Concebida para ser uma instituição exemplar, como parte essencial de um dos poderes da República, a Câmara dos Deputados desvirtuou-se por completo e se transformou em um imenso balcão de negócios e mutretas. A Casa é um gigantesco arquipélago humano, com 513 ilhotas em que vicejam todas as grandezas e baixarias do ser humano, não fosse ela um enorme arco da sociedade. Os currículos de inúmeros desses cidadãos são verdadeiras folhas corridas, que servem de referências para qualquer estudante de Direito que queira se enfronhar nos múltiplos aspectos e traços dos mais diversos tipos de crimes. Nem a Lei da Ficha Limpa solucionou esse problema, pois vários deputados de currículo imundo se prevalecem do foro privilegiado a que têm direito e da lerdeza paquidérmica da nossa Justiça para julgar recursos.
Até aí morreu Neves. O xis do problema é que a Câmara se distingue muito mais pelos malfeitos e pilantragens do que pela decência. Quem entrar no site Rede de Escândalos irá se fartar (no sentido mais amplo da palavra) com a quantidade e a variedade de escândalos envolvendo políticos em geral, em sua esmagadora maioria deputados. Embora com expressivo destaque nos últimos 12,5 anos, os malfeitos de políticos e deputados ocorrem e se repetem desde priscas eras. Nesse site você pode escolher o tipo de escândalo e/ou nominalmente os seus executores.
Nos governos petistas tivemos, até agora, os megaescândalos do mensalão e do petrolão, insuperáveis em sua podridão e em suas proporções. Nos governos do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula) tivemos, entre outros -- além, claro, do mensalão e do berço do petrolão -- os escândalos dos sanguessugas e dos dólares na cueca. Nos governos FHC tivemos, entre outros, os escândalos da compra de votos para a reeleição e das privatizações. Nos governos Collor-Itamar tivemos o escândalo dos Anões do Orçamento além, obviamente, do escândalo que acabou por derrubar Collor.
Ser deputado federal converteu-se em um dos mais cobiçados empregos do país: dá direito a aposentadoria privilegiada, mordomias incontáveis, acesso a verbas fantásticas e, se isso não bastasse, foro privilegiado caso a nossa Justiça preguiçosa queira alcançar o ocupante desse emprego. O que deveria ser um serviço público gratuito ao país, transforma-se na melhor das sinecuras tupiniquins, o que fez com que vários desses artistas se pendurassem ou se pendurem na Câmara por décadas, como Manoel Novaes (da extinta Arena) que exerceu 12 mandatos consecutivos até 1982, Roberto Balestra (PP-GO) que está há 8 mandatos (desde 1986), Sarney Filho que está há 9 mandatos (desde 1982), Inocêncio Oliveira que teve 10 mandatos (de 1974 a 2010) e Miro Teixeira, que já está há 11 mandatos na Câmara (desde 1970), entre outros.
Esse bando de privilegiados custa ao país a bagatela de R$ 75 milhões por mês, depois do aumento salarial que se auto-concederam.
Alguém, certamente um deputado, irá dizer que a Câmara já prestou grandes serviços ao país. Este argumento não serve, porque essa instituição tem isso por obrigação, ela não foi criada para palhaçadas, mordomias e pilantragens. Dever cumprido não tem que ser elogiado, precisamos deixar de lado essa prática ridícula.
Com vários de seus membros com expertise consolidada na realização de grandes negócios no atacado, como o mensalão e o petrolão, por exemplo, a Câmara dos Deputados resolveu diversificar a experiência mercantilista ou mercenária de seus pupilos dando-lhes acesso a negócios no varejo. Para tanto, lançou um edital para a reforma de seu anexo 4 e a construção de três edifícios, dois deles voltados a gabinetes e departamentos técnicos da Casa e um terceiro que abrigará salas comerciais, lojas e restaurantes. Apesar de não mencionar a palavra shopping no procedimento de licitação, o prédio será uma espécie de centro comercial.
Eduardo Cunha, o presidente da Casa que faz jus ao padrão vigente na instituição ao estar sob investigação da Justiça, resolveu classificar de "palhaçada" dar-se o nome de "shopping" a esse centro comercial dos deputados, talvez incomodado pelas críticas do Senado e da opinião pública. O nome oficial do local é o de menos, essa é uma discussão de sexo de anjos. O fundamental mesmo é que a Câmara dos Deputados finalmente reconheceu que nada melhor para caracterizá-la do que implantar oficial e explicitamente de vez um centro comercial e mercantil em suas entranhas. O próximo passo será abrir um concurso para o novo nome da "nova" Casa, algo como Câmara Shopping ou Shopping de Deputados, ou coisa que o valha.
sábado, 30 de maio de 2015
segunda-feira, 25 de maio de 2015
Mais uma tragédia absolutamente estúpida e cruel na Lagoa Rodrigo de Freitas (Rio) -- até quando?!!
Escrevo de fora do país, de onde saí sob o forte impacto da morte do médico Jaime Gold. Li pela internet que houve pelo menos mais dois ataques com faca no Rio. Violência sempre nos choca e nos apavora, principalmente quando gratuita -- alguém vai sempre dizer que a violência pública nunca é gratuita, é um ato de revide ou vingança contra a sociedade por alguém por ela desassistido ou vilipendiado. Que seja. Mas, o fato é que estamos fartos de explicações, sejam elas psicológicas, sociológicas, policiais, mediúnicas, estratosféricas ou escapistas.
Estamos absolutamente fartos de que alguém venha nos dizer que a vida de um ser querido, um ser humano, foi ceifada estupidamente porque "infelizmente estava escrito" nas linhas e entrelinhas da omissão do poder público. Mais uma morte idiota, rude, inexplicável tira do nosso convívio uma pessoa admirada e respeitada, e temos que, novamente, ouvir a insuportável ladainha de desculpas esfarrapadas e indecentes de quem tem por obrigação zelar pela nossa segurança pública.
Novamente, ouve-se a voz cavernosa das esquivas das autoridades, cada uma querendo transferir a responsabilidade para os ombros de outra. Nessa hora, a partilha dos ossos do ofício torna-se a preocupação principal de autoridades militares e civis. A vida humana tornou-se um item como outro qualquer na agenda dessas figuras. A vida humana tornou-se algo absolutamente descartável neste país, e ninguém faz absolutamente nada para corrigir isso. Em 28/11/2014 abordei o tema da violência desmesurada que campeia no país ("Quem disse que o povo brasileiro é cordial?") -- até dezembro de 2011, em 30 anos, a violência matou 1,1 milhão de pessoas no Brasil!
Nesse jogo de empurra-empurra, o prefeito Eduardo Paes perdeu a oportunidade de ficar calado pelo menos em respeito a mais uma vítima da violência no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, e disse uma idiotice (mais uma): "segurança pública não é comigo". Como não, senhor prefeito?! Quem lhe botou isso nessa cabeça tomada pelo vácuo de inteligência, de bom-senso e de responsabilidade?! Quer dizer que a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, da sua prefeitura, não tem nada nada a ver com a segurança pública?! Ela faz iluminação pública para quê então?! Para enfeitar as ruas onde for do seu agrado?! O Sr. andaria tranquilamente à noite no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, com sua famíla, mesmo antes dessa onda de ataques à faca?! O Sr. por acaso acha que a Lagoa e inúmeros outros logradouros públicos do Rio estão iluminados de maneira segura?! O Sr. quer o quê, que a polícia ou quem quer que seja ande por aí com luz infravermelha para ver onde pisa?! Dê-se ao respeito Sr. prefeito!!
Cartão-postal do Rio, a Lagoa Rodrigo de Freitas passou a ser palco repetido de ataques de ladrões com facas.
A morte do cardiologista Jaime Gold, esfaqueado por um assaltante na Lagoa, foi mais uma tragédia insuportável sobre nossas cabeças. Nos tornamos reféns da violência e da barbárie, porque os governos federal, estadual e municipal não dialogam sobre segurança, não sabem o que fazer e -- o que é pior -- não fazem sequer o mínimo que lhes cabe. Em uma eterna discussão sobre a precedência entre o ovo e a galinha, as autoridades se perdem em discussões estéreis, e o povo paga por isso. O caso da segurança da Lagoa Rodrigo de Freitas tornou-se emblemático da crise de eunuquismo que atinge profundamente a questão da segurança pública na ex-capital da República.
Só falta repetirem a frase infeliz "esperamos que a morte de Jaime Gold marque uma retomada da consciência sobre a importância e a necessidade de uma segurança pública mais confiável nesta cidade". Que nossas"autoridades" poupem pelo menos a família da vítima dessa ladainha insensível e irresponsável, assumam suas responsabilidades constitucionais e deixem de fazer roleta russa com as vidas dos cidadãos. E tomem vergonha na cara, inclusive o prefeito da cidade.
Estamos absolutamente fartos de que alguém venha nos dizer que a vida de um ser querido, um ser humano, foi ceifada estupidamente porque "infelizmente estava escrito" nas linhas e entrelinhas da omissão do poder público. Mais uma morte idiota, rude, inexplicável tira do nosso convívio uma pessoa admirada e respeitada, e temos que, novamente, ouvir a insuportável ladainha de desculpas esfarrapadas e indecentes de quem tem por obrigação zelar pela nossa segurança pública.
Novamente, ouve-se a voz cavernosa das esquivas das autoridades, cada uma querendo transferir a responsabilidade para os ombros de outra. Nessa hora, a partilha dos ossos do ofício torna-se a preocupação principal de autoridades militares e civis. A vida humana tornou-se um item como outro qualquer na agenda dessas figuras. A vida humana tornou-se algo absolutamente descartável neste país, e ninguém faz absolutamente nada para corrigir isso. Em 28/11/2014 abordei o tema da violência desmesurada que campeia no país ("Quem disse que o povo brasileiro é cordial?") -- até dezembro de 2011, em 30 anos, a violência matou 1,1 milhão de pessoas no Brasil!
Nesse jogo de empurra-empurra, o prefeito Eduardo Paes perdeu a oportunidade de ficar calado pelo menos em respeito a mais uma vítima da violência no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, e disse uma idiotice (mais uma): "segurança pública não é comigo". Como não, senhor prefeito?! Quem lhe botou isso nessa cabeça tomada pelo vácuo de inteligência, de bom-senso e de responsabilidade?! Quer dizer que a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, da sua prefeitura, não tem nada nada a ver com a segurança pública?! Ela faz iluminação pública para quê então?! Para enfeitar as ruas onde for do seu agrado?! O Sr. andaria tranquilamente à noite no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, com sua famíla, mesmo antes dessa onda de ataques à faca?! O Sr. por acaso acha que a Lagoa e inúmeros outros logradouros públicos do Rio estão iluminados de maneira segura?! O Sr. quer o quê, que a polícia ou quem quer que seja ande por aí com luz infravermelha para ver onde pisa?! Dê-se ao respeito Sr. prefeito!!
Cartão-postal do Rio, a Lagoa Rodrigo de Freitas passou a ser palco repetido de ataques de ladrões com facas.
A morte do cardiologista Jaime Gold, esfaqueado por um assaltante na Lagoa, foi mais uma tragédia insuportável sobre nossas cabeças. Nos tornamos reféns da violência e da barbárie, porque os governos federal, estadual e municipal não dialogam sobre segurança, não sabem o que fazer e -- o que é pior -- não fazem sequer o mínimo que lhes cabe. Em uma eterna discussão sobre a precedência entre o ovo e a galinha, as autoridades se perdem em discussões estéreis, e o povo paga por isso. O caso da segurança da Lagoa Rodrigo de Freitas tornou-se emblemático da crise de eunuquismo que atinge profundamente a questão da segurança pública na ex-capital da República.
Só falta repetirem a frase infeliz "esperamos que a morte de Jaime Gold marque uma retomada da consciência sobre a importância e a necessidade de uma segurança pública mais confiável nesta cidade". Que nossas"autoridades" poupem pelo menos a família da vítima dessa ladainha insensível e irresponsável, assumam suas responsabilidades constitucionais e deixem de fazer roleta russa com as vidas dos cidadãos. E tomem vergonha na cara, inclusive o prefeito da cidade.
quinta-feira, 21 de maio de 2015
Câmara manda curriola de 7 (!) deputados e um assessor a Londres para fazer um interrogatório sobre a Lava-Jato
A Câmara dos Deputados, convencida de que é imune a qualquer ação moralizadora e estimulada por uma presidente da República que só tem autoridade e prestígio dentro de sua família, continua promovendo ações explícitas e públicas da mais pura picaretagem. A ética e a opinião pública são tolices de uma democracia capenga, os eleitores têm memória curta e continuam reelegendo deputados medíocres e, assim sendo, na lógica mesquinha e marginal desse bando de parlamentares não há porque ter qualquer prurido em não esconder suas pilantragens e mazelas. Na melhor das hipóteses, a Câmara continua sendo um valhacouto de oportunistas.
Cada comissão, cada iniciativa da Câmara vira um palco de desempenhos ridículos e nefastos. Nesse quadro funesto, é evidente que a CPI da Petrobras não poderia deixar de dar sua contribuição para esse show de mediocridades.
A mais recente demonstração de irresponsabilidade da CPI foi o envio de uma patota de nada menos que 7 (sete!) deputados e um assessor a Londres, para tomar o depoimento de Jonathan Taylor, ex-diretor da SBM Offshore, delator do esquema de corrupção entre a companhia e a Petrobras. O grupo é composto pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), André Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP), Celso Pansera (PMDB-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Leo de Brito (PT-AC) e Marcelo Squassoni (PRB-SP), segundo a secretaria da CPI. Com eles, viajou um consultor legislativo da Câmara que presta assessoria para a comissão.
O presidente da CPI (Hugo Motta/PMDB-PB) disse que a Câmara custeará os gastos dos parlamentares durante os dias em que eles estiverem na Europa. Segundo o peemedebista, os hotéis serão pagos com as verbas de gabinete destinadas a diárias internacionais.
Mais uma farra parlamentar, com o dinheiro do contribuinte. A CPI, criada em fevereiro de 2015, é um aglomerado de representantes de 25 partidos. Da lista original, não faz parte o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que foi a Londres. É lícito esperar daí um monstrengo. Faz lembrar a história da comissão criada para projetar o camelo e que, por incompetência, gerou o dromedário.
Foge a qualquer lógica decente a necessidade de enviar 7 deputados e 1 assessor a Londres para tomar o depoimento de um ex-diretor de uma multinacional que confessou atos de corrupção com a Petrobras. Nada que uma teleconferência não resolvesse. Se há necessidade ou conveniência de um documento escrito, não é possível nem crível que não haja nessa curriola alguém competente o suficiente para, sozinho, interrogar aquele executivo, com o apoio -- se for o caso -- de uma teleconferência para complementar o interrogatório. Mas, que deputado e assessor de deputados querem perder a oportunidade de visitar Londres, com tudo pago pelo contribuinte?!...
Detalhe: os deputados são representantes do povo, por ele eleitos. Enquanto o eleitor brasileiro não entender a importância e a seriedade dessa responsabilidade, continuaremos pagando o vexame de ter um grupo enorme de cidadãos inconsequentes cometendo insanidades e pilantragens em nosso nome.
______
PS - Duvido serissimamente que alguém nessa curriola de turistas oficiais fale inglês suficientemente bem para realizar um interrogatório com implicações jurídico-legais. Isso pode significar um gasto a mais com intérprete qualificado, caso nossa embaixada em Londres não o tenha.
Cada comissão, cada iniciativa da Câmara vira um palco de desempenhos ridículos e nefastos. Nesse quadro funesto, é evidente que a CPI da Petrobras não poderia deixar de dar sua contribuição para esse show de mediocridades.
A mais recente demonstração de irresponsabilidade da CPI foi o envio de uma patota de nada menos que 7 (sete!) deputados e um assessor a Londres, para tomar o depoimento de Jonathan Taylor, ex-diretor da SBM Offshore, delator do esquema de corrupção entre a companhia e a Petrobras. O grupo é composto pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), André Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP), Celso Pansera (PMDB-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Leo de Brito (PT-AC) e Marcelo Squassoni (PRB-SP), segundo a secretaria da CPI. Com eles, viajou um consultor legislativo da Câmara que presta assessoria para a comissão.
O presidente da CPI (Hugo Motta/PMDB-PB) disse que a Câmara custeará os gastos dos parlamentares durante os dias em que eles estiverem na Europa. Segundo o peemedebista, os hotéis serão pagos com as verbas de gabinete destinadas a diárias internacionais.
Mais uma farra parlamentar, com o dinheiro do contribuinte. A CPI, criada em fevereiro de 2015, é um aglomerado de representantes de 25 partidos. Da lista original, não faz parte o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que foi a Londres. É lícito esperar daí um monstrengo. Faz lembrar a história da comissão criada para projetar o camelo e que, por incompetência, gerou o dromedário.
Foge a qualquer lógica decente a necessidade de enviar 7 deputados e 1 assessor a Londres para tomar o depoimento de um ex-diretor de uma multinacional que confessou atos de corrupção com a Petrobras. Nada que uma teleconferência não resolvesse. Se há necessidade ou conveniência de um documento escrito, não é possível nem crível que não haja nessa curriola alguém competente o suficiente para, sozinho, interrogar aquele executivo, com o apoio -- se for o caso -- de uma teleconferência para complementar o interrogatório. Mas, que deputado e assessor de deputados querem perder a oportunidade de visitar Londres, com tudo pago pelo contribuinte?!...
Detalhe: os deputados são representantes do povo, por ele eleitos. Enquanto o eleitor brasileiro não entender a importância e a seriedade dessa responsabilidade, continuaremos pagando o vexame de ter um grupo enorme de cidadãos inconsequentes cometendo insanidades e pilantragens em nosso nome.
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PS - Duvido serissimamente que alguém nessa curriola de turistas oficiais fale inglês suficientemente bem para realizar um interrogatório com implicações jurídico-legais. Isso pode significar um gasto a mais com intérprete qualificado, caso nossa embaixada em Londres não o tenha.
terça-feira, 19 de maio de 2015
segunda-feira, 18 de maio de 2015
Banho, o berço da intimidade (II)
[Ver postagem anterior. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade]
Roteiro da exposição
2. A toalete "clássica" -- Toalete seca, toalete social
Roteiro da exposição
2. A toalete "clássica" -- Toalete seca, toalete social
Abraham Bosse (segundo modelo de) -- Vista (mulher à sua toalete), após 1635. Tours, Museu de Belas Artes -- Ao se levantar, uma mulher devidamente penteada examina suas vestes refletidas no espelho. Imagem simbólica da toalete clássica: o corpo vestido sugere a ausência de banho; os objetos de "toalete" -- leque, coxim, caixas diversas -- confirmam os gestos dos cuidados pessoais, como a roupa interior branca delicadamente segurada pela criada, indicando a "toalete seca". Lugar fechado, enfim, mas não completamente isolado pois um adolescente, à janela, observa o céu com uma luneta a poucos passos da cama. -(Foto: Google)
No século 17, o banho desaparece das práticas e das representações. O gesto quotidiano de asseio dispensa a água, que é rara, de má qualidade e que é considerada passível de facilitar o aparecimento de problemas fisiológicos ou contágios. Jean-Baptise de la Salle o confirma mais uma vez em todo o início do século seguinte: "Faz parte do asseio limpar o rosto todas as manhãs com um lenço branco, para eliminar sua sujeira. Não é bom se limpar com água, porque ela torna o rosto sensível ao frio no inverno e ao bronzeamento no verão". Na falta das abluções, que se limitam mais frequentemente às mãos, os gestos, codificados, têm como objetivo o penteado, a maquiagem, o ato de se vestir. O arquétipo de lugar para isso é o quarto, mais precisamente uma mesa: reservada para esse fim, ela é coberta por um tapete ao qual se superpõe um tecido fino -- a pequena tela ("toilette") propriamente dita -- sobre o qual são dispostos um espelho e unguentos. Essa toalete pode ser uma ocasião social: a mulher não está sozinha, mas existe uma promiscuidade, ela permite criados e visitantes, inclusive do outro sexo.
3. Solitárias ilustres
Georges de La Tour, La Femme à la puce [A mulher e a pulga], 1638. Nancy, Museu Lorrain. O lorreno [da região francesa de Lorraine] La Tour pratica uma pintura de cores sombrias, de figuras de realismo marcante, na qual os objetos são modestos e os gestos são contidos. No século 17, a raridade das abluções favorece a sevandija [nome comum a todos os parasitos e vermes imundos]. Na elite da sociedade, a troca das roupas íntimas é considerada uma maneira de evitar a invasão de piolhos e pulgas. Tal luxo é inacessível para esta mulher, certamente uma criada humilde, reduzida a procurar insetos sobre ela e esmagá-los. O tema, trivial, é tratado com um comedimento e uma sobriedade que o elevam ao sublime. - (Foto: Google)
3. Solitárias ilustres
Georges de La Tour, La Femme à la puce [A mulher e a pulga], 1638. Nancy, Museu Lorrain. O lorreno [da região francesa de Lorraine] La Tour pratica uma pintura de cores sombrias, de figuras de realismo marcante, na qual os objetos são modestos e os gestos são contidos. No século 17, a raridade das abluções favorece a sevandija [nome comum a todos os parasitos e vermes imundos]. Na elite da sociedade, a troca das roupas íntimas é considerada uma maneira de evitar a invasão de piolhos e pulgas. Tal luxo é inacessível para esta mulher, certamente uma criada humilde, reduzida a procurar insetos sobre ela e esmagá-los. O tema, trivial, é tratado com um comedimento e uma sobriedade que o elevam ao sublime. - (Foto: Google)
Nicolas Régnier, Jeune femme à la toilette [Mulher jovem à toalete], cerca de 1626, Lyon, Museu de Belas Artes. A cena parece clássica: espelho, perfumes, unguentos, maquiagens, pente ou jóias entulham uma mesa luxuosa como a roupa da mulher. Objetos frágeis também, tal a beleza [da mulher]. A pintura "séria" do século 17 gosta de inverter a aparência: lembrar qualquer declínio possível sob a estética triunfante, sublinhar a "obra do diabo" sob o excesso de atenção, lembrar a imundície da carne como se percebe pelo que parece ser um penico colocado atrás do espelho. - (Foto: Google)
No norte da Europa, no século 17, a toalete permite a oportunidade de representações menos convencionais que na França. O nu "resiste" mas, sob a influência ao menos indireta do caravagismo [de Caravaggio, pintor italiano nascido no século 16 e falecido no século 17], se impregna de um realismo novo: as modelos, então, são as criadas ou talvez as companheiras dos pintores. Jovens burguesas também, provocantes, se enfeitam diante de seus espelhos. A água, sempre, é a grande ausente dessas toaletes. Os enquadramentos compactos reforçam a impressão de intimidade, quer a mulher, uma criada, seja remetida à sua solidão (La Tour), quer o cuidado de se fazer bela a isole do resto do mundo (Régnier).
4. Ideias dominantes: abluções parciais, discrições e indiscrições
1 3
4
2
1. François Boucher, La Gimblette, 1742? Ou anos 1760? Karlsruhe, Staatliche Kunsthalle Karlsruhe
2. François Boucher, La jupe relevée (A saia levantada), 1742? Ou anos 1760? Coleção particular.
3. François Boucher, L' enfant gâté (A criança mimada), 1742? Ou anos 1760? Karlsruhe, Staatliche Kunsthalle Karlsruhe
4. François Boucher, L'oeil indiscret (Olho indiscreto), ou La femme qui pisse (A mulher que urina), 1742? Ou anos 1760? Coleção particular.
No século 18, os espaços se particularizam. As mulheres têm seu toucador, os homens têm seu gabinete ou escritório privativo, que se tornará o espaço para fumantes. Nessas peças, os quadros que ornamentam as paredes são habitualmente licenciosos. Os mais libertinos ficam escondidos: por uma cortina (vitrine na mesma sala [do museu]: Monumento do Traje] ou por um outro quadro, como será o caso de A Origem do Mundo, de Courbet. Para o financista Randon de Boisset, Boucher pintou esses quatro quadros de modo que formem obras a serem"cobertas"(os quadros demasiado ousados para que sejam mostrados de maneira permanente) e "descobertas" (as versões que escondem as outras). As damas em verde e rosa que, respectivamente, brincam com um cachorro e fazem companhia a uma criança, dissimulam uma a mesma pessoa se levantando de uma cadeira vazada, visível à esquerda [quadro 4]; a outra, esconde a mesma pessoa urinando num penico [quadro 2]. Por trás desta última, um "voyeur" desfruta do que vê, seguramente em um espelho. A trivialidade dos temas nas obras "descobertas" (até o cachorro que cheira a dama) é atenuada pela exibição virtuosa das fitas e rendas, pela sutileza das cores e pelo colorido rosado das carnes.
5. Depois de 1800, o fechamento do espaço
No início do século 19, o conceito do que é privativo muda profundamente. A Sra. de Genlis, autora do Dicionário de Etiquetas (1818), escreve: "é preciso confessar que havia algumas vezes coisas de muito mau gosto ... Por exemplo, o costume entre as mulheres de se vestirem diante dos homens e de se pintarem no banho". Admitida anteriormente, a presença de outra pessoa, visitante ou mesmo criado(a), não é mais aceita, e quem se lava (ele ou ela) fecha cuidadosamente a porta contra qualquer olhar estranho. Orquestrando essa "fuga", os pintores, que aspiram ao mesmo tempo a um aumento de grandeza, rompem com os temas libertinos do século anterior e limitam suas representações com gestos íntimos no preparo do penteado ou do vestuário. Somente a gravura, representação popular que prospera graças à imprensa ilustrada, ousa ainda abordar os corpos. E ainda o faz com um erotismo discreto: ela sugere e ironiza, de preferência nada mostrando.
6.Fim do século 19: particularização do lugar e corpo novo da banhista
Edouard Manet, Femme nue se coiffant (Mulher nua se penteando), 1879, coleção particular.
A modelo de Manet é enquadrada pelo tronco. A mulher nua manteve sua pulseira e, suspeita-se, uma liga -- ela vestiu suas meias: situação discretamente indecorosa. A silhueta é pesada: embora o busto seja correto, nota-se uma prega acima do umbigo, a carne se acumula sob o braço levantado. A decoração, esboçada, mostra uma cortina protegendo um leito em que são entrevistas almofadas. O momento focado, evidentemente íntimo, é carregado de uma sensualidade que é exaltada pelo toque do pincel, evitando o "acabamento" de uma pintura longamente trabalhada.
4. Ideias dominantes: abluções parciais, discrições e indiscrições
François Eisen, Jeune femme à sa toilette, 1742. Abbeville, Museu d' Abeille. Esta cena aparentemente insignificante é, na realidade, bastante ousada. Um bourdalou [nome dado nos séculos 17 e 18 aos penicos ovais, de pequenas dimensões, de cerâmica] ou em outras palavras um penico adaptado à anatomia feminina aparece em primeiro plano, e o cão se aproxima dele para cheirá-lo. Ao fundo, uma criada enche um bidê; nos anos 1740, trata-se de um móvel novo, de reputação bastante inconveniente. A patroa, corada ainda dos prazeres da noite, vai fazer sua toalete íntima. A criada, certamente, irá ajudá-la; mas afasta uma meninazinha, cujo olhar inocente deve ignorar essas práticas. - (Foto: Google)
Com o retorno progressivo da água, no século 18, a diversidade de gestos íntimos induzidos pelas abluções torna necessária a existência de uma prática mais "reservada". Se inventam acessórios, como o pedilúvio ou o bidê, muito longe ainda de qualquer banalização da banheira. Com nova sensibilidade, uma fase discreta da toalete se impõe, que admite ainda a presença de criadas. Os momentos de cuidados especiais se dividem, gerando essa primeira toalete "privativa" e uma segunda, que mantém seu caráter social. A promiscuidade antes tolerada, já não o é mais. Resta o fato de que a configuração da casa, que não inclui ainda espaços específicos, e a própria novidade dos ritos da ablução geram "acidentes" e indiscrições cultivados: o intruso que entra inadvertidamente, o voyeur que se dedica a observar o que não deveria perceber, a porta entreaberta atrás da qual pode se esconder qualquer um, se tornam motivos obrigatórios das obras.
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1. François Boucher, La Gimblette, 1742? Ou anos 1760? Karlsruhe, Staatliche Kunsthalle Karlsruhe
2. François Boucher, La jupe relevée (A saia levantada), 1742? Ou anos 1760? Coleção particular.
3. François Boucher, L' enfant gâté (A criança mimada), 1742? Ou anos 1760? Karlsruhe, Staatliche Kunsthalle Karlsruhe
4. François Boucher, L'oeil indiscret (Olho indiscreto), ou La femme qui pisse (A mulher que urina), 1742? Ou anos 1760? Coleção particular.
No século 18, os espaços se particularizam. As mulheres têm seu toucador, os homens têm seu gabinete ou escritório privativo, que se tornará o espaço para fumantes. Nessas peças, os quadros que ornamentam as paredes são habitualmente licenciosos. Os mais libertinos ficam escondidos: por uma cortina (vitrine na mesma sala [do museu]: Monumento do Traje] ou por um outro quadro, como será o caso de A Origem do Mundo, de Courbet. Para o financista Randon de Boisset, Boucher pintou esses quatro quadros de modo que formem obras a serem"cobertas"(os quadros demasiado ousados para que sejam mostrados de maneira permanente) e "descobertas" (as versões que escondem as outras). As damas em verde e rosa que, respectivamente, brincam com um cachorro e fazem companhia a uma criança, dissimulam uma a mesma pessoa se levantando de uma cadeira vazada, visível à esquerda [quadro 4]; a outra, esconde a mesma pessoa urinando num penico [quadro 2]. Por trás desta última, um "voyeur" desfruta do que vê, seguramente em um espelho. A trivialidade dos temas nas obras "descobertas" (até o cachorro que cheira a dama) é atenuada pela exibição virtuosa das fitas e rendas, pela sutileza das cores e pelo colorido rosado das carnes.
5. Depois de 1800, o fechamento do espaço
No início do século 19, o conceito do que é privativo muda profundamente. A Sra. de Genlis, autora do Dicionário de Etiquetas (1818), escreve: "é preciso confessar que havia algumas vezes coisas de muito mau gosto ... Por exemplo, o costume entre as mulheres de se vestirem diante dos homens e de se pintarem no banho". Admitida anteriormente, a presença de outra pessoa, visitante ou mesmo criado(a), não é mais aceita, e quem se lava (ele ou ela) fecha cuidadosamente a porta contra qualquer olhar estranho. Orquestrando essa "fuga", os pintores, que aspiram ao mesmo tempo a um aumento de grandeza, rompem com os temas libertinos do século anterior e limitam suas representações com gestos íntimos no preparo do penteado ou do vestuário. Somente a gravura, representação popular que prospera graças à imprensa ilustrada, ousa ainda abordar os corpos. E ainda o faz com um erotismo discreto: ela sugere e ironiza, de preferência nada mostrando.
6.Fim do século 19: particularização do lugar e corpo novo da banhista
Edouard Manet, Femme nue se coiffant (Mulher nua se penteando), 1879, coleção particular.
A modelo de Manet é enquadrada pelo tronco. A mulher nua manteve sua pulseira e, suspeita-se, uma liga -- ela vestiu suas meias: situação discretamente indecorosa. A silhueta é pesada: embora o busto seja correto, nota-se uma prega acima do umbigo, a carne se acumula sob o braço levantado. A decoração, esboçada, mostra uma cortina protegendo um leito em que são entrevistas almofadas. O momento focado, evidentemente íntimo, é carregado de uma sensualidade que é exaltada pelo toque do pincel, evitando o "acabamento" de uma pintura longamente trabalhada.
Théophile Alexandre Steinlen, Le Bain (O Banho), 1902, Museu Cantonal de Belas Artes de Lausanne - (Foto: Google).
No terceiro quarto do século 19, as cidades, inicialmente na Inglaterra e em seguida apenas na França, se lançam à "conquista da água". Foi preciso tempo para que a "água corrente" fosse distribuída a todos os imóveis, e mais ainda para que chegasse a todos os pavimentos e a todas as moradias. Mas a água, qualquer que fosse, torna-se um bem mais acessível e a prática de abluções quotidianas, uma exigência higiênica. A "mulher no banho", então, torna-se um tema pictórico. O gênero do nu se encontra renovado: os corpos novos são imperfeitos, às vezes pesados, envelhecendo ou adolescentes, muito agressivos, o oposto das anatomias ideais do nu acadêmico. Os gestos são novos, algumas vezes bruscos, sem elegância, tampouco assumem poses tradicionais e, invocando humores e odores, exalam uma sensualidade mais animal. A decoração íntima do quarto ou da sala de banho, entulhada de jarros e bacias, é trivial e por isso "moderna".
7. O banho em todas as suas condições modernas
7. O banho em todas as suas condições modernas
Edgard Degas, Femme dans son bain s' épongeant la jambe (Mulher em seu banho lavando a perna com uma esponja), cerca de 1883, Paris, Museu d' Orsay.
Edgard Degas, Après le bain, femme nue couchée (Após o banho, mulher nua deitada), 1885-90, Suíça, Coleção Nahmad. O trabalho com pastel fornece a Degas o meio ideal para invocar a sensualidade do corpo feminino. Ele desenha com a cor, a pose em estrias, em manchas, transforma as pulverulências em vibrações: ele comprime e acaricia, como tocaria e acariciaria o corpo. Deitada sobre sua toalha ou mesmo no chão, sobre um tapete que se supõe macio, entre uma bacia e uma colcha, a banhista após o banho se abandona ao sono, seus chinelos, simples manchas vermelhas, jogadas perto de um penhoar ou de uma toalha felpuda atrás dela.
No final do século 19, Degas realiza uma nova revolução na representação do banho. Temas e acessórios não são novos: a mulher em todas as posições possíveis, a bacia e o jarro no quarto ou na saleta de toalete, depois a banheira no banheiro. Mas, o tratamento é inédito, pelos pontos de observação (baixos ou profundos) e enquadramentos (fechados em limites estreitos sobre os corpos) e pelo tratamentos das superfícies e das cores que, em particular nas obras com pastel, invoca a sensação que transmitem um corpo cheio de vida, uma cabeleira suave, e a voluptuosidade ao tocar toalhas, tapetes e outros tecidos. Depois de 1900, Pierre Bonnard retoma essa estratégia de realce da carne pela cor. A decoração evolue ao longo do tempo: Martha, sua companheira, está na bacia, depois no banheiro. Uma relação nova, entretanto, se estabelece entre a mulher e o banho. Se trata menos de se lavar que de sentir, menos de se vestir e se enfeitar que de esquecer, ou de preferência se reencontrar. O banheiro se torna um refúgio contra o mundo, o banho, um tempo onde o tempo não existe mais.
Pierre Bonnard, Nu na banheira, coleção particular - (Foto: Google). Em meados dos anos 1920, Bonnard pinta suas primeiras "banheiras" a óleo e na escala 1:1, ou com guache em formato modesto, como aqui. Os corpos nus escorregam, deslizam na água com uma languidez inédita. Imerso quase que completamente, o corpo se funde, se dissolve nas cores, e as distorções do espaço retomam forma na luz. A água muda de imagem. Ela não é mais higiene, mas "relaxamento" -- a acepção psicológica da palavra data do século 20.
(cont.)
sexta-feira, 15 de maio de 2015
Polícia prende criminosos e a Justiça os solta: a quem recorrer?!
Está ficando praticamente impossível entender o mecanismo da Justiça no Brasil. A impressão que se tem é que ela se tornou refém do tecnicismo jurídico absoluto, em detrimento da proteção da sociedade. Solicito a paciência dos leitores do blogue, porque terei que ser um pouco longo para abranger os detalhes que me parecem importantes para se ter uma visão mais abrangente da questão.
Em entrevista televisada à imprensa em 12 de maio corrente, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame, fez um desabafo: afirmou que a polícia não pode atuar como babá de menores de idade e moradores de rua para combater a criminalidade. De acordo com ele, a população deve cobrar de outros órgãos competentes no assunto.
A reação de Beltrame se deu em decorrência de recente e violenta guerra entre traficantes, que deixou seis mortos e cinco feridos no fim de semana. De acordo com o secretário, a polícia ocupará indefinidamente as comunidades pacificadas dos morros da Fallet, Mineira e Coroa. Beltrame informou que a tentativa de invasão dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro foi liderada pelo traficante Ricardo Chaves de Castro Lima, conhecido como Fú da Mineira, condenado pela Justiça a 90 anos de prisão. Para o secretário, o problema não deve ficar limitado às ações policiais. Segundo ele, a polícia segue "enxugando gelo", porque prende e, depois de condenada, a pessoa é solta e a polícia tem de prender novamente.
A soltura de Fú da Mineira é mais uma dessas histórias inacreditáveis que mancham o Judiciário brasileiro, solapam a confiabilidade da justiça e aumentam tremendamente a sensação de insegurança e desamparo dos brasileiros em geral, mas com o índice de fatalidades atingindo mais as camadas mais carentes. "A polícia tem de prender de novo, como agora com o Fú da Mineira. Ele conseguiu um recurso para ir em casa, mesmo com 90 anos de condenação. Com 90 anos de condenação e com a idade dele, eu também não voltaria. Acho que isso é um absurdo. É, no mínimo, uma falta de sensibilidade o que ocasionou a guerra entre comunidades no Rio de Janeiro. A polícia terá de fazer esse retrabalho novamente", disse o secretário Beltrame.
Eis o fantástico histórico de Fú da Mineira, divulgado pela polícia no "Disque denúncia":
Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fú da Mineira ou Ricardo Fú ou Fú, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Ele cumpria pena numa unidade estadual de Porto Velho, em Rondônia, e no dia 23/08/2013, recebeu a progressão de regime para o semiaberto, podendo ir visitar a família por sete dias, e desde então não mais retornou a sua unidade prisional (o destaque é meu) Segundo informações, ele já estaria no Complexo do Chapadão, atualmente o principal reduto do Comando Vermelho – CV – no Rio de Janeiro, após o Complexo do Alemão ser pacificado por uma unidade de Unidade de Polícia Pacificadora – UPP -.
Situação do Foragido:
Resumo do cálculo
Início da execução: 06/08/1993
Data da última prisão: 06/08/1993
Total da sentença: 89 ano(s) e 10 mês(ses)
Tempo cumprido: 12 ano(s) e 6 mês(ses) e 27 dia(s)
(...) Já são três os traficantes, considerados de alta periculosidade, que estavam em presídios federais, e fugiram após ganharem benefício e conseguiram transferência para unidades estaduais que não sejam no estado de origem (o destaque é meu). No princípio do mês de fevereiro, saiu José Benemário da Silva, o Benemário ou Come Rato, que cumpria o semiaberto na Paraíba, e já está de volta ao tráfico no Rio. As defesas dos criminosos têm usado a recusa da Vara de Execuções Penais (VEP) do estado em recebê-los de volta para pedir transferência para outros estados. A manobra já foi identificada pelo Ministério Público estadual.
Apesar de ter conseguido o semiaberto, Fu não usufruía do regime, pois ainda não tinha obtido emprego. No principio do mês ele conseguiu o direito a visitar a família (o destaque é meu).
Ele conseguiu o direito à progressão de regime em dezembro de 2011. Desde então, a Justiça do Rio entra com recursos para tentar mantê-lo na penitenciária federal. No início deste ano, a Justiça Federal de Rondônia determinou que a decisão de quase dois anos atrás fosse cumprida à risca. Ele era chefe do tráfico de drogas no Morro da Mineira e Zinco, que faz parte do Complexo do São Carlos, hoje pacificada.
Certamente, o juiz que liberou "para visitar a família" esse marginal com essa folha corrida e com essa periculosidade é, no mínimo, um irresponsável. Deveria ser processado e preso pelos crimes cometidos por Fú da Mineira após essa soltura. Como a família desse criminoso não reside em Rondônia, o juiz deve ter visto aí uma saída para livrar a sociedade rondoniana desse perigo -- não há absolutamente nada de absurdo neste raciocínio.
A edição de hoje do Globo dá mais detalhes preocupantes sobre os critérios da Justiça (?) para a concessão da chamada "saída temporária" de presos. Vejamos:
O criminoso deixou a penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho pela porta da frente na quinta-feira anterior. Ele foi beneficiado por um habeas corpus expedido pela 6ª Câmara Criminal, cujo teor não foi divulgado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio). Porém, havia contra ele um mandado de prisão expedido pela juíza Maria Assad Karam, da 25ª Vara Criminal, um dia antes da liberação.
Por essas e por outras Beltrame desabafou, coberto de razão: "As pessoas devem pedir a presença da polícia, mas não podem cobrar exclusivamente e unicamente da polícia. Tem uma série de outras instituições que estão por trás e estão envolvidas atualmente com as causas da criminalidade".
Recomendo fortemente a leitura da entrevista de Beltrame à revista Época em 05/12/2014, da qual reproduzo alguns trechos a seguir.
ÉPOCA – Há oito anos, o senhor dizia que a Justiça prejudicava seu trabalho. Ainda hoje?
José Mariano Beltrame – De certa forma, sim. Prendemos 41 no (Complexo do) Alemão, após seis meses de investigação. Voltaram para as ruas. Agora, temos de recapturá-los, quando poderíamos procurar outros 40 criminosos. Nove pessoas da Rocinha que deram tiros num domingo de praia foram soltas. No último feriadão no Rio, apreendemos 120 menores. Apareceram cinco pais e levaram os filhos. Os outros foram soltos. Possivelmente assaltarão na praia de novo. Não falo necessariamente em encarcerar menor. Digo a quem for assaltado e ficar sem relógio, cordão, celular e bolsa, que pense duas vezes antes de reclamar que a polícia não trabalha.
(...) ÉPOCA – O senhor é a favor da redução da maioridade penal?
Beltrame – Sim. A idade e o período de detenção deveriam depender da gravidade do crime que o menor cometeu. O jovem hoje pode votar, pode abrir uma empresa, tem muito mais liberdade, informação e maturidade que antigamente. Precisa sofrer as agruras da lei em cima do que fez.
Beltrame – Concordo. Mas deixar na rua também não funciona. Hoje é assim: roubaram o cordão da madame! Polícia! Polícia! Cadê? E quando você vai checar aquele ladrão, menor ou maior de idade, já foi conduzido para a polícia e não ficou preso. Tem uma lei no Brasil, número 12.403. Essa lei diz o seguinte: crimes que, em tese, têm penas inferiores a quatro anos não levam à prisão. A pessoa responde em liberdade. Ótimo. Até aí, sem problemas. Agora, a sociedade sabe que essa lei existe e apoia? Se você pegar alguém dirigindo um carro que consta como roubado às 4 horas da manhã, não adianta prender. Porque ele é receptador, e o crime de receptação é de três anos. Se ele tiver uma arma de calibre, sem porte, ainda pode sair por fiança.
Beltrame – Só foram mortos até agora neste ano 15 policiais em serviço. Os outros estavam de folga, à paisana. Diria que esses números são de um Estado com uma história de confronto. Era para estar melhor hoje, sim, se o sistema amplo de segurança funcionasse. Não adianta ter um policial com um fuzil numa escadaria na favela. A culpa não é da desigualdade social, que existe desde que o mundo é mundo. A falta de integração entre os vários setores e a impunidade ajudam a inflar essas estatísticas.
Em entrevista televisada à imprensa em 12 de maio corrente, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Beltrame, fez um desabafo: afirmou que a polícia não pode atuar como babá de menores de idade e moradores de rua para combater a criminalidade. De acordo com ele, a população deve cobrar de outros órgãos competentes no assunto.
Secretário de Segurança deu declarações em solenidade no Centro (Foto: Matheus Rodrigues/G1)
A reação de Beltrame se deu em decorrência de recente e violenta guerra entre traficantes, que deixou seis mortos e cinco feridos no fim de semana. De acordo com o secretário, a polícia ocupará indefinidamente as comunidades pacificadas dos morros da Fallet, Mineira e Coroa. Beltrame informou que a tentativa de invasão dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro foi liderada pelo traficante Ricardo Chaves de Castro Lima, conhecido como Fú da Mineira, condenado pela Justiça a 90 anos de prisão. Para o secretário, o problema não deve ficar limitado às ações policiais. Segundo ele, a polícia segue "enxugando gelo", porque prende e, depois de condenada, a pessoa é solta e a polícia tem de prender novamente.
A soltura de Fú da Mineira é mais uma dessas histórias inacreditáveis que mancham o Judiciário brasileiro, solapam a confiabilidade da justiça e aumentam tremendamente a sensação de insegurança e desamparo dos brasileiros em geral, mas com o índice de fatalidades atingindo mais as camadas mais carentes. "A polícia tem de prender de novo, como agora com o Fú da Mineira. Ele conseguiu um recurso para ir em casa, mesmo com 90 anos de condenação. Com 90 anos de condenação e com a idade dele, eu também não voltaria. Acho que isso é um absurdo. É, no mínimo, uma falta de sensibilidade o que ocasionou a guerra entre comunidades no Rio de Janeiro. A polícia terá de fazer esse retrabalho novamente", disse o secretário Beltrame.
Eis o fantástico histórico de Fú da Mineira, divulgado pela polícia no "Disque denúncia":
Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fú da Mineira ou Ricardo Fú ou Fú, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Ele cumpria pena numa unidade estadual de Porto Velho, em Rondônia, e no dia 23/08/2013, recebeu a progressão de regime para o semiaberto, podendo ir visitar a família por sete dias, e desde então não mais retornou a sua unidade prisional (o destaque é meu) Segundo informações, ele já estaria no Complexo do Chapadão, atualmente o principal reduto do Comando Vermelho – CV – no Rio de Janeiro, após o Complexo do Alemão ser pacificado por uma unidade de Unidade de Polícia Pacificadora – UPP -.
Situação do Foragido:
Resumo do cálculo
Início da execução: 06/08/1993
Data da última prisão: 06/08/1993
Total da sentença: 89 ano(s) e 10 mês(ses)
Tempo cumprido: 12 ano(s) e 6 mês(ses) e 27 dia(s)
(...) Já são três os traficantes, considerados de alta periculosidade, que estavam em presídios federais, e fugiram após ganharem benefício e conseguiram transferência para unidades estaduais que não sejam no estado de origem (o destaque é meu). No princípio do mês de fevereiro, saiu José Benemário da Silva, o Benemário ou Come Rato, que cumpria o semiaberto na Paraíba, e já está de volta ao tráfico no Rio. As defesas dos criminosos têm usado a recusa da Vara de Execuções Penais (VEP) do estado em recebê-los de volta para pedir transferência para outros estados. A manobra já foi identificada pelo Ministério Público estadual.
Apesar de ter conseguido o semiaberto, Fu não usufruía do regime, pois ainda não tinha obtido emprego. No principio do mês ele conseguiu o direito a visitar a família (o destaque é meu).
Ele conseguiu o direito à progressão de regime em dezembro de 2011. Desde então, a Justiça do Rio entra com recursos para tentar mantê-lo na penitenciária federal. No início deste ano, a Justiça Federal de Rondônia determinou que a decisão de quase dois anos atrás fosse cumprida à risca. Ele era chefe do tráfico de drogas no Morro da Mineira e Zinco, que faz parte do Complexo do São Carlos, hoje pacificada.
Certamente, o juiz que liberou "para visitar a família" esse marginal com essa folha corrida e com essa periculosidade é, no mínimo, um irresponsável. Deveria ser processado e preso pelos crimes cometidos por Fú da Mineira após essa soltura. Como a família desse criminoso não reside em Rondônia, o juiz deve ter visto aí uma saída para livrar a sociedade rondoniana desse perigo -- não há absolutamente nada de absurdo neste raciocínio.
A edição de hoje do Globo dá mais detalhes preocupantes sobre os critérios da Justiça (?) para a concessão da chamada "saída temporária" de presos. Vejamos:
O direito à saída temporária da cadeia, previsto na Lei de Execução Penal para presos em regime semiaberto, beneficiou os dois traficantes que, de acordo com a Secretaria estadual de Segurança, foram responsáveis pelo início dos confrontos no Morro da Coroa, em Santa Teresa. A guerra entre facções, que começou na última sexta-feira, já deixou oito mortos. De acordo com levantamento do site “G1”, metade dos criminosos mais procurados do Rio não voltou à cadeia após receber o benefício (o destaque é meu).
De acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, o juiz pode conceder o benefício da visita aos familiares desde que a administração da penitenciária apresente relatório indicando o bom comportamento do preso; que ele tenha cumprido um sexto da pena (ou um quarto, caso seja reincidente); e que prove a existência de um endereço fixo de sua família. Critérios subjetivos, como a gravidade dos crimes cometidos, não são avaliados (o destaque é meu).
"Na execução penal, o histórico criminal só é levado em conta para critérios objetivos, como o tempo de pena cumprido para ter acesso ao benefício", explica o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-Rio, Breno Melaregno.
O professor da FGV Direito Rio André Mendes acrescenta que o Ministério Público é ouvido antes de a decisão ser tomada. "O juiz deve comparar se o benefício é compatível com os objetivos da pena. Existe a questão da ressocialização, mesmo para os condenados por crimes graves", explica Mendes.
(...) O professor de direito penal Taiguara Souza, do Ibmec-RJ, ressalta que, apesar dos casos de repercussão, a evasão de um preso não é a regra: "No Rio, a evasão corresponde a menos de 2% dos casos. Não justificaria uma reforma legislativa para retirar o benefício". Digo eu, e não O Globo: além da enorme discrepância entre as estatísticas de evasão no Rio entre a pesquisa do site "G1"e a deste juiz Taiguara, o ilustre magistrado deveria saber que, se entre seus 2% de evadidos estiverem dois dos piores marginais do Estado, como Fú da Mineira e Claudinho da Mineira, a população do Rio teve sua segurança fortemente abalada por conta de um cumprimento esdrúxulo da letra da lei. Tenha a santa paciência, senhor juiz!!
Fú e Claudinho da Mineira não são os únicos beneficiados por esse comportamento bizarro -- para não usar adjetivo mais pesado -- do nosso Judiciário. Em novembro de 2014, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu recompensa de R$ 20 mil por informações que resultassem na recaptura de Edson Silva de Souza, o "Orelha", apontado pela polícia como um dos chefes do tráfico nas comunidades Nova Brasília e Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.O criminoso deixou a penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho pela porta da frente na quinta-feira anterior. Ele foi beneficiado por um habeas corpus expedido pela 6ª Câmara Criminal, cujo teor não foi divulgado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio). Porém, havia contra ele um mandado de prisão expedido pela juíza Maria Assad Karam, da 25ª Vara Criminal, um dia antes da liberação.
Por essas e por outras Beltrame desabafou, coberto de razão: "As pessoas devem pedir a presença da polícia, mas não podem cobrar exclusivamente e unicamente da polícia. Tem uma série de outras instituições que estão por trás e estão envolvidas atualmente com as causas da criminalidade".
Recomendo fortemente a leitura da entrevista de Beltrame à revista Época em 05/12/2014, da qual reproduzo alguns trechos a seguir.
ÉPOCA – Há oito anos, o senhor dizia que a Justiça prejudicava seu trabalho. Ainda hoje?
José Mariano Beltrame – De certa forma, sim. Prendemos 41 no (Complexo do) Alemão, após seis meses de investigação. Voltaram para as ruas. Agora, temos de recapturá-los, quando poderíamos procurar outros 40 criminosos. Nove pessoas da Rocinha que deram tiros num domingo de praia foram soltas. No último feriadão no Rio, apreendemos 120 menores. Apareceram cinco pais e levaram os filhos. Os outros foram soltos. Possivelmente assaltarão na praia de novo. Não falo necessariamente em encarcerar menor. Digo a quem for assaltado e ficar sem relógio, cordão, celular e bolsa, que pense duas vezes antes de reclamar que a polícia não trabalha.
(...) ÉPOCA – O senhor é a favor da redução da maioridade penal?
Beltrame – Sim. A idade e o período de detenção deveriam depender da gravidade do crime que o menor cometeu. O jovem hoje pode votar, pode abrir uma empresa, tem muito mais liberdade, informação e maturidade que antigamente. Precisa sofrer as agruras da lei em cima do que fez.
ÉPOCA – As prisões não recuperam ninguém...
Beltrame – Concordo. Mas deixar na rua também não funciona. Hoje é assim: roubaram o cordão da madame! Polícia! Polícia! Cadê? E quando você vai checar aquele ladrão, menor ou maior de idade, já foi conduzido para a polícia e não ficou preso. Tem uma lei no Brasil, número 12.403. Essa lei diz o seguinte: crimes que, em tese, têm penas inferiores a quatro anos não levam à prisão. A pessoa responde em liberdade. Ótimo. Até aí, sem problemas. Agora, a sociedade sabe que essa lei existe e apoia? Se você pegar alguém dirigindo um carro que consta como roubado às 4 horas da manhã, não adianta prender. Porque ele é receptador, e o crime de receptação é de três anos. Se ele tiver uma arma de calibre, sem porte, ainda pode sair por fiança.
ÉPOCA – O Rio é diferente dos outros Estados?
Beltrame – Fui com minha família ver a Árvore de Natal na Lagoa. Passaram órgãos responsáveis recolhendo carrocinhas de algodão-doce. Caminhei uma quadra em Ipanema e vi um barzinho cheio de mesas na calçada. Só a carrocinha é removida? E as mesas? O pau que dá em Chico, dá em Francisco. Em restaurantes, carros belíssimos dos clientes em fila dupla. No dia seguinte, o cara abraça a Lagoa em passeata pela paz. A visão dele de violência não inclui a desordem. No Rio, há a tolerância da sociedade e a leniência do Estado.
(...) ÉPOCA – Cento e cinco policiais foram assassinados neste ano no Rio. Policiais civis e militares mataram 416 pessoas em serviço. Não são números de guerra civil?
Beltrame pôs o dedo na ferida, e já o fez mais de uma vez -- infelizmente, ele é mais um pregador no deserto. A equação da segurança no país não fecha e não fechará nunca, enquanto persistir esse descompasso entre Polícia, Judiciário, Estado e Cidadãos, cada um puxando para um lado -- ou se omitindo quando não devia. A sociedade é muito mais dura com a polícia e os policiais do que com os criminosos, que pintam e bordam com a vida alheia por este país afora. A polícia virou o Judas a ser permanentemente malhado. Beltrame citou exemplos de dezenas de marginais presos pela polícia e soltos pela justiça logo depois, ou imediatamente. Cumpriu-se a letra da lei, a população que se vire.
A situação é mais feia do que parece. Em dezembro de 2014, fiz uma postagem sobre a absurda proliferação de faculdades de Direito no país: o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os demais países juntos! Estamos produzindo advogados na mesma escala de reprodução de coelhos, descuidando da qualidade dessa produção -- quem diz isso é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), basta ler a postagem citada.
Esse estranho comportamento do nosso Judiciário não ocorre apenas na área criminal. No mensalão, todos os condenados de alto apadrinhamento político e advogados caríssimos (pagos não se sabe como e por quem) estão com penas reduzidas e em prisão domiciliar. Milhares de outros presos em situações comparáveis, mas órfãos de padrinhos de alto coturno, continuam vendo o sol nascer quadrado.
Há vários pequenos grandes fatos de comportamento incorreto, abusivo e irresponsável de juízes que ajudam a desconstruir a credibilidade do judiciário e de seus membros. Em 12/02/2011 o juiz João Carlos de Souza Corrêa foi apanhado, numa blitz da Lei Seca no Leblon (Rio de Janeiro), dirigindo sem carteira de habilitação um veículo sem placas e sem documentos. A agente de trânsito Luciana Silva Tamburini determinou que o veículo fosse rebocado, como manda a lei. O juiz tentou dar-lhe uma carteirada, ela não se curvou e ele deu-lhe voz de prisão. O processo continua rolando na justiça até hoje (ver "Um juiz de direito, Deus e o trânsito").
Em 06/12/2014, o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), deu uma carteirada contra três funcionários da companhia aérea TAM após não permitirem que embarcasse, fora do período estipulado. Além de terem sido insultados publicamente pelo juiz, os três funcionários foram presos e conduzidos para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastá-lo de suas atividades no dia 17 de dezembro. Aqui, pelo menos, o TJ do MA reagiu rápida e coerentemente.
Em fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, réu no processo que o magistrado conduz naquela vara. Além de "guardar" e usar o carro, o magistrado "guardou" em seu prédio outros bens do empresário, como outro carro e um piano (mantido na casa de um vizinho do juiz). Diante da repercussão do caso na mídia e na opinião pública e, evidentemente pela gravidade do caso, o juiz foi afastado da condução dos processos contra o empresário Eike Batista pela corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi em 26 de fevereiro. Espera-se que não fique só nisso a punição a esse magistrado.
O Globo de 14/5 relata que a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de “bolo de banha” o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço. A ofensa teria sido feita em um e-mail enviado à síndica, no início deste ano. Agora, o funcionário, Jaílson Trindade Andrade, de 42 anos (que é mulato e pesa 160 kg), entrou com uma ação por danos morais contra a magistrada.
Apesar da sua imensa importância, o Judiciário e seus juízes não são evidentemente os únicos a serem cobrados pela anarquia existente na segurança pública do país. As polícias civil e militar têm obviamente sua importantíssima parcela de culpa nesse imbróglio. Essas instituições são via de regra despreparadas técnica e psicologicamente, são carentes de recursos de toda espécie, são violentas e vivem acuadas pela opinião pública e pelo poder de fogo e mobilidade dos traficantes. Cabe porém não esquecer que o Congresso Nacional é relapso e omisso em suas responsabilidades no tema, e o Executivo contribui para a disseminação da violência e da impunidade ao apoiar e estimular pública e ostensivamente instituições como o MST, um bando de vândalos irresponsáveis.
Há vários pequenos grandes fatos de comportamento incorreto, abusivo e irresponsável de juízes que ajudam a desconstruir a credibilidade do judiciário e de seus membros. Em 12/02/2011 o juiz João Carlos de Souza Corrêa foi apanhado, numa blitz da Lei Seca no Leblon (Rio de Janeiro), dirigindo sem carteira de habilitação um veículo sem placas e sem documentos. A agente de trânsito Luciana Silva Tamburini determinou que o veículo fosse rebocado, como manda a lei. O juiz tentou dar-lhe uma carteirada, ela não se curvou e ele deu-lhe voz de prisão. O processo continua rolando na justiça até hoje (ver "Um juiz de direito, Deus e o trânsito").
Em 06/12/2014, o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), deu uma carteirada contra três funcionários da companhia aérea TAM após não permitirem que embarcasse, fora do período estipulado. Além de terem sido insultados publicamente pelo juiz, os três funcionários foram presos e conduzidos para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz. O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastá-lo de suas atividades no dia 17 de dezembro. Aqui, pelo menos, o TJ do MA reagiu rápida e coerentemente.
Em fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, réu no processo que o magistrado conduz naquela vara. Além de "guardar" e usar o carro, o magistrado "guardou" em seu prédio outros bens do empresário, como outro carro e um piano (mantido na casa de um vizinho do juiz). Diante da repercussão do caso na mídia e na opinião pública e, evidentemente pela gravidade do caso, o juiz foi afastado da condução dos processos contra o empresário Eike Batista pela corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi em 26 de fevereiro. Espera-se que não fique só nisso a punição a esse magistrado.
O Globo de 14/5 relata que a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de “bolo de banha” o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço. A ofensa teria sido feita em um e-mail enviado à síndica, no início deste ano. Agora, o funcionário, Jaílson Trindade Andrade, de 42 anos (que é mulato e pesa 160 kg), entrou com uma ação por danos morais contra a magistrada.
Apesar da sua imensa importância, o Judiciário e seus juízes não são evidentemente os únicos a serem cobrados pela anarquia existente na segurança pública do país. As polícias civil e militar têm obviamente sua importantíssima parcela de culpa nesse imbróglio. Essas instituições são via de regra despreparadas técnica e psicologicamente, são carentes de recursos de toda espécie, são violentas e vivem acuadas pela opinião pública e pelo poder de fogo e mobilidade dos traficantes. Cabe porém não esquecer que o Congresso Nacional é relapso e omisso em suas responsabilidades no tema, e o Executivo contribui para a disseminação da violência e da impunidade ao apoiar e estimular pública e ostensivamente instituições como o MST, um bando de vândalos irresponsáveis.
Diante disso, acreditar na Justiça e sentir-se seguro, quem há de?
quarta-feira, 13 de maio de 2015
Frase-síntese do segundo mandato de Dilma NPS
"DE TANTO CANCELAR APARIÇÕES PÚBLICAS, DILMA VAI ACABAR VOLTANDO À CLANDESTINIDADE"
(coluna do Ancelmo Gois, O Globo, 09/5/2015, pág. 20)
terça-feira, 12 de maio de 2015
Ricardo Kotscho, secretário de imprensa e divulgação de Lula, o NPA (2003-2004), fala do melancólico 1° de maio de seu amigo e ex-chefe
[Ricardo Kotscho é um dos mais respeitados jornalistas do país. Nascido em 1948, em São Paulo, iniciou a carreira no jornalismo aos 16 anos no jornal Folha Santamarense. Depois, passou pelas redações dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil, das revistas Isto É, Época e, na televisão, pela TV Globo,CNT, SBT e Rede Bandeirantes. Atualmente é comentarista do Jornal da Record News e repórter especial da Revista Brasileiros.
Durante o governo Figueiredo, no início da década de 1980, quando era correspondente do Jornal do Brasil na Alemanha Ocidental, foi condenado pelo II Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro a um ano e quatro meses de prisão, com sursis, por ter publicado uma entrevista na qual um juiz era apontado como o amigo influente do pai de um traficante de drogas. Kotscho comprovou que a citação era baseada em declaração original do entrevistado ao jornal suíço Neue Zürcher Zeitung. Ainda assim foi condenado, em ação proposta por aquele magistrado.
Em 1977, uma série de reportagens coordenada por ele e publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, com o título “Mordomias” sobre gastos, compras e hábitos políticos do país, desagradou os militares mas lhe rendeu o primeiro prêmio Esso de sua carreira. Ameaçado e pressionado depois da reportagem, Kotscho viu-se impelido a virar correspondente do Jornal do Brasil na Alemanha, entre 1977 e 1978.
De volta ao Brasil ainda sob regime militar, deparou com o renascimento do movimento sindical no ABC paulista e passou a cobrir as primeiras greves operárias desde o recrudescimento da ditadura, em 1968, e as enormes manifestações no estádio Vila Euclides, em São Bernardo. Ali conheceu o líder da movimento, Luiz Inácio Lula da Silva, [o NPA, Nosso Pinóquio Acrobata] futuro presidente do Brasil, de quem se tornou amigo e que o nomearia secretário de imprensa e divulgação da presidência (2003/2004).
Recebeu por quatro vezes o Prêmio Esso de Jornalismo — o mais importante da categoria, no Brasil — e é autor, entre outros livros, de A prática da reportagem (Ática), Serra Pelada: uma ferida aberta na selva (Brasiliense), Explode um novo Brasil — Diário da campanha das Diretas (Brasiliense) e Do golpe ao Planalto: uma vida de repórter (Companhia das Letras).
Kotscho mantém um blogue muito conhecido e visitado, o Balaio do Kotscho. No dia 04 de maio corrente, ele publicou uma postagem impressionante, em tom de desabafo, sobre sua tristeza e sua decepção ao presenciar e ouvir o discurso do NPA no 1° de maio da CUT no Vale do Anhagabaú, em São Paulo. Reproduzo a seguir a íntegra dessa postagem, mais um testemunho -- absolutamente insuspeito -- que evidencia o estrago que os mensalões e os petrolões da vida justificadamente fizeram no PT, o partido que se alardeava como o partido da ética, e entre os petistas de carteirinha e/ou eleitores simpatizantes.]
Durante o governo Figueiredo, no início da década de 1980, quando era correspondente do Jornal do Brasil na Alemanha Ocidental, foi condenado pelo II Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro a um ano e quatro meses de prisão, com sursis, por ter publicado uma entrevista na qual um juiz era apontado como o amigo influente do pai de um traficante de drogas. Kotscho comprovou que a citação era baseada em declaração original do entrevistado ao jornal suíço Neue Zürcher Zeitung. Ainda assim foi condenado, em ação proposta por aquele magistrado.
Em 1977, uma série de reportagens coordenada por ele e publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, com o título “Mordomias” sobre gastos, compras e hábitos políticos do país, desagradou os militares mas lhe rendeu o primeiro prêmio Esso de sua carreira. Ameaçado e pressionado depois da reportagem, Kotscho viu-se impelido a virar correspondente do Jornal do Brasil na Alemanha, entre 1977 e 1978.
De volta ao Brasil ainda sob regime militar, deparou com o renascimento do movimento sindical no ABC paulista e passou a cobrir as primeiras greves operárias desde o recrudescimento da ditadura, em 1968, e as enormes manifestações no estádio Vila Euclides, em São Bernardo. Ali conheceu o líder da movimento, Luiz Inácio Lula da Silva, [o NPA, Nosso Pinóquio Acrobata] futuro presidente do Brasil, de quem se tornou amigo e que o nomearia secretário de imprensa e divulgação da presidência (2003/2004).
Ricardo Kotscho e o NPA - (Foto: O Estado de S. Paulo)
Recebeu por quatro vezes o Prêmio Esso de Jornalismo — o mais importante da categoria, no Brasil — e é autor, entre outros livros, de A prática da reportagem (Ática), Serra Pelada: uma ferida aberta na selva (Brasiliense), Explode um novo Brasil — Diário da campanha das Diretas (Brasiliense) e Do golpe ao Planalto: uma vida de repórter (Companhia das Letras).
Kotscho mantém um blogue muito conhecido e visitado, o Balaio do Kotscho. No dia 04 de maio corrente, ele publicou uma postagem impressionante, em tom de desabafo, sobre sua tristeza e sua decepção ao presenciar e ouvir o discurso do NPA no 1° de maio da CUT no Vale do Anhagabaú, em São Paulo. Reproduzo a seguir a íntegra dessa postagem, mais um testemunho -- absolutamente insuspeito -- que evidencia o estrago que os mensalões e os petrolões da vida justificadamente fizeram no PT, o partido que se alardeava como o partido da ética, e entre os petistas de carteirinha e/ou eleitores simpatizantes.]
Lula está na mira, isolado no palanque e sem discurso
Lula discursa no dia 1 de maio (Foto: Ricardo Stuckert / 01.05.2015/ Instituto Lula)
Fiquei triste ao ver e ouvir o discurso de Lula neste 1º de Maio da CUT, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
Basta rever as imagens na internet. Em toda a sua longa trajetória, do sindicato ao Palácio do Planalto, Lula nunca ficou tão isolado num palanque, sem estar cercado por importantes lideranças políticas, populares e sindicais.
A presidente Dilma já tinha avisado que não viria, mas desta vez nem o prefeito Fernando Haddad apareceu. Só havia gente desconhecida a seu lado e, ainda por cima, um deles segurava o cartaz em que se lia "Abaixo Plano Levy - Ação Petista", mostrando o descompasso entre a CUT, o partido e o governo.
Também não me lembro de ter visto Lula falando para tão pouca gente, e tão desanimada, num Dia do Trabalhador. Não havia ali sinais de alegria e esperança em quem o ouvia, como me acostumei a acompanhar desde o final dos anos 70 do século passado, nas lutas dos metalúrgicos no ABC.
Lamento muito dizer, mas o discurso de Lula também não tem mais novidades, não aponta para o futuro. Tem sido muito repetitivo, raivoso, retroativo, sempre com os mesmos ataques à mídia e às elites, sem dar argumentos para seus amigos e eleitores poderem defendê-lo dos ataques.
Não que Lula deixe de ter caminhões de razões para se queixar da imprensa, desde que o chamado quarto poder resolveu assumir oficialmente a liderança da oposição e fechar o cerco contra os governos petistas. Só não podemos esquecer, porém, que foi com esta mesma mídia, com os mesmos donos, com as mesmas elites conservadoras, que nunca se conformaram com a mudança de mãos do poder, que o PT ganhou sucessivamente as últimas quatro eleições presidenciais.
Ao vê-lo e ouvi-lo agora, tive a sensação de estar assistindo ao ocaso de um ciclo mágico, que levou o líder operário ao poder e promoveu profundas transformações sociais em nosso país. Fica difícil até acreditar que, há apenas pouco mais de quatro anos, Lula deixava seu segundo governo com 80% de aprovação popular, aplaudido e reconhecido em todo o mundo como um líder vencedor.
Àquela altura, Lula não precisava fazer nem provar mais nada. Já tinha passado para a história, em lugar nobre, e precisava apenas cuidar da saúde e da própria biografia. Prova do seu prestígio, elegeu e ajudou a reeleger sua sucessora.
Nos últimos tempos, porém, com o profundo desgaste sofrido pelo PT após os casos do mensalão e do petrolão, que abalaram o partido da estrela, Lula parece ter perdido os dons do mito que construiu ao longo das últimas três décadas. Política também é feita de símbolos e tornou-se simplesmente impossível descolar um do outro: para o bem ou para o mal, Lula é o PT e o PT é Lula.
Apesar do crônico conflito do PT com a mídia, que se transformou em confronto aberto e agora caminha para uma guerra de extermínio, até seis meses atrás, Lula ainda era apontado em todas as pesquisas, com larga vantagem sobre os demais, como o mais popular presidente da nossa história, em todos os tempos.
Até seus adversários admitiam que o "Volta, Lula" seria só uma questão de tempo. Por isso mesmo, ele entrou agora na mira da aliança midiática-política-jurídica formada para impedir que isso aconteça. Logo descobriram que de nada adiantava jogar todas as fichas das oposições para derrubar Dilma se, em caso de novas eleições, o ex-presidente puder ser candidato.
Nas mais recentes, Lula já não lidera as pesquisas para 2018, em várias regiões do país. Claro que a situação pode mudar até lá, mas a volta de Lula tornou-se bem mais difícil. Pode até chegar à vitória, nunca se sabe, mas um passeio, como se previa, não será mais.
O que aconteceu?
Como seu velho amigo e parceiro de tantas campanhas políticas, percorrendo várias vezes este nosso imenso país de ponta a ponta, também estou em busca de uma resposta. Talvez ele próprio não a tenha. A última vez que nos falamos, por telefone, foi às vésperas da eleição do ano passado. Parecia confiante na vitória do PT, como sempre.
De lá para cá, tanta água passou por debaixo da ponte, em tão pouco tempo, que, em algum lugar da estrada, perderam-se a velha confiança e a capacidade de dar a volta por cima, sem que Lula consiga encontrar um novo discurso capaz de mobilizar os jovens eleitores e os velhos companheiros que ficaram pelo caminho.
Vida que segue.
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