelo para passar à ação. Quatro adolescentes, de 15 anos, foram recentemente interpelados na região parisiense pouco antes de fazerem algo pior.

O que fazer? Como detetar esses jovens, seguí-los uma vez identificados e evitar que o contágio se propague? O arsenal tradicional de medidas da justiça de menores está, seguramente, ultrapassada. Os meios de atuação dos serviços de informação e rastreamento nas redes sociais foram reforçados. Mas a amplitude da onda é tal, que as respostas são difíceis de serem ajustadas ou são inadequadas.

Face a esse  flagelo, a  retomada do controle de nosso sistema escolar se mostra urgente, distante das reformas demagógicas que foram introduzidas há quinze anos. É no momento em que se formam os espíritos, em que se forja o caráter, que convém ser intransigente.

Os menores estão no centro da estratégia do Daech

Christophe Cornevin - Le Figaro, 23/9/2016

Um aprendiz jihadista interpelado por policiais da DGSI [Direção Geral da Segurança Interna], em 10 de setembro, no 12° distrito de Paris - (Foto: Eric Baudet/Divergence)

Pesquisa - Quatro adolescentes ligados ao Estado Islâmico acabam de ser presos. Segundo nossas informações, cerca de 2.000 jovens de menos de 18 anos estão identificados como radicalizados na França.

Aluno brilhante e excelente tenista, esse colegial acabava de soprar suas 15 velinhas em 9 de setembro. Interpelado cinco dias depois no 20° distrito de Paris pela Direção Geral de Segurança Interna (DGSI), apoiada por homens da Raid [sigla francesa para Investigação, Assistência, Intervenção e Dissuasão, unidade de elite da polícia nacional francesa], esse jovem militante do jihadismo foi indiciado por associação com malfeitores terroristas em vias de cometer crimes. Detetado no visor dos serviços de informação à flor da idade, esse jovem de origem egípcia é suspeito de ter selecionado ataques em nome do Daech, antes de desistir disso. 

Foi o quarto adolescente em uma semana a cair nas redes do antiterrorismo. Todos estavam sob o  comando de Rachid Kassim, propagandista virulento do Daech suspeito de teleguiar através da rede criptografada Telegram atentados na França a partir da zona iraquiano-síria. O primeiro, um menor de 15 anos , indiciado e encarcerado, projetava um ataque jihadista na França. Preso em Rueil-Malmaison (Alto Sena), tinha  sido descoberto na rede Telegram em ligação com Rachid Kassim. Para espanto de suas pessoas mais próximas, um aprendiz jihadista também de 15 anos foi por sua vez apreendido no 12° distrito. Sob prisão domiciliar desde os atentados de 13 de novembro e já visado por uma ficha S [que identifica pessoas potencialmente perigosas para a "segurança do Estado"], reconheceu ter desejado "morrer como um mártir depois de matar todo um bando de "kouffars" (infiéis)" com arma branca. Ia passar à ação para semear a morte ao acaso da "Coulée verte" de Paris ["Coulée verte" é um parque no sul de Paris, situado ao lado ou abaixo das linhas do TGV (trem de alta velocidade) atlântico, entre o boulevard periférico de Paris e Massy].

Longe de serem casos isolados, esses "filhotes de leão" recrutados pelo Estado Islâmico parecem se multiplicar, a despeito dos reveses militares da organização terrorista na zona iraquiano-síria. Segundo um balanço de 15 de setembro que chegou ao conhecimento do Le Figaro, 1.954 menores estão identificados como radicalizados na França. Ou seja, 18% do total de 11.912 indivíduos detetados após a implantação da plataforma antijihadista em abril de 2014. Mesmo que permaneça proporcionalmente estável, a parcela de pessoas com menos de 18 anos explodiu em 121% em relação  a janeiro deste ano (882 casos). "A ação dos serviços de informação está mais intensa do que nunca", enfatizou o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, alarmado com o número de "apelos à morte lançados por um certo número de militantes em ação na Síria, que utilizam meios criptografados para convocar franceses cada vez mais jovens para que passem à ação".

Desvantagem das meninas e moças

"Os menores franceses tornaram-se o alvo de uma técnica dita de 'saturação'", descreve um alto participante da luta antiterrorista. "Muitas vezes em situação de fracasso escolar e de ruptura familiar devida a divórcio dos pais, esses jovens desequilibrados são inicialmente abordados na rua por um amigo de um amigo que, cheio de falsa empatia, lhes dá o hashtag da rede criptografada Telegram de "sargentos" recrutadores do Daech instalados não só na Síria, mas também na França. Uma vez com conexão segura e sob o controle mental de "gurus" como Rachid Kassim ou mesmo de Omar Omsen, autor de numerosos vídeos de propaganda direcionados a adolescentes, eles são bombardeados por uma centena de mensagens diárias", testemunha esse especialista. "Como você está vestido(a)?", "Que orações fez esta manhã?", "Quem você encontrou?", "Você apertou a mão de um homem hoje?", "Não saia sozinho(a)", ... Bem experiente, a lavagem cerebral é enfeitada com discursos enganadores exaltando o mito de um califado onírico, digno de um conto das Mil e Uma Noites.

Segundo o painel de avaliação da Praça Beauvau [onde está localizado emParis o Ministério do Interior, desde 1861], as meninas e moças tornam-se cada vez mais numerosas no aliciamento de radicalização do que os meninos e rapazes. Cerca de um milhar delas caíram no "liquidificador". Um policial de alto escalão explica essa "feminilização" do recrutamento pelo "kit de vida" que o Daech promete àquelas que sonham encontrar o príncipe encantado nas zonas de combate, seengajar no humanitário e fundar uma família para repovoar um califado fantasioso. "As jovens são mais dispostas, porque pensam que não serão enviadas para combater antes dos jovens", esclarece o Ministério do Interior. "Diferentemente destes, elas não vêem o banditismo como uma válvula de escape ...".

No plano judiciário, o contencioso terrorista se traduz pelo indiciamento de 37 menores e o encarceramento de onze rapazes e três moças. O aprisionamento de uma adolescente de 16 anos interpelada no início de agosto quando de uma captura antiterrorista testemunha a vontade do Estado de por fim ao Islã radical. A adolescente também estava em contato com Rachid Kassim. Assim como uma jovem de 18 anos interceptada no mesmo momento em Clermont-Ferrand.

No caos das zonas de combate, o quadro não é menos sombrio. Segundo nossas informações, os serviços especiais registraram 17 adolescentes entre os 689 combatentes voluntários franceses engajados sob a bandeira do Daech. Seis outros aí encontraram a morte. Alguns outros participaram de simulações macabras de execuções, à semelhança do suposto filho de Sabri Essid, antigo mentor do matador de Toulouse Mohamed Merah, filmado aos 12 anos em um vídeo terrível no qual executa um "espião do Mossad"com uma bala na cabeça, enquanto gritava "Allah akbar!" [Deus é grande!].

Ouvido em 10 de maio último pela comissão da defesa nacional do Palácio Bourbon [sede da Assembleia Nacional da França], o chefe da DGSI Patrick Calvar revelou: "Cadastramos cerca de 400 menores na zona considerada (...), dos quais um terço nasceu ali e tem pois menos de 4 anos". De acordo com a União de Coordenação da Luta Antiterrorista (Uclat), eles seriam entre 130 e 140. "Vítimas de um trauma de nascença, essas crianças muito jovens absorveram o medo e a guerra como esponjas", testemunha um analista de informação. "Mesmo que o Estado faça tudo para recuperá-las, elas correm o risco de voltar à França com um limite de tolerância à ultraviolência que nada tem a ver com o que jamais se viu ...". Além das questões de legalidade que seu retorno provocará, Patrick Calvar apontou "problemas reais de  segurança" porque esses menores estão "condicionados", "instrumentalizados pelo Daech" e "se exercitam com armas de fogo".

Em um relatório parlamentar dedicado aos meios do Daech, Jean-Fréderic Poisson e Kader Arif se questionam sobre a confissão/admissão de culpa dessas crianças e sua responsabilização: "Daech derrotado, as autoridades locais admitiriam isso? Qual seria o status jurídico delas?". Retomando a ideia de uma "bomba-relógio", eles consideram que "essas crianças têm vocação para ficar onde  estão ou, se nascidos de pais estrangeiros, poderiam retornar para o país de seus pais". E acrescentam: "Nos dois casos, é preciso determinar o regime jurídico que lhes é aplicável: qual é sua nacionalidade? Que autoridade tem condições de lhes conceder um passaporte ou mesmo uma certidão de nascimento?".

Por ora, os poucos que conseguiram sair das garras das unidades de combate regressaram à França dizendo-se "enfadados com a jihad". Esse foi notadamente o caso de Yacine e Ayoub, de 15 e 16 anos, ambos nascidos em Toulouse e companheiros de liceu, ambos desaparecidos na Síria em janeiro de 2014 antes de se encontrarem envolvidos na época com Jabhat-al-Nosra, um grupo filiado à al-Qaida. No final de agosto, o Ministério Público de Paris abriu uma nova investigação para reencontrar Ayoub. Atualmente um jovem maior de  idade, ele conseguiu chegar à Síria com toda discrição, via Bulgária e depois Turquia.

À semelhança da Alemanha crepuscular de 1945 o Daech, perdendo a influência, iria recorrer às mulheres e às crianças para continuar sua guerra louca contra as "cruzadas"? Ninguém sabe ao certo. O ex-juiz antiterrorista Marc Trévidic assegurou no canal France Inter: "É preciso sobretudo não acreditar que o Daech não tem senão mulheres e crianças: isso é para ocupar território. O que não  quer dizer não haja pessoas mais profissionais que preparam coisas muito mais graves".

O ódio e o fanatismo não esperam pelo número de anos. Eles inoculam seu veneno poderoso em espíritos mais jovens para conseguir atos indescritíveis, como no dia de janeiro último em que, não distante do instituto franco-hebraico de Marselha, um estudante secundarista de origem curda agrediu com golpes de cutelo um homem que usava um quipá. Tendo agido em nome do Daech, porque aos seus olhos "os muçulmanos da França desonram o Islã e o exército francês protege os juízes", o estudante era até então considerado pelos professores como "bom aluno, estimado pela equipe pedagógica"; festejou seus 16 anos atrás das grades.

Renan Calheiros: como um político arrogante, solerte, acuado e prepotente, investigado pelo STF, comete sandices e põe em risco a estabilidade do país

[Em qualquer país minimamente decente, um indivíduo com o currículo (leia-se prontuário) de Renan Calheiro seria posto a anos-luz de qualquer cargo eletivo, e muito provavelmente estaria há algum bom tempo fazendo o jogo da velha nas paredes e piso de uma cela. Qualquer manuseio ou simples leitura da ficha desse senador devem ser precedidos de máximo cuidado, com no mínimo o uso de luvas e uma vacina antitetânica sobeja e inteiramente válida.

Escândalos são a marca registrada dessa figura, "renangate" é o que não falta: Atos secretos no Senado / Renangate - Caso do laranjal alagoano / Renangate - Caso Mônica Veloso / Renangate - Caso Schincariol / Renangate - Golpe no INSS.

Desde 2007 ele é investigado em inquérito aberto no STF, denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. No dia 04 de outubro corrente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o caso Mônica Veloso para votação no plenário da Corte. Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação. 

Até junho deste ano havia nove inquéritos contra Renan no STF só no âmbito da Operação Lava-Jato). Em julho deste ano, o ministro Teori Zavascki arquivou um deles "por falta de elementos que justifiquem a continuidade da apuração em relação ao senador". 

Em final de abril de 2016, a relatora da Operação Zelotes, ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava Jato por envolvimento com fraudes na Petrobras. É o 12º inquérito que Renan responde no STF, sendo nove na Lava Jato.

Em 04/12/2007, Renan renunciou à presidência do Senado para não ter seu mandato cassado, depois deter sido salvo da mesma pena pelo plenário do Senado em setembro/2007 da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. 

É esse cidadão com essa folha corrida que ocupa a presidência do Senado Federal, segundo posto na linha de sucessão para ocupar o cargo de Presidente da República em caso de impedimento do presidente e ausência ou impossibilidade de assumir o cargo o vice-presidente da República. O primeiro posto nessa linha sucessória é o do presidente da Câmara dos Deputados (até recentemente ocupado por Eduardo Cunha ...).

Sentindo a aproximação da guilhotina do STF sobre sua cabeça, Renan Calheiros está usando todo o seu arsenal de malandro e ilusionista político para criar dificuldades e embaraços para o desenvolvimento de investigações como a Lava-Jato e outras contra parlamentares. Para isso, começou por desenterrar um projeto de lei contra "abuso de autoridade" que dormia no Senado desde 2009. Paralelamente, aproveita qualquer ato da Justiça Federal contra parlamentares e/ou qualquer das casas do Congresso para criar celeuma, sob a alegação de "desrespeito ao Legislativo". O exemplo mais recente disso foi o ataque histérico que teve após a prisão pela Polícia Federal de agentes da polícia legislativa, acusados de praticar atos contra a Lava-Jato. No seu faniquito, Renan chamou de "juizeco" o juiz federal de primeira instância de Brasília que autorizou aquela prisão, no  que foi pronta e firmemente repudiado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF:

Tenho para mim que há o dedo sujo de Renan nesse imbróglio com a polícia legislativa, para criar mais um caldo de cultura para sua cruzada contra o Judiciário em geral, e a Lava-Jato em particular.

Reproduzo a seguir a reportagem da revista Época sobre esse imbróglio entre a Polícia Federal e a polícia legislativa.]

Como a Polícia Legislativa de Renan sabotava as investigações da PF

A Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de fazer operações de contrainteligência para atrapalhar as investigações da Lava-Jato

Alana Rizzo e Bárbara Lobato - Época, 21/10/2016

Reforçada por José Sarney e Renan Calheiros na última década e alvo de incontáveis acusações de arbitrariedades, a Polícia Legislativa do Senado foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira, dia 21. A Operação Métis prendeu o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que foi considerado líder de uma organização criminosa e comanda a área desde 2005, e outros três policiais: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda e Antonio Tavares dos Santos Neto. O grupo atuava sob o comando da cúpula do Senado e é acusado de montar um esquema de contrainteligência com o objetivo de localizar e destruir escutas telefônicas e ambientais de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Investigadores da PF suspeitam que, além de encontrar interceptações autorizadas pela Justiça Federal, os agentes legislativos instalaram grampos ilegais. Os atos teriam ocorrido entre 2014 e 2015, durante a Operação Lava Jato.

DISPUTA
A PF cumpre mandados de prisão de policiais legislativos.  Embates entre as duas polícias são antigos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

As investigações da PF tiveram início a partir do depoimento de um policial legislativo que delatou o esquema coordenado pelo diretor Pedro Carvalho. Segundo a acusação, os policiais legislativos  usaram, em pelo menos quatro ocasiões, equipamentos do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares e funcionais dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente  do Congresso José Sarney.  A operação, segundo o delator, envolveu deslocamentos até São Luís, no Maranhão, e Curitiba, no Paraná.

Previsto na Constituição como forma de garantir a independência do Senado, o serviço de Polícia Legislativa foi transformado numa secretaria em 2002, com a atribuição de zelar pela segurança dos senadores e pelo policiamento da Casa. Na última década, os policiais legislativos passaram a ter direito a acessar os e-mails funcionais de parlamentares e servidores, a porte de armas regulamentado e a treinamentos e equipamentos de ponta. A atuação da polícia legislativa, que julga ter a prerrogativa exclusiva de atuar dentro de dependências do Senado, provoca a ira da PF, que recorrentemente enfrenta resistência em cumprir mandados da Lava Jato no local. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, houve também um embate entre as duas polícias por causa do desejo da  Polícia Legislativa de ter acesso à tecnologia do Guardião, um sistema que arquiva as interceptações telefônicas. O sistema não foi compartilhado, mas a Polícia Legislativa comprou equipamentos de inteligência.

O juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e a prisão temporária de cinco dias. Segundo o magistrado, a prisão era necessária, pois os policiais  legislativos têm vasta experiência e treinamento em contrainteligência. Dois deles – Geraldo Oliveira e Antonio Neto – chegaram a fazer treinamento nos Estados Unidos entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015 contra medidas de vigilância externa.

Ao pedir a prisão,  o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os policiais legislativos não poderiam ter feito varreduras fora do ambiente do Senado e nem em endereços de pessoas sob investigação presidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o MPF. “Os servidores alvos das medidas constritivas requeridas pela Polícia Federal, além de terem plena consciência da ilicitude de seus atos, ainda foram avisados pelo Setor Jurídico do Senado Federal, o que reforça a gravidade de suas condutas".

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a atuação da Polícia Legislativa. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, disse. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente Sarney, negou que ele recorra aos serviços da Polícia Legislativa do Senado, já que não tem mais mandato. Kakay confirmou a varredura na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), também seu cliente, mas disse que ela foi feita “dentro das atribuições da polícia legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann também confirmou que pediu formalmente uma varredura em sua casa em Brasília e em Curitiba. Segundo a senadora, esse serviço da Polícia Legislativa existe “há muito tempo” e é regular. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi.

 

O programa do PSOL e de Marcelo Freixo: um fóssil da época das cavernas

Não há a menor dúvida de que nestas eleições que se decidem no dia 30 deste mês, o Rio de Janeiro segue sua tradição de escolher péssimos políticos para eleger, como bem me lembrou um grande amigo meu. A lista é longa, mas basta uns poucos porém extremamente significativos exemplos: Dilma, Garotinho, Rosinha Garotinho, Moreira Franco, Benedita da Silva, Eduardo Cunha (como deputado estadual e federal), Jorge Picciani, Brizola, e por aí vai. Agora, a tradição é mantida: os cariocas terão que escolher entre duas sucatas políticas perniciosas e degradantes, dois Marcelos: um Crivella e um Freixo. Pior, impossível.

Mas, mesmo nos lixões pode-se encontrar uma escória um pouco menos ruim que outra, embora ambas nunca devessem surgir como únicas opções de escolha. No caso presente, para mim indiscutivelmente a pior escolha é Marcelo Freixo, que na minha visão representa o que há de mais rançoso, retrógrado, ultrapassado, bitolado e idiotamente radical que existe na política. Detalhe: Crivella também é uma merreca hiperbólica, um desprestígio para uma cidade da importância do Rio, mas me parece politicamente muitíssimo menos perigoso que Freixo.

Programas partidários são praticamente considerados sempre peças de adornos e blá-blá-blás para inglês e o TSE verem. Isso, no entanto, deixa de ser assim quando um candidato segue literalmente o programa em toda sua extensão, em forma e conteúdo, como é o caso do Freixo e do programa do PSOL. Freixo usa o programa de seu partido como bíblia, catecismo, agenda e caderneta de campo. Ambos representam, em linguajar e filosofia políticos, um retrocesso de décadas, com formulações e adjetivações completamente emboloradas e em permanente putrefação.

Vejamos alguns trechos do programa do PSOL, repetidos à exaustão por Freixo como fundamentos de sua filosofia política e de governo.

Introdução

(...) Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.

Parte I - Bases do programa estratégico

1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.

O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.

(...) O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar – mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista. (...)

2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.

O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.

Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.

3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.

Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.

(...)

5) A defesa de um internacionalismo ativo.

São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.

(...)

Parte II - Base de análise e caracterizações

1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.

O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.

O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.

Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.

(...)

2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.

A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.

3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.

A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.

Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.

Parte III – Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas

Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.

O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.

1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.

Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.

Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.

Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.

2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.

Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.

3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.

Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.

Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.

Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.

Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.

O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.

(...)

6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.

Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.

É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA — projeto de anexação do Brasil –, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.

Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.

Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.

(...)

Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.

(...)

11) Democratização dos meios de comunicação.

O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.

(...)

20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.

Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.

________

Quando se termina a leitura desse programa a gente se sente envelhecido por décadas, é remetido ao linguajar tatibitati da guerra fria, dos estereótipos de 1900 e Adão. É inimaginável pensar-se que esse tipo de visão do mundo ainda persiste em tempos ditos modernos, e que alguém defenda essa barafunda como norma de governo.

Programa do Crivella

Para não ser tachado de parcial, reproduzo a seguir o programa do PRB, o partido do Crivella. Em termos de redação e de formulação de ideias é muitíssimo superior ao do PSOL, que tem a prolixidade desnecessária da Constituição Federal com a agravante de ser um besteirol vestido de pele de animal de caça.

PROGRAMA

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;
   
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;
   
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;
   
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
   
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.
   

Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento socioeconômico autossustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República. 

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do Estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar. 

Da Economia 

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo. 

Da Educação 

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais. 

Da Saúde 

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia 

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa. 

Das Relações Internacionais 

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais. 

Da Defesa 

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil. 

Da Religião 

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.